Notas sobre a ilegalidade e a inconstitucionalidade da imposição do ônus, por órgãos jurisdicionais, de esgotamento de diligências pelo exequente para o deferimento da penhora de dinheiro via Bacen-Jud, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Notas sobre a ilegalidade e a inconstitucionalidade da imposição do ônus, por órgãos jurisdicionais, de esgotamento de diligências pelo exequente para o deferimento da penhora de dinheiro via Bacen-Jud

Data

2009

Ementa

Sumário:Formas de penhora de dinheiro -- Fundamentos legais e constitucionais legitimadores da utilização do Bacen-Jud -- O agravo de instrumento como recurso cabível em decisões de indeferimento de penhora de dinheiro via Bacen-Jud.

Classificação (CDDir)

341.4652

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista da Emerj
Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.

   Referência: v. 12, n. 46, p. 152–165, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF, STJ, TJD

Biblioteca Digital

Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.

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2023-01-29T00:31:57.000Z [ 9561786 ]