Sumário:Direitos coletivos (lato sensu) : direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos -- Dano moral coletivo : previsão legal; revisão bibliográfica -- Aproximação com o direito penal e função punitiva da responsabilidade civil -- Dano moral (individual) -- Dano moral coletivo : dano extrapatrimonial com função punitiva -- Superior Tribunal de Justiça.