Tipo
Artigo de revista
Título
O Código do consumidor, LEI nº 8.078/90 e os negócios bancários
Data
2003
Ementa

Sumário:A argüição de inconstitucionalidade dos serviços bancários sujeitos ao Código do Consumidor -- O fenômeno mundial do consumerismo: a defesa do consumidor -- A defesa do consumidor: princípio constitucional -- O conceito de consumidor segundo o Código -- Fornecedor: conceito -- Serviços de natureza bancária e o Sistema Financeiro Nacional -- O Código do Consumidor nas atividades bancárias e financeiras -- A norma do § 2º do art. 3º do Código do Consumidor e o princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade -- A questão dos juros aplicáveis às operações bancárias: o § 3º do art. 192 da Constituição Federal -- Conclusão

Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 6, n. 22, p. 15–36, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:07:50.000Z [ 9503555 ]