Tipo
Artigo de revista
Título
Considerações sobre a regra do artigo 285-A e o julgamento de mérito liminar
Data
2006
Ementa

Sumário:Vigência a partir de 90 dias da sua publicação -- Objetivo de acelerar a prestação jurisdicional. Improcedência do pedido antes da citação -- Matéria apenas de direito e prévia decisão sobre casos idênticos -- Identidade de questão jurídica e julgamento anterior no mesmo juízo -- E se a decisão do mesmo juízo tiver sido proferidapor outro magistrado? -- Impossibilidade de condenação do réu em honorários de advogado -- Cabimento de recurso de apelação -- Juízo de retratação.

Classificação (CDDir)
341.4651
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 9, n. 34, p. 304–311, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
 
 

2023-01-29T00:19:52.000Z [ 9531451 ]