Sumário:Das inovações legislativas instituídas pela lei Maria da Penha -- Da subsidiariedade da custódia cautelar na lei Maria da Penha: Da escada de gravidade das medidas protetivas como reflexo da presunção de inocência e da proibição do excesso -- Da homogeneidade entre o carcer ad custodiam e a pena ao final aplicada -- Da utilização de astreintes como degrau alternativo na escada de gravidade das medidas protetivas de urgência.