Tipo
Artigo de revista
Título
"Condomínio de águas"
Data
2003
Ementa

Sumário:O princípio da autonomia privada e a origem dos condomínios de água -- A denominação utilizada e sua impropriedade jurídica -- Origem histórica da tutela das águas e seu valor econômico -- Conceito, natureza jurídica, elementos caracterizadores e formas -- "Associação em condomínio" e associação civil : liberdade constitucional -- Possibilidade de corte no abastecimento da água quando se trate de rede particular -- A obrigatoriedade do rateio das despesas por aqueles que se vincularam direta ou indiretamente ao sistema hídrico.

Classificação (CDDir)
342.1238
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Condomínio e indivisão [ 342.1238 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 6, n. 21, p. 134–154, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2003
Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.
   Referência: n. 55, p. 73–91, abr./jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroCuritiba, Juruá, 1975.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
 
 
Decreta o Codigo de Aguas.

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