Tipo
Artigo de revista
Autor
Gama, Décio Xavier
Título
Tutela e adoção remuneradas
Data
2001
Ementa

Resumo:Analisa a Lei 3.499/2000, do estado do Rio de Janeiro, que estabelece que será concedido "auxílio adoção", no valor de três a cinco salários mínimos, ao servidor público estadual que acolher criança ou adolescente ingresso de entidade de atendimento, mediante guarda, tutela ou adoção.

Classificação (CDDir)
342.1633
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ]
»»»» Adoção [ 342.1633 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 4, n. 13, p. 128–131, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
 
 
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