Tipo
Artigo de revista
Autor
Facci, Lucio Picanço
Título
Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
Data
2010
Ementa

Sumário:Gênese e objeto da tutela da ação civil pública -- Prescrição: fundamentos e regime jurídico -- Prescrição, administração pública e ação civil pública -- Prescrição, ação popular e ação civil pública.

Classificação (CDDir)
342.1143
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Prescrição em geral [ 342.1143 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 13, n. 50, p. 321–347, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

2023-01-29T00:37:21.000Z [ 9575586 ]