Tipo
Artigo de revista
Título
Medidas de segurança
Data
2007
Ementa

Sumário:Visão crítica normativa -- Espécies de medidas de segurança -- Finalidade da medida de segurança -- Duração das medidas de segurança -- Cessação de periculosidade -- Prescrição -- Direitos do internado.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 10, n. 37, p. 17–40, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
 
 

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