Tipo
Artigo de revista
Título
Penhora de renda ou faturamento da empresa
Data
2006
Ementa

Sumário:Cumprimento da sentença e execução da sentença -- Execução por quantia certa e garantia da execução -- Execução e pré-executividade -- Ordem de nomeação de bens a penhora -- Penhora de faturamento na doutrina, com reflexo nos tribunais -- Penhora de faturamento e atividades essenciais -- Penhora de faturamento importa na penhora da empresa ou estabelecimento -- Recusa do encargo de depositário -- Penhora de faturamento na jurispudência dos tribunais.

Classificação (CDDir)
341.4652
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 9, n. 36, p. 247–261, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2006
Revista de direito Renovar
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 1995.
   Descrição Física: 46 v.
   Referência: n. 35, p. 25–37, maio/ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito RenovarRio de Janeiro, Renovar, 1995.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

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