Tipo
Artigo de revista
Título
I Fonavid
Data
2010
Ementa

Sumário:Relato sobre as principais ocorrências sobre o seminário ocorrido entre 23 e 25 de novembro -- Presença da ministra Nilcéa Freire e de várias personalidades empenhadas no combate à violência doméstica -- Questão não de "polícia", mas de "política" no campo da educação, da saúde individual e coletiva, e da habitação -- O reconhecimento da especial vulnerabilidade da mulher vítima de violência doméstica -- Jurisdição mais adequada e capacitação dos magistrados brasileiros -- A participação da magistrada Adriana Ramos de Mello, presidente da I FONAVID, bem como de Rogério Favreto, secretário de reforma do judiciário; Morgana Richa, do Conselho Nacional de Justiça; e da procuradora Flávia Piovesan, do estado de São Paulo -- A definição de violência contra a mulher pelo Conselho das Nações Unidas -- As críticas da senadora Serys Silhessarenko ao anteprojeto de alteração do CPP e suas emendas no Senado -- Considerações expendidas pelo promotor Marcelo Lessa Bastos e pela juíza Andréa Pachá -- Controvérsias no tocante às medidas protetivas de urgência da lei na palavra do des. Geraldo Prado -- Manifestações do doutor em direito José Ricardo Ferreira Cunha, bem como a apresentação de controvérsias processuais da lei nº 11.340/06 pelo des. Alexandre Freitas Câmara e pelo Subprocurador Antonio José Campos Moreira -- A manifestação emocional de Maria da Penha Fernandes, sua guerra privada, suas dores, que são as de todas as mulheres, como donas de casa, operárias, ricas ou pobres, por toda parte nesse país.

Classificação (CDDir)
341.556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 13, n. 49, p. 145–154, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Código de Processo Penal.

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