Sumário:A interpretação conforme a Constituição como princípio hermenêutico -- Interpretação, aplicação e concretização -- Interpretação da Constituição conforme a lei? -- Limites da interpretação conforme a Constituição -- O juiz como "legislador positivo (ativo)"? -- A interpretação conforme a Constituição como princípio de controle da constitucionalidade -- A interpretação conforme a Constituição como princípio de conservação de normas. O princípio de presunção de legitimidade das leis -- A interpretação conforme a Constituição como técnica de decisão. A declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto.