Tipo
Artigo de revista
Tipo
Livro
Título
Divórcio
Data
2011, 2010
Ementa

Sumário:Inexistência da obrigação da prévia separação judicial, não mais prevista na lei nova, cabe o pedido de divórcio por um ou pelos dois cônjuges -- Desnecessidade de alegação de culpa por um dos cônjuges -- Divórcio, portanto, que independe de qualquer requisito de tempo ou de condição ou fato, ou da vontade do outro cônjuge --

Sumário:Necessidade de se discutir a culpa, descumprimento dos deveres do casamento? Sobre guarda dos filhos, alimentos, perda do uso do patronímico, sobre danos morais na relação entre as partes? -- Tais discussões devem ser travadas em ação própria entre os ex-cadados -- Quanto ás ações de separação judicial em curso, as partes ajustam o pedido de divórcio com solução de tais divergências, sob pena de extinção do feito.

Classificação (CDDir)
342.16272
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Dissolução, fim do casamento [ 342.1627 ]
»»»»» Divórcio [ 342.16272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Divórcio: conforme a recente emenda constitucional 66/10 : [teoria, prática, legislação] / Décio Luiz José Rodrigues.
   Imprenta: Leme, SP, Imperium, 2011.
   Descrição Física: 168 p.
   ISBN: 97885992202340
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
 
2010
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 13, n. 52, p. 170–173, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
 
 

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