Sumário:A função social da pesssoa jurídica e sua relatividade -- A atividade promocional do Estado e a função social da pessoa jurídica. A personificação da pessoa jurídica como atividade promocional do Estado. A função social da pessoa jurídica -- A defesa do meio ambiente. Princípio constitucional. Direito de terceira geração -- O sentido da "desconsideração" prevista na Lei 9.605/98 (simetria com § 5º, do art. 28 do CDC) -- O meio ambiente e a relativização da pessoa jurídica -- Pressupostos para a relativização da pessoa jurídica -- O enquadramento da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente. Responsabilidade objetiva fundada no risco? -- Confronto entre a relativização da pessoa jurídica e a teoria da desconsideração da personalidade jurídica.