Artigo de revista

A relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumento

2010

341.418

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

2010

Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.

 

Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.

 

Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

 

 

Dá nova redação ao § 1º do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

 

 

Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.

 

 

Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos.

 

 

Altera o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública, legitimando para sua propositura a Defensoria Pública.

 

 

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.

 

 

Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

 

 

Institui o Código Civil.

 

 

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

 

 

Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991, e a Lei nº 9.081, de 19 de julho de 1995, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a arbitragem.

 

 

Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos aos recursos.

 

 

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.

 

 

Concede anistia e dá outras providências. 

 

 

Suspende a vigência do artigo 1.215 do Código de Processo Civil.

 

 

Institui o Código de Processo Civil.

 

 

Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.

 

 

Regula a ação popular.

 

 

Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro.

 

 

Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.