Tipo
Artigo de revista
Título
Direito à privacidade
Data
1998
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à privacidade no Direito dos Estados Unidos, Alemanha, França, Itália, Portugal, Espanha, nas extintas URSS e Iugoslávia e no Brasil

Resumo:Analisa a questão da privacidade e discute os poderes do Ministério Público e das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) na quebra do sigilo de dados, bancário, telefônico, fiscal e eleitoral

Classificação (CDDir)
341.2738
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 51–76, 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 
 
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:11:16.000Z [ 8819841 ]