Tipo
Artigo de revista
Título
A locação do imóvel urbano e seus novos modelos
Data
2010
Ementa

Sumário:Os modelos tradicionais de compra e venda e locação e as novas relações atípicas que merecem cuidadoso estudo quanto á natureza jurídica e disciplina -- A locação de espaços em shoppings centers que começaram a surgir na década de 90 e que ensejou a edição da lei nº 8.245/91 -- As cláusulas atípicas ajustadas entre as partes (o aluguel percentual, o 13º aluguel, em dezembro de cada ano), e o respeito ao tenant mix -- O oportuno advento da lei nº 12.112/09 com novos e poderosos mecanismos processuais para abreviar a solução de conflitos locatícios, o que, no entanto, não nos dá resposta para hipóteses novas e intrincadas -- O que se domina built to suit, como conjugação de participações do vendedor de um terreno, de um pretendente à locação futura, e de uma imobiliária, que pode acumular a função de uma construtora e de investidores ou de agentes financeiros -- O esquema sofisticado e atípico e a construção em estrita obediência à orientação da futura locatária -- Embora não se trate de arrendamento mercantil, a locatária se reserva o direito de adquirir o bem por um valor residual antes avençado -- Promessa de locação -- No regime da lei do inquilinato (art. 4º da lei nº 8.245/91), há o risco para o negócio -- Outra questão relevante é a da possibilidade da ação revisional após três anos da vigência do contrato -- O sistema aludido no nº 5 acima não se coaduna com o dirigismo contratual com a Lei do Inquilinato. Sugestão para se dar nova redação ao art. 76 da lei nº 8.245/91 (art.76-A) na aprovação do Projeto de Lei nº 6.562/09 -- Empreendimentos imobiliários, os Fundos Imobiliários. A lei 8.668/93 (Inst. CVM 472/08) -- O direito de superfície já aludido no Código Civil de 2002 e a "venda-locação" (sale and lease back) -- Os grandes desafios no campo da locação e as novas soluções que podem acompanhar as mudanças econômicas atuais.

Classificação (CDDir)
342.14533
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Aluguel de coisas. Locação. Arrendamento. Regras comuns a todos os arrendamentos [ 342.1453 ]
»»»»» Locação de imóveis [ 342.14533 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 13, n. 50, p. 220–227, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
 
 
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

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