Tipo
Artigo de revista
Título
Subsídios para a resolução da problemática sociocriminal
Data
2010
Ementa

Sumário:Criação de núcleos agroindustriais para presos sem periculosidade -- Criação de quadro de fiscais de conduta do egresso -- Modificação do Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o período de internamento por prazo indeterminado -- Criminalização da contravenção prevista no artigo 63 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3/10/41 -- Criação do grupo de elite formado por militares oriundos das polícias do Exército -- Escolas profissionalizantes nas cidades do interior do país -- A problemática do uso de celulares nos presídios -- A modificação urgente das disposições legais que regulam a progressão do regime.

Classificação (CDDir)
341.58
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [ 341.58 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 13, n. 52, p. 28–38, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência, e dá outras providências.
 
 
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
 
 
Institui a Lei de Execução Penal.
 
 
Lei das Contravenções Penais.

2020-10-03T05:21:02.000Z [ 8912079 ]