Tipo
Artigo de revista
Título
Apontamentos sobre o princípio da confiança legítima no direito brasileiro
Data
2007
Ementa
Sumário:O princípio da confiança legítima -- Da necessidade de efetiva proteção da confiança legítima -- Análise do princípio da confiança legítima no ordenamento brasileiro -- Segurança jurídica, boa-fé e o princípio da confiança legítima -- Critérios para aplicação do princípio da confiança legítima : uma proposta.
Classificação (CDDir)
340
DIREITO [ 340 ]
Publicação: Texto - Português
2007
Revista da Emerj
Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
Referência: v. 10, n. 40, p. 177–190, 2007.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, SEN, STF, STJ, TJD
Biblioteca Digital
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
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