Tipo
Artigo de revista
Título
Breves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgência
Data
2010
Ementa

Sumário:Das inovações legislativas instituídas pela lei Maria da Penha -- Da subsidiariedade da custódia cautelar na lei Maria da Penha: Da escada de gravidade das medidas protetivas como reflexo da presunção de inocência e da proibição do excesso -- Da homogeneidade entre o carcer ad custodiam e a pena ao final aplicada -- Da utilização de astreintes como degrau alternativo na escada de gravidade das medidas protetivas de urgência.

Classificação (CDDir)
341.4326
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Detenção preventiva. Liberdade sob caução. Fiança. Liberdade provisória [ 341.4326 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 13, n. 49, p. 252–275, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
 
 

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