Tipo
Artigo de revista
Título
Considerações sobre a função do juiz leigo e a Lei (Estadual) 4.578/05
Data
2008
Ementa

Sumário:Juizados especiais cíveis estaduais -- O papel do juiz leigo e a sua adoção necessária nos juizados especiais cíveis : benefícios; benefício da economia financeira; benefício da celeridade; benefício da alta especialização; benefícios imediatos ao Tribunal de Justiça e mediatos à sociedade, quando da eventual aprovação no concurso para ingresso na carreira da magistratura -- A constitucionalidade da função e dos atos realizados pelos juízes leigos -- Constitucionalidade formal. Constitucionalidade material : princípio da isonomia; princípio da razoabilidade e a Emenda constitucional 45; princípio do concurso público; princípio da vedação ao retrocesso.

Classificação (CDDir)
341.412
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Magistrados. Magistratura judiciária [ 341.412 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 11, n. 42, p. 187–205, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
 
 

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