Publicação: Texto - Português
2002
Fórum de contratação e gestão pública
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Artigos por ano(exibir todos)
2021» A rejeição contratual pelo não cumprimento do artigo 16 da LRF (criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental) / Flavio Corrêa de Toledo Junior.
v. 20, n. 240, p. 13–18, dez., 2021.
» Inovações legais para contratações públicas durante a pandemia do novo coronavírus / Ismar Cruz.
v. 20, n. 240, p. 19–37, dez., 2021.
» Licitações: a nova lei / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 20, n. 240, p. 39–54, nov., 2021.
» A teoria da imprevisão e a (im)possibilidade jurídica de revisão dos preços registrados em ata de registro de preços da administração pública / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 20, n. 240, p. 55–68, dez., 2021.
» Lei n° 14.133/2021: firmando os passos a caminho da melhoria do processo / Madeline Rocha Furtado.
v. 20, n. 240, p. 69–80, dez., 2021.
» Usucapião dos bens públicos dominicais e abandonados / Márcio Berto Alexandrino de Oliveira.
v. 20, n. 240, p. 81–97, dez., 2021.
» Políticas de incentivos para resultados: mecanismos de incentivos financeiros e não financeiros voltados para resultados na administração pública / Felie Mottin Pereira de Paula, Leila Alves Costa e Silva, Stefany Diany de Carvalho e Silva.
v. 20, n. 239, p. 81–104, nov., 2021.
» Licitações: a nova lei / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 20, n. 239, p. 13–30, nov., 2021.
» A consolidação da arbitragem nos contratos administrativos com a nova Lei de licitações: efetividade ou risco ao interesse público? / Roberta Alves, Luciano Elias Reis.
v. 20, n. 239, p. 31–54, nov., 2021.
» Federalismo fiscal, autonomia financeira dos municípios e dívida pública: a responsabilidade pessoal do agente público municipal pelo descumprimento de normas jurídicas que disciplinam a contração de operações de crédito realizadas pelos municípios / Marcelo Cheli de Lima.
v. 20, n. 239, p. 55–79, nov., 2021.
» Como fica a despesa de pessoal após as inovações constitucionais e legais / Flavio Corrêa de Toledo Junior.
v. 20, n. 237, p. 13–22, set., 2021.
» O diálogo competitivo como nova modalidade de licitação / Gina Copola.
v. 20, n. 237, p. 23–28, set., 2021.
» Licitações: a nova lei / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 20, n. 237, p. 29–45, set., 2021.
» Breve análise da arbitragem e a inovação na Lei n° 14.133/2021 (NLLC) / Madeline Rocha Furtado.
v. 20, n. 237, p. 47–52, set., 2021.
» Aplicação da exceção de contrato não cumprido nos contratos da administração pública à luz da nova Lei de licitações / Otávio Martins Finger.
v. 20, n. 237, p. 53–75, set., 2021.
» A duração dos contratos na nova lei de licitações / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Erick Halpern.
v. 20, n. 237, p. 77–98, set., 2021.
» A Lei das estatais e os contratos pelo resultado: a persecução da eficiência nas contratações públicas / Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior.
v. 20, n. 236, p. 13–32, ago., 2021.
» A contratação de instituto brasileiro sem fins lucrativos e reputação ética e profissional que se dedica ao desenvolvimento institucional na nova Lei de licitações / Gina Copola.
v. 20, n. 236, p. 33–38, ago., 2021.
» Licitações: a nova lei / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 20, n. 236, p. 39–48, ago., 2021.
» A inconstitucionalidade do art. 10 da nova Lei de licitações: a invasão de competência dos estados e municípios / Luís Manoel Borges do Vale, Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
v. 20, n. 236, p. 49–62, ago., 2021.
» A nova Lei de licitações e contratos e o exame prévio de legalidade dos processos de contratação / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 20, n. 236, p. 63–77, ago., 2021.
» O agente de contratação como servidor efetivo: norma geral de cunho constitucional / Marcelo Santos Milech.
v. 20, n. 236, p. 79–82, ago., 2021.
» ETP para obras públicas: um caso particular / Rafael Jardim Cavalcante.
v. 20, n. 236, p. 83–94, ago., 2021.
» Sistema de registro de preços na nova Lei de licitações e contratos administrativos (Lei n° 14.133/2021) / Alexandre Levin.
v. 20, n. 235, p. 13–28, jul., 2021.
» Licitações: a nova lei / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 20, n. 235, p. 29–53, jul., 2021.
» Revogação e anulação da licitação nas empresas estatais: a disciplina da Lei n° [sic] 13.303/93 / Marcelo Palladino Machado Vieira.
v. 20, n. 235, p. 55–73, jul., 2021.
» A perspectiva interinstitucional do acordo de leniência na Lei anticorrupção / Omar Abreu Bacha.
v. 20, n. 235, p. 75–97, jul., 2021.
» Diagnóstico e prognóstico das sanções em contratos administrativos no Brasil / Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel.
v. 20, n. 234, jun., 2021.
» Compliance digital na administração pública: conformidade no tratamento de dados pessoais em contrataçoes públicas de serviços de tecnologia nos órgãos públicos / Sílvio Tadeu de Campos.
v. 20, n. 234, p. 81–103, jun., 2021.
» Portal nacional de contratações públicas: uma nova lógica jurídica, gerencial e econômica para a Lei de licitações e contratos / James Batista Vieira, Monique Rocha Furtado.
v. 20, n. 234, p. 105–110, jun., 2021.
» O controle dos tribunais de contas e o art. 171 da Lei n. 14.133/2021 (nova Lei de licitações) / Rafael Carvalho Rezende Oliveira e Erick Halpern.
v. 20, n. 234, p. 13–25, jun., 2021.
» Licitações: a nova lei / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 20, n. 234, p. 59–66, jun., 2021.
» A fase de lances na nova Lei de licitações sob a perspectiva da "teoria dos leilões": contributos para a futura regulamentação dos modos de disputa / Victor Aguiar Jardim de Amorim.
v. 20, n. 234, p. 67–80, jun., 2021.
» O ETP, a gestão e a fiscalização dos contratos na Lei n° 14.133/2021. A nova Lei de licitações: o que vem por ai? / Madeline Rocha Furtado.
v. 20, n. 233, p. 81–104, maio, 2021.
» Os serviços contínuos na nova Lei de licitação / Cristiana Fortini, Flaviana Vieira Paim, Renata Costa Rainho.
v. 20, n. 233, p. 13–29, maio, 2021.
» Advogado público que responde por ação de improbidade administrativa por ter emitido parecer em processos de licitação / Gina Copola.
v. 20, n. 233, p. 31–52, maio, 2021.
» Licitações: a nova lei / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 20, n. 233, p. 53–63, maio, 2021.
» A necessidade de observância das súmulas vinculantes no processo de arbitragem em face da administração pública federal / João Paulo Santos Borba.
v. 20, n. 233, p. 65–79, maio, 2021.
» O diálogo competitivo brasileiro / Rafael Sérgio Lima de Oliveira.
v. 20, n. 232, p. 67–106, abr., 2021.
» A inaplicabilidade de licitação para atividades relacionadas ao objeto social da empresa estatal / Thiago da Cunha Brito.
v. 20, n. 232, p. 107–117, abr., 2021.
» Pode-se falar em corrupção sistêmica no Brasil? / Adriano Vottri Bellé.
v. 20, n. 232, p. 15–28, abr., 2021.
» Governança na contratação pública como forma de mitigar riscos de responsabilidades de agentes políticos / Dionis Janner Leal.
v. 20, n. 232, p. 29–51, abr., 2021.
» Os contratos, a execução na NLLC - Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei n° 14.133/2021: o que vem por ai? / Madeline Rocha Furtado.
v. 20, n. 232, p. 53–66, abr., 2021.
» Cláusula potestativa pura na repartição administrativa de competência dos entes políticos na efetivação do direito à saúde / Déborah Ribeiro de Carvalho.
v. 20, n. 231, p. 13–27, mar., 2021.
» Da revisão para maior dos preços registrados em ata: breve análise, considerando as disposições do PL n° 4.253/20 / Gabriela Verona Pércio, Renila Lacerda Bragagnoli.
v. 20, n. 231, p. 29–39, mar., 2021.
» (Im)possibilidade de responsabilização do contador perante os tribunais de contas por erro contábil: requisitos e limites jurídicos / Isaías Lopes da Cunha.
v. 20, n. 231, p. 41–69, mar., 2021.
» Credenciamento: espécies e ensaios sobre a possibilidade de se credenciarem novos interessados / Leonardo Vieira de Souza.
v. 20, n. 231, p. 71–81, mar., 2021.
» A evolução do regime jurídico aplicável às empresas estatais / Thiago da Cunha Brito.
v. 20, n. 231, p. 83–95, mar., 2021.
» Advocacia pública de estado: a necessária simetria para a efetividade da instituição / Thiago Queiroz Carneiro.
v. 20, n. 230, p. 87–107, fev., 2021.
» Regulação preventiva e planejamento regulatório / Aline Bertolin.
v. 20, n. 230, p. 13–27, fev., 2021.
» Acordos no âmbito da atividade sancionatória do Tribunal de Contas da União: por que não? / Ana Cristina Fecuri.
v. 20, n. 230, p. 29–59, fev., 2021.
» Aspectos controvertidos do planejamento da parceria público-privada / Denis Dela Vedova Gomes.
v. 20, n. 230, p. 61–85, fev., 2021.
» Governança pública, gestão de riscos e compliance como instrumentos de transformação do Estado brasileiro após COVID-19 / Lorena Araújo de Oliveira, Davi Valdetaro Gomes Cavalieri.
v. 20, n. 229, p. 13–25, jan., 2021.
» O reequilíbrio econômico-financeiro na ordem jurídica brasileira / Marinês Restelatto Dotti.
v. 20, n. 229, p. 27–53, jan., 2021.
» Mediação: instrumento consensual autocompositivo para resolução de conflitos / Nadia Cristina Batista.
v. 20, n. 229, p. 55–74, jan., 2021.
» Princípios que norteiam o estabelecimento de parcerias decorrentes de oportunidades de negócio / Thiago da Cunha Brito.
v. 20, n. 229, p. 75–92, jan., 2021.
v. 20, n. 240, p. 13–18, dez., 2021.
» Inovações legais para contratações públicas durante a pandemia do novo coronavírus / Ismar Cruz.
v. 20, n. 240, p. 19–37, dez., 2021.
» Licitações: a nova lei / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 20, n. 240, p. 39–54, nov., 2021.
» A teoria da imprevisão e a (im)possibilidade jurídica de revisão dos preços registrados em ata de registro de preços da administração pública / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 20, n. 240, p. 55–68, dez., 2021.
» Lei n° 14.133/2021: firmando os passos a caminho da melhoria do processo / Madeline Rocha Furtado.
v. 20, n. 240, p. 69–80, dez., 2021.
» Usucapião dos bens públicos dominicais e abandonados / Márcio Berto Alexandrino de Oliveira.
v. 20, n. 240, p. 81–97, dez., 2021.
» Políticas de incentivos para resultados: mecanismos de incentivos financeiros e não financeiros voltados para resultados na administração pública / Felie Mottin Pereira de Paula, Leila Alves Costa e Silva, Stefany Diany de Carvalho e Silva.
v. 20, n. 239, p. 81–104, nov., 2021.
» Licitações: a nova lei / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 20, n. 239, p. 13–30, nov., 2021.
» A consolidação da arbitragem nos contratos administrativos com a nova Lei de licitações: efetividade ou risco ao interesse público? / Roberta Alves, Luciano Elias Reis.
v. 20, n. 239, p. 31–54, nov., 2021.
» Federalismo fiscal, autonomia financeira dos municípios e dívida pública: a responsabilidade pessoal do agente público municipal pelo descumprimento de normas jurídicas que disciplinam a contração de operações de crédito realizadas pelos municípios / Marcelo Cheli de Lima.
v. 20, n. 239, p. 55–79, nov., 2021.
» Como fica a despesa de pessoal após as inovações constitucionais e legais / Flavio Corrêa de Toledo Junior.
v. 20, n. 237, p. 13–22, set., 2021.
» O diálogo competitivo como nova modalidade de licitação / Gina Copola.
v. 20, n. 237, p. 23–28, set., 2021.
» Licitações: a nova lei / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 20, n. 237, p. 29–45, set., 2021.
» Breve análise da arbitragem e a inovação na Lei n° 14.133/2021 (NLLC) / Madeline Rocha Furtado.
v. 20, n. 237, p. 47–52, set., 2021.
» Aplicação da exceção de contrato não cumprido nos contratos da administração pública à luz da nova Lei de licitações / Otávio Martins Finger.
v. 20, n. 237, p. 53–75, set., 2021.
» A duração dos contratos na nova lei de licitações / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Erick Halpern.
v. 20, n. 237, p. 77–98, set., 2021.
» A Lei das estatais e os contratos pelo resultado: a persecução da eficiência nas contratações públicas / Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior.
v. 20, n. 236, p. 13–32, ago., 2021.
» A contratação de instituto brasileiro sem fins lucrativos e reputação ética e profissional que se dedica ao desenvolvimento institucional na nova Lei de licitações / Gina Copola.
v. 20, n. 236, p. 33–38, ago., 2021.
» Licitações: a nova lei / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 20, n. 236, p. 39–48, ago., 2021.
» A inconstitucionalidade do art. 10 da nova Lei de licitações: a invasão de competência dos estados e municípios / Luís Manoel Borges do Vale, Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
v. 20, n. 236, p. 49–62, ago., 2021.
» A nova Lei de licitações e contratos e o exame prévio de legalidade dos processos de contratação / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 20, n. 236, p. 63–77, ago., 2021.
» O agente de contratação como servidor efetivo: norma geral de cunho constitucional / Marcelo Santos Milech.
v. 20, n. 236, p. 79–82, ago., 2021.
» ETP para obras públicas: um caso particular / Rafael Jardim Cavalcante.
v. 20, n. 236, p. 83–94, ago., 2021.
» Sistema de registro de preços na nova Lei de licitações e contratos administrativos (Lei n° 14.133/2021) / Alexandre Levin.
v. 20, n. 235, p. 13–28, jul., 2021.
» Licitações: a nova lei / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 20, n. 235, p. 29–53, jul., 2021.
» Revogação e anulação da licitação nas empresas estatais: a disciplina da Lei n° [sic] 13.303/93 / Marcelo Palladino Machado Vieira.
v. 20, n. 235, p. 55–73, jul., 2021.
» A perspectiva interinstitucional do acordo de leniência na Lei anticorrupção / Omar Abreu Bacha.
v. 20, n. 235, p. 75–97, jul., 2021.
» Diagnóstico e prognóstico das sanções em contratos administrativos no Brasil / Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel.
v. 20, n. 234, jun., 2021.
» Compliance digital na administração pública: conformidade no tratamento de dados pessoais em contrataçoes públicas de serviços de tecnologia nos órgãos públicos / Sílvio Tadeu de Campos.
v. 20, n. 234, p. 81–103, jun., 2021.
» Portal nacional de contratações públicas: uma nova lógica jurídica, gerencial e econômica para a Lei de licitações e contratos / James Batista Vieira, Monique Rocha Furtado.
v. 20, n. 234, p. 105–110, jun., 2021.
» O controle dos tribunais de contas e o art. 171 da Lei n. 14.133/2021 (nova Lei de licitações) / Rafael Carvalho Rezende Oliveira e Erick Halpern.
v. 20, n. 234, p. 13–25, jun., 2021.
» Licitações: a nova lei / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 20, n. 234, p. 59–66, jun., 2021.
» A fase de lances na nova Lei de licitações sob a perspectiva da "teoria dos leilões": contributos para a futura regulamentação dos modos de disputa / Victor Aguiar Jardim de Amorim.
v. 20, n. 234, p. 67–80, jun., 2021.
» O ETP, a gestão e a fiscalização dos contratos na Lei n° 14.133/2021. A nova Lei de licitações: o que vem por ai? / Madeline Rocha Furtado.
v. 20, n. 233, p. 81–104, maio, 2021.
» Os serviços contínuos na nova Lei de licitação / Cristiana Fortini, Flaviana Vieira Paim, Renata Costa Rainho.
v. 20, n. 233, p. 13–29, maio, 2021.
» Advogado público que responde por ação de improbidade administrativa por ter emitido parecer em processos de licitação / Gina Copola.
v. 20, n. 233, p. 31–52, maio, 2021.
» Licitações: a nova lei / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 20, n. 233, p. 53–63, maio, 2021.
» A necessidade de observância das súmulas vinculantes no processo de arbitragem em face da administração pública federal / João Paulo Santos Borba.
v. 20, n. 233, p. 65–79, maio, 2021.
» O diálogo competitivo brasileiro / Rafael Sérgio Lima de Oliveira.
v. 20, n. 232, p. 67–106, abr., 2021.
» A inaplicabilidade de licitação para atividades relacionadas ao objeto social da empresa estatal / Thiago da Cunha Brito.
v. 20, n. 232, p. 107–117, abr., 2021.
» Pode-se falar em corrupção sistêmica no Brasil? / Adriano Vottri Bellé.
v. 20, n. 232, p. 15–28, abr., 2021.
» Governança na contratação pública como forma de mitigar riscos de responsabilidades de agentes políticos / Dionis Janner Leal.
v. 20, n. 232, p. 29–51, abr., 2021.
» Os contratos, a execução na NLLC - Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei n° 14.133/2021: o que vem por ai? / Madeline Rocha Furtado.
v. 20, n. 232, p. 53–66, abr., 2021.
» Cláusula potestativa pura na repartição administrativa de competência dos entes políticos na efetivação do direito à saúde / Déborah Ribeiro de Carvalho.
v. 20, n. 231, p. 13–27, mar., 2021.
» Da revisão para maior dos preços registrados em ata: breve análise, considerando as disposições do PL n° 4.253/20 / Gabriela Verona Pércio, Renila Lacerda Bragagnoli.
v. 20, n. 231, p. 29–39, mar., 2021.
» (Im)possibilidade de responsabilização do contador perante os tribunais de contas por erro contábil: requisitos e limites jurídicos / Isaías Lopes da Cunha.
v. 20, n. 231, p. 41–69, mar., 2021.
» Credenciamento: espécies e ensaios sobre a possibilidade de se credenciarem novos interessados / Leonardo Vieira de Souza.
v. 20, n. 231, p. 71–81, mar., 2021.
» A evolução do regime jurídico aplicável às empresas estatais / Thiago da Cunha Brito.
v. 20, n. 231, p. 83–95, mar., 2021.
» Advocacia pública de estado: a necessária simetria para a efetividade da instituição / Thiago Queiroz Carneiro.
v. 20, n. 230, p. 87–107, fev., 2021.
» Regulação preventiva e planejamento regulatório / Aline Bertolin.
v. 20, n. 230, p. 13–27, fev., 2021.
» Acordos no âmbito da atividade sancionatória do Tribunal de Contas da União: por que não? / Ana Cristina Fecuri.
v. 20, n. 230, p. 29–59, fev., 2021.
» Aspectos controvertidos do planejamento da parceria público-privada / Denis Dela Vedova Gomes.
v. 20, n. 230, p. 61–85, fev., 2021.
» Governança pública, gestão de riscos e compliance como instrumentos de transformação do Estado brasileiro após COVID-19 / Lorena Araújo de Oliveira, Davi Valdetaro Gomes Cavalieri.
v. 20, n. 229, p. 13–25, jan., 2021.
» O reequilíbrio econômico-financeiro na ordem jurídica brasileira / Marinês Restelatto Dotti.
v. 20, n. 229, p. 27–53, jan., 2021.
» Mediação: instrumento consensual autocompositivo para resolução de conflitos / Nadia Cristina Batista.
v. 20, n. 229, p. 55–74, jan., 2021.
» Princípios que norteiam o estabelecimento de parcerias decorrentes de oportunidades de negócio / Thiago da Cunha Brito.
v. 20, n. 229, p. 75–92, jan., 2021.
2020» Improbidade administrativa como modus operandi do crime organizado nos processos licitatórios / Aline Raquel Leda Pinheiro, Giovana Santos Maia, Deborah Vieira Freire.
v. 19, n. 228, p. 9–23, dez., 2020.
» A repactuação nos contratos administrativos: regime jurídico atual e análise econômica do direito / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Erick Halpern.
v. 19, n. 228, p. 30–43, dez., 2020.
» Participação de empresas estrangeiras em licitações públicas nacionais: a ilegalidade da Instrução Normativa n° 10/2020 / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 228, p. 44–47, dez., 2020.
» As oportunidades de negócio na Lei das estatais / Thiago da Cunha Brito.
v. 19, n. 228, p. 48–55, dez., 2020.
» COVID-19, impactos nos contratos administrativos e as decisões dos gestores públicos em conformidade com a Lei de introdução às normas de direito brasileiro - LINDB / Ana Amélia Maestracci de Tolentino.
v. 19, n. 227, p. 9–22, nov., 2020.
» O mito do "quanto mais controle, melhor" na administração pública / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Erick Halpern.
v. 19, n. 227, p. 23–37, nov., 2020.
» A justificativa de preços em contratação por inexigibilidade de licitação / Gabriela Pércio, Ronny Charles L. Torres.
v. 19, n. 227, p. 38–45, nov., 2020.
» A difícil fiscalização da LC n. 173/2020 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 227, p. 46–50, nov., 2020.
» A COMARA e a contratação direta na faixa de fronteira amazônica: um novo olhar à luz da Lei n° 13.655/2018 / Josevan Duarte Magalhães.
v. 19, n. 227, p. 51–72, nov., 2020.
» Impactos da Lei n° 14.039/2020 nas contratações diretas por inexigibilidade de licitação de serviços advocatícios e contábeis / Fabiana Lemes Zamalloa do Prado.
v. 19, n. 226, p. 9–15, out., 2020.
» Pagamento antecipado de contrato. Viabilidade. Estado de calamidade / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 226, p. 16–22, out., 2020.
» Os poderes exorbitantes previstos no código dos contratos públicos português: uma análise comparativa com a Lei de licitações brasileira (Lei n°8.666/93) / Luis Alberto Sampaio Correia.
v. 19, n. 226, p. 23–38, out., 2020.
» A derrotabilidade da norma e a ponderação de interesses em tempos de pandemia / Márcio Berto Alexandrino de Oliveira, Allan Dias Toledo Malta.
v. 19, n. 226, p. 39–47, out., 2020.
» Transformação digital, inovação e contratações públicas / Mônica Éllen P. B. Antinarelli.
v. 19, n. 226, p. 48–57, out., 2020.
» Negociação: um mecanismo de autocomposição eficiente e imprescindível para solucionar controvérsias em tempos de crise / Nadia Cristina Batista.
v. 19, n. 226, p. 58–72, out., 2020.
» Exigibilidade constitucional da sustentabilidade na contratação pública: normas técnicas e gestão de riscos como instrumentos de eficiência / Salete Oro Boff, Dionis Janner Leal.
v. 19, n. 226, p. 73–84, out., 2020.
» A intenção de registro de preços (IRP) nas licitações de registro de preços / Sidney Bittencourt.
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» Da ilegalidade na exigência de atestado de capacidade técnica emitido exclusivamente por pessoa jurídica de direito público / Diego Luis Sousa Martins.
v. 19, n. 225, p. 9–18, set., 2020.
» O dever do gestor público na busca da eficiência e o teletrabalho como inovação tecnológica para aumento de produtividade do trabalho / Heitor D. Correa.
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» O novo pregão eletrônico. Novidades do Decreto n. 10.124 [sic], de 20 de setembro de 2019 / Ivan Barbosa Rogolin.
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» O atual cenário da gestão pública e os impactos nas ações do controle externo / José Paulo Nardone.
v. 19, n. 225, p. 61–67, set., 2020.
» A contratação de cursos de aperfeiçoamento de pessoal pela administração pública no sistema EAD como solução para tempos de pandemia / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
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» A gestão dos contratos administrativos e o enfrentamento à COVID-19 / Madeline Rocha Furtado, Monique Rocha Furtado.
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» Contornando os efeitos da COVID-19 nas concessões de infraestrutura / Ana Luiza Q. M. Jacoby Fernandes.
v. 19, n. 224, p. 9–24, ago., 2020.
» Due diligence: contornos gerais e sua adoção como ferramenta de governança pública / Bruna Toledo Piza Magacho.
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» Teletrabalho no setor público: estabelecendo os vínculos para o melhor aproveitamento dos seus benefícios / Cristiane Gonçalves Vieira.
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» Calamidade pública e a crise nas finanças municipais: a necessária moderação no exame das despesas obrigatórias e dos limites fiscais / Flavio Corrêa de Toledo Junior.
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» Parcerias do Estado com o terceiro setor: impossibilidade de aproveitamento pelo poder público de imunidades e isençoes tributárias das organizações da sociedade civil sobre contribuições sociais / Renato Dolabella Melo, Mariana Mendes Álvares da Silva Campos.
v. 19, n. 224, p. 52–66, ago., 2020.
» Dispensa de licitação para realização de concurso público e valores pagos diretamente na conta da entidade contratada: legalidade / Gina Copola.
v. 19, n. 224, p. 67–72, ago., 2020.
» Diretrizes para o controle das contratações públicas em tempos de crise: como deveria ser o amanhã / Anderson Sant'Ana Pedra, Gabriela Verona Pércio.
v. 19, n. 223, p. 9–27, jul., 2020.
» Crimes contra a administração pública por infrigência da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações / Eduardo Cesar Travassos Canelas.
v. 19, n. 223, p. 28–36, jul., 2020.
» Compras públicas e o sandbox regulatório trazido pela Medida Provisória n° 961/2020 / Gabriela Gomes Acioli Castroviejo.
v. 19, n. 223, p. 37–43, jul., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 223, p. 723–47, ago., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 223, p. 723–47, jul., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 223, p. 44–47, ago., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 223, p. 44–47, jul., 2020.
» Governança pública: o poder do povo, a delegação aos eleitos e o papel das cortes de contas / Rodrigo Coelho do Carmo, Juliana Vieira Voss Scalfoni, Eliane Cabrini Ramalho.
v. 19, n. 223, p. 48–69, jul., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
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» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
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» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
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» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
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» Comentários ao artigo 89 da Lei n. 8.666/1993: contratação direta fora das hipóteses legais previstas / [Sidney Bittencourt].
v. 19, n. 223, p. 73–87, nov., 2020.
» Coronavírus (COVID-19) e dispensa de licitação: análise sob a ótica da Lei n° 13.979/2020 / Gabriela Gomes Acioli Castroviejo.
v. 19, n. 222, p. 9–19, jun., 2020.
» Isolamento social: suspensão da geração de riqueza e consequente redução da carga tributária : consequências jurídicas, econômicas e administrativas : como e quem pagará essa conta da COVID-19 / Helio Saul Mileski.
v. 19, n. 222, p. 20–24, jun., 2020.
» Regra específica afasta regra geral: também em licitações / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 222, p. 25–30, jun., 2020.
» Pregão: 20 anos : retrospectiva, essencialidades e perspectivas / Jair Eduardo Santana.
v. 19, n. 222, p. 31–41, jun., 2020.
» Análise jurídica da Medida Provisória n° 961, de 6 de maio de 2020 / João Eduardo Lopes Queiroz.
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» A evolução legislativa e o combate à corrupção na contratação pública: estudo comparadp luso-brasileiro / Lorena Araújo de Oliveira.
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» Fast track licitatório e pandemia: a Lei n° 13.979/2020, a MP n° 961/2020 e a EC n° 106/2020 / Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
v. 19, n. 222, p. 60–65, jun., 2020.
» As complexidades e consequências não intencionais da exigência de programas de integridade em contratações publicas / Victor Aguiar de Carvalho.
v. 19, n. 222, p. 66–75, jun., 2020.
» Revisão de preços registrados em caso de elevação dos valores praticados em mercado no contexto da crise do coronavírus / Fabrício Motta, Victor Amorim.
v. 19, n. 221, p. 9–16, maio, 2020.
» Contratações públicas emergenciais para combater o coronavírus: dispensa temporária de licitação e pregão especial para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional (ESPII) / Augusto Nogueira, Victor Scholze.
v. 19, n. 221, p. 17–31, maio, 2020.
» Pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e a Medida Provisória n° 936, de 1° de abril de 2020: impactos sobre os contratos administativos / D'Alembert Arrhenius Alves dos Santos.
v. 19, n. 221, p. 32–41, maio, 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 221, p. 40–53, jun., 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 221, p. 40–53, maio, 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 221, p. 66–53, jun., 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 221, p. 66–53, maio, 2020.
» Termo de referência e compras públicas / Jair Eduardo Santana.
v. 19, n. 221, p. 42–55, maio, 2020.
» As modalidades licitatórias aplicáveis à execução de obras e à prestação de serviços de engenharia (Lei n. 8.666/1993, Lei n. 10.520/2002 e Projeto de lei n. 1292, de 1995) / Marinês Restelatto Dotti.
v. 19, n. 221, p. 56–65, maio, 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 221, p. 40–74, jun., 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
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» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
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» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 221, p. 66–74, maio, 2020.
» Os impactos da pandemia do COVID-19 nas contratações públicas: a hora e a vez da mediação / Tatiana Camarão, Camila Linhares.
v. 19, n. 221, p. 75–83, maio, 2020.
» Nepotismo em licitação? / Gina Copola.
v. 19, n. 221, p. 84–86, maio, 2020.
» Do uso das tecnologias da informação na fiscalização das licitações pela sociedade / Diego Luis Sousa Martins.
v. 19, n. 220, p. 9–17, abr., 2020.
» Cursos de formação e impedimento de acúmulo de cargos públicos / Fábio Carvalho Verzola.
v. 19, n. 220, p. 18–28, abr., 2020.
» Ilegalidade e inconstitucionalidades em época de coronavírus / Juliano Heinen.
v. 19, n. 220, p. 35–42, abr., 2020.
» A utilização do sistema de registro de preços nas contratações de serviços de natureza continuada / Marinês Restelatto Dotti.
v. 19, n. 220, p. 43–49, abr., 2020.
» Mediação e arbitragem: autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública / Nadia Cristina Batista.
v. 19, n. 220, p. 50–65, abr., 2020.
» O acordo de leniência no âmbito do sistema financeiro nacional / Fabiano de Figueirêdo Araujo.
v. 19, n. 219, p. 9–16, mar., 2020.
» Para onde caminham as contratações públicas brasileiras? / Gabriela Pércio.
v. 19, n. 219, p. 17–23, mar., 2020.
» A parceria público privada (PPP) na gestão e destinação final dos resíduos sólidos: alternativa juridicamente válida, eficiente e sustentável / Georges Louis Hage Humbert, Fausto Kupsch Filho.
v. 19, n. 219, p. 24–35, mar., 2020.
» Um estudo completo sobre a hipótese de inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos especializados / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 19, n. 219, p. 36–52, mar., 2020.
» Reflexões sobre as parcerias público-privadas: a concessão patrocinada, a concessão administrativa e as alterações impostas pela Lei n° 13.520/2017 / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 219, p. 53–58, mar., 2020.
» Um necessário viés pragmático sobre a contratação direta por emergência ficta / Erick Halpern.
v. 19, n. 218, p. 9–21, fev., 2020.
» A modalidade do pregão e as inovações / Madeline Rocha Furtado.
v. 19, n. 218, p. 29–41, fev., 2020.
» A inconstitucionalidade do regulamento que dispõe sobre a adesão à ata de registro de preços / Márcio Berto Alexandrino de Oliveira.
v. 19, n. 218, p. 42–55, fev., 2020.
» Pregão. Pena de impedimento de licitar e contratar. Extensão e limites da penalidade. Alugns comentários / Gina Copola.
v. 19, n. 218, p. 57–60, fev., 2020.
» Sobre a possibilidade do curso sequencial substituir o diploma como requisito de admissibilidade a cargos de nível superior / Fabio Carvalho Verzola.
v. 19, n. 217, p. 9–22, jan., 2020.
» Remuneração das entidades sem fins lucrativos: motivações e consequências / Fernanda Camila de Carli.
v. 19, n. 217, p. 23–34, jan., 2020.
» Encerramento de exercício e prestação de contas do município / Flávio Correa de Toledo Jr.
v. 19, n. 217, p. 35–44, jan., 2020.
» A inconsistência da Lei de licitações para obter o melhor negócio / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 217, p. 45–51, jan., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 184, p. 723–47, ago., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 184, p. 723–47, jul., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 184, p. 44–47, ago., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 184, p. 44–47, jul., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 184, p. 723–726, ago., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 184, p. 723–726, jul., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 184, p. 44–726, ago., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 184, p. 44–726, jul., 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 174, p. 40–53, jun., 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
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» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 174, p. 66–53, jun., 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 174, p. 66–53, maio, 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 174, p. 40–74, jun., 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 174, p. 40–74, maio, 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 174, p. 66–74, jun., 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 174, p. 66–74, maio, 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 223, p. 723–47, ago., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 223, p. 723–47, jul., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 223, p. 44–47, ago., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 223, p. 44–47, jul., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 223, p. 723–726, ago., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 223, p. 723–726, jul., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 223, p. 44–726, ago., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 223, p. 44–726, jul., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 184, p. 723–47, ago., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 184, p. 723–47, jul., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 184, p. 44–47, ago., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 184, p. 44–47, jul., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 184, p. 723–726, ago., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 184, p. 723–726, jul., 2020.
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» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 15, n. 221, p. 40–53, jun., 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 15, n. 221, p. 40–53, maio, 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
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» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
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» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
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» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 15, n. 174, p. 40–53, jun., 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 15, n. 174, p. 40–53, maio, 2020.
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v. 15, n. 174, p. 66–53, jun., 2020.
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v. 15, n. 174, p. 66–74, maio, 2020.
v. 19, n. 228, p. 9–23, dez., 2020.
» A repactuação nos contratos administrativos: regime jurídico atual e análise econômica do direito / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Erick Halpern.
v. 19, n. 228, p. 30–43, dez., 2020.
» Participação de empresas estrangeiras em licitações públicas nacionais: a ilegalidade da Instrução Normativa n° 10/2020 / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 228, p. 44–47, dez., 2020.
» As oportunidades de negócio na Lei das estatais / Thiago da Cunha Brito.
v. 19, n. 228, p. 48–55, dez., 2020.
» COVID-19, impactos nos contratos administrativos e as decisões dos gestores públicos em conformidade com a Lei de introdução às normas de direito brasileiro - LINDB / Ana Amélia Maestracci de Tolentino.
v. 19, n. 227, p. 9–22, nov., 2020.
» O mito do "quanto mais controle, melhor" na administração pública / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Erick Halpern.
v. 19, n. 227, p. 23–37, nov., 2020.
» A justificativa de preços em contratação por inexigibilidade de licitação / Gabriela Pércio, Ronny Charles L. Torres.
v. 19, n. 227, p. 38–45, nov., 2020.
» A difícil fiscalização da LC n. 173/2020 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 227, p. 46–50, nov., 2020.
» A COMARA e a contratação direta na faixa de fronteira amazônica: um novo olhar à luz da Lei n° 13.655/2018 / Josevan Duarte Magalhães.
v. 19, n. 227, p. 51–72, nov., 2020.
» Impactos da Lei n° 14.039/2020 nas contratações diretas por inexigibilidade de licitação de serviços advocatícios e contábeis / Fabiana Lemes Zamalloa do Prado.
v. 19, n. 226, p. 9–15, out., 2020.
» Pagamento antecipado de contrato. Viabilidade. Estado de calamidade / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 226, p. 16–22, out., 2020.
» Os poderes exorbitantes previstos no código dos contratos públicos português: uma análise comparativa com a Lei de licitações brasileira (Lei n°8.666/93) / Luis Alberto Sampaio Correia.
v. 19, n. 226, p. 23–38, out., 2020.
» A derrotabilidade da norma e a ponderação de interesses em tempos de pandemia / Márcio Berto Alexandrino de Oliveira, Allan Dias Toledo Malta.
v. 19, n. 226, p. 39–47, out., 2020.
» Transformação digital, inovação e contratações públicas / Mônica Éllen P. B. Antinarelli.
v. 19, n. 226, p. 48–57, out., 2020.
» Negociação: um mecanismo de autocomposição eficiente e imprescindível para solucionar controvérsias em tempos de crise / Nadia Cristina Batista.
v. 19, n. 226, p. 58–72, out., 2020.
» Exigibilidade constitucional da sustentabilidade na contratação pública: normas técnicas e gestão de riscos como instrumentos de eficiência / Salete Oro Boff, Dionis Janner Leal.
v. 19, n. 226, p. 73–84, out., 2020.
» A intenção de registro de preços (IRP) nas licitações de registro de preços / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 226, p. 85–91, out., 2020.
» Da ilegalidade na exigência de atestado de capacidade técnica emitido exclusivamente por pessoa jurídica de direito público / Diego Luis Sousa Martins.
v. 19, n. 225, p. 9–18, set., 2020.
» O dever do gestor público na busca da eficiência e o teletrabalho como inovação tecnológica para aumento de produtividade do trabalho / Heitor D. Correa.
v. 19, n. 225, p. 19–31, set., 2020.
» O novo pregão eletrônico. Novidades do Decreto n. 10.124 [sic], de 20 de setembro de 2019 / Ivan Barbosa Rogolin.
v. 19, n. 225, p. 32–60, set., 2020.
» O atual cenário da gestão pública e os impactos nas ações do controle externo / José Paulo Nardone.
v. 19, n. 225, p. 61–67, set., 2020.
» A contratação de cursos de aperfeiçoamento de pessoal pela administração pública no sistema EAD como solução para tempos de pandemia / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 19, n. 225, p. 68–79, set., 2020.
» A gestão dos contratos administrativos e o enfrentamento à COVID-19 / Madeline Rocha Furtado, Monique Rocha Furtado.
v. 19, n. 225, p. 80–92, set., 2020.
» Contornando os efeitos da COVID-19 nas concessões de infraestrutura / Ana Luiza Q. M. Jacoby Fernandes.
v. 19, n. 224, p. 9–24, ago., 2020.
» Due diligence: contornos gerais e sua adoção como ferramenta de governança pública / Bruna Toledo Piza Magacho.
v. 19, n. 224, p. 25–29, ago., 2020.
» Teletrabalho no setor público: estabelecendo os vínculos para o melhor aproveitamento dos seus benefícios / Cristiane Gonçalves Vieira.
v. 19, n. 224, p. 30–44, ago., 2020.
» Calamidade pública e a crise nas finanças municipais: a necessária moderação no exame das despesas obrigatórias e dos limites fiscais / Flavio Corrêa de Toledo Junior.
v. 19, n. 224, p. 45–51, ago., 2020.
» Parcerias do Estado com o terceiro setor: impossibilidade de aproveitamento pelo poder público de imunidades e isençoes tributárias das organizações da sociedade civil sobre contribuições sociais / Renato Dolabella Melo, Mariana Mendes Álvares da Silva Campos.
v. 19, n. 224, p. 52–66, ago., 2020.
» Dispensa de licitação para realização de concurso público e valores pagos diretamente na conta da entidade contratada: legalidade / Gina Copola.
v. 19, n. 224, p. 67–72, ago., 2020.
» Diretrizes para o controle das contratações públicas em tempos de crise: como deveria ser o amanhã / Anderson Sant'Ana Pedra, Gabriela Verona Pércio.
v. 19, n. 223, p. 9–27, jul., 2020.
» Crimes contra a administração pública por infrigência da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações / Eduardo Cesar Travassos Canelas.
v. 19, n. 223, p. 28–36, jul., 2020.
» Compras públicas e o sandbox regulatório trazido pela Medida Provisória n° 961/2020 / Gabriela Gomes Acioli Castroviejo.
v. 19, n. 223, p. 37–43, jul., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 223, p. 723–47, ago., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 223, p. 723–47, jul., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 223, p. 44–47, ago., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 223, p. 44–47, jul., 2020.
» Governança pública: o poder do povo, a delegação aos eleitos e o papel das cortes de contas / Rodrigo Coelho do Carmo, Juliana Vieira Voss Scalfoni, Eliane Cabrini Ramalho.
v. 19, n. 223, p. 48–69, jul., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 223, p. 723–726, ago., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 223, p. 723–726, jul., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 223, p. 44–726, ago., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 223, p. 44–726, jul., 2020.
» Comentários ao artigo 89 da Lei n. 8.666/1993: contratação direta fora das hipóteses legais previstas / [Sidney Bittencourt].
v. 19, n. 223, p. 73–87, nov., 2020.
» Coronavírus (COVID-19) e dispensa de licitação: análise sob a ótica da Lei n° 13.979/2020 / Gabriela Gomes Acioli Castroviejo.
v. 19, n. 222, p. 9–19, jun., 2020.
» Isolamento social: suspensão da geração de riqueza e consequente redução da carga tributária : consequências jurídicas, econômicas e administrativas : como e quem pagará essa conta da COVID-19 / Helio Saul Mileski.
v. 19, n. 222, p. 20–24, jun., 2020.
» Regra específica afasta regra geral: também em licitações / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 222, p. 25–30, jun., 2020.
» Pregão: 20 anos : retrospectiva, essencialidades e perspectivas / Jair Eduardo Santana.
v. 19, n. 222, p. 31–41, jun., 2020.
» Análise jurídica da Medida Provisória n° 961, de 6 de maio de 2020 / João Eduardo Lopes Queiroz.
v. 19, n. 222, p. 42–53, jun., 2020.
» A evolução legislativa e o combate à corrupção na contratação pública: estudo comparadp luso-brasileiro / Lorena Araújo de Oliveira.
v. 19, n. 222, p. 54–59, jun., 2020.
» Fast track licitatório e pandemia: a Lei n° 13.979/2020, a MP n° 961/2020 e a EC n° 106/2020 / Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
v. 19, n. 222, p. 60–65, jun., 2020.
» As complexidades e consequências não intencionais da exigência de programas de integridade em contratações publicas / Victor Aguiar de Carvalho.
v. 19, n. 222, p. 66–75, jun., 2020.
» Revisão de preços registrados em caso de elevação dos valores praticados em mercado no contexto da crise do coronavírus / Fabrício Motta, Victor Amorim.
v. 19, n. 221, p. 9–16, maio, 2020.
» Contratações públicas emergenciais para combater o coronavírus: dispensa temporária de licitação e pregão especial para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional (ESPII) / Augusto Nogueira, Victor Scholze.
v. 19, n. 221, p. 17–31, maio, 2020.
» Pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e a Medida Provisória n° 936, de 1° de abril de 2020: impactos sobre os contratos administativos / D'Alembert Arrhenius Alves dos Santos.
v. 19, n. 221, p. 32–41, maio, 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 221, p. 40–53, jun., 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 221, p. 40–53, maio, 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 221, p. 66–53, jun., 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 221, p. 66–53, maio, 2020.
» Termo de referência e compras públicas / Jair Eduardo Santana.
v. 19, n. 221, p. 42–55, maio, 2020.
» As modalidades licitatórias aplicáveis à execução de obras e à prestação de serviços de engenharia (Lei n. 8.666/1993, Lei n. 10.520/2002 e Projeto de lei n. 1292, de 1995) / Marinês Restelatto Dotti.
v. 19, n. 221, p. 56–65, maio, 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 221, p. 40–74, jun., 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 221, p. 40–74, maio, 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 221, p. 66–74, jun., 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 221, p. 66–74, maio, 2020.
» Os impactos da pandemia do COVID-19 nas contratações públicas: a hora e a vez da mediação / Tatiana Camarão, Camila Linhares.
v. 19, n. 221, p. 75–83, maio, 2020.
» Nepotismo em licitação? / Gina Copola.
v. 19, n. 221, p. 84–86, maio, 2020.
» Do uso das tecnologias da informação na fiscalização das licitações pela sociedade / Diego Luis Sousa Martins.
v. 19, n. 220, p. 9–17, abr., 2020.
» Cursos de formação e impedimento de acúmulo de cargos públicos / Fábio Carvalho Verzola.
v. 19, n. 220, p. 18–28, abr., 2020.
» Ilegalidade e inconstitucionalidades em época de coronavírus / Juliano Heinen.
v. 19, n. 220, p. 35–42, abr., 2020.
» A utilização do sistema de registro de preços nas contratações de serviços de natureza continuada / Marinês Restelatto Dotti.
v. 19, n. 220, p. 43–49, abr., 2020.
» Mediação e arbitragem: autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública / Nadia Cristina Batista.
v. 19, n. 220, p. 50–65, abr., 2020.
» O acordo de leniência no âmbito do sistema financeiro nacional / Fabiano de Figueirêdo Araujo.
v. 19, n. 219, p. 9–16, mar., 2020.
» Para onde caminham as contratações públicas brasileiras? / Gabriela Pércio.
v. 19, n. 219, p. 17–23, mar., 2020.
» A parceria público privada (PPP) na gestão e destinação final dos resíduos sólidos: alternativa juridicamente válida, eficiente e sustentável / Georges Louis Hage Humbert, Fausto Kupsch Filho.
v. 19, n. 219, p. 24–35, mar., 2020.
» Um estudo completo sobre a hipótese de inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos especializados / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 19, n. 219, p. 36–52, mar., 2020.
» Reflexões sobre as parcerias público-privadas: a concessão patrocinada, a concessão administrativa e as alterações impostas pela Lei n° 13.520/2017 / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 219, p. 53–58, mar., 2020.
» Um necessário viés pragmático sobre a contratação direta por emergência ficta / Erick Halpern.
v. 19, n. 218, p. 9–21, fev., 2020.
» A modalidade do pregão e as inovações / Madeline Rocha Furtado.
v. 19, n. 218, p. 29–41, fev., 2020.
» A inconstitucionalidade do regulamento que dispõe sobre a adesão à ata de registro de preços / Márcio Berto Alexandrino de Oliveira.
v. 19, n. 218, p. 42–55, fev., 2020.
» Pregão. Pena de impedimento de licitar e contratar. Extensão e limites da penalidade. Alugns comentários / Gina Copola.
v. 19, n. 218, p. 57–60, fev., 2020.
» Sobre a possibilidade do curso sequencial substituir o diploma como requisito de admissibilidade a cargos de nível superior / Fabio Carvalho Verzola.
v. 19, n. 217, p. 9–22, jan., 2020.
» Remuneração das entidades sem fins lucrativos: motivações e consequências / Fernanda Camila de Carli.
v. 19, n. 217, p. 23–34, jan., 2020.
» Encerramento de exercício e prestação de contas do município / Flávio Correa de Toledo Jr.
v. 19, n. 217, p. 35–44, jan., 2020.
» A inconsistência da Lei de licitações para obter o melhor negócio / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 217, p. 45–51, jan., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 184, p. 723–47, ago., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 184, p. 723–47, jul., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 184, p. 44–47, ago., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 184, p. 44–47, jul., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 184, p. 723–726, ago., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 184, p. 723–726, jul., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 184, p. 44–726, ago., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 19, n. 184, p. 44–726, jul., 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 174, p. 40–53, jun., 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 174, p. 40–53, maio, 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 174, p. 66–53, jun., 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 174, p. 66–53, maio, 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 174, p. 40–74, jun., 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 174, p. 40–74, maio, 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 174, p. 66–74, jun., 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 19, n. 174, p. 66–74, maio, 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 223, p. 723–47, ago., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 223, p. 723–47, jul., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 223, p. 44–47, ago., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 223, p. 44–47, jul., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 223, p. 723–726, ago., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 223, p. 723–726, jul., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 223, p. 44–726, ago., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 223, p. 44–726, jul., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 184, p. 723–47, ago., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 184, p. 723–47, jul., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 184, p. 44–47, ago., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 184, p. 44–47, jul., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 184, p. 723–726, ago., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 184, p. 723–726, jul., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 184, p. 44–726, ago., 2020.
» O coronavírus e os contratos de emergência / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 184, p. 44–726, jul., 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 15, n. 221, p. 40–53, jun., 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 15, n. 221, p. 40–53, maio, 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 15, n. 221, p. 66–53, jun., 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 15, n. 221, p. 66–53, maio, 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 15, n. 221, p. 40–74, jun., 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 15, n. 221, p. 40–74, maio, 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 15, n. 221, p. 66–74, jun., 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 15, n. 221, p. 66–74, maio, 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 15, n. 174, p. 40–53, jun., 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 15, n. 174, p. 40–53, maio, 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 15, n. 174, p. 66–53, jun., 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 15, n. 174, p. 66–53, maio, 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 15, n. 174, p. 40–74, jun., 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 15, n. 174, p. 40–74, maio, 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 15, n. 174, p. 66–74, jun., 2020.
» A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus / Sidney Bittencourt.
v. 15, n. 174, p. 66–74, maio, 2020.
2019» A inserção do regime concorrencial nos serviços públicos / Alexandre Wagner Nester.
v. 18, n. 216, p. 9–26, dez., 2019.
» Compartilhamento de ganhos econômicos decorrentes de refinanciamento em PPPs: onde estamos e uma proposta de nova abordagem para o tema na PPP de IP de Porto Alegre / Antônio Fernando da Fonseca Martins, Lucas Martins Magalhães da Rocha.
v. 18, n. 216, p. 27–34, dez., 2019.
» Arbitragem em ambientes regulados e sua relação com as competências das agências reguladoras / Gustavo Binenbojm.
v. 18, n. 216, p. 35–46, dez., 2019.
» O objeto do estatuto jurídico das estatais e os regimes jurídicos da empresa pública e da sociedade de economia mista / Márcio Iorio Aranha.
v. 18, n. 216, p. 47–59, dez., 2019.
» Algumas novidades trazidas pela nova regulamentação do pregão eletrônico: o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 / Sidney Bittencourt.
v. 18, n. 216, p. 60–64, dez., 2019.
» A administração pública consensual como meio alternativo à imposição de sanção administrativa disciplinar: a concretização do princípio constitucional da eficiência / Tiago Bockle.
v. 18, n. 216, p. 65–74, dez., 2019.
» Os limites da mutabilidade nos contratos de concessão em crise / Wesley Bento.
v. 18, n. 216, p. 75–90, dez., 2019.
» Lei de introdução às normas do direito brasileiro e a crise financeira do Estado / Licurgo Mourão.
v. 18, n. 215, p. 21–39, nov., 2019.
» Modificação do projeto arquitetônico e de engenharia em edificações públicas e o direito do autor / Igor Pires Gomes da Costa, Rafael Costa Santos.
v. 18, n. 215, p. 40–54, nov., 2019.
» Novas atribuições do órgão jurídico frente à Lei nº 13.655/2018: recomendações gerais / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 18, n. 214, p. 9–14, nov., 2019.
» O princípio da liberdade econômica e sua aplicabilidade nas concessões remuneradas de uso de bens e do domínio público patrimonial / Marinês Restelatto Dotti.
v. 18, n. 214, p. 15–21, nov., 2019.
» A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões: custos, riscos e consequências do grau de determinação da norma / Alexandre Foch Arigony.
v. 18, n. 214, p. 22–38, nov., 2019.
» As alterações do novo decreto sobre pregão eletrônico / Augusto César Nogueira de Souza, Murilo Jacoby Fernandes.
v. 18, n. 214, p. 39–48, nov., 2019.
» As alterações quantitativas e qualitativas das contratações decorrentes do Sistema de registro de preços / André Pinho Simões, Roberto Miglio Sena.
v. 18, n. 214, p. 49–57, nov., 2019.
» O acordo de leniência na esfera administrativa como instrumento de prevenção e repressão à corrupção / Rodrigo Morais de Amorim.
v. 18, n. 214, p. 58–74, out., 2019.
» Pregão eletrônico: instrumento de efetividade para a administração pública : uma análise aprofundada sobre o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 / Nadia Cristina Batista.
v. 18, n. 214, p. 75–89, nov., 2019.
» Governança e compliance no setor de mineração: a delicada questão da legalidade e legitimidade / Adriana de Andrade Solé, Marcela Tainã Schoroeder.
v. 18, n. 213, p. 9–21, set., 2019.
» Formas de prestação de serviço público no Brasil / Cid Capobiango S. de Moura, Arthur Lucas.
v. 18, n. 213, p. 22–28, set., 2019.
» Transferência de veículo: interpretação mitigada do artigo 134 do CTB visando a uma gestão eficiente e combate à judicialização / Geraldo Junio de Sá Ferreira.
v. 18, n. 213, p. 29–38, set., 2019.
» Aquisição de bens: roteiro prático para o planejamento da licitação / Marinês Restelatto Dotti.
v. 18, n. 213, p. 39–71, set., 2019.
» A ineficácia da Lei de responsabilidade fiscal na defesa do patrimônio público / Rodrigo Luís Kanayama, Thiago Zagatto.
v. 18, n. 213, p. 72–89, set., 2019.
» As compras governamentais como instrumento para impulsionar a inovação no país / Aniello dos Reis Parziale.
v. 18, n. 212, p. 9–23, ago., 2019.
» Tomada de contas especial / Benigno Núñez Novo.
v. 18, n. 212, p. 24–34, ago., 2019.
» Contratação de escritórios de advocacia pela administração pública sem licitação: análise da ação direta de constitucionalidade nº 45 e possível caracterização de improbidade administrativa pelo STF / Dayse Roberta Amaral Neves.
v. 18, n. 212, p. 35–43, ago., 2019.
» Solução do conflito aparente de normas existente entre o regime jurídico dos acordos colaborativos trazido pela Lei nº 13019/2014 e o dos convênios previsto no art. 116 da Lei nº 8666/1993 / João Eduardo Lopes Queiroz, Edson César dos Santos Cabral.
v. 18, n. 212, p. 44–62, ago., 2019.
» A importância da capacitação de profissionais para a resolução de conflitos: uma análise sobre o instituto consensual de mediação / Nadia Cristina Batista.
v. 18, n. 212, p. 63–76, ago., 2019.
» Sobre a realização da justiça: da necessidade de reestruturação da carreira dos servidores do poder judiciário da União / Ronaldo Assunção Sousa do Lago.
v. 18, n. 212, p. 77–89, ago., 2019.
» Anotações sobre habilitação econômico-financeira / Carlos Eduardo Araujo de Assis.
v. 18, n. 211, p. 9–29, jul., 2019.
» A terceirização na administração pública e o Decreto nº 9.507/18 / Francisco Eugênio Vilar Tôrres Teixeira.
v. 18, n. 211, p. 30–38, jul., 2019.
» Terceirização de serviços na União: Decreto nº 9.507 de 21.9.2018 : breves comentários / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 18, n. 211, p. 39–54, jul., 2019.
» A viabilidade de participação de cooperativas de trabalho nas licitações públicas / Humberto Alves Coelho, Marcelo José das Neves.
v. 18, n. 211, p. 55–68, jul., 2019.
» Mediação e arbitragem: métodos adequados de resolução de controvérsias e pacificação social / Nadia Cristina Batista.
v. 18, n. 211, p. 69–87, jul., 2019.
» Aprimoramento da gestão e fiscalização de contratos terceirizados de uma universidade federal: um benchmarking com a Petrobras / Gabriel Nascimento Kinczeski, Rafael Pereira Ocampo Moré.
v. 18, n. 210, p. 9–21, jun., 2019.
» Ilegalidade da pesquisa de preços em contratação por inexigibilidade de licitação / Gabriela Pércio, Ronny Charles L. Torres.
v. 18, n. 210, p. 22–25, jun., 2019.
» Efeitos da preclusão sobre o reajuste e a repactuação de preços nos contratos administrativos / Gustavo Silva Gusmão dos Santos.
v. 18, n. 210, p. 26–43, jun., 2019.
» Levando o orçamento público a sério: notas sobre orçamento, direito e parlamento / Henrique Pandim Barbosa Machado, Priscilla Norgann de Sousa Rocha.
v. 18, n. 210, p. 44–55, jun., 2019.
» Terceirização: o que restou da infeliz Súmula TST n. 331? / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 18, n. 210, p. 56–59, jun., 2019.
» A gestão e a alimentação escolar: um bom exemplo no Município de Boa Vista / Madeline R. Furtado.
v. 18, n. 210, p. 60–68, jun., 2019.
» As fases da despesa pública: a baixa importância do gasto ainda não processado : a desnecessidade financeira no momento do empenho : a etapa em que o fornecedor emite o comprovante fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 18, n. 209, p. 9–14, maio, 2019.
» Instituto sem fins lucrativos e reputação ilibada que se dedica ao desenvovimento institucional e desnecessidade de licitar: ausência de ato de improbidade e descabimento da pena de devolução de valores / Gina Copola.
v. 18, n. 209, p. 15–17, maio, 2019.
» Defesas no Tribunal de Contas / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 18, n. 209, p. 18–37, maio, 2019.
» Contratação de leiloeiro oficial por meio de credenciamento / Marinês Restelatto Dotti.
v. 18, n. 209, p. 38–43, maio, 2019.
» Da obrigatoriedade da inserção de critérios de sustentabilidade na contratações públicas / Ronaldo Assunção Sousa do Lago.
v. 18, n. 209, p. 44–56, maio, 2019.
» Licitação pública como instrumento de corrupção: a fraude à competitividade / Arthur Bobsin de Moraes, Gabriela Consolaro Nabozny.
v. 18, n. 208, p. 9–21, abr., 2019.
» Regularização fiscal/trabalhista tardia: o benefício das micro e pequenas empresas aplicado às Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02 : uma análise ao §1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06 / Caio Garcia da Silveira.
v. 18, n. 208, p. 22–27, abr., 2019.
» Da obrigatoriedade da inserção de critérios de sustentabilidade na contratações públicas / Ronaldo Assunção Sousa do Lago.
v. 18, n. 208, p. 28–41, abr., 2019.
» Requisitos exigidos para que os órgãos/unidades de auditoria/controle interno tenham maior eficiência nas suas atribuições / Sérgio Honorato dos Santos.
v. 18, n. 208, p. 42–52, abr., 2019.
» Limitações das CCTs nas terceirizações realizadas pela administração pública segundo a nova IN nº 5/2017 - MPDG / Thiago Anderson Zagatto.
v. 18, n. 208, p. 53–59, abr., 2019.
» E quando a nova Lei de licitações vier / Gabriela Pércio, Renato Fenili.
v. 18, n. 207, p. 9–11, mar., 2019.
» Levando o orçamento público a sério: notas sobre orçamento, direito e parlamento / Henrique Pandim Barbosa Machado, Priscilla Norgann de Sousa Rocha.
v. 18, n. 207, p. 12–23, mar., 2019.
» Remessa necessária: aspectos relevantes e alterações do CPC/15 / Luiz Fernando Valladão Nogueira.
v. 18, n. 207, p. 24–31, mar., 2019.
» Roteiro prático para o planejamento da licitação que vise a contratação de serviços: aplicação das diretrizes da instrução normativa SEGES/MPDG n. 5, de 2017 : dos estudos preliminares ao ato de aprovação do termo de referência ou projeto básico / Marinês Restelatto Dotti.
v. 18, n. 207, p. 32–59, mar., 2019.
» O controle externo da administração pública e a competência dos tribunais de contas para julgar as contas de gestão do chefe do poder executivo municipal / Thalita da Costa e Silva.
v. 18, n. 207, p. 60–69, mar., 2019.
» Considerações sobre o estatuto jurídico dos docentes do magistério federal em regime de trabalho de dedicação exclusiva e as alterações promovidas pela nova Lei de Ciência, Tecnologia e Inovação / Felipe Carvalho Olegário de Souza.
v. 18, n. 206, p. 9–20, fev., 2019.
» A utilização dos bens públicos como instrumento de fomento e o processo de contratação com terceiros / Flávio Amaral Garcia.
v. 18, n. 206, p. 21–26, fev., 2019.
» Novos valores da Lei de licitações, que valem apenas para os contratos iniciais / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 18, n. 206, p. 27–30, fev., 2019.
» Breve análise sobre o planejamento e o Plano Anual de Contratações (PAC) da Administração Pública Federal (IN/SEGES/ME nº 01/2019) / Madeline Furtado, Antonieta Vieira, Monique Furtado.
v. 18, n. 206, p. 31–43, fev., 2019.
» O objeto do estatuto jurídico das estatais e os regimes jurídicos da empresa pública e da sociedade de economia mista / Márcio Iorio Aranha.
v. 18, n. 206, p. 44–55, fev., 2019.
» A jurisprudência do TCU acerca da compra e locação de imóveis por parte da Administração Pública Federal / Sérgio Honorato dos Santos.
v. 18, n. 206, p. 56–63, fev., 2019.
» Anotações sobre habilitação técnica / Carlos Eduardo Araujo de Assis.
v. 18, n. 205, p. 9–38, jan., 2019.
» Responsabilidade do parecerista: o parecer normativo / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 18, n. 205, p. 39–46, jan., 2019.
» A Lei nº 13.500, de 26 de outubro de 2017, e a possibilidade de dispensa de licitação por situação grave e iminente risco à segurança pública: uma nova modalidade de contratação direta ou uma simples saída legal para suprir a falta de planejamento público / Tamires Maria Batista Andrade.
v. 18, n. 205, p. 47–52, jan., 2019.
v. 18, n. 216, p. 9–26, dez., 2019.
» Compartilhamento de ganhos econômicos decorrentes de refinanciamento em PPPs: onde estamos e uma proposta de nova abordagem para o tema na PPP de IP de Porto Alegre / Antônio Fernando da Fonseca Martins, Lucas Martins Magalhães da Rocha.
v. 18, n. 216, p. 27–34, dez., 2019.
» Arbitragem em ambientes regulados e sua relação com as competências das agências reguladoras / Gustavo Binenbojm.
v. 18, n. 216, p. 35–46, dez., 2019.
» O objeto do estatuto jurídico das estatais e os regimes jurídicos da empresa pública e da sociedade de economia mista / Márcio Iorio Aranha.
v. 18, n. 216, p. 47–59, dez., 2019.
» Algumas novidades trazidas pela nova regulamentação do pregão eletrônico: o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 / Sidney Bittencourt.
v. 18, n. 216, p. 60–64, dez., 2019.
» A administração pública consensual como meio alternativo à imposição de sanção administrativa disciplinar: a concretização do princípio constitucional da eficiência / Tiago Bockle.
v. 18, n. 216, p. 65–74, dez., 2019.
» Os limites da mutabilidade nos contratos de concessão em crise / Wesley Bento.
v. 18, n. 216, p. 75–90, dez., 2019.
» Lei de introdução às normas do direito brasileiro e a crise financeira do Estado / Licurgo Mourão.
v. 18, n. 215, p. 21–39, nov., 2019.
» Modificação do projeto arquitetônico e de engenharia em edificações públicas e o direito do autor / Igor Pires Gomes da Costa, Rafael Costa Santos.
v. 18, n. 215, p. 40–54, nov., 2019.
» Novas atribuições do órgão jurídico frente à Lei nº 13.655/2018: recomendações gerais / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 18, n. 214, p. 9–14, nov., 2019.
» O princípio da liberdade econômica e sua aplicabilidade nas concessões remuneradas de uso de bens e do domínio público patrimonial / Marinês Restelatto Dotti.
v. 18, n. 214, p. 15–21, nov., 2019.
» A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões: custos, riscos e consequências do grau de determinação da norma / Alexandre Foch Arigony.
v. 18, n. 214, p. 22–38, nov., 2019.
» As alterações do novo decreto sobre pregão eletrônico / Augusto César Nogueira de Souza, Murilo Jacoby Fernandes.
v. 18, n. 214, p. 39–48, nov., 2019.
» As alterações quantitativas e qualitativas das contratações decorrentes do Sistema de registro de preços / André Pinho Simões, Roberto Miglio Sena.
v. 18, n. 214, p. 49–57, nov., 2019.
» O acordo de leniência na esfera administrativa como instrumento de prevenção e repressão à corrupção / Rodrigo Morais de Amorim.
v. 18, n. 214, p. 58–74, out., 2019.
» Pregão eletrônico: instrumento de efetividade para a administração pública : uma análise aprofundada sobre o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 / Nadia Cristina Batista.
v. 18, n. 214, p. 75–89, nov., 2019.
» Governança e compliance no setor de mineração: a delicada questão da legalidade e legitimidade / Adriana de Andrade Solé, Marcela Tainã Schoroeder.
v. 18, n. 213, p. 9–21, set., 2019.
» Formas de prestação de serviço público no Brasil / Cid Capobiango S. de Moura, Arthur Lucas.
v. 18, n. 213, p. 22–28, set., 2019.
» Transferência de veículo: interpretação mitigada do artigo 134 do CTB visando a uma gestão eficiente e combate à judicialização / Geraldo Junio de Sá Ferreira.
v. 18, n. 213, p. 29–38, set., 2019.
» Aquisição de bens: roteiro prático para o planejamento da licitação / Marinês Restelatto Dotti.
v. 18, n. 213, p. 39–71, set., 2019.
» A ineficácia da Lei de responsabilidade fiscal na defesa do patrimônio público / Rodrigo Luís Kanayama, Thiago Zagatto.
v. 18, n. 213, p. 72–89, set., 2019.
» As compras governamentais como instrumento para impulsionar a inovação no país / Aniello dos Reis Parziale.
v. 18, n. 212, p. 9–23, ago., 2019.
» Tomada de contas especial / Benigno Núñez Novo.
v. 18, n. 212, p. 24–34, ago., 2019.
» Contratação de escritórios de advocacia pela administração pública sem licitação: análise da ação direta de constitucionalidade nº 45 e possível caracterização de improbidade administrativa pelo STF / Dayse Roberta Amaral Neves.
v. 18, n. 212, p. 35–43, ago., 2019.
» Solução do conflito aparente de normas existente entre o regime jurídico dos acordos colaborativos trazido pela Lei nº 13019/2014 e o dos convênios previsto no art. 116 da Lei nº 8666/1993 / João Eduardo Lopes Queiroz, Edson César dos Santos Cabral.
v. 18, n. 212, p. 44–62, ago., 2019.
» A importância da capacitação de profissionais para a resolução de conflitos: uma análise sobre o instituto consensual de mediação / Nadia Cristina Batista.
v. 18, n. 212, p. 63–76, ago., 2019.
» Sobre a realização da justiça: da necessidade de reestruturação da carreira dos servidores do poder judiciário da União / Ronaldo Assunção Sousa do Lago.
v. 18, n. 212, p. 77–89, ago., 2019.
» Anotações sobre habilitação econômico-financeira / Carlos Eduardo Araujo de Assis.
v. 18, n. 211, p. 9–29, jul., 2019.
» A terceirização na administração pública e o Decreto nº 9.507/18 / Francisco Eugênio Vilar Tôrres Teixeira.
v. 18, n. 211, p. 30–38, jul., 2019.
» Terceirização de serviços na União: Decreto nº 9.507 de 21.9.2018 : breves comentários / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 18, n. 211, p. 39–54, jul., 2019.
» A viabilidade de participação de cooperativas de trabalho nas licitações públicas / Humberto Alves Coelho, Marcelo José das Neves.
v. 18, n. 211, p. 55–68, jul., 2019.
» Mediação e arbitragem: métodos adequados de resolução de controvérsias e pacificação social / Nadia Cristina Batista.
v. 18, n. 211, p. 69–87, jul., 2019.
» Aprimoramento da gestão e fiscalização de contratos terceirizados de uma universidade federal: um benchmarking com a Petrobras / Gabriel Nascimento Kinczeski, Rafael Pereira Ocampo Moré.
v. 18, n. 210, p. 9–21, jun., 2019.
» Ilegalidade da pesquisa de preços em contratação por inexigibilidade de licitação / Gabriela Pércio, Ronny Charles L. Torres.
v. 18, n. 210, p. 22–25, jun., 2019.
» Efeitos da preclusão sobre o reajuste e a repactuação de preços nos contratos administrativos / Gustavo Silva Gusmão dos Santos.
v. 18, n. 210, p. 26–43, jun., 2019.
» Levando o orçamento público a sério: notas sobre orçamento, direito e parlamento / Henrique Pandim Barbosa Machado, Priscilla Norgann de Sousa Rocha.
v. 18, n. 210, p. 44–55, jun., 2019.
» Terceirização: o que restou da infeliz Súmula TST n. 331? / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 18, n. 210, p. 56–59, jun., 2019.
» A gestão e a alimentação escolar: um bom exemplo no Município de Boa Vista / Madeline R. Furtado.
v. 18, n. 210, p. 60–68, jun., 2019.
» As fases da despesa pública: a baixa importância do gasto ainda não processado : a desnecessidade financeira no momento do empenho : a etapa em que o fornecedor emite o comprovante fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 18, n. 209, p. 9–14, maio, 2019.
» Instituto sem fins lucrativos e reputação ilibada que se dedica ao desenvovimento institucional e desnecessidade de licitar: ausência de ato de improbidade e descabimento da pena de devolução de valores / Gina Copola.
v. 18, n. 209, p. 15–17, maio, 2019.
» Defesas no Tribunal de Contas / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 18, n. 209, p. 18–37, maio, 2019.
» Contratação de leiloeiro oficial por meio de credenciamento / Marinês Restelatto Dotti.
v. 18, n. 209, p. 38–43, maio, 2019.
» Da obrigatoriedade da inserção de critérios de sustentabilidade na contratações públicas / Ronaldo Assunção Sousa do Lago.
v. 18, n. 209, p. 44–56, maio, 2019.
» Licitação pública como instrumento de corrupção: a fraude à competitividade / Arthur Bobsin de Moraes, Gabriela Consolaro Nabozny.
v. 18, n. 208, p. 9–21, abr., 2019.
» Regularização fiscal/trabalhista tardia: o benefício das micro e pequenas empresas aplicado às Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02 : uma análise ao §1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06 / Caio Garcia da Silveira.
v. 18, n. 208, p. 22–27, abr., 2019.
» Da obrigatoriedade da inserção de critérios de sustentabilidade na contratações públicas / Ronaldo Assunção Sousa do Lago.
v. 18, n. 208, p. 28–41, abr., 2019.
» Requisitos exigidos para que os órgãos/unidades de auditoria/controle interno tenham maior eficiência nas suas atribuições / Sérgio Honorato dos Santos.
v. 18, n. 208, p. 42–52, abr., 2019.
» Limitações das CCTs nas terceirizações realizadas pela administração pública segundo a nova IN nº 5/2017 - MPDG / Thiago Anderson Zagatto.
v. 18, n. 208, p. 53–59, abr., 2019.
» E quando a nova Lei de licitações vier / Gabriela Pércio, Renato Fenili.
v. 18, n. 207, p. 9–11, mar., 2019.
» Levando o orçamento público a sério: notas sobre orçamento, direito e parlamento / Henrique Pandim Barbosa Machado, Priscilla Norgann de Sousa Rocha.
v. 18, n. 207, p. 12–23, mar., 2019.
» Remessa necessária: aspectos relevantes e alterações do CPC/15 / Luiz Fernando Valladão Nogueira.
v. 18, n. 207, p. 24–31, mar., 2019.
» Roteiro prático para o planejamento da licitação que vise a contratação de serviços: aplicação das diretrizes da instrução normativa SEGES/MPDG n. 5, de 2017 : dos estudos preliminares ao ato de aprovação do termo de referência ou projeto básico / Marinês Restelatto Dotti.
v. 18, n. 207, p. 32–59, mar., 2019.
» O controle externo da administração pública e a competência dos tribunais de contas para julgar as contas de gestão do chefe do poder executivo municipal / Thalita da Costa e Silva.
v. 18, n. 207, p. 60–69, mar., 2019.
» Considerações sobre o estatuto jurídico dos docentes do magistério federal em regime de trabalho de dedicação exclusiva e as alterações promovidas pela nova Lei de Ciência, Tecnologia e Inovação / Felipe Carvalho Olegário de Souza.
v. 18, n. 206, p. 9–20, fev., 2019.
» A utilização dos bens públicos como instrumento de fomento e o processo de contratação com terceiros / Flávio Amaral Garcia.
v. 18, n. 206, p. 21–26, fev., 2019.
» Novos valores da Lei de licitações, que valem apenas para os contratos iniciais / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 18, n. 206, p. 27–30, fev., 2019.
» Breve análise sobre o planejamento e o Plano Anual de Contratações (PAC) da Administração Pública Federal (IN/SEGES/ME nº 01/2019) / Madeline Furtado, Antonieta Vieira, Monique Furtado.
v. 18, n. 206, p. 31–43, fev., 2019.
» O objeto do estatuto jurídico das estatais e os regimes jurídicos da empresa pública e da sociedade de economia mista / Márcio Iorio Aranha.
v. 18, n. 206, p. 44–55, fev., 2019.
» A jurisprudência do TCU acerca da compra e locação de imóveis por parte da Administração Pública Federal / Sérgio Honorato dos Santos.
v. 18, n. 206, p. 56–63, fev., 2019.
» Anotações sobre habilitação técnica / Carlos Eduardo Araujo de Assis.
v. 18, n. 205, p. 9–38, jan., 2019.
» Responsabilidade do parecerista: o parecer normativo / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 18, n. 205, p. 39–46, jan., 2019.
» A Lei nº 13.500, de 26 de outubro de 2017, e a possibilidade de dispensa de licitação por situação grave e iminente risco à segurança pública: uma nova modalidade de contratação direta ou uma simples saída legal para suprir a falta de planejamento público / Tamires Maria Batista Andrade.
v. 18, n. 205, p. 47–52, jan., 2019.
2018» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 8, n. 82, p. 955–10, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 8, n. 82, p. 955–10, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 8, n. 82, p. 9–10, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 8, n. 82, p. 9–10, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 8, n. 82, p. 955–10, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 8, n. 82, p. 955–10, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 8, n. 82, p. 9–10, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 8, n. 82, p. 9–10, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 8, n. 82, p. 955–956, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 8, n. 82, p. 955–956, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 8, n. 82, p. 9–956, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 8, n. 82, p. 9–956, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 8, n. 82, p. 955–956, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 8, n. 82, p. 955–956, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 8, n. 82, p. 9–956, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 8, n. 82, p. 9–956, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 8, n. 195, p. 955–10, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 8, n. 195, p. 955–10, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 8, n. 195, p. 9–10, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 8, n. 195, p. 9–10, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 8, n. 195, p. 955–10, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 8, n. 195, p. 955–10, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 8, n. 195, p. 9–10, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 8, n. 195, p. 9–10, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 8, n. 195, p. 955–956, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 8, n. 195, p. 955–956, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 8, n. 195, p. 9–956, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 8, n. 195, p. 9–956, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 8, n. 195, p. 955–956, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 8, n. 195, p. 955–956, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 8, n. 195, p. 9–956, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 8, n. 195, p. 9–956, mar., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 9–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 9–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 9–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 9–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 49–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 49–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 49–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 49–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 9–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 9–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 9–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 9–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 49–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 49–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 49–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 49–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 9–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 9–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 9–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 9–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 49–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 49–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 49–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 49–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 9–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 9–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 9–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 9–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 49–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 49–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 49–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 49–64, maio/dez., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 83, p. 59–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 83, p. 59–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 83, p. 29–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 83, p. 29–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 83, p. 59–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 83, p. 59–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 83, p. 29–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 83, p. 29–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 83, p. 59–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 83, p. 59–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 83, p. 29–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 83, p. 29–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 83, p. 59–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 83, p. 59–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 83, p. 29–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 83, p. 29–74, out., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 82, p. 955–10, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 82, p. 955–10, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 82, p. 9–10, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 82, p. 9–10, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 17, n. 82, p. 955–10, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 17, n. 82, p. 955–10, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 17, n. 82, p. 9–10, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 17, n. 82, p. 9–10, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 82, p. 955–956, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 82, p. 955–956, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 82, p. 9–956, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 82, p. 9–956, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 17, n. 82, p. 955–956, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 17, n. 82, p. 955–956, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 17, n. 82, p. 9–956, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 17, n. 82, p. 9–956, mar., 2018.
» Anotações sobre habilitação fiscal e trabalhista / Carlos Eduardo Araujo de Assis.
v. 17, n. 204, p. 9–20, dez., 2018.
» Deve o poder público pagar shows: amaríssimas reflexões / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 17, n. 204, p. 21–24, dez., 2018.
» Contrato de gestão como meio de eficácia de políticas públicas em Fortaleza / Otília Chaves Barros.
v. 17, n. 204, p. 25–33, dez., 2018.
» As certidões de habilitação no regime jurídico da Lei nº13.303/2016 / Renila Lacerda Bragagnoli.
v. 17, n. 204, p. 34–41, dez., 2018.
» Obrigatoriedade de compliance e a aplicação de multa nas contratações com o poder público: nada de inconstitucional / Rodrigo Pironti Aguirre de Castro.
v. 17, n. 204, p. 42–45, dez., 2018.
» Opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques, Rogério Vidal Gandra Martins.
v. 17, n. 204, p. 46–53, dez., 2018.
» Anotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídica / Carlos Eduardo Araujo de Assis.
v. 17, n. 203, p. 9–30, nov., 2018.
» O emprego da arrecadação da CIDE-Combustíveis pelos Estados-membros e suas implicações para o federalismo / Fernando Couto Garcia.
v. 17, n. 203, p. 31–41, nov., 2018.
» Registro de preços / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 17, n. 203, p. 42–57, nov., 2018.
» La formación jurídico ambiental y el uso de las TIC / Alcides Antúnez Sánchez, Paulino Pérez Espinosa.
v. 17, n. 202, p. 9–20, nov./dez., 2018.
» Anotações sobre o credenciamento de licitantes / Carlos Eduardo Araujo de Assis.
v. 17, n. 202, p. 9–28, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 202, p. 59–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 202, p. 59–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 202, p. 29–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 202, p. 29–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 202, p. 59–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 202, p. 59–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 202, p. 29–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 202, p. 29–38, out., 2018.
» O pregão continua sendo abusado: o péssimo pregão eletrônico / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 17, n. 202, p. 39–43, out., 2018.
» Decreto nº 9.488/2018: alteração do regulamento federal de registro de preços / Sidney Bittencourt.
v. 17, n. 202, p. 44–49, out., 2018.
» O Decreto nº 9.488/18 e as limitações impostas à adesão à ata de registros de preços / Tatiana Martins da Costa Camarão, Ursina Regina Sousa Andrade.
v. 17, n. 202, p. 50–54, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 202, p. 59–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 202, p. 59–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 202, p. 29–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 202, p. 29–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 202, p. 59–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 202, p. 59–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 202, p. 29–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 202, p. 29–74, out., 2018.
» O Controle judicial das concessões como instrumento necessário à eficiência dos serviços públicos / Ane Karen Dornela de Souza Buldrini.
v. 17, n. 201, p. 9–21, set., 2018.
» Anotações sobre a interpretação das normas licitatórias / Carlos Eduardo Araujo de Assis.
v. 17, n. 201, p. 22–32, set., 2018.
» Análise do Decreto nº 7.892/2013 que regulamenta o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 / Diego Luis Sousa Martins.
v. 17, n. 201, p. 33–41, set., 2018.
» Do exercício do controle e social na gestão do orçamento público mineiro: apontamentos sobre a participação do cidadão na elaboração do plano mineiro de desenvolvimento integrado / Gélson Mário Braga Filho.
v. 17, n. 201, p. 42–52, set., 2018.
» Combatendo mitos em licitação e contratos / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 17, n. 201, p. 53–62, set., 2018.
» Se a matéria é discricionária, nem o judiciário nem o Tribunal de contas podem determinar contratações pelo poder público / Sandra Krieger Gonçalves, Ivan Barbosa Rigolin.
v. 17, n. 201, p. 63–66, set., 2018.
» Por que, quando e até onde regular as novas tecnologias?: entre inovação e preservação, os desafios trazidos pelas inovações disruptivas / Patrícia Baptista, Clara Iglesias Keller.
v. 17, n. 201, p. 67–85, set., 2018.
» Da impossibilidade jurídica da preclusão ao direito de repactuar o contrato administrativo / Gabriela Pércio. --
v. 17, n. 200, p. 9–12, ago., 2018.
» Da impossibilidade jurídica da preclusão ao direito de repactuar o contrato administrativo / Gabriela Pércio.
v. 17, n. 200, p. 9–12, ago., 2018.
» Contratos nas estatais: Lei n. 13.303/16 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 17, n. 200, p. 13–19, ago., 2018.
» Adicional do ICMS para financiar fundo de combate à pobreza nos termos do §1º do art. 85 do ADCT. Norma do §1º depende de lei complementar ainda não editada. Natureza jurídica do adicional é de imposto e não de contribuição social. Inconstitucionalidade da Lei Amazonense nº 4.454/17. Parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 17, n. 200, p. 21–32, ago., 2018.
» Introdução à contratação pública de seguros privados / Carlos Eduardo Araujo de Assis.
v. 17, n. 199, p. 9–16, jul., 2018.
» O processo sancionatório no TCU e os princípios do direito administrativo sancionador / Fernanda Leoni.
v. 17, n. 199, p. 17–27, jul., 2018.
» Contratos nas estatais: Lei n. 13.303/16 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 17, n. 199, p. 28–33, jul., 2018.
» Limitação constitucional ao poder de tributar: uma análise sobre o instituto da imunidade / Nadia Cristina Batista.
v. 17, n. 199, p. 34–46, jul., 2018.
» Boa governança, auditoria e controle interno: particularidades / Sérgio Honorato dos Santos.
v. 17, n. 199, p. 47–59, jul., 2018.
» Compliance e novos paradigmas da administração pública / Thaís Boia Marçal.
v. 17, n. 199, p. 60–64, jul., 2018.
» Introdução à contratação pública de seguros privados / Carlos Eduardo Araujo de Assis.
v. 17, n. 198, p. 9–15, jun., 2018.
» A importância das compras públicas no Brasil: o paradoxo da ineficácia e as soluções no horizonte de uma nova Lei de Licitações / Gabriela Pércio.
v. 17, n. 198, p. 16–19, jun., 2018.
» Responsabilidade tributária e desenvolvimento econômico / Hugo de Brito Machado.
v. 17, n. 198, p. 20–25, jun., 2018.
» As súmulas de jurisprudência sobre licitação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 17, n. 198, p. 26–45, jun., 2018.
» O controle da responsabilidade fiscal e os desafios para os tribunais de contas em tempos de crise / Luiz Henrique Lima.
v. 17, n. 198, p. 46–64, jun., 2018.
» Um panorama dos 25 anos do regime geral de licitações e contratações, do regime diferenciado de contratações públicas, da modalidade licitatória denominada pregão e do projeto de lei que almeja revogá-los / Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 198, p. 65–76, jun., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 9–22, maio, 2018.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 17, n. 197, p. 33–49, maio, 2018.
» Reserva de vagas para contratações locais em serviços dentro do município: lei municipal inconstitucional / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 17, n. 197, p. 33–49, maio, 2018.
» Reserva de vagas para contratações locais em serviços dentro do município: lei municipal inconstitucional / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 17, n. 197, p. 33–49, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 9–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 9–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 9–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 9–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 49–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 49–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 49–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 49–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 9–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 9–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 9–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 9–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 49–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 49–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 49–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 49–64, maio/dez., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 196, p. 18–21, abr., 2018.
» Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços / João Eduardo Lopes Queiroz, Márcia Walquiria Batista dos Santos.
v. 17, n. 196, p. 22–30, abr., 2018.
» A política pública do Complexo Industrial de Saúde: o "poder de compra do Estado" na implementação de direitos fundamentais / Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Flávio Amaral Garcia.
v. 17, n. 196, p. 31–48, abr., 2018.
» O princípio da subsidiariedade e a atuação estatal no esporte / Fernando Barbalho Martins.
v. 17, n. 196, p. 49–59, abr., 2018.
» Desregulação e reforma do estado no Brasil: impacto sobre a prestação de serviços públicos / Vinícius Marques de Carvalho.
v. 17, n. 196, p. 60–69, abr., 2018.
» A função de retroalimentação do controle interno / Carlos Maurício Ruivo Machado.
v. 17, n. 196, p. 70–81, abr., 2018.
» Compliance: nova modelagem contra a cultura de tolerância / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 17, n. 196, p. 83–84, abr., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 195, p. 955–10, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 195, p. 955–10, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 195, p. 9–10, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 195, p. 9–10, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 17, n. 195, p. 955–10, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 17, n. 195, p. 955–10, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 17, n. 195, p. 9–10, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 17, n. 195, p. 9–10, mar., 2018.
» As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 17, n. 195, p. 9–17, mar., 2018.
» Prestação de serviços por rede credenciada, gerida por empresa quarteirizada: evolução na gestão pública / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 195, p. 11–32, mar., 2018.
» Direito administrativo, accountability e o cadastro nacional de presos como instrumento de gestão eficiente do sistema prisional / Maria Tereza Uille Gomes.
v. 17, n. 195, p. 33–42, mar., 2018.
» Interesse público primário e tutela de direitos coletivos: a necessidade de adequação constitucional aos privilégios processuais previstos à Fazenda Pública / Robson Soares de Souza.
v. 17, n. 195, p. 43–52, mar., 2018.
» Precisamos falar sobre contas: uma nova perspectiva sobre a apreciação das contas anuais do presidente da República pelo Congresso Nacional mediante parecer prévio do Tribunal de Contas da União / Weder de Oliveira.
v. 17, n. 195, p. 53–75, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 195, p. 955–956, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 195, p. 955–956, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 195, p. 9–956, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 195, p. 9–956, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 17, n. 195, p. 955–956, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 17, n. 195, p. 955–956, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 17, n. 195, p. 9–956, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 17, n. 195, p. 9–956, mar., 2018.
» A relicitação da Lei n° 13.448/2017 e a criação de uma nova hipótese de extinção dos contratos administrativos de concessão / Anderson Marcio de Oliveira.
v. 17, n. 194, p. 9–15, fev., 2018.
» Questões polêmicas na apuração da despesa com pessoal: as verbas indenizatórias e o inadequado afastamento dos ganhos financeiros do regime próprio de previdência / Flavio Corrêa de Toledo Junior.
v. 17, n. 194, p. 16–19, fev., 2018.
» Programa de integridade (compliance) e licitações / Gina Copola.
v. 17, n. 194, p. 20–21, fev., 2018.
» As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 17, n. 194, p. 22–26, fev., 2018.
» Moralidade nos contratos administrativos / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 17, n. 194, p. 27–29, fev., 2018.
» Breves comentários sobre o "gerenciamento de riscos" previsto na Instrução normativa nº 05/2017 para os contratos de terceirização / Madeline Rocha Furtado.
v. 17, n. 194, p. 30–35, fev., 2018.
» A mudança organizacional na administração pública municipal a partir da perspectiva do pleito eleitoral / Cíntia Vieira Bento.
v. 17, n. 194, p. 36–40, fev., 2018.
» Contratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados / Cammarosano, Marcio
v. 17, n. 194, p. 41–45, fev., 2018.
» A análise da retenção da contribuição previdenciária nos contratos de prestação de serviços / Paulo César Melo da Cunha.
v. 17, n. 194, p. 46–54, fev., 2018.
» Considerações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) / Luciana Rodrigues Vieira Lopes.
v. 17, n. 194, p. 55–66, fev., 2018.
» Movimentos de redução da discricionariedade administrativa: eficiência, motivação e redução da discricionariedade a zero / Cláudio Brandão de Oliveira.
v. 17, n. 194, p. 67–72, fev., 2018.
» O Tribunal de Contas da União e a regulação / Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara.
v. 17, n. 194, p. 73–79, fev., 2018.
» Licitação pública dispensável: entre emergência real e da fábrica de emergências na administração pública brasileira / D'Alambert Arhenius Alves dos Santos.
v. 17, n. 193, p. 9–17, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 193, p. 612–29, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 193, p. 612–29, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 193, p. 18–29, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 193, p. 18–29, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 193, p. 612–29, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 193, p. 612–29, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 193, p. 18–29, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 193, p. 18–29, jan., 2018.
» A proposta da nova Lei geral de licitações (PLC n° 6.814/2017) e a experiência da contratação integrada / Marcelo Dantas Rocha.
v. 17, n. 193, p. 30–39, jan., 2018.
» Aplicação de sanções administrativas no âmbito das contratações realizadas pela administração pública / Marcos Aurélio Anastácio do Amaral.
v. 17, n. 193, p. 40–57, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 193, p. 612–625, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 193, p. 612–625, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 193, p. 18–625, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 193, p. 18–625, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 193, p. 612–625, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 193, p. 612–625, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 193, p. 18–625, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 193, p. 18–625, jan., 2018.
» A contratação direta de serviços técnicos singulares e especializados para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e sua adequada fundamentação sob a égide da eficiência / Roberto Tolomelli Ferreira.
v. 17, n. 193, p. 58–76, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 159, p. 612–29, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 159, p. 612–29, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 159, p. 18–29, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 159, p. 18–29, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 159, p. 612–29, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 159, p. 612–29, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 159, p. 18–29, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 159, p. 18–29, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 159, p. 612–625, jul., 2018.
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v. 17, n. 159, p. 612–625, jan., 2018.
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v. 17, n. 159, p. 18–625, jul., 2018.
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v. 17, n. 159, p. 18–625, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 159, p. 612–625, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 159, p. 612–625, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 159, p. 18–625, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 159, p. 18–625, jan., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 142, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 142, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 142, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 142, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 142, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 142, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 142, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 142, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 142, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 142, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 142, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 142, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 142, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 142, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 142, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 142, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 142, p. 9–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 142, p. 9–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 142, p. 9–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 142, p. 9–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 142, p. 49–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 142, p. 49–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 142, p. 49–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
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» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 142, p. 9–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
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» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 142, p. 9–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
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» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 83, p. 59–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
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» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 83, p. 29–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
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» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
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» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
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» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 83, p. 29–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 83, p. 29–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
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» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
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» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
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» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
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» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
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» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
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» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
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» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
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» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 202, p. 59–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
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» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 202, p. 29–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
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» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
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» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
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» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
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» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
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» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
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» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
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» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 14, n. 193, p. 612–29, jul., 2018.
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» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
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» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
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v. 14, n. 193, p. 612–625, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
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» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
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» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 14, n. 159, p. 18–29, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
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v. 14, n. 159, p. 612–625, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 14, n. 159, p. 612–625, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 14, n. 159, p. 18–625, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 14, n. 159, p. 18–625, jan., 2018.
v. 8, n. 82, p. 955–10, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 8, n. 82, p. 955–10, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 8, n. 82, p. 9–10, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 8, n. 82, p. 9–10, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 8, n. 82, p. 955–10, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 8, n. 82, p. 955–10, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
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» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 8, n. 82, p. 9–10, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 8, n. 82, p. 955–956, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
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» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 8, n. 82, p. 9–956, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 8, n. 82, p. 9–956, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 8, n. 82, p. 955–956, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 8, n. 82, p. 955–956, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 8, n. 82, p. 9–956, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 8, n. 82, p. 9–956, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 8, n. 195, p. 955–10, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 8, n. 195, p. 955–10, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 8, n. 195, p. 9–10, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
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» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 8, n. 195, p. 955–10, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
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» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 8, n. 195, p. 9–10, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 8, n. 195, p. 9–10, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 8, n. 195, p. 955–956, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 8, n. 195, p. 955–956, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 8, n. 195, p. 9–956, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 8, n. 195, p. 9–956, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 8, n. 195, p. 955–956, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 8, n. 195, p. 955–956, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 8, n. 195, p. 9–956, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 8, n. 195, p. 9–956, mar., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 9–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 9–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 9–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 9–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 49–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 49–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 49–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 197, p. 49–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 9–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 9–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 9–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 9–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 49–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 49–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 49–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 197, p. 49–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 9–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 9–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 9–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 9–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 49–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 49–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 49–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 50, n. 142, p. 49–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 9–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 9–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 9–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 9–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 49–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 49–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 49–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 50, n. 142, p. 49–64, maio/dez., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 83, p. 59–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 83, p. 59–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 83, p. 29–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 83, p. 29–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 83, p. 59–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 83, p. 59–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 83, p. 29–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 83, p. 29–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
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» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 83, p. 59–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
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» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 83, p. 29–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 83, p. 59–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 83, p. 59–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 83, p. 29–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 83, p. 29–74, out., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 82, p. 955–10, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 82, p. 955–10, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 82, p. 9–10, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 82, p. 9–10, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 17, n. 82, p. 955–10, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 17, n. 82, p. 955–10, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 17, n. 82, p. 9–10, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 17, n. 82, p. 9–10, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 82, p. 955–956, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 82, p. 955–956, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 82, p. 9–956, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 82, p. 9–956, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
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v. 17, n. 82, p. 9–956, mar., 2018.
» Anotações sobre habilitação fiscal e trabalhista / Carlos Eduardo Araujo de Assis.
v. 17, n. 204, p. 9–20, dez., 2018.
» Deve o poder público pagar shows: amaríssimas reflexões / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 17, n. 204, p. 21–24, dez., 2018.
» Contrato de gestão como meio de eficácia de políticas públicas em Fortaleza / Otília Chaves Barros.
v. 17, n. 204, p. 25–33, dez., 2018.
» As certidões de habilitação no regime jurídico da Lei nº13.303/2016 / Renila Lacerda Bragagnoli.
v. 17, n. 204, p. 34–41, dez., 2018.
» Obrigatoriedade de compliance e a aplicação de multa nas contratações com o poder público: nada de inconstitucional / Rodrigo Pironti Aguirre de Castro.
v. 17, n. 204, p. 42–45, dez., 2018.
» Opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques, Rogério Vidal Gandra Martins.
v. 17, n. 204, p. 46–53, dez., 2018.
» Anotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídica / Carlos Eduardo Araujo de Assis.
v. 17, n. 203, p. 9–30, nov., 2018.
» O emprego da arrecadação da CIDE-Combustíveis pelos Estados-membros e suas implicações para o federalismo / Fernando Couto Garcia.
v. 17, n. 203, p. 31–41, nov., 2018.
» Registro de preços / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 17, n. 203, p. 42–57, nov., 2018.
» La formación jurídico ambiental y el uso de las TIC / Alcides Antúnez Sánchez, Paulino Pérez Espinosa.
v. 17, n. 202, p. 9–20, nov./dez., 2018.
» Anotações sobre o credenciamento de licitantes / Carlos Eduardo Araujo de Assis.
v. 17, n. 202, p. 9–28, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 202, p. 59–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 202, p. 59–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 202, p. 29–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 202, p. 29–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 202, p. 59–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 202, p. 59–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 202, p. 29–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 202, p. 29–38, out., 2018.
» O pregão continua sendo abusado: o péssimo pregão eletrônico / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 17, n. 202, p. 39–43, out., 2018.
» Decreto nº 9.488/2018: alteração do regulamento federal de registro de preços / Sidney Bittencourt.
v. 17, n. 202, p. 44–49, out., 2018.
» O Decreto nº 9.488/18 e as limitações impostas à adesão à ata de registros de preços / Tatiana Martins da Costa Camarão, Ursina Regina Sousa Andrade.
v. 17, n. 202, p. 50–54, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 202, p. 59–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 202, p. 59–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 202, p. 29–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 202, p. 29–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 202, p. 59–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 202, p. 59–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 202, p. 29–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 202, p. 29–74, out., 2018.
» O Controle judicial das concessões como instrumento necessário à eficiência dos serviços públicos / Ane Karen Dornela de Souza Buldrini.
v. 17, n. 201, p. 9–21, set., 2018.
» Anotações sobre a interpretação das normas licitatórias / Carlos Eduardo Araujo de Assis.
v. 17, n. 201, p. 22–32, set., 2018.
» Análise do Decreto nº 7.892/2013 que regulamenta o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 / Diego Luis Sousa Martins.
v. 17, n. 201, p. 33–41, set., 2018.
» Do exercício do controle e social na gestão do orçamento público mineiro: apontamentos sobre a participação do cidadão na elaboração do plano mineiro de desenvolvimento integrado / Gélson Mário Braga Filho.
v. 17, n. 201, p. 42–52, set., 2018.
» Combatendo mitos em licitação e contratos / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 17, n. 201, p. 53–62, set., 2018.
» Se a matéria é discricionária, nem o judiciário nem o Tribunal de contas podem determinar contratações pelo poder público / Sandra Krieger Gonçalves, Ivan Barbosa Rigolin.
v. 17, n. 201, p. 63–66, set., 2018.
» Por que, quando e até onde regular as novas tecnologias?: entre inovação e preservação, os desafios trazidos pelas inovações disruptivas / Patrícia Baptista, Clara Iglesias Keller.
v. 17, n. 201, p. 67–85, set., 2018.
» Da impossibilidade jurídica da preclusão ao direito de repactuar o contrato administrativo / Gabriela Pércio. --
v. 17, n. 200, p. 9–12, ago., 2018.
» Da impossibilidade jurídica da preclusão ao direito de repactuar o contrato administrativo / Gabriela Pércio.
v. 17, n. 200, p. 9–12, ago., 2018.
» Contratos nas estatais: Lei n. 13.303/16 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 17, n. 200, p. 13–19, ago., 2018.
» Adicional do ICMS para financiar fundo de combate à pobreza nos termos do §1º do art. 85 do ADCT. Norma do §1º depende de lei complementar ainda não editada. Natureza jurídica do adicional é de imposto e não de contribuição social. Inconstitucionalidade da Lei Amazonense nº 4.454/17. Parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 17, n. 200, p. 21–32, ago., 2018.
» Introdução à contratação pública de seguros privados / Carlos Eduardo Araujo de Assis.
v. 17, n. 199, p. 9–16, jul., 2018.
» O processo sancionatório no TCU e os princípios do direito administrativo sancionador / Fernanda Leoni.
v. 17, n. 199, p. 17–27, jul., 2018.
» Contratos nas estatais: Lei n. 13.303/16 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 17, n. 199, p. 28–33, jul., 2018.
» Limitação constitucional ao poder de tributar: uma análise sobre o instituto da imunidade / Nadia Cristina Batista.
v. 17, n. 199, p. 34–46, jul., 2018.
» Boa governança, auditoria e controle interno: particularidades / Sérgio Honorato dos Santos.
v. 17, n. 199, p. 47–59, jul., 2018.
» Compliance e novos paradigmas da administração pública / Thaís Boia Marçal.
v. 17, n. 199, p. 60–64, jul., 2018.
» Introdução à contratação pública de seguros privados / Carlos Eduardo Araujo de Assis.
v. 17, n. 198, p. 9–15, jun., 2018.
» A importância das compras públicas no Brasil: o paradoxo da ineficácia e as soluções no horizonte de uma nova Lei de Licitações / Gabriela Pércio.
v. 17, n. 198, p. 16–19, jun., 2018.
» Responsabilidade tributária e desenvolvimento econômico / Hugo de Brito Machado.
v. 17, n. 198, p. 20–25, jun., 2018.
» As súmulas de jurisprudência sobre licitação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 17, n. 198, p. 26–45, jun., 2018.
» O controle da responsabilidade fiscal e os desafios para os tribunais de contas em tempos de crise / Luiz Henrique Lima.
v. 17, n. 198, p. 46–64, jun., 2018.
» Um panorama dos 25 anos do regime geral de licitações e contratações, do regime diferenciado de contratações públicas, da modalidade licitatória denominada pregão e do projeto de lei que almeja revogá-los / Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 198, p. 65–76, jun., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 9–22, maio, 2018.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 17, n. 197, p. 33–49, maio, 2018.
» Reserva de vagas para contratações locais em serviços dentro do município: lei municipal inconstitucional / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 17, n. 197, p. 33–49, maio, 2018.
» Reserva de vagas para contratações locais em serviços dentro do município: lei municipal inconstitucional / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 17, n. 197, p. 33–49, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 9–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 9–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 9–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 9–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 49–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 49–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 49–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 197, p. 49–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 9–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 9–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 9–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 9–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 49–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 49–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 49–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 197, p. 49–64, maio/dez., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 196, p. 18–21, abr., 2018.
» Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços / João Eduardo Lopes Queiroz, Márcia Walquiria Batista dos Santos.
v. 17, n. 196, p. 22–30, abr., 2018.
» A política pública do Complexo Industrial de Saúde: o "poder de compra do Estado" na implementação de direitos fundamentais / Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Flávio Amaral Garcia.
v. 17, n. 196, p. 31–48, abr., 2018.
» O princípio da subsidiariedade e a atuação estatal no esporte / Fernando Barbalho Martins.
v. 17, n. 196, p. 49–59, abr., 2018.
» Desregulação e reforma do estado no Brasil: impacto sobre a prestação de serviços públicos / Vinícius Marques de Carvalho.
v. 17, n. 196, p. 60–69, abr., 2018.
» A função de retroalimentação do controle interno / Carlos Maurício Ruivo Machado.
v. 17, n. 196, p. 70–81, abr., 2018.
» Compliance: nova modelagem contra a cultura de tolerância / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 17, n. 196, p. 83–84, abr., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 195, p. 955–10, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 195, p. 955–10, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 195, p. 9–10, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 195, p. 9–10, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 17, n. 195, p. 955–10, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 17, n. 195, p. 955–10, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 17, n. 195, p. 9–10, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 17, n. 195, p. 9–10, mar., 2018.
» As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 17, n. 195, p. 9–17, mar., 2018.
» Prestação de serviços por rede credenciada, gerida por empresa quarteirizada: evolução na gestão pública / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 195, p. 11–32, mar., 2018.
» Direito administrativo, accountability e o cadastro nacional de presos como instrumento de gestão eficiente do sistema prisional / Maria Tereza Uille Gomes.
v. 17, n. 195, p. 33–42, mar., 2018.
» Interesse público primário e tutela de direitos coletivos: a necessidade de adequação constitucional aos privilégios processuais previstos à Fazenda Pública / Robson Soares de Souza.
v. 17, n. 195, p. 43–52, mar., 2018.
» Precisamos falar sobre contas: uma nova perspectiva sobre a apreciação das contas anuais do presidente da República pelo Congresso Nacional mediante parecer prévio do Tribunal de Contas da União / Weder de Oliveira.
v. 17, n. 195, p. 53–75, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 195, p. 955–956, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 195, p. 955–956, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 195, p. 9–956, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola. --
v. 17, n. 195, p. 9–956, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 17, n. 195, p. 955–956, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 17, n. 195, p. 955–956, mar., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 17, n. 195, p. 9–956, jul., 2018.
» É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação / Gina Copola.
v. 17, n. 195, p. 9–956, mar., 2018.
» A relicitação da Lei n° 13.448/2017 e a criação de uma nova hipótese de extinção dos contratos administrativos de concessão / Anderson Marcio de Oliveira.
v. 17, n. 194, p. 9–15, fev., 2018.
» Questões polêmicas na apuração da despesa com pessoal: as verbas indenizatórias e o inadequado afastamento dos ganhos financeiros do regime próprio de previdência / Flavio Corrêa de Toledo Junior.
v. 17, n. 194, p. 16–19, fev., 2018.
» Programa de integridade (compliance) e licitações / Gina Copola.
v. 17, n. 194, p. 20–21, fev., 2018.
» As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 17, n. 194, p. 22–26, fev., 2018.
» Moralidade nos contratos administrativos / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 17, n. 194, p. 27–29, fev., 2018.
» Breves comentários sobre o "gerenciamento de riscos" previsto na Instrução normativa nº 05/2017 para os contratos de terceirização / Madeline Rocha Furtado.
v. 17, n. 194, p. 30–35, fev., 2018.
» A mudança organizacional na administração pública municipal a partir da perspectiva do pleito eleitoral / Cíntia Vieira Bento.
v. 17, n. 194, p. 36–40, fev., 2018.
» Contratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados / Cammarosano, Marcio
v. 17, n. 194, p. 41–45, fev., 2018.
» A análise da retenção da contribuição previdenciária nos contratos de prestação de serviços / Paulo César Melo da Cunha.
v. 17, n. 194, p. 46–54, fev., 2018.
» Considerações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) / Luciana Rodrigues Vieira Lopes.
v. 17, n. 194, p. 55–66, fev., 2018.
» Movimentos de redução da discricionariedade administrativa: eficiência, motivação e redução da discricionariedade a zero / Cláudio Brandão de Oliveira.
v. 17, n. 194, p. 67–72, fev., 2018.
» O Tribunal de Contas da União e a regulação / Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara.
v. 17, n. 194, p. 73–79, fev., 2018.
» Licitação pública dispensável: entre emergência real e da fábrica de emergências na administração pública brasileira / D'Alambert Arhenius Alves dos Santos.
v. 17, n. 193, p. 9–17, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 193, p. 612–29, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 193, p. 612–29, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 193, p. 18–29, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 193, p. 18–29, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 193, p. 612–29, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 193, p. 612–29, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 193, p. 18–29, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 193, p. 18–29, jan., 2018.
» A proposta da nova Lei geral de licitações (PLC n° 6.814/2017) e a experiência da contratação integrada / Marcelo Dantas Rocha.
v. 17, n. 193, p. 30–39, jan., 2018.
» Aplicação de sanções administrativas no âmbito das contratações realizadas pela administração pública / Marcos Aurélio Anastácio do Amaral.
v. 17, n. 193, p. 40–57, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 193, p. 612–625, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 193, p. 612–625, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 193, p. 18–625, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 193, p. 18–625, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 193, p. 612–625, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 193, p. 612–625, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 193, p. 18–625, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 193, p. 18–625, jan., 2018.
» A contratação direta de serviços técnicos singulares e especializados para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e sua adequada fundamentação sob a égide da eficiência / Roberto Tolomelli Ferreira.
v. 17, n. 193, p. 58–76, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 159, p. 612–29, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 159, p. 612–29, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 159, p. 18–29, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 159, p. 18–29, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 159, p. 612–29, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 159, p. 612–29, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 159, p. 18–29, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 159, p. 18–29, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 159, p. 612–625, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 159, p. 612–625, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 159, p. 18–625, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 159, p. 18–625, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 159, p. 612–625, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 159, p. 612–625, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 159, p. 18–625, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 159, p. 18–625, jan., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 142, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 142, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 142, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 142, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 142, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 142, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 142, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 142, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 142, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 142, p. 9–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 142, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 142, p. 9–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 142, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 142, p. 49–22, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 142, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 142, p. 49–22, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 142, p. 9–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 142, p. 9–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 142, p. 9–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 142, p. 9–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 142, p. 49–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 142, p. 49–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 142, p. 49–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 17, n. 142, p. 49–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 142, p. 9–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 142, p. 9–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 142, p. 9–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 142, p. 9–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 142, p. 49–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 142, p. 49–64, maio, 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionária? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 142, p. 49–64, maio/dez., 2018.
» Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 142, p. 49–64, maio/dez., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 83, p. 59–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 83, p. 59–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 83, p. 29–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 83, p. 29–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 83, p. 59–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 83, p. 59–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 83, p. 29–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 83, p. 29–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 83, p. 59–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 83, p. 59–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 83, p. 29–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 83, p. 29–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 83, p. 59–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 83, p. 59–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 83, p. 29–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 83, p. 29–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 202, p. 59–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 202, p. 59–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 202, p. 29–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 202, p. 29–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 202, p. 59–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 202, p. 59–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 202, p. 29–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 202, p. 29–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 202, p. 59–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 202, p. 59–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 202, p. 29–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 202, p. 29–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 202, p. 59–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 202, p. 59–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 202, p. 29–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 202, p. 29–74, out., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 14, n. 193, p. 612–29, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 14, n. 193, p. 612–29, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 14, n. 193, p. 18–29, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 14, n. 193, p. 18–29, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 14, n. 193, p. 612–29, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 14, n. 193, p. 612–29, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 14, n. 193, p. 18–29, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 14, n. 193, p. 18–29, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 14, n. 193, p. 612–625, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 14, n. 193, p. 612–625, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 14, n. 193, p. 18–625, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 14, n. 193, p. 18–625, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 14, n. 193, p. 612–625, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 14, n. 193, p. 612–625, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 14, n. 193, p. 18–625, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 14, n. 193, p. 18–625, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 14, n. 159, p. 612–29, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 14, n. 159, p. 612–29, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 14, n. 159, p. 18–29, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 14, n. 159, p. 18–29, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 14, n. 159, p. 612–29, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 14, n. 159, p. 612–29, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 14, n. 159, p. 18–29, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 14, n. 159, p. 18–29, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 14, n. 159, p. 612–625, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 14, n. 159, p. 612–625, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
v. 14, n. 159, p. 18–625, jul., 2018.
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v. 14, n. 159, p. 18–625, jan., 2018.
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v. 14, n. 159, p. 612–625, jul., 2018.
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v. 14, n. 159, p. 612–625, jan., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 14, n. 159, p. 18–625, jul., 2018.
» A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 14, n. 159, p. 18–625, jan., 2018.
2017» Seminário internacional de controle público, 21 e 22 de abril de 2015, Santa Fé, República Argentina / André Luiz de Matos Gonçalves.
v. 16, n. 192, p. 9–12, dez., 2017.
» As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 192, p. 13–21, dez., 2017.
» A gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDC / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti.
v. 16, n. 192, p. 22–41, dez., 2017.
» Participação popular na elaboração de atos normativos por agências reguladoras federais: uma análise da experiência acumulada nos últimos 20 anos / Letícia Oliveira Lins de Alencar.
v. 16, n. 192, p. 42–59, dez., 2017.
» O prazo como elemento da economia contratual das concessões: as espécies de "prorrogação" / Rafael Véras de Freitas, Leonardo Coelho Ribeiro.
v. 16, n. 192, p. 60–71, dez., 2017.
» As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 191, p. 9–14, nov., 2017.
» As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 191, p. 15–20, nov., 2017.
» Dilemas jurídicos cinquentenários na contratação administrativa de obras e serviços de engenharia / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 16, n. 191, p. 21–35, nov., 2017.
» Controle da administração pública com instrumentos de TI / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 16, n. 191, p. 36–39, nov., 2017.
» Os novos horizontes da contratação de serviços na administração federal (Instrução Normativa nº 5/2017) / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 16, n. 190, p. 9–53, out., 2017.
» Anotações sobre o PLC 6.814/2017: principais aspectos da proposta da nova Lei geral de licitações / Marcelo Dantas Rocha.
v. 16, n. 190, p. 54–60, out., 2017.
» Contrato da administração pública com enfoque nas cláusulas exorbitantes / Nadia Cristina Batista.
v. 16, n. 190, p. 61–75, out., 2017.
» Efetivação do contraditório substancial nos processos autuados junto aos tribunais de contas à luz do novo Código de processo civil: fundamentação analítica, defesa técnica e a vedação à decisão surpresa / Alderico Kleber de Borba, Túlio César Ferreira Machado-Martins.
v. 16, n. 189, p. 9–16, set., 2017.
» Efetivação do contraditório substancial nos processos autuados junto aos tribunais de contas à luz do novo Código de processo civil: fundamentação analítica, defesa técnica e a vedação à decisão surpresa / Alderico Kleber de Borba, Túlio César Ferreira Machado-Martins.
v. 16, n. 189, p. 9–16, set., 2017.
» A Lei de acesso à informação no âmbito do judiciário e a vinculação do SIC às ouvidorias judiciárias: uma proposta para o monitoramento e gestão da informação / Eliana Junqueira Munhós Ferreira.
v. 16, n. 189, p. 17–23, set., 2017.
» Operação Fratelli. Alegação de compras de emendas e fraude em licitações. Gravações telefônicas ilegais e alegação de prática de ato de improbidade administrativa / Gina Copola.
v. 16, n. 189, p. 24–25, set., 2017.
» As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 189, p. 26–31, set., 2017.
» As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 189, p. 32–36, set., 2017.
» Convênios e contratos de patrocínio celebrados por empresas estatais / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 16, n. 189, p. 37–44, set., 2017.
» Conselho Nacional do Ministério Público e ministério público junto aos tribunais de contas / José Néri da Silveira.
v. 16, n. 189, p. 45–71, set., 2017.
» A responsabilidade fiscal e as exigências para recebimento de recursos provenientes de transferências voluntárias / Luciano Medeiros de Andrade Bicalho.
v. 16, n. 188, p. 9–15, ago., 2017.
» Orçamento público e planejamento com transparência e responsabilidade na gestão fiscal / Nadia Cristina Batista.
v. 16, n. 188, p. 16–26, ago., 2017.
» O patrimônio público estadual e seu regime jurídico / Patrícia Baptista, Carlos da Costa e Silva Filho, Marcelle Figueiredo da Cunha.
v. 16, n. 188, p. 27–45, ago., 2017.
» Legalidade: combate à corrupção e compliance na "era digital" / Rafael Jardim Cavalcante. --
v. 16, n. 188, p. 46–64, ago., 2017.
» Legalidade: combate à corrupção e compliance na "era digital" / Rafael Jardim Cavalcante.
v. 16, n. 188, p. 46–64, ago., 2017.
» Função social como paradigma do direito social à moradia e a imposição de cláusula de inalienabilidade temporária nas doações de imóveis públicos / Rodrigo Eugênio Matos Resende.
v. 16, n. 188, p. 65–74, ago., 2017.
» Um combate mal-ajambrado à corrupção / José-Ricardo Pereira Lira.
v. 16, n. 188, p. 75–78, ago., 2017.
» O seguro-garantia e seus impactos na qualidade dos projetos de engenharia e no ambiente de contratação e execução de obras públicas no Brasil / Augusto Coutinho Filho, Vitor Boaventura Xavier, Vitor Leão Miranda.
v. 16, n. 187, p. 9–21, jul., 2017.
» Sistematização das hipóteses de aplicação da Lei Federal nº 8.666/1993 sobre as licitações públicas na modalidade pregão / Bernardo Wildi Lins.
v. 16, n. 187, p. 22–34, jul., 2017.
» A obrigatoriedade de publicação da contratação de objeto de pequeno valor / Carlos Eduardo Araujo de Assis.
v. 16, n. 187, p. 35–39, jul., 2017.
» As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 187, p. 40–46, jul., 2017.
» A deficiente - inconstitucional - ampla defesa nos tribunais de contas brasileiros / Jaques F. Reolon.
v. 16, n. 187, p. 59–61, jul., 2017.
» Princípios sob a luz da fiscalização dos contratos administrativos / Edmilson da Silva Quitério, José Vinicius da Costa Filho.
v. 16, n. 186, p. 9–23, jun., 2017.
» A contratação de advogado sem licitação não constitui ato de improbidade administrativa: a ordem dos advogados do Brasil precisa defender as prerrogativas de seus inscritos / Gina Copola.
v. 16, n. 186, p. 24–27, jun., 2017.
» A responsabilidade subsidiária da administração pública em suas terceirizações: obrigações, encargo probatório e limites interpretativos: um contributo prático aos potenciais sujeitos do processo: trabalhador, empresa terceirizada, administração pública e órgão jurisdicional / Humberto Alves Coelho, Marcelo José das Neves.
v. 16, n. 186, p. 28–42, jun., 2017.
» A evolução do processo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e expectativas na tramitação do Projeto de lei n° 599/13 / Rita Tourinho.
v. 16, n. 186, p. 43–52, jun., 2017.
» O regime constitucional dos ministros e conselheiros substitutos dos tribunais de contas / Sérgio da Silva Mendes.
v. 16, n. 186, p. 53–64, jun., 2017.
» A função regulatória da licitação como instrumento de promoção da concorrência e de outras finalidades públicas / Victor Aguiar de Carvalho.
v. 16, n. 186, p. 65–74, jun., 2017.
» Lei de acesso à informação: a importância da transparência e do controle social para o funcionamento da administração pública / Andressa Campos Laure.
v. 16, n. 185, p. 9–19, maio, 2017.
» As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 185, p. 20–25, maio, 2017.
» A vigência da ata de registro de preços (ARP) não se confunde com a duração do contrato administrativo que dela deriva / Jair Eduardo Santana.
v. 16, n. 185, p. 26–29, maio, 2017.
» Responsabilização do parecerista jurídico em licitações / Licurgo Mourão, Renato Martins Mimessi Filho.
v. 16, n. 185, p. 30–40, maio, 2017.
» Licitações com financiamento internacional e direito da infraestrutura / Thaís Boia Marçal.
v. 16, n. 185, p. 41–47, maio, 2017.
» As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 184, p. 9–14, abr., 2017.
» O déficit atuarial e seu equacionamento / Ronaldo Ribeiro de Oliveira.
v. 16, n. 184, p. 127–162, abr., 2017.
» Possibilidade (ou não) de aditamento qualitativo de contrato administrativo que supere, em valor, os limites estabelecidos nos §§1° e 2º do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993 / Luciano Dutra.
v. 16, n. 184, p. 15–23, abr., 2017.
» OSCIP: procedimento de contratação e instrumento de formalização da parceria / Sofia Rodrigues Silvestre Guedes.
v. 16, n. 184, p. 42–45, abr., 2017.
» A regulação do regime jurídico licitatório e sua associação com a teoria econômica: lições para o controle de cartéis nas licitações / Victor Aguir de Carvalho.
v. 16, n. 184, p. 46–57, abr., 2017.
» Fiscalização de contratos administrativos: síntese e contexto / André Luís Vieira.
v. 16, n. 183, p. 9–17, mar., 2017.
» Limites e técnicas de contenção à intervenção direta do Estado brasileiro na economia / André Saddy.
v. 16, n. 183, p. 18–38, mar., 2017.
» A prorrogação dos contratos administrativos de serviços de execução continuada por prazo diferente do inicialmente contratado / Flaviano Gomes de França, Dorinethe dos Santos Bentes Rolim.
v. 16, n. 183, p. 39–46, mar., 2017.
» As limitações de despesas com pessoal contidas na LRF e a possibilidade de suspensão da contagem do prazo de validade de concursos públicos / Marcos Felipe Pinheiro Lima.
v. 16, n. 183, p. 47–56, mar., 2017.
» Lei anticorrupção - Lei n° 12.846/2013: dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira / Sebastião José Lessa, Raphael Pereira Lessa.
v. 16, n. 183, p. 57–70, mar., 2017.
» As fundações de direito privado instituídas pelo poder público / Sergio de Andréa Ferreira.
v. 16, n. 183, p. 71–83, mar., 2017.
» Lei de responsabilidade das estatais: fomento e perspectivas às estatais prestadoras de serviço público de saneamento básico / Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
v. 16, n. 182, p. 9–20, fev., 2017.
» A utilização dos bens públicos como instrumento de fomento e o processo de contratação com terceiros / Flávio Amaral Garcia.
v. 16, n. 182, p. 21–26, fev., 2017.
» A responsabilidade civil do Estado por atos lícitos / Guilherme Cardoso Ferreira Lino.
v. 16, n. 182, p. 27–34, fev., 2017.
» Reativação de contrato administrativo: inexistência de regras / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 182, p. 35–39, fev., 2017.
» Créditos adicionais orçamentários e a continuidade dos serviços públicos / Nadia Cristina Batista.
v. 16, n. 182, p. 40–49, fev., 2017.
» Licitações inclusivas: os impactos do Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146/2015) nas contratações públicas / Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
v. 16, n. 182, p. 50–56, fev., 2017.
» Comentários ao PLS nº 559/2013: atualização da Lei de licitações e contratos / Alécia Paolucci Nogueira Bicalho, Flávio Henrique Unes Pereira.
v. 16, n. 181, p. 9–23, jan., 2017.
» Contrato administrativo e a alteração unilateral em razão de sujeições técnicas imprevisíveis: o dever de concomitante recomposição de preços / Benedicto Porto Neto.
v. 16, n. 181, p. 24–28, jan., 2017.
» A Lei anticorrupção e os tribunais de contas / Cesar Santolim.
v. 16, n. 181, p. 29–32, jan., 2017.
» Convênios e consórcios como espécies contratuais e a Lei nº 11.107/2005 / Florivaldo Dutra de Araújo e Gustavo Alexandre Magalhães.
v. 16, n. 181, p. 33–42, jan., 2017.
» Acordo celebrado para pagamento de precatório que causa prejuízo ao erário: a EC nº 62/2009 e o interesse público / Gina Copola.
v. 16, n. 181, p. 43–50, jan., 2017.
» Avaliação da qualidade e agilidade dos tribunais de contas do Brasil: necessidade de adequação às normas constitucionais quanto à sua composição / Jaylson Fabianh Lopes Campelo.
v. 16, n. 181, p. 51–58, jan., 2017.
» Os bens nos consórcios públicos / Maria Elisa Braz Barbosa.
v. 16, n. 181, p. 59–67, jan., 2017.
» A improbidade administrativa e a função econômica endorregulatória do estatuto das empresas do Estado / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 16, n. 181, p. 68–76, jan., 2017.
» Contratação pública de serviços de limpeza / Sofia Rodrigues Silvestre Guedes.
v. 16, n. 181, p. 77–79, jan., 2017.
v. 16, n. 192, p. 9–12, dez., 2017.
» As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 192, p. 13–21, dez., 2017.
» A gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDC / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti.
v. 16, n. 192, p. 22–41, dez., 2017.
» Participação popular na elaboração de atos normativos por agências reguladoras federais: uma análise da experiência acumulada nos últimos 20 anos / Letícia Oliveira Lins de Alencar.
v. 16, n. 192, p. 42–59, dez., 2017.
» O prazo como elemento da economia contratual das concessões: as espécies de "prorrogação" / Rafael Véras de Freitas, Leonardo Coelho Ribeiro.
v. 16, n. 192, p. 60–71, dez., 2017.
» As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 191, p. 9–14, nov., 2017.
» As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 191, p. 15–20, nov., 2017.
» Dilemas jurídicos cinquentenários na contratação administrativa de obras e serviços de engenharia / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 16, n. 191, p. 21–35, nov., 2017.
» Controle da administração pública com instrumentos de TI / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 16, n. 191, p. 36–39, nov., 2017.
» Os novos horizontes da contratação de serviços na administração federal (Instrução Normativa nº 5/2017) / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 16, n. 190, p. 9–53, out., 2017.
» Anotações sobre o PLC 6.814/2017: principais aspectos da proposta da nova Lei geral de licitações / Marcelo Dantas Rocha.
v. 16, n. 190, p. 54–60, out., 2017.
» Contrato da administração pública com enfoque nas cláusulas exorbitantes / Nadia Cristina Batista.
v. 16, n. 190, p. 61–75, out., 2017.
» Efetivação do contraditório substancial nos processos autuados junto aos tribunais de contas à luz do novo Código de processo civil: fundamentação analítica, defesa técnica e a vedação à decisão surpresa / Alderico Kleber de Borba, Túlio César Ferreira Machado-Martins.
v. 16, n. 189, p. 9–16, set., 2017.
» Efetivação do contraditório substancial nos processos autuados junto aos tribunais de contas à luz do novo Código de processo civil: fundamentação analítica, defesa técnica e a vedação à decisão surpresa / Alderico Kleber de Borba, Túlio César Ferreira Machado-Martins.
v. 16, n. 189, p. 9–16, set., 2017.
» A Lei de acesso à informação no âmbito do judiciário e a vinculação do SIC às ouvidorias judiciárias: uma proposta para o monitoramento e gestão da informação / Eliana Junqueira Munhós Ferreira.
v. 16, n. 189, p. 17–23, set., 2017.
» Operação Fratelli. Alegação de compras de emendas e fraude em licitações. Gravações telefônicas ilegais e alegação de prática de ato de improbidade administrativa / Gina Copola.
v. 16, n. 189, p. 24–25, set., 2017.
» As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 189, p. 26–31, set., 2017.
» As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 189, p. 32–36, set., 2017.
» Convênios e contratos de patrocínio celebrados por empresas estatais / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 16, n. 189, p. 37–44, set., 2017.
» Conselho Nacional do Ministério Público e ministério público junto aos tribunais de contas / José Néri da Silveira.
v. 16, n. 189, p. 45–71, set., 2017.
» A responsabilidade fiscal e as exigências para recebimento de recursos provenientes de transferências voluntárias / Luciano Medeiros de Andrade Bicalho.
v. 16, n. 188, p. 9–15, ago., 2017.
» Orçamento público e planejamento com transparência e responsabilidade na gestão fiscal / Nadia Cristina Batista.
v. 16, n. 188, p. 16–26, ago., 2017.
» O patrimônio público estadual e seu regime jurídico / Patrícia Baptista, Carlos da Costa e Silva Filho, Marcelle Figueiredo da Cunha.
v. 16, n. 188, p. 27–45, ago., 2017.
» Legalidade: combate à corrupção e compliance na "era digital" / Rafael Jardim Cavalcante. --
v. 16, n. 188, p. 46–64, ago., 2017.
» Legalidade: combate à corrupção e compliance na "era digital" / Rafael Jardim Cavalcante.
v. 16, n. 188, p. 46–64, ago., 2017.
» Função social como paradigma do direito social à moradia e a imposição de cláusula de inalienabilidade temporária nas doações de imóveis públicos / Rodrigo Eugênio Matos Resende.
v. 16, n. 188, p. 65–74, ago., 2017.
» Um combate mal-ajambrado à corrupção / José-Ricardo Pereira Lira.
v. 16, n. 188, p. 75–78, ago., 2017.
» O seguro-garantia e seus impactos na qualidade dos projetos de engenharia e no ambiente de contratação e execução de obras públicas no Brasil / Augusto Coutinho Filho, Vitor Boaventura Xavier, Vitor Leão Miranda.
v. 16, n. 187, p. 9–21, jul., 2017.
» Sistematização das hipóteses de aplicação da Lei Federal nº 8.666/1993 sobre as licitações públicas na modalidade pregão / Bernardo Wildi Lins.
v. 16, n. 187, p. 22–34, jul., 2017.
» A obrigatoriedade de publicação da contratação de objeto de pequeno valor / Carlos Eduardo Araujo de Assis.
v. 16, n. 187, p. 35–39, jul., 2017.
» As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 187, p. 40–46, jul., 2017.
» A deficiente - inconstitucional - ampla defesa nos tribunais de contas brasileiros / Jaques F. Reolon.
v. 16, n. 187, p. 59–61, jul., 2017.
» Princípios sob a luz da fiscalização dos contratos administrativos / Edmilson da Silva Quitério, José Vinicius da Costa Filho.
v. 16, n. 186, p. 9–23, jun., 2017.
» A contratação de advogado sem licitação não constitui ato de improbidade administrativa: a ordem dos advogados do Brasil precisa defender as prerrogativas de seus inscritos / Gina Copola.
v. 16, n. 186, p. 24–27, jun., 2017.
» A responsabilidade subsidiária da administração pública em suas terceirizações: obrigações, encargo probatório e limites interpretativos: um contributo prático aos potenciais sujeitos do processo: trabalhador, empresa terceirizada, administração pública e órgão jurisdicional / Humberto Alves Coelho, Marcelo José das Neves.
v. 16, n. 186, p. 28–42, jun., 2017.
» A evolução do processo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e expectativas na tramitação do Projeto de lei n° 599/13 / Rita Tourinho.
v. 16, n. 186, p. 43–52, jun., 2017.
» O regime constitucional dos ministros e conselheiros substitutos dos tribunais de contas / Sérgio da Silva Mendes.
v. 16, n. 186, p. 53–64, jun., 2017.
» A função regulatória da licitação como instrumento de promoção da concorrência e de outras finalidades públicas / Victor Aguiar de Carvalho.
v. 16, n. 186, p. 65–74, jun., 2017.
» Lei de acesso à informação: a importância da transparência e do controle social para o funcionamento da administração pública / Andressa Campos Laure.
v. 16, n. 185, p. 9–19, maio, 2017.
» As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 185, p. 20–25, maio, 2017.
» A vigência da ata de registro de preços (ARP) não se confunde com a duração do contrato administrativo que dela deriva / Jair Eduardo Santana.
v. 16, n. 185, p. 26–29, maio, 2017.
» Responsabilização do parecerista jurídico em licitações / Licurgo Mourão, Renato Martins Mimessi Filho.
v. 16, n. 185, p. 30–40, maio, 2017.
» Licitações com financiamento internacional e direito da infraestrutura / Thaís Boia Marçal.
v. 16, n. 185, p. 41–47, maio, 2017.
» As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 184, p. 9–14, abr., 2017.
» O déficit atuarial e seu equacionamento / Ronaldo Ribeiro de Oliveira.
v. 16, n. 184, p. 127–162, abr., 2017.
» Possibilidade (ou não) de aditamento qualitativo de contrato administrativo que supere, em valor, os limites estabelecidos nos §§1° e 2º do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993 / Luciano Dutra.
v. 16, n. 184, p. 15–23, abr., 2017.
» OSCIP: procedimento de contratação e instrumento de formalização da parceria / Sofia Rodrigues Silvestre Guedes.
v. 16, n. 184, p. 42–45, abr., 2017.
» A regulação do regime jurídico licitatório e sua associação com a teoria econômica: lições para o controle de cartéis nas licitações / Victor Aguir de Carvalho.
v. 16, n. 184, p. 46–57, abr., 2017.
» Fiscalização de contratos administrativos: síntese e contexto / André Luís Vieira.
v. 16, n. 183, p. 9–17, mar., 2017.
» Limites e técnicas de contenção à intervenção direta do Estado brasileiro na economia / André Saddy.
v. 16, n. 183, p. 18–38, mar., 2017.
» A prorrogação dos contratos administrativos de serviços de execução continuada por prazo diferente do inicialmente contratado / Flaviano Gomes de França, Dorinethe dos Santos Bentes Rolim.
v. 16, n. 183, p. 39–46, mar., 2017.
» As limitações de despesas com pessoal contidas na LRF e a possibilidade de suspensão da contagem do prazo de validade de concursos públicos / Marcos Felipe Pinheiro Lima.
v. 16, n. 183, p. 47–56, mar., 2017.
» Lei anticorrupção - Lei n° 12.846/2013: dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira / Sebastião José Lessa, Raphael Pereira Lessa.
v. 16, n. 183, p. 57–70, mar., 2017.
» As fundações de direito privado instituídas pelo poder público / Sergio de Andréa Ferreira.
v. 16, n. 183, p. 71–83, mar., 2017.
» Lei de responsabilidade das estatais: fomento e perspectivas às estatais prestadoras de serviço público de saneamento básico / Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
v. 16, n. 182, p. 9–20, fev., 2017.
» A utilização dos bens públicos como instrumento de fomento e o processo de contratação com terceiros / Flávio Amaral Garcia.
v. 16, n. 182, p. 21–26, fev., 2017.
» A responsabilidade civil do Estado por atos lícitos / Guilherme Cardoso Ferreira Lino.
v. 16, n. 182, p. 27–34, fev., 2017.
» Reativação de contrato administrativo: inexistência de regras / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 182, p. 35–39, fev., 2017.
» Créditos adicionais orçamentários e a continuidade dos serviços públicos / Nadia Cristina Batista.
v. 16, n. 182, p. 40–49, fev., 2017.
» Licitações inclusivas: os impactos do Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146/2015) nas contratações públicas / Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
v. 16, n. 182, p. 50–56, fev., 2017.
» Comentários ao PLS nº 559/2013: atualização da Lei de licitações e contratos / Alécia Paolucci Nogueira Bicalho, Flávio Henrique Unes Pereira.
v. 16, n. 181, p. 9–23, jan., 2017.
» Contrato administrativo e a alteração unilateral em razão de sujeições técnicas imprevisíveis: o dever de concomitante recomposição de preços / Benedicto Porto Neto.
v. 16, n. 181, p. 24–28, jan., 2017.
» A Lei anticorrupção e os tribunais de contas / Cesar Santolim.
v. 16, n. 181, p. 29–32, jan., 2017.
» Convênios e consórcios como espécies contratuais e a Lei nº 11.107/2005 / Florivaldo Dutra de Araújo e Gustavo Alexandre Magalhães.
v. 16, n. 181, p. 33–42, jan., 2017.
» Acordo celebrado para pagamento de precatório que causa prejuízo ao erário: a EC nº 62/2009 e o interesse público / Gina Copola.
v. 16, n. 181, p. 43–50, jan., 2017.
» Avaliação da qualidade e agilidade dos tribunais de contas do Brasil: necessidade de adequação às normas constitucionais quanto à sua composição / Jaylson Fabianh Lopes Campelo.
v. 16, n. 181, p. 51–58, jan., 2017.
» Os bens nos consórcios públicos / Maria Elisa Braz Barbosa.
v. 16, n. 181, p. 59–67, jan., 2017.
» A improbidade administrativa e a função econômica endorregulatória do estatuto das empresas do Estado / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 16, n. 181, p. 68–76, jan., 2017.
» Contratação pública de serviços de limpeza / Sofia Rodrigues Silvestre Guedes.
v. 16, n. 181, p. 77–79, jan., 2017.
2016» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa. --
v. 27, n. 176, p. 20–1020, ago., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa. --
v. 27, n. 176, p. 20–1020, nov., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa. --
v. 27, n. 176, p. 1012–1020, ago., 2016.
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» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 27, n. 176, p. 20–27, ago., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 27, n. 176, p. 20–27, nov., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 27, n. 176, p. 1012–27, ago., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa.
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» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 27, n. 11, p. 20–1020, nov., 2016.
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» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa.
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» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 27, n. 11, p. 1012–27, nov., 2016.
» Contrato administrativo e a alteração unilateral em razão de sujeições técnicas imprevisíveis: o dever de concomitante recomposição de preços / Benedicto Porto Neto.
v. 15, n. 180, p. 9–14, dez., 2016.
» Organizações sociais e a lei nº 13.019/2014 / Fabrício Motta.
v. 15, n. 180, p. 15–26, dez., 2016.
» As concessões de serviços públicos em evolução / Vitor Rhein Schirato.
v. 15, n. 180, p. 27–43, dez., 2016.
» O advento da lei nº 12.349/2010 e seus reflexos nas licitações públicas sob a perspectiva do princípio constitucional da sustentabilidade / Vivian Bittencourt.
v. 15, n. 180, p. 44–57, dez., 2016.
» Estados e municípios: unidade federativa : lei de licitações : edição : possibilidade / Waldir Júlio Teis.
v. 15, n. 180, p. 58–62, dez., 2016.
» Considerações acerca do novo regime de licitações e contratos das estatais instituídos pela Lei n. 13.303/16 / Cláudio Fernandes Ferreira, Anderson Júnio Leal Moraes.
v. 15, n. 179, p. 9–23, nov., 2016.
» Primeiras impressões sobre as alterações na lei de ciência, tecnologia e inovação: do alargamento da discricionariedade à efetivação orçamentária / Felipe Carvalho Olegário de Souza.
v. 15, n. 179, p. 24–30, nov., 2016.
» Licitações sustentáveis / Gina Copola.
v. 15, n. 179, p. 31–42, nov., 2016.
» Federalismo fiscal e sistemas de controle externo nacional / Heloísa Helena Antonacio M. Godinho.
v. 15, n. 179, p. 43–49, nov., 2016.
» Licitação: três orçamentos são sempre exigíveis, e sempre viáveis? Pesquisa de preço é apenas isso? / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 15, n. 179, p. 50–54, nov., 2016.
» Contributos para o estabelecimento de critérios de resoluções de conflitos de competência legislativa em matéria de licitação e contratos administrativos / Victor Aguiar Jardim de Amorim.
v. 15, n. 179, p. 55–65, nov., 2016.
» Controle pelos tribunais de contas sobre os preços dos contratos administrativos: seus fundamentos e limites / Alexandre Aroeira Salles.
v. 15, n. 178, p. 9–14, out., 2016.
» Orientações e metodologia para análise de custo do serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos (RSU) empregadas no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás / Éricka da Silva Cândido, Mariana Diniz Cabral, Vera de Simone Borma.
v. 15, n. 178, p. 15–21, out., 2016.
» O processo na contratação direta e a cotação eletrônica de preços / Flavia Daniel Vianna.
v. 15, n. 178, p. 22–25, out., 2016.
» A prefeitura municipal pode conceder o uso de via pública mediante contrato de concessão para criação de estacionamento rotativo pago? Tais medidas implicam em terceirização do poder de polícia? / Gina Copola.
v. 15, n. 178, p. 26–28, out., 2016.
» Notas sobre contratações públicas na Lei das estatais / Guilherme Jardim Jurksaitis, Rafael Hamze Issa.
v. 15, n. 178, p. 29–33, out., 2016.
» O conceito de economicidade e seu uso como parâmetro de controle: estudo de precedentes do Tribunal de Contas da União / Guilherme Siqueira de Carvalho.
v. 15, n. 178, p. 34–48, out., 2016.
» Jogo de planilha e intangibilidade da cláusula econômico-financeira / João Paulo da Silveira Ribeiro, João Pedro Accioly Teixeira, Eduardo Telles Reis.
v. 15, n. 178, p. 49–59, out., 2016.
» Os impedimentos nos contratos administrativos acautelam a gestão pública? / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 15, n. 178, p. 60–75, out., 2016.
» A evolução (?) do papel dos auditores dos tribunais de contas do Brasil: parte 1 / Cláudio Augusto Canha.
v. 15, n. 177, p. 9–23, set., 2016.
» Contratação direta nas parcerias público-privadas / Débora Mascarenhas.
v. 15, n. 177, p. 24–30, set., 2016.
» Licitação: a importância da impugnação / Fabrício Motta.
v. 15, n. 177, p. 31–33, set., 2016.
» Contratos administrativos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra e a "conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação" / Flavia Danial Vianna.
v. 15, n. 177, p. 34–36, set., 2016.
» Regulação financeira e sustentabilidade / Luciane Moessa de Souza.
v. 15, n. 177, p. 37–48, set., 2016.
» Licitações das empresas estatais: delineamento do regime jurídico aplicável aos procedimentos de contratação do Estado empresário / Mariana Magalhães Avelar.
v. 15, n. 177, p. 49–64, set., 2016.
» O TCU e o combate à fraude e corrupção: perspectivas / Walisson Alan Correia de Almeida.
v. 15, n. 177, p. 65–69, set., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa. --
v. 15, n. 176, p. 20–1020, ago., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa. --
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» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa. --
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» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa. --
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» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 15, n. 176, p. 20–1020, ago., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 15, n. 176, p. 20–1020, nov., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 15, n. 176, p. 1012–1020, ago., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 15, n. 176, p. 1012–1020, nov., 2016.
» A ANS e a efetividade de sua missão: dificuldades, perspectivas, controle eficaz dos fornecedores / Angélica Carlini.
v. 15, n. 176, p. 9–15, ago., 2016.
» Leilão administrativo e contratação de leiloeiro pela administração pública / Fabrício Motta, Andressa Silvestre.
v. 15, n. 176, p. 16–19, ago., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa. --
v. 15, n. 176, p. 20–27, ago., 2016.
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» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa. --
v. 15, n. 176, p. 1012–27, ago., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa. --
v. 15, n. 176, p. 1012–27, nov., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 15, n. 176, p. 20–27, ago., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 15, n. 176, p. 20–27, nov., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 15, n. 176, p. 1012–27, ago., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 15, n. 176, p. 1012–27, nov., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 15, n. 176, p. 20–27, ago., 2016.
» Análise das alterações trazidas pelo Projeto de lei n. 559/2013, notadamente quanto aos novos tipos de licitações e critérios de julgamento das propostas / Leonardo Ayres Santiago.
v. 15, n. 176, p. 28–32, ago., 2016.
» A regulação do estado brasileiro e a contratualização administrativa / Luciano Elias Reis.
v. 15, n. 176, p. 33–40, ago., 2016.
» Escolhas públicas e protocolos clínicos: o orçamento, as renúncias necessárias e os novos projetos de leis / Maria Inez Pordeus Gadelha.
v. 15, n. 176, p. 41–44, ago., 2016.
» Da figura das agências reguladoras e sua compatibilização com a separação dos poderes / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Joyce Michelle de Melo Rocha.
v. 15, n. 176, p. 52–63, ago., 2016.
» Da correta aplicação da pena de impedimento de licitar e seus reflexos nos contratos administrativos em execução e nas futuras renovações / Ronaldo Coelho Lamarão.
v. 15, n. 176, p. 64–73, ago., 2016.
» A prescrição quinquenal para o Distrito Federal aplicar sanção administrativa ao licitante / Wilson Sampaio Sahade Filho.
v. 15, n. 176, p. 74–79, ago., 2016.
» Notas sobre a ineficiência das empresas estatais e suas causas / Carolina Barros Fidalgo.
v. 15, n. 175, p. 9–29, jul., 2016.
» Prorrogação antecipada dos contratos de arrendamento portuário / Eduardo da Costa Lima.
v. 15, n. 175, p. 30–47, jul., 2016.
» Da não incidência de PIS e COFINS sobre ingressos das entidades fechadas de previdência complementar em face da inexistência de prestação de serviço / Felipe Carvalho Olegário de Souza.
v. 15, n. 175, p. 48–55, jul., 2016.
» A possibilidade de participação de parentes de servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante em certame com cláusulas uniformes / Márcio Berto Alexandrino de Oliveira.
v. 15, n. 175, p. 53–63, jul., 2016.
» A tolerabilidade justificada de desconformidades construtivas / Pedro de Menezes Niebuhr.
v. 15, n. 175, p. 64–68, jul., 2016.
» Atuação e responsabilidade da assessoria jurídica nas licitações e contratos / Antônio Flávio de Oliveira.
v. 15, n. 174, p. 9–16, jun., 2016.
» O microssistema de licitação ou contratação pública sustentável / Eduardo Fortunato Bim.
v. 15, n. 174, p. 17–23, jun., 2016.
» A contratação direta de serviços de advocacia e consultoria jurídica por inexigibilidade de licitação / Fabrício Motta.
v. 15, n. 174, p. 24–28, jun., 2016.
» Formas de minimizar o risco da responsabilização da administração face aos encargos/obrigações trabalhistas nos contratos de prestação de serviços / Flavia Daniel Vianna.
v. 15, n. 174, p. 29–34, jun., 2016.
» Licitações sustentáveis e hermenêutica / Teresa Villac.
v. 15, n. 174, p. 35–41, jun., 2016.
» A possibilidade de participação de parentes de servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante em certame com cláusulas uniformes / Márcio Berto Alexandrino de Oliveira.
v. 15, n. 174, p. 42–49, jun., 2016.
» Tendências legislativas e jurisprudenciais da licitação no Brasil / Pamela Danelon Justen de Oliveira, Luciano Elias Reis.
v. 15, n. 174, p. 50–58, jun., 2016.
» O sigilo do orçamento estimativo no Regime Diferenciado de Contratações / Beatriz Meneghel Chagas Camargo.
v. 15, n. 173, p. 9–28, maio, 2016.
» Reorganização societária e a possibilidade de manutenção dos contratos administrativos nos casos de cisão, fusão e incorporação / Virgílio Queiroz de Paula, Carulina de Freitas Chagas.
v. 15, n. 173, p. 29–39, maio, 2016.
» A contratação direta de artista por inexigibilidade de licitação através de empresário exclusivo: ausência de prejuízo e ausêcia de dolo : falta de justa causa para a ação penal / Gina Copola.
v. 15, n. 173, p. 40–43, maio, 2016.
» O que diz o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre contratações públicas envolvendo microempresas / Guilherme Jardim Jurksaitis, Carolina Souza Mariz Maia.
v. 15, n. 173, p. 44–48, maio, 2016.
» A gestão, a fiscalização dos contratos administrativos de terceirização e os encargos previdenciários, sob a ótica da Instrução Normativa MPOG/SLTI/DLSG nº 02/2008 / Madeline Rocha Furtado.
v. 15, n. 173, p. 49–60, maio, 2016.
» Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características: o princípio no não retrocesso ambiental / Toshio Mukai. --
v. 15, n. 173, p. 61–63, maio, 2016.
» Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características: o princípio no não retrocesso ambiental / Toshio Mukai.
v. 15, n. 173, p. 61–63, maio, 2016.
» Breve análise das parcerias voluntárias / Jaques Reolon, Ludimila Reis.
v. 15, n. 173, p. 65–67, maio, 2016.
» O princípio da boa-fé e a supremacia do interesse público: fundamentos da estabilidade do ato administrativo / Ana Cláudia Finger.
v. 15, n. 172, p. 9–32, abr., 2016.
» A fixação de critérios de habilitação técnica em licitações públicas em razão da regulação firmada pelos conselhos de fiscalização profissional / Carlos Eduardo Araujo de Assis.
v. 15, n. 172, p. 33–46, abr., 2016.
» A insusceptibilidade de captação apriorística da natureza: a impossibilidade de o futuro congelar-se sob o manto da coisa julgada / Flávio Nunes, Juliana Picinin.
v. 15, n. 172, p. 47–55, abr., 2016.
» A sessão eletrônica no pregão eletrônico / Murilo Jacoby Fernandes.
v. 15, n. 172, p. 68–70, abr., 2016.
» Alterações relevantes promovidas pela Lei nº 13.204/2015 no novo Marco regulatório das parcerias voluntárias - Lei nº 13.019/2014 / Silvia Portes Rocha Martins.
v. 15, n. 172, p. 71–83, abr., 2016.
» A fixação de critérios de habilitação técnica em licitações públicas em razão da regulação firmada pelos conselhos de fiscalização profissional / Carlos Eduardo Araujo de Assis.
v. 15, n. 171, p. 9–22, mar., 2016.
» Licitação operada por terceiros: legalidade da adesão a registro de preços / Fábio Mauro de Medeiros.
v. 15, n. 171, p. 23–29, mar., 2016.
» Desenvolvimento sustentável em licitações e contratos públicos: regulamentação, políticas de contratação e discricionariedade administrativa / Guilherme F. Dias Reisdorfer.
v. 15, n. 171, p. 30–40, mar., 2016.
» A qualificação técnica nos procedimentos licitatórios e a importância da anotação de responsabilidade técnica (ART) / Kleber Cristiano Xavier Peixoto.
v. 15, n. 171, p. 41–49, mar., 2016.
» Parâmetro objetivo para identificar as despesas para dispensa de licitação por pequeno valor / Silvia Portes Rocha Martins.
v. 15, n. 171, p. 50–56, mar., 2016.
» Autonomia das entidades do Sistema S para a edição de normas gerais e específicas de licitações e contratos / Bruno Martins Torchia.
v. 15, n. 170, p. 9–18, fev., 2016.
» Doação onerosa de imóveis públicos: instrumentos de política urbana e de fomento à infraestrutra / Iggor Gomes Rocha.
v. 15, n. 170, p. 19–30, fev., 2016.
» A atuação constitucional dos tribunais de contas e de seus magistrados (composição, atuação e deliberações): de Eisenhower a Zé Geraldo / Licurgo Mourão, Diogo Ribeiro Ferreira.
v. 15, n. 170, p. 31–57, fev., 2016.
» Inexigibilidade de licitação: conceito e preconceito / Márcio Cammarosano.
v. 15, n. 170, p. 58–65, fev., 2016.
» A publicidade no Regime diferenciado de contratações públicas: algumas considerações críticas / Roberto Dias, João Paulo Ferreira.
v. 15, n. 170, p. 66–72, fev., 2016.
» Auditoria governamental: classificação, conceitos e peculiaridades / Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda.
v. 15, n. 170, p. 73–81, fev., 2016.
» A (ir)responsabilidade penal da pessoa jurídica: incompatibilidades dogmáticas / Cezar Roberto Bitencourt.
v. 15, n. 169, p. 9–19, jan., 2016.
» Notas sobre a comunicação sistemática entre as normas de previdência complementar e a tributação dos fundos de pensão / Felipe Carvalho Olegário de Souza.
v. 15, n. 169, p. 20–25, jan., 2016.
» Publicações necessárias em licitação e contrato / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 15, n. 169, p. 26–29, jan., 2016.
» As pedaladas fiscais e as vicissitudes das peças orçamentárias do Brasil / Ivo César Barreto de Carvalho.
v. 15, n. 169, p. 30–41, jan., 2016.
» Financiamento das parcerias público-privadas: experiências e lições nos primeiros dez anos de vigência da Lei nº 11.079/2004 / José Virgilio Lopes Enei.
v. 15, n. 169, p. 42–49, jan., 2016.
» Accountability horizontal, procedimentalização e a fase interna das licitações, dispensas e inexigibilidades / Luís Emílio Pinheiro Naves.
v. 15, n. 169, p. 50–59, jan., 2016.
» A promoção de diligências nas licitações / Márcio Berto Alexandrino de Oliveira.
v. 15, n. 169, p. 60–71, jan., 2016.
» A consideração do preço unitário em licitações com julgamento por preço global / Ricardo Ribas da Costa Berloffa, Flavia Daniel Vianna.
v. 15, n. 169, p. 91–93, jan., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa. --
v. 15, n. 11, p. 20–1020, ago., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa. --
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» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa. --
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» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa. --
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v. 15, n. 11, p. 20–1020, nov., 2016.
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» Contrato administrativo e a alteração unilateral em razão de sujeições técnicas imprevisíveis: o dever de concomitante recomposição de preços / Benedicto Porto Neto.
v. 15, n. 180, p. 9–14, dez., 2016.
» Organizações sociais e a lei nº 13.019/2014 / Fabrício Motta.
v. 15, n. 180, p. 15–26, dez., 2016.
» As concessões de serviços públicos em evolução / Vitor Rhein Schirato.
v. 15, n. 180, p. 27–43, dez., 2016.
» O advento da lei nº 12.349/2010 e seus reflexos nas licitações públicas sob a perspectiva do princípio constitucional da sustentabilidade / Vivian Bittencourt.
v. 15, n. 180, p. 44–57, dez., 2016.
» Estados e municípios: unidade federativa : lei de licitações : edição : possibilidade / Waldir Júlio Teis.
v. 15, n. 180, p. 58–62, dez., 2016.
» Considerações acerca do novo regime de licitações e contratos das estatais instituídos pela Lei n. 13.303/16 / Cláudio Fernandes Ferreira, Anderson Júnio Leal Moraes.
v. 15, n. 179, p. 9–23, nov., 2016.
» Primeiras impressões sobre as alterações na lei de ciência, tecnologia e inovação: do alargamento da discricionariedade à efetivação orçamentária / Felipe Carvalho Olegário de Souza.
v. 15, n. 179, p. 24–30, nov., 2016.
» Licitações sustentáveis / Gina Copola.
v. 15, n. 179, p. 31–42, nov., 2016.
» Federalismo fiscal e sistemas de controle externo nacional / Heloísa Helena Antonacio M. Godinho.
v. 15, n. 179, p. 43–49, nov., 2016.
» Licitação: três orçamentos são sempre exigíveis, e sempre viáveis? Pesquisa de preço é apenas isso? / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 15, n. 179, p. 50–54, nov., 2016.
» Contributos para o estabelecimento de critérios de resoluções de conflitos de competência legislativa em matéria de licitação e contratos administrativos / Victor Aguiar Jardim de Amorim.
v. 15, n. 179, p. 55–65, nov., 2016.
» Controle pelos tribunais de contas sobre os preços dos contratos administrativos: seus fundamentos e limites / Alexandre Aroeira Salles.
v. 15, n. 178, p. 9–14, out., 2016.
» Orientações e metodologia para análise de custo do serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos (RSU) empregadas no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás / Éricka da Silva Cândido, Mariana Diniz Cabral, Vera de Simone Borma.
v. 15, n. 178, p. 15–21, out., 2016.
» O processo na contratação direta e a cotação eletrônica de preços / Flavia Daniel Vianna.
v. 15, n. 178, p. 22–25, out., 2016.
» A prefeitura municipal pode conceder o uso de via pública mediante contrato de concessão para criação de estacionamento rotativo pago? Tais medidas implicam em terceirização do poder de polícia? / Gina Copola.
v. 15, n. 178, p. 26–28, out., 2016.
» Notas sobre contratações públicas na Lei das estatais / Guilherme Jardim Jurksaitis, Rafael Hamze Issa.
v. 15, n. 178, p. 29–33, out., 2016.
» O conceito de economicidade e seu uso como parâmetro de controle: estudo de precedentes do Tribunal de Contas da União / Guilherme Siqueira de Carvalho.
v. 15, n. 178, p. 34–48, out., 2016.
» Jogo de planilha e intangibilidade da cláusula econômico-financeira / João Paulo da Silveira Ribeiro, João Pedro Accioly Teixeira, Eduardo Telles Reis.
v. 15, n. 178, p. 49–59, out., 2016.
» Os impedimentos nos contratos administrativos acautelam a gestão pública? / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 15, n. 178, p. 60–75, out., 2016.
» A evolução (?) do papel dos auditores dos tribunais de contas do Brasil: parte 1 / Cláudio Augusto Canha.
v. 15, n. 177, p. 9–23, set., 2016.
» Contratação direta nas parcerias público-privadas / Débora Mascarenhas.
v. 15, n. 177, p. 24–30, set., 2016.
» Licitação: a importância da impugnação / Fabrício Motta.
v. 15, n. 177, p. 31–33, set., 2016.
» Contratos administrativos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra e a "conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação" / Flavia Danial Vianna.
v. 15, n. 177, p. 34–36, set., 2016.
» Regulação financeira e sustentabilidade / Luciane Moessa de Souza.
v. 15, n. 177, p. 37–48, set., 2016.
» Licitações das empresas estatais: delineamento do regime jurídico aplicável aos procedimentos de contratação do Estado empresário / Mariana Magalhães Avelar.
v. 15, n. 177, p. 49–64, set., 2016.
» O TCU e o combate à fraude e corrupção: perspectivas / Walisson Alan Correia de Almeida.
v. 15, n. 177, p. 65–69, set., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa. --
v. 15, n. 176, p. 20–1020, ago., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa. --
v. 15, n. 176, p. 20–1020, nov., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa. --
v. 15, n. 176, p. 1012–1020, ago., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa. --
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» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 15, n. 176, p. 20–1020, ago., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 15, n. 176, p. 20–1020, nov., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 15, n. 176, p. 1012–1020, ago., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 15, n. 176, p. 1012–1020, nov., 2016.
» A ANS e a efetividade de sua missão: dificuldades, perspectivas, controle eficaz dos fornecedores / Angélica Carlini.
v. 15, n. 176, p. 9–15, ago., 2016.
» Leilão administrativo e contratação de leiloeiro pela administração pública / Fabrício Motta, Andressa Silvestre.
v. 15, n. 176, p. 16–19, ago., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa. --
v. 15, n. 176, p. 20–27, ago., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa. --
v. 15, n. 176, p. 20–27, nov., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa. --
v. 15, n. 176, p. 1012–27, ago., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa. --
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» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 15, n. 176, p. 20–27, ago., 2016.
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v. 15, n. 176, p. 20–27, nov., 2016.
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v. 15, n. 176, p. 1012–27, ago., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 15, n. 176, p. 1012–27, nov., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 15, n. 176, p. 20–27, ago., 2016.
» Análise das alterações trazidas pelo Projeto de lei n. 559/2013, notadamente quanto aos novos tipos de licitações e critérios de julgamento das propostas / Leonardo Ayres Santiago.
v. 15, n. 176, p. 28–32, ago., 2016.
» A regulação do estado brasileiro e a contratualização administrativa / Luciano Elias Reis.
v. 15, n. 176, p. 33–40, ago., 2016.
» Escolhas públicas e protocolos clínicos: o orçamento, as renúncias necessárias e os novos projetos de leis / Maria Inez Pordeus Gadelha.
v. 15, n. 176, p. 41–44, ago., 2016.
» Da figura das agências reguladoras e sua compatibilização com a separação dos poderes / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Joyce Michelle de Melo Rocha.
v. 15, n. 176, p. 52–63, ago., 2016.
» Da correta aplicação da pena de impedimento de licitar e seus reflexos nos contratos administrativos em execução e nas futuras renovações / Ronaldo Coelho Lamarão.
v. 15, n. 176, p. 64–73, ago., 2016.
» A prescrição quinquenal para o Distrito Federal aplicar sanção administrativa ao licitante / Wilson Sampaio Sahade Filho.
v. 15, n. 176, p. 74–79, ago., 2016.
» Notas sobre a ineficiência das empresas estatais e suas causas / Carolina Barros Fidalgo.
v. 15, n. 175, p. 9–29, jul., 2016.
» Prorrogação antecipada dos contratos de arrendamento portuário / Eduardo da Costa Lima.
v. 15, n. 175, p. 30–47, jul., 2016.
» Da não incidência de PIS e COFINS sobre ingressos das entidades fechadas de previdência complementar em face da inexistência de prestação de serviço / Felipe Carvalho Olegário de Souza.
v. 15, n. 175, p. 48–55, jul., 2016.
» A possibilidade de participação de parentes de servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante em certame com cláusulas uniformes / Márcio Berto Alexandrino de Oliveira.
v. 15, n. 175, p. 53–63, jul., 2016.
» A tolerabilidade justificada de desconformidades construtivas / Pedro de Menezes Niebuhr.
v. 15, n. 175, p. 64–68, jul., 2016.
» Atuação e responsabilidade da assessoria jurídica nas licitações e contratos / Antônio Flávio de Oliveira.
v. 15, n. 174, p. 9–16, jun., 2016.
» O microssistema de licitação ou contratação pública sustentável / Eduardo Fortunato Bim.
v. 15, n. 174, p. 17–23, jun., 2016.
» A contratação direta de serviços de advocacia e consultoria jurídica por inexigibilidade de licitação / Fabrício Motta.
v. 15, n. 174, p. 24–28, jun., 2016.
» Formas de minimizar o risco da responsabilização da administração face aos encargos/obrigações trabalhistas nos contratos de prestação de serviços / Flavia Daniel Vianna.
v. 15, n. 174, p. 29–34, jun., 2016.
» Licitações sustentáveis e hermenêutica / Teresa Villac.
v. 15, n. 174, p. 35–41, jun., 2016.
» A possibilidade de participação de parentes de servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante em certame com cláusulas uniformes / Márcio Berto Alexandrino de Oliveira.
v. 15, n. 174, p. 42–49, jun., 2016.
» Tendências legislativas e jurisprudenciais da licitação no Brasil / Pamela Danelon Justen de Oliveira, Luciano Elias Reis.
v. 15, n. 174, p. 50–58, jun., 2016.
» O sigilo do orçamento estimativo no Regime Diferenciado de Contratações / Beatriz Meneghel Chagas Camargo.
v. 15, n. 173, p. 9–28, maio, 2016.
» Reorganização societária e a possibilidade de manutenção dos contratos administrativos nos casos de cisão, fusão e incorporação / Virgílio Queiroz de Paula, Carulina de Freitas Chagas.
v. 15, n. 173, p. 29–39, maio, 2016.
» A contratação direta de artista por inexigibilidade de licitação através de empresário exclusivo: ausência de prejuízo e ausêcia de dolo : falta de justa causa para a ação penal / Gina Copola.
v. 15, n. 173, p. 40–43, maio, 2016.
» O que diz o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre contratações públicas envolvendo microempresas / Guilherme Jardim Jurksaitis, Carolina Souza Mariz Maia.
v. 15, n. 173, p. 44–48, maio, 2016.
» A gestão, a fiscalização dos contratos administrativos de terceirização e os encargos previdenciários, sob a ótica da Instrução Normativa MPOG/SLTI/DLSG nº 02/2008 / Madeline Rocha Furtado.
v. 15, n. 173, p. 49–60, maio, 2016.
» Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características: o princípio no não retrocesso ambiental / Toshio Mukai. --
v. 15, n. 173, p. 61–63, maio, 2016.
» Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características: o princípio no não retrocesso ambiental / Toshio Mukai.
v. 15, n. 173, p. 61–63, maio, 2016.
» Breve análise das parcerias voluntárias / Jaques Reolon, Ludimila Reis.
v. 15, n. 173, p. 65–67, maio, 2016.
» O princípio da boa-fé e a supremacia do interesse público: fundamentos da estabilidade do ato administrativo / Ana Cláudia Finger.
v. 15, n. 172, p. 9–32, abr., 2016.
» A fixação de critérios de habilitação técnica em licitações públicas em razão da regulação firmada pelos conselhos de fiscalização profissional / Carlos Eduardo Araujo de Assis.
v. 15, n. 172, p. 33–46, abr., 2016.
» A insusceptibilidade de captação apriorística da natureza: a impossibilidade de o futuro congelar-se sob o manto da coisa julgada / Flávio Nunes, Juliana Picinin.
v. 15, n. 172, p. 47–55, abr., 2016.
» A sessão eletrônica no pregão eletrônico / Murilo Jacoby Fernandes.
v. 15, n. 172, p. 68–70, abr., 2016.
» Alterações relevantes promovidas pela Lei nº 13.204/2015 no novo Marco regulatório das parcerias voluntárias - Lei nº 13.019/2014 / Silvia Portes Rocha Martins.
v. 15, n. 172, p. 71–83, abr., 2016.
» A fixação de critérios de habilitação técnica em licitações públicas em razão da regulação firmada pelos conselhos de fiscalização profissional / Carlos Eduardo Araujo de Assis.
v. 15, n. 171, p. 9–22, mar., 2016.
» Licitação operada por terceiros: legalidade da adesão a registro de preços / Fábio Mauro de Medeiros.
v. 15, n. 171, p. 23–29, mar., 2016.
» Desenvolvimento sustentável em licitações e contratos públicos: regulamentação, políticas de contratação e discricionariedade administrativa / Guilherme F. Dias Reisdorfer.
v. 15, n. 171, p. 30–40, mar., 2016.
» A qualificação técnica nos procedimentos licitatórios e a importância da anotação de responsabilidade técnica (ART) / Kleber Cristiano Xavier Peixoto.
v. 15, n. 171, p. 41–49, mar., 2016.
» Parâmetro objetivo para identificar as despesas para dispensa de licitação por pequeno valor / Silvia Portes Rocha Martins.
v. 15, n. 171, p. 50–56, mar., 2016.
» Autonomia das entidades do Sistema S para a edição de normas gerais e específicas de licitações e contratos / Bruno Martins Torchia.
v. 15, n. 170, p. 9–18, fev., 2016.
» Doação onerosa de imóveis públicos: instrumentos de política urbana e de fomento à infraestrutra / Iggor Gomes Rocha.
v. 15, n. 170, p. 19–30, fev., 2016.
» A atuação constitucional dos tribunais de contas e de seus magistrados (composição, atuação e deliberações): de Eisenhower a Zé Geraldo / Licurgo Mourão, Diogo Ribeiro Ferreira.
v. 15, n. 170, p. 31–57, fev., 2016.
» Inexigibilidade de licitação: conceito e preconceito / Márcio Cammarosano.
v. 15, n. 170, p. 58–65, fev., 2016.
» A publicidade no Regime diferenciado de contratações públicas: algumas considerações críticas / Roberto Dias, João Paulo Ferreira.
v. 15, n. 170, p. 66–72, fev., 2016.
» Auditoria governamental: classificação, conceitos e peculiaridades / Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda.
v. 15, n. 170, p. 73–81, fev., 2016.
» A (ir)responsabilidade penal da pessoa jurídica: incompatibilidades dogmáticas / Cezar Roberto Bitencourt.
v. 15, n. 169, p. 9–19, jan., 2016.
» Notas sobre a comunicação sistemática entre as normas de previdência complementar e a tributação dos fundos de pensão / Felipe Carvalho Olegário de Souza.
v. 15, n. 169, p. 20–25, jan., 2016.
» Publicações necessárias em licitação e contrato / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 15, n. 169, p. 26–29, jan., 2016.
» As pedaladas fiscais e as vicissitudes das peças orçamentárias do Brasil / Ivo César Barreto de Carvalho.
v. 15, n. 169, p. 30–41, jan., 2016.
» Financiamento das parcerias público-privadas: experiências e lições nos primeiros dez anos de vigência da Lei nº 11.079/2004 / José Virgilio Lopes Enei.
v. 15, n. 169, p. 42–49, jan., 2016.
» Accountability horizontal, procedimentalização e a fase interna das licitações, dispensas e inexigibilidades / Luís Emílio Pinheiro Naves.
v. 15, n. 169, p. 50–59, jan., 2016.
» A promoção de diligências nas licitações / Márcio Berto Alexandrino de Oliveira.
v. 15, n. 169, p. 60–71, jan., 2016.
» A consideração do preço unitário em licitações com julgamento por preço global / Ricardo Ribas da Costa Berloffa, Flavia Daniel Vianna.
v. 15, n. 169, p. 91–93, jan., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa. --
v. 15, n. 11, p. 20–1020, ago., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa. --
v. 15, n. 11, p. 20–1020, nov., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa. --
v. 15, n. 11, p. 1012–1020, ago., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa. --
v. 15, n. 11, p. 1012–1020, nov., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 15, n. 11, p. 20–1020, ago., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 15, n. 11, p. 20–1020, nov., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 15, n. 11, p. 1012–1020, ago., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 15, n. 11, p. 1012–1020, nov., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa. --
v. 15, n. 11, p. 20–27, ago., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa. --
v. 15, n. 11, p. 20–27, nov., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa. --
v. 15, n. 11, p. 1012–27, ago., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa. --
v. 15, n. 11, p. 1012–27, nov., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 15, n. 11, p. 20–27, ago., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 15, n. 11, p. 20–27, nov., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 15, n. 11, p. 1012–27, ago., 2016.
» Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 15, n. 11, p. 1012–27, nov., 2016.
2015» Apontamentos sobre a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei federal nº 11.079/2004, que trata das parcerias público-privadas / Alexandre Salomão Jabra.
v. 14, n. 168, p. 9–13, dez., 2015.
» Carona: federalismo por cooperação e eficiência administrativa / Bruna Rodrigues Colombarolli.
v. 14, n. 168, p. 14–20, dez., 2015.
» A espinhosa função do pregoeiro e das comissões de licitação, erros frequentes do edital / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 14, n. 168, p. 21–26, dez., 2015.
» O Estado mínimo e os serviços de transporte individual de passageiros: táxi versus Uber : credenciamento como solução consensual viável / João Eduardo Lopes Queiroz, Márcia Walquiria Batista dos Santos.
v. 14, n. 168, p. 27–35, dez., 2015.
» Programa de integridade nas microempresas e empresas de pequeno porte / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Ludimila Reis.
v. 14, n. 168, p. 37–38, dez., 2015.
» Produtos e sistemas de interesse da defesa nacional: a contratação pública no direito estrangeiro / André Jansen do Nascimento.
v. 14, n. 167, p. 9–22, nov., 2015.
» Responsabilidade patrimonial na atividade administrativa de fomento / André Luiz Freire.
v. 14, n. 167, p. 23–35, nov., 2015.
» Possibilidade de ampliação do benefício da habilitação fiscal à trabalhista em processos licitatórios / Carlos Eduardo Araujo de Assis.
v. 14, n. 167, p. 36–38, nov., 2015.
» O que é revisão contratual?: comparação com o reajuste e com a repactuação / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 14, n. 167, p. 39–42, nov., 2015.
» Contratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados
v. 14, n. 167, p. 43–47, nov., 2015.
» Natureza jurídica das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público / Ricardo Marcondes Martins.
v. 14, n. 167, p. 48–62, nov., 2015.
» O plano normativo de contratação pública de produtos e sistemas de defesa nacional / André Jansen do Nascimento.
v. 14, n. 166, p. 9–26, out., 2015.
» As garantias do contrato administrativo e as inovações da Instrução Normativa nº 02/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão / André Luís da Silva Gomes.
v. 14, n. 166, p. 27–35, out., 2015.
» Franquia na administração pública e permissão das loterias federais: regimes jurídicos e semelhanças / Fabrício Motta, Maysa Teixeira Santos.
v. 14, n. 166, p. 36–51, out., 2015.
» O que é revisão contratual?: comparação com o reajuste e com a repactuação / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 14, n. 166, p. 52–59, out., 2015.
» Pregão: cabimento - regularidade fiscal : invalidação do contrato pelo tribunal de contas / Ricardo Marcondes Martins.
v. 14, n. 166, p. 61–69, out., 2015.
» O cotidiano de um microempresário em licitações públicas / Carlos Eduardo Araujo de Assis.
v. 14, n. 165, p. 9–22, set., 2015.
» Autossaneamento (self- cleaning), inidoneidade e suspensão do direito de licitar: lições do direito europeu e norte-americano / Cesar Pereira, Rafael Wallbach Schwind.
v. 14, n. 165, p. 23–29, set., 2015.
» Cuidados na aplicação da Instrução Normativa n. 2, de 11.10.2010 - SLTI/MPOG- Sicaf / Flavia Daniel Vianna, Ricardo Ribas da Costa Berloffa.
v. 14, n. 165, p. 30–38, set., 2015.
» Licitação: acesso aos autos negado aos licitantes. Onde nós estamos? / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 14, n. 165, p. 39–47, set., 2015.
» Possibilidade de prorrogação de contratos administrativos, mesmo que a soma dos termos de aditivos extrapole a modalidade de licitação que antecedeu o contrato original, nos termos do permissivo legal contido no art. 57, II da Lei n. 8666/93- serviços de natureza continuada / Márcio Berto Alexandrino de Oliveira.
v. 14, n. 165, p. 48–57, set., 2015.
» Tipicidade e discricionariedade na aplicação de penalidades contratuais / Sirlene Nunes Arêdes. --
v. 14, n. 165, p. 58–69, set., 2015.
» Tipicidade e discricionariedade na aplicação de penalidades contratuais / Sirlene Nunes Arêdes.
v. 14, n. 165, p. 58–69, set., 2015.
» Tipicidade e discricionariedade na aplicação de penalidades contratuais / Sirlene Nunes Arêdes.
v. 14, n. 165, p. 58–69, set., 2015.
» Comentários à Lei de licitações e contratações públicas (art. 66) / Antônio Flávio de Oliveira.
v. 14, n. 164, p. 165–166, ago., 2015.
» Diretrizes para auditoria na contratação de TI na administração pública federal / Carlos Alberto dos Santos Silva.
v. 14, n. 164, p. 9–22, ago., 2015.
» Roteiro do protagonista do SRP: as competências do órgão gerenciador previstas no Decreto nº 7.892, de 23.01.2013 / Gilberto Pinto Monteiro Diniz.
v. 14, n. 164, p. 23–37, ago., 2015.
» Auditoria governamental: classificação, conceitos e peculiaridades / Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda.
v. 14, n. 164, p. 50–58, ago., 2015.
» Egressos, licitação e função promocional do direito: como pode a administração pública fomentar a reinserção social? / Thiago Cardoso Araújo.
v. 14, n. 164, p. 59–72, ago., 2015.
» A exigência de garantia para participação em licitação e a necessidade de sua prorrogação ao longo do procedimento licitatório / Gina Copola.
v. 14, n. 164, p. 73–75, ago., 2015.
» Criação de hipótese de dispensa de licitação por meio de lei "promulgada": um caso de inconstitucionalidade no estado do Amazonas / Carlos Eduardo Araujo de Assis.
v. 14, n. 163, p. 9–14, jul., 2015.
» Registro de preços e sua natureza jurídica / Fábio Mauro de Medeiros.
v. 14, n. 163, p. 15–26, jul., 2015.
» Ainda as habilitações: o caça-fantasmas continua / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 14, n. 163, p. 27–31, jul., 2015.
» Inovações no regime de contratação de microempresas e empresas de pequeno porte e seus reflexos nos suprimentos governamentais / Jair Santana.
v. 14, n. 163, p. 32–40, jul., 2015.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 14, n. 163, p. 41–52, jul., 2015.
» Parcerias na educação pública com entidades do terceiro setor: limites e possibilidades na atividade de fomento / Rafael Arruda Oliveira.
v. 14, n. 163, p. 53–60, jul., 2015.
» Registro de atestados de capacidade técnica nas entidades profissionais competentes: quando a exigência é legal ou ilegal? / Flavia Daniel Vianna.
v. 14, n. 163, p. 61–63, jul., 2015.
» O regime diferenciado de contratações - RDC - e as mudanças nas contratações públicas / Ana Paula Tomaselli Baade Kuboyama.
v. 14, n. 162, p. 9–20, jun., 2015.
» Procedimentos e cuidados no processo de subcontratação em licitações públicas / Carlos Eduardo Araujo de Assis.
v. 14, n. 162, p. 21–26, jun., 2015.
» Aspectos constitucionais das licitações e contratações públicas sustentáveis: a caminho da concretização / Cássio Cavalcante Andrade.
v. 14, n. 162, p. 27–37, jun., 2015.
» Capacitação de equipes no setor público: possível caminho para a eficiência? / Daiana Cristina Sebenello.
v. 14, n. 162, p. 38–45, jun., 2015.
» Os benefícios à regularização fiscal tardia e ao desempate ficto quando o representante legal estiver ausente / Flavia Daniel Vianna.
v. 14, n. 162, p. 46–49, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves.
v. 14, n. 162, p. 50–54, jun., 2015.
» Os diversos direitos de preferência em licitação e sua aplicação / Flavia Daniel Vianna, Ricardo Ribas da Costa Berloffa.
v. 14, n. 161, p. 9–17, maio, 2015.
» Poderes da administração pública / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 14, n. 161, p. 18–27, maio, 2015.
» Terceirização municipal em face da Lei de Responsabilidade Fiscal / Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
v. 14, n. 161, p. 36–44, maio, 2015.
» A sustentabilidade no regime diferenciado de contratações públicas / Marcos Weiss Bliacheris.
v. 14, n. 161, p. 45–58, maio, 2015.
» Controle parlamentar sobre contratos considerados irregulares pelo tribunal de contas do estado: uma abordagem do Parlamento paulista / Patrícia Rosset. --
v. 14, n. 161, p. 45–58, maio, 2015.
» Alteração qualitativa em contrato administrativo e os limites do art. 65 da Lei n. 8.666/93 / Carlos Ari Sundfeld.
v. 14, n. 161, p. 59–63, maio, 2015.
» Pregão em contratações de TI / Augusto Sherman Cavalcanti.
v. 14, n. 160, p. 9–15, abr., 2015.
» A transparência na gestão pública como instrumento de controle social / Cléia Juçara Airoldi, Maria Aparecida Cardoso da Silveira.
v. 14, n. 160, p. 16–25, abr., 2015.
» Antecipação de pagamento em contratos administrativos / Fabiano de Figueirêdo Araujo.
v. 14, n. 160, p. 26–34, abr., 2015.
» Constituição de consórcios públicos e implicações da Lei n. 11.107/2005 nas associações intermunicipais anteriores / Gustavo Gomes Machado, Caroline Bastos Dantas.
v. 14, n. 160, p. 35–48, abr., 2015.
» As alterações de janeiro de 2015 à Lei geral de concessões e permissões (Lei n. 8.987/95) / Iara Alves de Paiva Lima.
v. 14, n. 160, p. 49–52, abr., 2015.
» Quais são os limites para a previsão de marca em editais de licitação? / Guilherme Jardim Jurksaitis.
v. 14, n. 160, p. 65–66, abr., 2015.
» A contratação direta das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) como instrumento de alavancagem do programa do complexo industrial da saúde - PROCIS / Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
v. 14, n. 159, p. 9–18, mar., 2015.
» O credenciamento como procedimento para complementar a estrutura básica de saúde oferecida pelos entes públicos / Aristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar, Marcelo Augusto Carmo de Vasconcellos, Rafaela de Oliveira Carvalhaes.
v. 14, n. 159, p. 19–23, mar., 2015.
» A concessão de serviço público e o encerramento dos contratos por prazo indeterminado / Augusto Neves Dal Pozzo.
v. 14, n. 159, p. 24–31, mar., 2015.
» A concessão de serviço público e o encerramento dos contratos por prazo determinado / Augusto Neves Dal Pozzo.
v. 14, n. 159, p. 24–31, mar., 2015.
» O Tribunal de Contas da União e a regulação / Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara. --
v. 14, n. 159, p. 32–37, mar., 2015.
» O Tribunal de Contas da União e a regulação / Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara.
v. 14, n. 159, p. 32–37, mar., 2015.
» Do estímulo ao desenvolvimento nacional sustentável através das contratações públicas / Fernando Rissoli Lobo Filho.
v. 14, n. 159, p. 38–45, mar., 2015.
» O desafio de fiscalizar contratos de eventos na administração pública federal: a necessidade de regulamentação específica / João Paulo Silveira.
v. 14, n. 159, p. 46–55, mar., 2015.
» Instrução Normativa nº 01, 11 de julho de 2013 - SLTI/MPOG / Marília Leitão de Jesus.
v. 14, n. 159, p. 57–58, mar., 2015.
» A contratação direta das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) como instrumento de alavancagem do programa do complexo industrial da saúde - PROCIS / Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
v. 14, n. 158, p. 9–18, fev., 2015.
» Parcerias público-privadas na educação pública: análise da possibilidade de transferência da gestão pedagógica / Fabrício Motta, Lizandra Bolivar.
v. 14, n. 158, p. 19–30, fev., 2015.
» Da extinção do mandado de segurança pela ausência do interesse de agir contra ato administrativo em licitação pública / Flavio Augusto de Castro Barboza.
v. 14, n. 158, p. 31–40, fev., 2015.
» Licitação: passado, presente e futuro / Luiz Felipe Hadlich Miguel.
v. 14, n. 158, p. 41–49, fev., 2015.
» Inadimplência da administração pública em contrato originário de procedimento licitatório: atualização monetária e juros moratórios / Silvia Gabriela Duarte Araújo.
v. 14, n. 158, p. 50–56, fev., 2015.
» O particular que contrata com a administração e o litisconsórcio nas ações de improbidade administrativa / Gina Copola.
v. 14, n. 158, p. 57–60, fev., 2015.
» A declaração de quitação anual de débitos de prestadores de serviços / Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
v. 14, n. 158, p. 61–62, fev., 2015.
» O Brasil e o Acordo geral de compras governamentais da organização mundial do comércio (GPA - WTO): perspectivas e harmonização jurídica / Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
v. 14, n. 157, p. 9–15, jan., 2015.
» A terceirização pela administração pública no direito administrativo: considerações sobre o Decreto n. 2.271/97, a Instrução Normativa n. 2/08 e suas alterações, a ADC n. 16 e a nova Súmula n. 331 do TST / Cristiana Fortini, Virgínia Kirchmeyer Vieira.
v. 14, n. 157, p. 16–23, jan., 2015.
» Da impossibilidade de utilização do CADIN como fundamento para negar acesso à prestação de serviços públicos / Felipe Carvalho Olegário de Souza.
v. 14, n. 157, p. 24–29, jan., 2015.
» A definição de prestação de serviços das concessões administrativas / Fernanda Damiani Pereira.
v. 14, n. 157, p. 30–37, jan., 2015.
» Contratação de advogado por inexigibilidiade de licitação: recente jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Gina Copola.
v. 14, n. 157, p. 38–43, jan., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves.
v. 14, n. 157, p. 44–48, jan., 2015.
» Parcerias público-privadas, endividamento e controle: reflexão sobre o art. 28 da Lei n. 11.079/2004 / Paulo Henrique de Mattos Studart.
v. 14, n. 157, p. 49–54, jan., 2015.
» Advocacia-Geral da União e as licitações sustentáveis / Teresa Villac, Marcos Weiss Bliacheris, Maria Augusta Soares Ferreira.
v. 14, n. 157, p. 55–59, jan., 2015.
» Artigo 90 da Lei n. 8.666/1993: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Glauco Alves e Santos Junior.
v. 14, n. 157, p. 61–64, jan., 2015.
» Acordos administrativos: reflexões e apontamentos para a revisão da legislação dos contratos administrativos / Maria Tereza Fonseca Dias. --
v. 13, n. 160, p. 53–63, abr., 2015.
» Acordos administrativos: reflexões e apontamentos para a revisão da legislação dos contratos administrativos / Maria Tereza Fonseca Dias.
v. 13, n. 160, p. 53–63, abr., 2015.
» Acordos administrativos: reflexões e apontamentos para a revisão da legislação dos contratos administrativos / Maria Tereza Fonseca Dias.
v. 13, n. 160, p. 53–63, abr., 2015.
v. 14, n. 168, p. 9–13, dez., 2015.
» Carona: federalismo por cooperação e eficiência administrativa / Bruna Rodrigues Colombarolli.
v. 14, n. 168, p. 14–20, dez., 2015.
» A espinhosa função do pregoeiro e das comissões de licitação, erros frequentes do edital / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 14, n. 168, p. 21–26, dez., 2015.
» O Estado mínimo e os serviços de transporte individual de passageiros: táxi versus Uber : credenciamento como solução consensual viável / João Eduardo Lopes Queiroz, Márcia Walquiria Batista dos Santos.
v. 14, n. 168, p. 27–35, dez., 2015.
» Programa de integridade nas microempresas e empresas de pequeno porte / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Ludimila Reis.
v. 14, n. 168, p. 37–38, dez., 2015.
» Produtos e sistemas de interesse da defesa nacional: a contratação pública no direito estrangeiro / André Jansen do Nascimento.
v. 14, n. 167, p. 9–22, nov., 2015.
» Responsabilidade patrimonial na atividade administrativa de fomento / André Luiz Freire.
v. 14, n. 167, p. 23–35, nov., 2015.
» Possibilidade de ampliação do benefício da habilitação fiscal à trabalhista em processos licitatórios / Carlos Eduardo Araujo de Assis.
v. 14, n. 167, p. 36–38, nov., 2015.
» O que é revisão contratual?: comparação com o reajuste e com a repactuação / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 14, n. 167, p. 39–42, nov., 2015.
» Contratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados
v. 14, n. 167, p. 43–47, nov., 2015.
» Natureza jurídica das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público / Ricardo Marcondes Martins.
v. 14, n. 167, p. 48–62, nov., 2015.
» O plano normativo de contratação pública de produtos e sistemas de defesa nacional / André Jansen do Nascimento.
v. 14, n. 166, p. 9–26, out., 2015.
» As garantias do contrato administrativo e as inovações da Instrução Normativa nº 02/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão / André Luís da Silva Gomes.
v. 14, n. 166, p. 27–35, out., 2015.
» Franquia na administração pública e permissão das loterias federais: regimes jurídicos e semelhanças / Fabrício Motta, Maysa Teixeira Santos.
v. 14, n. 166, p. 36–51, out., 2015.
» O que é revisão contratual?: comparação com o reajuste e com a repactuação / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 14, n. 166, p. 52–59, out., 2015.
» Pregão: cabimento - regularidade fiscal : invalidação do contrato pelo tribunal de contas / Ricardo Marcondes Martins.
v. 14, n. 166, p. 61–69, out., 2015.
» O cotidiano de um microempresário em licitações públicas / Carlos Eduardo Araujo de Assis.
v. 14, n. 165, p. 9–22, set., 2015.
» Autossaneamento (self- cleaning), inidoneidade e suspensão do direito de licitar: lições do direito europeu e norte-americano / Cesar Pereira, Rafael Wallbach Schwind.
v. 14, n. 165, p. 23–29, set., 2015.
» Cuidados na aplicação da Instrução Normativa n. 2, de 11.10.2010 - SLTI/MPOG- Sicaf / Flavia Daniel Vianna, Ricardo Ribas da Costa Berloffa.
v. 14, n. 165, p. 30–38, set., 2015.
» Licitação: acesso aos autos negado aos licitantes. Onde nós estamos? / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 14, n. 165, p. 39–47, set., 2015.
» Possibilidade de prorrogação de contratos administrativos, mesmo que a soma dos termos de aditivos extrapole a modalidade de licitação que antecedeu o contrato original, nos termos do permissivo legal contido no art. 57, II da Lei n. 8666/93- serviços de natureza continuada / Márcio Berto Alexandrino de Oliveira.
v. 14, n. 165, p. 48–57, set., 2015.
» Tipicidade e discricionariedade na aplicação de penalidades contratuais / Sirlene Nunes Arêdes. --
v. 14, n. 165, p. 58–69, set., 2015.
» Tipicidade e discricionariedade na aplicação de penalidades contratuais / Sirlene Nunes Arêdes.
v. 14, n. 165, p. 58–69, set., 2015.
» Tipicidade e discricionariedade na aplicação de penalidades contratuais / Sirlene Nunes Arêdes.
v. 14, n. 165, p. 58–69, set., 2015.
» Comentários à Lei de licitações e contratações públicas (art. 66) / Antônio Flávio de Oliveira.
v. 14, n. 164, p. 165–166, ago., 2015.
» Diretrizes para auditoria na contratação de TI na administração pública federal / Carlos Alberto dos Santos Silva.
v. 14, n. 164, p. 9–22, ago., 2015.
» Roteiro do protagonista do SRP: as competências do órgão gerenciador previstas no Decreto nº 7.892, de 23.01.2013 / Gilberto Pinto Monteiro Diniz.
v. 14, n. 164, p. 23–37, ago., 2015.
» Auditoria governamental: classificação, conceitos e peculiaridades / Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda.
v. 14, n. 164, p. 50–58, ago., 2015.
» Egressos, licitação e função promocional do direito: como pode a administração pública fomentar a reinserção social? / Thiago Cardoso Araújo.
v. 14, n. 164, p. 59–72, ago., 2015.
» A exigência de garantia para participação em licitação e a necessidade de sua prorrogação ao longo do procedimento licitatório / Gina Copola.
v. 14, n. 164, p. 73–75, ago., 2015.
» Criação de hipótese de dispensa de licitação por meio de lei "promulgada": um caso de inconstitucionalidade no estado do Amazonas / Carlos Eduardo Araujo de Assis.
v. 14, n. 163, p. 9–14, jul., 2015.
» Registro de preços e sua natureza jurídica / Fábio Mauro de Medeiros.
v. 14, n. 163, p. 15–26, jul., 2015.
» Ainda as habilitações: o caça-fantasmas continua / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 14, n. 163, p. 27–31, jul., 2015.
» Inovações no regime de contratação de microempresas e empresas de pequeno porte e seus reflexos nos suprimentos governamentais / Jair Santana.
v. 14, n. 163, p. 32–40, jul., 2015.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 14, n. 163, p. 41–52, jul., 2015.
» Parcerias na educação pública com entidades do terceiro setor: limites e possibilidades na atividade de fomento / Rafael Arruda Oliveira.
v. 14, n. 163, p. 53–60, jul., 2015.
» Registro de atestados de capacidade técnica nas entidades profissionais competentes: quando a exigência é legal ou ilegal? / Flavia Daniel Vianna.
v. 14, n. 163, p. 61–63, jul., 2015.
» O regime diferenciado de contratações - RDC - e as mudanças nas contratações públicas / Ana Paula Tomaselli Baade Kuboyama.
v. 14, n. 162, p. 9–20, jun., 2015.
» Procedimentos e cuidados no processo de subcontratação em licitações públicas / Carlos Eduardo Araujo de Assis.
v. 14, n. 162, p. 21–26, jun., 2015.
» Aspectos constitucionais das licitações e contratações públicas sustentáveis: a caminho da concretização / Cássio Cavalcante Andrade.
v. 14, n. 162, p. 27–37, jun., 2015.
» Capacitação de equipes no setor público: possível caminho para a eficiência? / Daiana Cristina Sebenello.
v. 14, n. 162, p. 38–45, jun., 2015.
» Os benefícios à regularização fiscal tardia e ao desempate ficto quando o representante legal estiver ausente / Flavia Daniel Vianna.
v. 14, n. 162, p. 46–49, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves.
v. 14, n. 162, p. 50–54, jun., 2015.
» Os diversos direitos de preferência em licitação e sua aplicação / Flavia Daniel Vianna, Ricardo Ribas da Costa Berloffa.
v. 14, n. 161, p. 9–17, maio, 2015.
» Poderes da administração pública / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 14, n. 161, p. 18–27, maio, 2015.
» Terceirização municipal em face da Lei de Responsabilidade Fiscal / Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
v. 14, n. 161, p. 36–44, maio, 2015.
» A sustentabilidade no regime diferenciado de contratações públicas / Marcos Weiss Bliacheris.
v. 14, n. 161, p. 45–58, maio, 2015.
» Controle parlamentar sobre contratos considerados irregulares pelo tribunal de contas do estado: uma abordagem do Parlamento paulista / Patrícia Rosset. --
v. 14, n. 161, p. 45–58, maio, 2015.
» Alteração qualitativa em contrato administrativo e os limites do art. 65 da Lei n. 8.666/93 / Carlos Ari Sundfeld.
v. 14, n. 161, p. 59–63, maio, 2015.
» Pregão em contratações de TI / Augusto Sherman Cavalcanti.
v. 14, n. 160, p. 9–15, abr., 2015.
» A transparência na gestão pública como instrumento de controle social / Cléia Juçara Airoldi, Maria Aparecida Cardoso da Silveira.
v. 14, n. 160, p. 16–25, abr., 2015.
» Antecipação de pagamento em contratos administrativos / Fabiano de Figueirêdo Araujo.
v. 14, n. 160, p. 26–34, abr., 2015.
» Constituição de consórcios públicos e implicações da Lei n. 11.107/2005 nas associações intermunicipais anteriores / Gustavo Gomes Machado, Caroline Bastos Dantas.
v. 14, n. 160, p. 35–48, abr., 2015.
» As alterações de janeiro de 2015 à Lei geral de concessões e permissões (Lei n. 8.987/95) / Iara Alves de Paiva Lima.
v. 14, n. 160, p. 49–52, abr., 2015.
» Quais são os limites para a previsão de marca em editais de licitação? / Guilherme Jardim Jurksaitis.
v. 14, n. 160, p. 65–66, abr., 2015.
» A contratação direta das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) como instrumento de alavancagem do programa do complexo industrial da saúde - PROCIS / Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
v. 14, n. 159, p. 9–18, mar., 2015.
» O credenciamento como procedimento para complementar a estrutura básica de saúde oferecida pelos entes públicos / Aristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar, Marcelo Augusto Carmo de Vasconcellos, Rafaela de Oliveira Carvalhaes.
v. 14, n. 159, p. 19–23, mar., 2015.
» A concessão de serviço público e o encerramento dos contratos por prazo indeterminado / Augusto Neves Dal Pozzo.
v. 14, n. 159, p. 24–31, mar., 2015.
» A concessão de serviço público e o encerramento dos contratos por prazo determinado / Augusto Neves Dal Pozzo.
v. 14, n. 159, p. 24–31, mar., 2015.
» O Tribunal de Contas da União e a regulação / Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara. --
v. 14, n. 159, p. 32–37, mar., 2015.
» O Tribunal de Contas da União e a regulação / Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara.
v. 14, n. 159, p. 32–37, mar., 2015.
» Do estímulo ao desenvolvimento nacional sustentável através das contratações públicas / Fernando Rissoli Lobo Filho.
v. 14, n. 159, p. 38–45, mar., 2015.
» O desafio de fiscalizar contratos de eventos na administração pública federal: a necessidade de regulamentação específica / João Paulo Silveira.
v. 14, n. 159, p. 46–55, mar., 2015.
» Instrução Normativa nº 01, 11 de julho de 2013 - SLTI/MPOG / Marília Leitão de Jesus.
v. 14, n. 159, p. 57–58, mar., 2015.
» A contratação direta das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) como instrumento de alavancagem do programa do complexo industrial da saúde - PROCIS / Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
v. 14, n. 158, p. 9–18, fev., 2015.
» Parcerias público-privadas na educação pública: análise da possibilidade de transferência da gestão pedagógica / Fabrício Motta, Lizandra Bolivar.
v. 14, n. 158, p. 19–30, fev., 2015.
» Da extinção do mandado de segurança pela ausência do interesse de agir contra ato administrativo em licitação pública / Flavio Augusto de Castro Barboza.
v. 14, n. 158, p. 31–40, fev., 2015.
» Licitação: passado, presente e futuro / Luiz Felipe Hadlich Miguel.
v. 14, n. 158, p. 41–49, fev., 2015.
» Inadimplência da administração pública em contrato originário de procedimento licitatório: atualização monetária e juros moratórios / Silvia Gabriela Duarte Araújo.
v. 14, n. 158, p. 50–56, fev., 2015.
» O particular que contrata com a administração e o litisconsórcio nas ações de improbidade administrativa / Gina Copola.
v. 14, n. 158, p. 57–60, fev., 2015.
» A declaração de quitação anual de débitos de prestadores de serviços / Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
v. 14, n. 158, p. 61–62, fev., 2015.
» O Brasil e o Acordo geral de compras governamentais da organização mundial do comércio (GPA - WTO): perspectivas e harmonização jurídica / Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
v. 14, n. 157, p. 9–15, jan., 2015.
» A terceirização pela administração pública no direito administrativo: considerações sobre o Decreto n. 2.271/97, a Instrução Normativa n. 2/08 e suas alterações, a ADC n. 16 e a nova Súmula n. 331 do TST / Cristiana Fortini, Virgínia Kirchmeyer Vieira.
v. 14, n. 157, p. 16–23, jan., 2015.
» Da impossibilidade de utilização do CADIN como fundamento para negar acesso à prestação de serviços públicos / Felipe Carvalho Olegário de Souza.
v. 14, n. 157, p. 24–29, jan., 2015.
» A definição de prestação de serviços das concessões administrativas / Fernanda Damiani Pereira.
v. 14, n. 157, p. 30–37, jan., 2015.
» Contratação de advogado por inexigibilidiade de licitação: recente jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Gina Copola.
v. 14, n. 157, p. 38–43, jan., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves.
v. 14, n. 157, p. 44–48, jan., 2015.
» Parcerias público-privadas, endividamento e controle: reflexão sobre o art. 28 da Lei n. 11.079/2004 / Paulo Henrique de Mattos Studart.
v. 14, n. 157, p. 49–54, jan., 2015.
» Advocacia-Geral da União e as licitações sustentáveis / Teresa Villac, Marcos Weiss Bliacheris, Maria Augusta Soares Ferreira.
v. 14, n. 157, p. 55–59, jan., 2015.
» Artigo 90 da Lei n. 8.666/1993: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Glauco Alves e Santos Junior.
v. 14, n. 157, p. 61–64, jan., 2015.
» Acordos administrativos: reflexões e apontamentos para a revisão da legislação dos contratos administrativos / Maria Tereza Fonseca Dias. --
v. 13, n. 160, p. 53–63, abr., 2015.
» Acordos administrativos: reflexões e apontamentos para a revisão da legislação dos contratos administrativos / Maria Tereza Fonseca Dias.
v. 13, n. 160, p. 53–63, abr., 2015.
» Acordos administrativos: reflexões e apontamentos para a revisão da legislação dos contratos administrativos / Maria Tereza Fonseca Dias.
v. 13, n. 160, p. 53–63, abr., 2015.
2014» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 21, n. 242, p. 356–32, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 21, n. 242, p. 356–32, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 21, n. 242, p. 29–32, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 21, n. 242, p. 29–32, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 21, n. 242, p. 356–32, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 21, n. 242, p. 356–32, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 21, n. 242, p. 29–32, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
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v. 21, n. 242, p. 356–360, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
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» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 21, n. 242, p. 29–360, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 21, n. 242, p. 29–360, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
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» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 21, n. 242, p. 356–360, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 21, n. 242, p. 29–360, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 21, n. 242, p. 29–360, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 21, n. 147, p. 356–32, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
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v. 21, n. 147, p. 29–32, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
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» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 21, n. 147, p. 356–32, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 21, n. 147, p. 356–32, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 21, n. 147, p. 29–32, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 21, n. 147, p. 29–32, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 21, n. 147, p. 356–360, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 21, n. 147, p. 356–360, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 21, n. 147, p. 29–360, abr., 2014.
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v. 21, n. 147, p. 29–360, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 21, n. 147, p. 356–360, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 21, n. 147, p. 356–360, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 21, n. 147, p. 29–360, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 21, n. 147, p. 29–360, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 13, n. 242, p. 356–32, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 13, n. 242, p. 356–32, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 13, n. 242, p. 29–32, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 13, n. 242, p. 29–32, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 13, n. 242, p. 356–32, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 13, n. 242, p. 356–32, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 13, n. 242, p. 29–32, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 13, n. 242, p. 29–32, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 13, n. 242, p. 356–360, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 13, n. 242, p. 356–360, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 13, n. 242, p. 29–360, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 13, n. 242, p. 29–360, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 13, n. 242, p. 356–360, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 13, n. 242, p. 356–360, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 13, n. 242, p. 29–360, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 13, n. 242, p. 29–360, mar., 2014.
» Transferência do contrato de concessão / Adilson Abreu Dallari.
v. 13, n. 156, p. 9–12, dez., 2014.
» Jurisprudência do STF sobre competência dos tribunais de contas para determinarem ao poder executivo anulação de contrato administrativo e sua suspensão / Alexandre Aroeira Salles.
v. 13, n. 156, p. 13–17, dez., 2014.
» O contrato administrativo e os limites do poder de alteração unilateral / Bruno Oliveira da Silva Ferreira.
v. 13, n. 156, p. 18–22, dez., 2014.
» Os contratos de patrocínio com o Estado como forma de fomento ao turismo no país / Erick Tavares Ribeiro.
v. 13, n. 156, p. 23–31, dez., 2014.
» A eficiência administrativa na pactuação de acordo de níveis de serviço / Gustavo Henrique Campos dos Santos, Josiane Vidal Vimieiro.
v. 13, n. 156, p. 32–50, dez., 2014.
» Do direito subjetivo à contratação do adjudicatário após o procedimento licitatório / João Martins Teixeira Barbosa.
v. 13, n. 156, p. 51–72, dez., 2014.
» Rescisão de contratos administrativos: cautelas necessárias / Jaques Reolon.
v. 13, n. 156, p. 73–75, dez., 2014.
» O papel dos controles internos para garantia da probidade na gestão pública: uma análise prática de convênios / Denis Moreira Monassa Martins, Rodrigo Crelier Zambão da Silva.
v. 13, n. 155, p. 9–20, nov., 2014.
» O novo regime jurídico das parcerias voluntárias / José dos Santos Carvalho Filho.
v. 13, n. 155, p. 21–31, nov., 2014.
» Livre concorrência, livre iniciativa e desenvolvimento: o papel da nova lei antitruste brasileira na promoção do direito da infraestrutura / Otacílio dos Santos Silveira Neto.
v. 13, n. 155, p. 32–39, nov., 2014.
» A transferência de recursos nos ajustes de parceria com o teceiro setor e o risco das instituições financeiras sob a perspectiva das agências de rating: um mecanismo de tutela do recurso público / Rafael Arruda Oliveira.
v. 13, n. 155, p. 40–52, nov., 2014.
» Análise do novo Decreto do sistema de registro de preços, n. 7.892/13, quanto à utilização da ata de registro de preço por órgão ou entidade não participante: estudo comparativo com as principais críticas da doutrina e jurisprudência / Tassiana Pacífico Souza.
v. 13, n. 155, p. 53–70, nov., 2014.
» Alteração de produtividade nos contratos de serviços contínuos / Jaques Reolon.
v. 13, n. 155, p. 71–72, nov., 2014.
» As parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil: a improbidade administrativa (Lei federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014) / Gina Copola.
v. 13, n. 154, p. 9–19, out., 2014.
» Micro e pequenas empresas em licitação: modificada a LC 123/2006 pela LC 147/14 / Barbosa Rigolin.
v. 13, n. 154, p. 22–27, out., 2014.
» A questão dos acordos celebrados com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips): o termo de parceria e a qualificação como OSCIP / Sidney Bittencourt.
v. 13, n. 154, p. 48–50, out., 2014.
» Recentes alterações e perspectivas do regime diferenciado de contratações nas obras e serviços de engenharia / Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
v. 13, n. 153, p. 9–20, set., 2014.
» Built to suit: negócio imobiliário estruturado na administração pública / Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior.
v. 13, n. 153, p. 21–32, set., 2014.
» A contratação integrada à luz da doutrina e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União / Clarissa Pacheco Ramos, Paulo Afonso Cavichioli Carmona.
v. 13, n. 153, p. 33–45, set., 2014.
» A gestão da sustentabilidade no judiciário do Estado do Rio de Janeiro / Jessé Torres Pereira Júnior.
v. 13, n. 153, p. 46–63, set., 2014.
» A aplicação da teoria da exceção dos contratos não cumpridos aos contratos administrativos / Leonardo Rodarte de Almeida e Silva.
v. 13, n. 153, p. 64–72, set., 2014.
» Exigência de declaração de habilitação profissional (DHP) ou certidão de regularidade profissional (CRP) nos documentos contábeis de licitantes como requisito para habilitação em certames licitatórios / Bruno Santos Cunha.
v. 13, n. 153, p. 73–77, set., 2014.
» Concessão de rodovias e desenvolvimento: a inconsistência jurídica dos programas / Carlos Ari Sundfeld, Guilherme Jardim Jurksaitis.
v. 13, n. 152, p. 9–15, ago., 2014.
» Grandes obras, grandes impactos e a promoção (controlada e controlável) do desenvolvimento nacional sustentável / Daniel Ferreira, Ana Paula Pellegrinello.
v. 13, n. 152, p. 16–25, ago., 2014.
» Publicidade e sua licitação nem sempre possível pela Lei n. 12.232/2010: as intragáveis normas gerais atacam outra vez / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 13, n. 152, p. 26–32, ago., 2014.
» O exercício do poder sancionatório nos contratos administrativos perante o direito português e o direito brasileiro / Luís Alves.
v. 13, n. 152, p. 33–38, ago., 2014.
» Tutela jurídica das compras públicas sustentáveis / Manoel Nascimento de Souza, Talden Farias.
v. 13, n. 152, p. 39–53, ago., 2014.
» Os contratos administrativos e a convenção de Viena sobre venda e compra internacional de mercadorias / Melina Kurcgant.
v. 13, n. 152, p. 54–64, ago., 2014.
» Como os serviços sociais autônomos vêm licitando a contratação de serviços intelectuais? / Diana Brandão Maia Mendes de Sousa, Horácio Augusto Mendes de Sousa.
v. 13, n. 151, p. 9–22, jul., 2014.
» A escolha do portal para o desenvolvimento do pregão eletrônico: diferenciais entre o Comprasnet e o Licitações-e / Flavia Daniel Vianna.
v. 13, n. 151, p. 23–28, jul., 2014.
» Contratação de obras e serviços de engenharia via pregão: estudo sobre a possibilidade jurídica de licitar obras e serviços de engenharia por meio da modalidade pregão / Gustavo Henrique Campos dos Santos, Josiane Vidal Vimieiro, Bernardo Alves Moraes de Souza.
v. 13, n. 151, p. 29–37, jul., 2014.
» Licitações sustentáveis: o relevante papel das licitações públicas como incentivadoras do desenvolvimento sustentável / Maria Aparecida Cardoso da Silveira, Eduardo Gonçalves dos Santos Alves.
v. 13, n. 151, p. 38–48, jul., 2014.
» Os riscos das parcerias público-privadas (PPP) para as finanças públicas / André Luiz dos Santos Nakamura.
v. 13, n. 150, p. 9–15, jun., 2014.
» Agências reguladoras: origens, fundamentos, direito comparado, poder de regulação e futuro / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 13, n. 150, p. 16–22, jun., 2014.
» Procedimento de manifestação de interesse e o planejamento estatal de infraestrutura / Augusto Neves Dal Pozzo.
v. 13, n. 150, p. 23–33, jun., 2014.
» O que muda no SRP com o novo Decreto federal n. 8.250, de 23 de maio de 2014 / Flavia Daniel Vianna.
v. 13, n. 150, p. 34–37, jun., 2014.
» Considerações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) / Luciana Rodrigues Vieira Lopes.
v. 13, n. 150, p. 38–49, jun., 2014.
» Associações ou sociedades sem fins lucrativos partícipes de convênios com órgãos ou entidades públicas e estatais não podem estar sujeitas à Lei nº 8.666/93 e aos princípios da administração pública / Toshio Mukai.
v. 13, n. 150, p. 50–57, jun., 2014.
» Arrendamentos portuários: licitações, proteção à concorrência e o direito dos arrendatários / Bernardo Strobel Guimarães, Mariana Almeida Kato.
v. 13, n. 149, p. 9–20, maio, 2014.
» O microssistema de licitação ou contratação pública sustentável / Eduardo Fortunato Bim.
v. 13, n. 149, p. 21–27, maio, 2014.
» Adjudicação por lote no sistema de registro de preços / Flavia Daniel Vianna.
v. 13, n. 149, p. 28–34, maio, 2014.
» Impedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras? / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 13, n. 149, p. 35–47, mar., 2014.
» A polêmica do sigilo do orçamento estimado no regime diferenciado de contratações públicas (RDC) / Maria Letícia Rodrigues Guimarães Araújo Resende.
v. 13, n. 149, p. 48–56, mar., 2014.
» A pré-qualificação permanente no regime diferenciado de contratações públicas / Rodrigo Felipe Cusciano.
v. 13, n. 149, p. 57–63, maio, 2014.
» Acordo de cooperação técnica: breve evolução histórica, fundamentação e benefícios para os entes envolvidos : possibilidade jurídica / Napoleão Guimarães Neto.
v. 13, n. 149, p. 67–68, mar., 2014.
» O poder regulamentar e a autonomia administrativa no sistema de registro de preços / Daniel Stein.
v. 13, n. 148, p. 21–24, abr., 2014.
» Peculiaridades do recurso administrativo no pregão eletrônico / Flavia Daniel Vianna.
v. 13, n. 148, p. 25–29, abr., 2014.
» Edital de licitação não é provação iniciática. Reflexões de humor bastante variado / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 13, n. 148, p. 30–33, abr., 2014.
» Pré-qualificação no regime diferenciado de contratações públicas / Juliano Heinen.
v. 13, n. 148, p. 34–42, abr., 2014.
» BDI e Súmula nº 254 do TCU: uma perspectiva crítica / Maurício Oscar Bandeira Maia.
v. 13, n. 148, p. 43–49, abr., 2014.
» O pregão eletrônico na contratação de empresa especializada em prestação de serviços de emissão de passagem aérea combinada com hospedagem: cuidados com a interpretação doutrinária quando da análise de emissão de parecer : possibilidade jurídica / Napoleão Guimarâes Neto.
v. 13, n. 148, p. 50–54, abr., 2014.
» Alteração de composição de consórcio criado com objetivo de atender a administração pública / Sidney Bittencourt.
v. 13, n. 148, p. 55–57, abr., 2014.
» A (in)competência da Controladoria-Geral da União para exercer atos de controle interno sobre os serviços sociais autônomos / Vagner Paes Cavalcanti Filho.
v. 13, n. 148, p. 58–69, abr., 2014.
» Responsabilidade civil pré-contratual da administração pública: notas ao regime jurídico-indenizatório na hipótese de revogação da licitação / Alex Vasconcellos Prisco.
v. 13, n. 147, p. 9–20, mar., 2014.
» Governança e gestão das obras públicas: solução definitiva para um grande problema nacional / Claúdio Sarian Altonian, Edison Franklin Almeida.
v. 13, n. 147, p. 10–21, mar., 2014.
» Algumas considerações acerca do dever-poder regulamentar no âmbito da compulsória promoção do desenvolvimento nacional ambientalmente sustentável pela via das licitações públicas / Daniel Ferreira, Ana Luiza Chalusnhak.
v. 13, n. 147, p. 22–28, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 13, n. 147, p. 356–32, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 13, n. 147, p. 356–32, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 13, n. 147, p. 29–32, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 13, n. 147, p. 29–32, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 13, n. 147, p. 356–32, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 13, n. 147, p. 356–32, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 13, n. 147, p. 29–32, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 13, n. 147, p. 29–32, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 13, n. 147, p. 356–360, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 13, n. 147, p. 356–360, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 13, n. 147, p. 29–360, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 13, n. 147, p. 29–360, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 13, n. 147, p. 356–360, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 13, n. 147, p. 356–360, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 13, n. 147, p. 29–360, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 13, n. 147, p. 29–360, mar., 2014.
» Os requisitos de habilitação de licitantes no RDC / Jesse Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 13, n. 147, p. 33–76, mar., 2014.
» Solução integrada de outsourcing de infraestrutura de TI / Ubiratan Diniz de Aguiar.
v. 13, n. 147, p. 77–81, mar., 2014.
» Aproveitamento de atestado técnico de sociedade de propósito específico pelo acionista / Floriano de Azevedo Marques Neto, Caio de Souza Loureiro.
v. 13, n. 146, p. 9–21, fev., 2014.
» Alguns aspectos jurídicos controvertidos nas licitações promovidas pelos serviços sociais autônomos / Diana Brandão Maia Mendes Sousa, Horácio Augusto Mendes de Sousa.
v. 13, n. 146, p. 22–33, fev., 2014.
» A arbitragem nos contratos administrativos / Gina Copola.
v. 13, n. 146, p. 34–40, fev., 2014.
» O regime diferenciado de contratações públicas imposto pela Lei nº 12.462: um marco para o direito administrativo pós-moderno / Larissa Rodrigues Laks.
v. 13, n. 146, p. 41–57, fev., 2014.
» "Serviço singular": todo serviço privativo de advogado é singular. A jurisprudência / Mauro Roberto Gomes de Mattos ; Ivan Barbosa Rigolin.
v. 13, n. 146, p. 58–68, fev., 2014.
» A constitucionalidade da inversão das fases procedimentais da Lei de licitações do Estado da Bahia / Eduardo Amin Menezes Hassan.
v. 13, n. 145, p. 9–18, jan., 2014.
» As contratações públicas e as margens de preferência: qual a verdadeira vantagem? / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 13, n. 145, p. 19–25, jan., 2014.
» Responsabilidade do pregoeiro / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 13, n. 145, p. 31–36, jan., 2014.
» A contratação integrada no regime diferenciado de contratações: Lei nº 12.462/11 / Juliano Heinen.
v. 13, n. 145, p. 37–45, jan., 2014.
» Contratos administrativos: limites e possibilidade de alteração / Luís Roberto Barroso.
v. 13, n. 145, p. 46–55, jan., 2014.
» A sustentabilidade no regime diferenciado de contratações públicas / Marcos Weiss Bliacheris.
v. 13, n. 145, p. 56–64, jan., 2014.
» Acordos administrativos: reflexões e apontamentos para a revisão da legislação dos contratos administrativos / Maria Tereza Fonseca Dias.
v. 13, n. 145, p. 65–76, jan., 2014.
» Acordos administrativos: reflexões e apontamentos para a revisão da legislação dos contratos administrativos / Maria Tereza Fonseca Dias.
v. 13, n. 145, p. 65–76, jan., 2014.
v. 21, n. 242, p. 356–32, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 21, n. 242, p. 356–32, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 21, n. 242, p. 29–32, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 21, n. 242, p. 29–32, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 21, n. 242, p. 356–32, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 21, n. 242, p. 356–32, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 21, n. 242, p. 29–32, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 21, n. 242, p. 29–32, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 21, n. 242, p. 356–360, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 21, n. 242, p. 356–360, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 21, n. 242, p. 29–360, abr., 2014.
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v. 21, n. 242, p. 29–360, mar., 2014.
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v. 21, n. 242, p. 356–360, abr., 2014.
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v. 21, n. 242, p. 356–360, mar., 2014.
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v. 21, n. 242, p. 29–360, abr., 2014.
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v. 21, n. 242, p. 29–360, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 21, n. 147, p. 356–32, abr., 2014.
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v. 21, n. 147, p. 356–32, mar., 2014.
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v. 21, n. 147, p. 29–32, abr., 2014.
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v. 21, n. 147, p. 356–32, abr., 2014.
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v. 21, n. 147, p. 356–32, mar., 2014.
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v. 21, n. 147, p. 29–32, abr., 2014.
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v. 21, n. 147, p. 29–32, mar., 2014.
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v. 21, n. 147, p. 356–360, abr., 2014.
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v. 21, n. 147, p. 356–360, mar., 2014.
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v. 21, n. 147, p. 29–360, abr., 2014.
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v. 21, n. 147, p. 29–360, mar., 2014.
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v. 21, n. 147, p. 356–360, abr., 2014.
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v. 21, n. 147, p. 29–360, abr., 2014.
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v. 13, n. 242, p. 356–32, abr., 2014.
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v. 13, n. 242, p. 29–32, abr., 2014.
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v. 13, n. 242, p. 29–32, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 13, n. 242, p. 356–32, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 13, n. 242, p. 356–32, mar., 2014.
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v. 13, n. 242, p. 29–32, abr., 2014.
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v. 13, n. 242, p. 29–32, mar., 2014.
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v. 13, n. 242, p. 356–360, abr., 2014.
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v. 13, n. 242, p. 356–360, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 13, n. 242, p. 29–360, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 13, n. 242, p. 29–360, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 13, n. 242, p. 356–360, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 13, n. 242, p. 356–360, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 13, n. 242, p. 29–360, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 13, n. 242, p. 29–360, mar., 2014.
» Transferência do contrato de concessão / Adilson Abreu Dallari.
v. 13, n. 156, p. 9–12, dez., 2014.
» Jurisprudência do STF sobre competência dos tribunais de contas para determinarem ao poder executivo anulação de contrato administrativo e sua suspensão / Alexandre Aroeira Salles.
v. 13, n. 156, p. 13–17, dez., 2014.
» O contrato administrativo e os limites do poder de alteração unilateral / Bruno Oliveira da Silva Ferreira.
v. 13, n. 156, p. 18–22, dez., 2014.
» Os contratos de patrocínio com o Estado como forma de fomento ao turismo no país / Erick Tavares Ribeiro.
v. 13, n. 156, p. 23–31, dez., 2014.
» A eficiência administrativa na pactuação de acordo de níveis de serviço / Gustavo Henrique Campos dos Santos, Josiane Vidal Vimieiro.
v. 13, n. 156, p. 32–50, dez., 2014.
» Do direito subjetivo à contratação do adjudicatário após o procedimento licitatório / João Martins Teixeira Barbosa.
v. 13, n. 156, p. 51–72, dez., 2014.
» Rescisão de contratos administrativos: cautelas necessárias / Jaques Reolon.
v. 13, n. 156, p. 73–75, dez., 2014.
» O papel dos controles internos para garantia da probidade na gestão pública: uma análise prática de convênios / Denis Moreira Monassa Martins, Rodrigo Crelier Zambão da Silva.
v. 13, n. 155, p. 9–20, nov., 2014.
» O novo regime jurídico das parcerias voluntárias / José dos Santos Carvalho Filho.
v. 13, n. 155, p. 21–31, nov., 2014.
» Livre concorrência, livre iniciativa e desenvolvimento: o papel da nova lei antitruste brasileira na promoção do direito da infraestrutura / Otacílio dos Santos Silveira Neto.
v. 13, n. 155, p. 32–39, nov., 2014.
» A transferência de recursos nos ajustes de parceria com o teceiro setor e o risco das instituições financeiras sob a perspectiva das agências de rating: um mecanismo de tutela do recurso público / Rafael Arruda Oliveira.
v. 13, n. 155, p. 40–52, nov., 2014.
» Análise do novo Decreto do sistema de registro de preços, n. 7.892/13, quanto à utilização da ata de registro de preço por órgão ou entidade não participante: estudo comparativo com as principais críticas da doutrina e jurisprudência / Tassiana Pacífico Souza.
v. 13, n. 155, p. 53–70, nov., 2014.
» Alteração de produtividade nos contratos de serviços contínuos / Jaques Reolon.
v. 13, n. 155, p. 71–72, nov., 2014.
» As parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil: a improbidade administrativa (Lei federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014) / Gina Copola.
v. 13, n. 154, p. 9–19, out., 2014.
» Micro e pequenas empresas em licitação: modificada a LC 123/2006 pela LC 147/14 / Barbosa Rigolin.
v. 13, n. 154, p. 22–27, out., 2014.
» A questão dos acordos celebrados com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips): o termo de parceria e a qualificação como OSCIP / Sidney Bittencourt.
v. 13, n. 154, p. 48–50, out., 2014.
» Recentes alterações e perspectivas do regime diferenciado de contratações nas obras e serviços de engenharia / Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
v. 13, n. 153, p. 9–20, set., 2014.
» Built to suit: negócio imobiliário estruturado na administração pública / Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior.
v. 13, n. 153, p. 21–32, set., 2014.
» A contratação integrada à luz da doutrina e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União / Clarissa Pacheco Ramos, Paulo Afonso Cavichioli Carmona.
v. 13, n. 153, p. 33–45, set., 2014.
» A gestão da sustentabilidade no judiciário do Estado do Rio de Janeiro / Jessé Torres Pereira Júnior.
v. 13, n. 153, p. 46–63, set., 2014.
» A aplicação da teoria da exceção dos contratos não cumpridos aos contratos administrativos / Leonardo Rodarte de Almeida e Silva.
v. 13, n. 153, p. 64–72, set., 2014.
» Exigência de declaração de habilitação profissional (DHP) ou certidão de regularidade profissional (CRP) nos documentos contábeis de licitantes como requisito para habilitação em certames licitatórios / Bruno Santos Cunha.
v. 13, n. 153, p. 73–77, set., 2014.
» Concessão de rodovias e desenvolvimento: a inconsistência jurídica dos programas / Carlos Ari Sundfeld, Guilherme Jardim Jurksaitis.
v. 13, n. 152, p. 9–15, ago., 2014.
» Grandes obras, grandes impactos e a promoção (controlada e controlável) do desenvolvimento nacional sustentável / Daniel Ferreira, Ana Paula Pellegrinello.
v. 13, n. 152, p. 16–25, ago., 2014.
» Publicidade e sua licitação nem sempre possível pela Lei n. 12.232/2010: as intragáveis normas gerais atacam outra vez / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 13, n. 152, p. 26–32, ago., 2014.
» O exercício do poder sancionatório nos contratos administrativos perante o direito português e o direito brasileiro / Luís Alves.
v. 13, n. 152, p. 33–38, ago., 2014.
» Tutela jurídica das compras públicas sustentáveis / Manoel Nascimento de Souza, Talden Farias.
v. 13, n. 152, p. 39–53, ago., 2014.
» Os contratos administrativos e a convenção de Viena sobre venda e compra internacional de mercadorias / Melina Kurcgant.
v. 13, n. 152, p. 54–64, ago., 2014.
» Como os serviços sociais autônomos vêm licitando a contratação de serviços intelectuais? / Diana Brandão Maia Mendes de Sousa, Horácio Augusto Mendes de Sousa.
v. 13, n. 151, p. 9–22, jul., 2014.
» A escolha do portal para o desenvolvimento do pregão eletrônico: diferenciais entre o Comprasnet e o Licitações-e / Flavia Daniel Vianna.
v. 13, n. 151, p. 23–28, jul., 2014.
» Contratação de obras e serviços de engenharia via pregão: estudo sobre a possibilidade jurídica de licitar obras e serviços de engenharia por meio da modalidade pregão / Gustavo Henrique Campos dos Santos, Josiane Vidal Vimieiro, Bernardo Alves Moraes de Souza.
v. 13, n. 151, p. 29–37, jul., 2014.
» Licitações sustentáveis: o relevante papel das licitações públicas como incentivadoras do desenvolvimento sustentável / Maria Aparecida Cardoso da Silveira, Eduardo Gonçalves dos Santos Alves.
v. 13, n. 151, p. 38–48, jul., 2014.
» Os riscos das parcerias público-privadas (PPP) para as finanças públicas / André Luiz dos Santos Nakamura.
v. 13, n. 150, p. 9–15, jun., 2014.
» Agências reguladoras: origens, fundamentos, direito comparado, poder de regulação e futuro / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 13, n. 150, p. 16–22, jun., 2014.
» Procedimento de manifestação de interesse e o planejamento estatal de infraestrutura / Augusto Neves Dal Pozzo.
v. 13, n. 150, p. 23–33, jun., 2014.
» O que muda no SRP com o novo Decreto federal n. 8.250, de 23 de maio de 2014 / Flavia Daniel Vianna.
v. 13, n. 150, p. 34–37, jun., 2014.
» Considerações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) / Luciana Rodrigues Vieira Lopes.
v. 13, n. 150, p. 38–49, jun., 2014.
» Associações ou sociedades sem fins lucrativos partícipes de convênios com órgãos ou entidades públicas e estatais não podem estar sujeitas à Lei nº 8.666/93 e aos princípios da administração pública / Toshio Mukai.
v. 13, n. 150, p. 50–57, jun., 2014.
» Arrendamentos portuários: licitações, proteção à concorrência e o direito dos arrendatários / Bernardo Strobel Guimarães, Mariana Almeida Kato.
v. 13, n. 149, p. 9–20, maio, 2014.
» O microssistema de licitação ou contratação pública sustentável / Eduardo Fortunato Bim.
v. 13, n. 149, p. 21–27, maio, 2014.
» Adjudicação por lote no sistema de registro de preços / Flavia Daniel Vianna.
v. 13, n. 149, p. 28–34, maio, 2014.
» Impedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras? / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 13, n. 149, p. 35–47, mar., 2014.
» A polêmica do sigilo do orçamento estimado no regime diferenciado de contratações públicas (RDC) / Maria Letícia Rodrigues Guimarães Araújo Resende.
v. 13, n. 149, p. 48–56, mar., 2014.
» A pré-qualificação permanente no regime diferenciado de contratações públicas / Rodrigo Felipe Cusciano.
v. 13, n. 149, p. 57–63, maio, 2014.
» Acordo de cooperação técnica: breve evolução histórica, fundamentação e benefícios para os entes envolvidos : possibilidade jurídica / Napoleão Guimarães Neto.
v. 13, n. 149, p. 67–68, mar., 2014.
» O poder regulamentar e a autonomia administrativa no sistema de registro de preços / Daniel Stein.
v. 13, n. 148, p. 21–24, abr., 2014.
» Peculiaridades do recurso administrativo no pregão eletrônico / Flavia Daniel Vianna.
v. 13, n. 148, p. 25–29, abr., 2014.
» Edital de licitação não é provação iniciática. Reflexões de humor bastante variado / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 13, n. 148, p. 30–33, abr., 2014.
» Pré-qualificação no regime diferenciado de contratações públicas / Juliano Heinen.
v. 13, n. 148, p. 34–42, abr., 2014.
» BDI e Súmula nº 254 do TCU: uma perspectiva crítica / Maurício Oscar Bandeira Maia.
v. 13, n. 148, p. 43–49, abr., 2014.
» O pregão eletrônico na contratação de empresa especializada em prestação de serviços de emissão de passagem aérea combinada com hospedagem: cuidados com a interpretação doutrinária quando da análise de emissão de parecer : possibilidade jurídica / Napoleão Guimarâes Neto.
v. 13, n. 148, p. 50–54, abr., 2014.
» Alteração de composição de consórcio criado com objetivo de atender a administração pública / Sidney Bittencourt.
v. 13, n. 148, p. 55–57, abr., 2014.
» A (in)competência da Controladoria-Geral da União para exercer atos de controle interno sobre os serviços sociais autônomos / Vagner Paes Cavalcanti Filho.
v. 13, n. 148, p. 58–69, abr., 2014.
» Responsabilidade civil pré-contratual da administração pública: notas ao regime jurídico-indenizatório na hipótese de revogação da licitação / Alex Vasconcellos Prisco.
v. 13, n. 147, p. 9–20, mar., 2014.
» Governança e gestão das obras públicas: solução definitiva para um grande problema nacional / Claúdio Sarian Altonian, Edison Franklin Almeida.
v. 13, n. 147, p. 10–21, mar., 2014.
» Algumas considerações acerca do dever-poder regulamentar no âmbito da compulsória promoção do desenvolvimento nacional ambientalmente sustentável pela via das licitações públicas / Daniel Ferreira, Ana Luiza Chalusnhak.
v. 13, n. 147, p. 22–28, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 13, n. 147, p. 356–32, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 13, n. 147, p. 356–32, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 13, n. 147, p. 29–32, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 13, n. 147, p. 29–32, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 13, n. 147, p. 356–32, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 13, n. 147, p. 356–32, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 13, n. 147, p. 29–32, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 13, n. 147, p. 29–32, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 13, n. 147, p. 356–360, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 13, n. 147, p. 356–360, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 13, n. 147, p. 29–360, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna. --
v. 13, n. 147, p. 29–360, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 13, n. 147, p. 356–360, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 13, n. 147, p. 356–360, mar., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 13, n. 147, p. 29–360, abr., 2014.
» Atualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 13, n. 147, p. 29–360, mar., 2014.
» Os requisitos de habilitação de licitantes no RDC / Jesse Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 13, n. 147, p. 33–76, mar., 2014.
» Solução integrada de outsourcing de infraestrutura de TI / Ubiratan Diniz de Aguiar.
v. 13, n. 147, p. 77–81, mar., 2014.
» Aproveitamento de atestado técnico de sociedade de propósito específico pelo acionista / Floriano de Azevedo Marques Neto, Caio de Souza Loureiro.
v. 13, n. 146, p. 9–21, fev., 2014.
» Alguns aspectos jurídicos controvertidos nas licitações promovidas pelos serviços sociais autônomos / Diana Brandão Maia Mendes Sousa, Horácio Augusto Mendes de Sousa.
v. 13, n. 146, p. 22–33, fev., 2014.
» A arbitragem nos contratos administrativos / Gina Copola.
v. 13, n. 146, p. 34–40, fev., 2014.
» O regime diferenciado de contratações públicas imposto pela Lei nº 12.462: um marco para o direito administrativo pós-moderno / Larissa Rodrigues Laks.
v. 13, n. 146, p. 41–57, fev., 2014.
» "Serviço singular": todo serviço privativo de advogado é singular. A jurisprudência / Mauro Roberto Gomes de Mattos ; Ivan Barbosa Rigolin.
v. 13, n. 146, p. 58–68, fev., 2014.
» A constitucionalidade da inversão das fases procedimentais da Lei de licitações do Estado da Bahia / Eduardo Amin Menezes Hassan.
v. 13, n. 145, p. 9–18, jan., 2014.
» As contratações públicas e as margens de preferência: qual a verdadeira vantagem? / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 13, n. 145, p. 19–25, jan., 2014.
» Responsabilidade do pregoeiro / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 13, n. 145, p. 31–36, jan., 2014.
» A contratação integrada no regime diferenciado de contratações: Lei nº 12.462/11 / Juliano Heinen.
v. 13, n. 145, p. 37–45, jan., 2014.
» Contratos administrativos: limites e possibilidade de alteração / Luís Roberto Barroso.
v. 13, n. 145, p. 46–55, jan., 2014.
» A sustentabilidade no regime diferenciado de contratações públicas / Marcos Weiss Bliacheris.
v. 13, n. 145, p. 56–64, jan., 2014.
» Acordos administrativos: reflexões e apontamentos para a revisão da legislação dos contratos administrativos / Maria Tereza Fonseca Dias.
v. 13, n. 145, p. 65–76, jan., 2014.
» Acordos administrativos: reflexões e apontamentos para a revisão da legislação dos contratos administrativos / Maria Tereza Fonseca Dias.
v. 13, n. 145, p. 65–76, jan., 2014.
2013» Contratos da administração e políticas públicas habitacionais: a concessão de direito real de uso em terras da união / Armando Miranda Filho.
v. 12, n. 144, p. 9–27, dez., 2013.
» Considerações sobre os contratos administrativos decorrentes do sistema de registro de preços e aditamentos à ata ou aos contratos dela decorrentes (à luz do Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 12, n. 144, p. 28–33, dez., 2013.
» Serviço intelectual se licita por pregão? / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 144, p. 34–40, dez., 2013.
» A remuneração conforme o desempenho, prevista no RDC, e sua conciliação com os paradigmas da gestão pública pós-moderna / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 12, n. 144, p. 41–46, dez., 2013.
» Administração pública democrática e orçamento participativo / Matheus Carneiro Assunção.
v. 12, n. 144, p. 47–55, dez., 2013.
» A celebração de contratos de gestão com organizações sociais e os limites de aplicação da Lei federal nº 8.666/93 / Rafael Arruda Oliveira.
v. 12, n. 144, p. 56–67, dez., 2013.
» A necessidade de dar eficácia ao controle interno do município / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 12, n. 143, p. 9–14, nov., 2013.
» O sistema de registro de preços no regime diferenciado das contratações públicas (RDC): pressupostos, vantagens e preconceitos / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 12, n. 143, p. 15–63, nov., 2013.
» A necessidade de o profissional técnico responsável pela empresa licitante ser pertencente ao quadro permanente da empresa para qualificação técnico-profissional nos certames licitatórios / Ricardo Ribas da Costa Berloffa.
v. 12, n. 143, p. 64–67, nov., 2013.
» O processo de privatização no Brasil e as parcerias público-privadas / Agnaldo Nogueira Gomes, Isabel Luiza Rafael Machado dos Santos.
v. 12, n. 142, p. 9–31, out., 2013.
» Cancelamento do registro de preços: os limites para aplicação (e extensão) da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração que implique no cancelamento do registro de preços do beneficiário da ata / Flavia Daniel Vianna.
v. 12, n. 142, p. 32–34, out., 2013.
» Extensão do prazo de execução de obras públicas por motivos alheios ao contratado e o incremento de custos de "administração de obra": manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos / José Paulo Dorneles Japur, Luis Roberto Andrade Ponte.
v. 12, n. 142, p. 35–41, out., 2013.
» Os tribunais de contas brasileiros e as licitações sustentáveis / Pedro Henrique Magalhães Azevedo.
v. 12, n. 142, p. 42–57, out., 2013.
» As diretrizes do Regime Diferenciado de Contratação (RDC): Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011 / Sidney Bittencourt.
v. 12, n. 142, p. 58–62, out., 2013.
» Contratação de serviços de supervisão e fiscalização de obras com eficiência e celeridade / Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior.
v. 12, n. 141, p. 9–20, set., 2013.
» Regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo? / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 12, n. 141, p. 21–43, set., 2013.
» Análise comparativa entre elementos do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e da Lei de licitações (Lei 8.666/93) / Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro, Natália Resende Andrade.
v. 12, n. 141, p. 44–53, set., 2013.
» A fase interna da licitação: distinções entre o projeto básico e termo de referência / Tatiana Martins da Costa Camarão, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel.
v. 12, n. 141, p. 54–59, set., 2013.
» Empresas do mesmo grupo econômico, ou pertencentes a parentes entre si, podem disputar a mesma licitação / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 141, p. 61–68, set., 2013.
» Licitações: cautelas e boas práticas na elaboração de editais e termos de referência / Antônio Flávio de Oliveira.
v. 12, n. 140, p. 9–18, ago., 2013.
» Licitações: cautelas e boas práticas na elaboração de editais e termos de referência / Antônio Flávio de Oliveira. --
v. 12, n. 140, p. 9–18, ago., 2013.
» O fracionamento ilegal de despesa e sua solução pelo sistema de registro de preços e pregão / Flavia Daniel Vianna.
v. 12, n. 140, p. 19–30, ago., 2013.
» Apontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípios / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 12, n. 140, p. 31–39, ago., 2013.
» A possibilidade de adesão a atas de registro de preços por órgãos não participantes / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Karina Amorim Sampaio costa.
v. 12, n. 140, p. 40–42, ago., 2013.
» Convênio administrativo: reflexões sobre a contratação por entidade privada com recursos repassados e sobre a propriedade do bem objeto do ajuste / Pericles Ferreira de Almeida.
v. 12, n. 140, p. 43–53, ago., 2013.
» A contratação direta entre empresas subsidiárias/controladas: como preencher a lacuna? / Renato Augusto Hilel Cardoso.
v. 12, n. 140, p. 54–69, ago., 2013.
» A ressignificação do princípio da finalidade da licitação à luz do desenvolvimento nacional sustentável / Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
v. 12, n. 139, p. 9–18, jul., 2013.
» Atores da licitação por SRP e implicações do novo regulamento nº 7.892/2013 / Flávia Daniel Vianna.
v. 12, n. 139, p. 19–25, jul., 2013.
» A exigência de amostras em licitações / Gina Copola.
v. 12, n. 139, p. 26–29, jul., 2013.
» Concessões, permissões, PPPs, RDC: licitações menos comuns e seus editais / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 139, p. 30–46, jul., 2013.
» Práticas de compras públicas sustentáveis / Renata Vilhena.
v. 12, n. 139, p. 55–61, jul., 2013.
» A questão do pagamento antecipado / Sidney Bittencourt.
v. 12, n. 139, p. 62–64, jul., 2013.
» Terceirização na administração pública / Vitor Rhein Schirato.
v. 12, n. 139, p. 65–72, jul., 2013.
» O contrato administrativo como alternativa ao ato administrativo unilateral: breve análise jurídica comparada / Federico Nunes Matos.
v. 12, n. 138, p. 9–22, jun., 2013.
» Permuta entre despesas de mesma categoria não é transposição, remanejamento e nem transferência de recursos orçamentários / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 12, n. 138, p. 23–26, jun., 2013.
» A possibilidade de alocação de riscos nos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93 à luz do direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro / Iúlian Miranda, David de Oliveira Lima Rocha.
v. 12, n. 138, p. 27–40, jun., 2013.
» Concessões, permissões, PPPs, RDC: licitações menos comuns e seus editais / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 138, p. 41–50, jun., 2013.
» A interação entre administração publica e a particulares nos contratos / Vitor Rhein Schirato.
v. 12, n. 138, p. 51–69, jun., 2013.
» Licitação nas parcerias público-privadas / Cristiana Fortini.
v. 12, n. 137, p. 9–22, maio, 2013.
» Locação de ativos: edificação de imóveis e instalações para o serviço público / Cynthia Póvoa de Aragão.
v. 12, n. 137, p. 23–28, maio, 2013.
» A convocação dos licitantes remanescentes / Fernão Justen de Oliveira.
v. 12, n. 137, p. 29–39, maio, 2013.
» A não impugnação direta do edital, (peças do procedimento), de licitação, (procedimento adjudicatório), no direito português, espanhol, italiano e da união européia / Luis Alves.
v. 12, n. 137, p. 40–47, maio, 2013.
» Limites à contratação direta por emergência / Paulo Henrique Spilotros Costa.
v. 12, n. 137, p. 48–54, maio, 2013.
» Repactuação de contrato administrativo em cumprimento de decisão judicial e a reapreciação pelo Tribunal de Contas da União / Renata Arnaut.
v. 12, n. 137, p. 55–56, maio, 2013.
» O particular na prestação do serviço público de saúde: convênio, contrato de gestão e parceria público-privada / Wesley Ricardo Bento.
v. 12, n. 137, p. 57–67, maio, 2013.
» A gestão da dívida ativa municipal / Flavio C. de Toledo Jr.
v. 12, n. 136, p. 9–14, abr., 2013.
» As licitações: princípio do formalismo X princípio da razoabilidade / Gina Copola.
v. 12, n. 136, p. 15–20, abr., 2013.
» A sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas / Rocha, Henrique Bastos
v. 12, n. 136, p. 21–33, abr., 2013.
» Concessões, permissões, PPPs, RDC: licitações menos comuns e seus editais / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 136, p. 34–38, abr., 2013.
» A garantia nas contratações públicas / Madeline Rocha Furtado, Joaquim Furtado de souza.
v. 12, n. 136, p. 39–43, abr., 2013.
» Contratação direta pela administração pública de entidade sem fins lucrativos para realização de curso de aperfeiçoamento de seus empregados: doutrina, fundamentação e orientações do TCU / Napoleão Guimarães Neto.
v. 12, n. 136, p. 44–46, abr., 2013.
» O contrato administrativo como categoria jurídica / Romeu Felipe Bacellar Filho.
v. 12, n. 136, p. 47–55, abr., 2013.
» Avaliação do art. 24 do Decreto nº 7892/13, que regulamentou o sistema de registro de preços no âmbito da administração federal / Sidney Bittencourt.
v. 12, n. 136, p. 56–57, abr., 2013.
» A segurança jurídica no procedimento licitatório / Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
v. 12, n. 135, p. 9–22, mar., 2013.
» O procedimento de manifestação de interesse como meio de participação do privado na estruturação de projetos de infraestrutura / Bruno Moraes Faria Monteiro Belem.
v. 12, n. 135, p. 23–32, mar., 2013.
» Decreto federal nº 7892/13: a nova regulamentação de registro de preços / Christianne de Carvalho Stroppa.
v. 12, n. 135, p. 33–53, mar., 2013.
» Concessões, permissões, PPPs, RDC: licitações menos comuns e seus editais / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 135, p. 54–59, mar., 2013.
» Não aprovação da lei orçamentária anual (LOA): análise das alternativas, tratamento pelas LDOs e proposta de solução / Ronaldo Quintanilha da Silva.
v. 12, n. 135, p. 60–69, mar., 2013.
» O registro dos atos de aposentadoria pelos Tribunais de Contas / Fabrício Motta.
v. 12, n. 134, p. 9–19, fev., 2013.
» Parcerias público-privadas e suas limitações no âmbito dos municípios / Fagner Vilas Boas Souza.
v. 12, n. 134, p. 20–26, fev., 2013.
» Distinção entre os conceitos "valor máximo" x "valor estimado" x "valores praticados no mercado" nas licitações / Flavia Daniel Vianna.
v. 12, n. 134, p. 27–34, fev., 2013.
» O prefeito e as cautelas financeiras de início de mandato / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 12, n. 134, p. 35–40, fev., 2013.
» A prescrição no direito administrativo brasileiro e sua repercussão nos contratos da administração pública estadual / Horácio Augusto Mendes de Souza.
v. 12, n. 134, p. 41–47, fev., 2013.
» Concessões, permissões, PPPs, RDC: licitações menos comuns e seus editais / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 134, p. 48–53, fev., 2013.
» Eficiência e gestão: do agir ao controle na atividade interventiva econômica estatal / Marcia Carla Pereira Ribeiro.
v. 12, n. 134, p. 54–65, fev, 2013.
» A ampliação do campo de aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) / Sylvio Toshiro Mukai.
v. 12, n. 134, p. 66–69, fev., 2013.
» Interesse público e a consensualidade administrativa: o caso dos contratos de parcerias / Vítor Monteiro.
v. 12, n. 134, p. 70–80, fev., 2013.
» Governança pública, eficiência e transparência na administração pública / Ana Carla Bliacheriene, Renato Jorge Brown Ribeiro e Marcos Hime Funari.
v. 12, n. 133, p. 9–15, jan., 2013.
» O regime jurídico dos contratos administrativos e a subsidiariedade dos preceitos do Codex Civilis: uma nova ordem para a contratação pública / André Luis Vieira, Tiago Alves Barbosa Rodrigues.
v. 12, n. 133, p. 16–31, jan., 2013.
» As sanções nos contratos administrativos e a inadequação do poder de polícia para justificá-las / Bernardo Strobel Guimarães.
v. 12, n. 133, p. 32–39, jan., 2013.
» O microssistema de proteção da probidade administrativa, constituição e gestão pública / Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini.
v. 12, n. 133, p. 40–45, jan., 2013.
» Geoprocessamento aplicado à auditoria de obras públicas / Pedro Coelho Teixeira Cavalcanti.
v. 12, n. 133, p. 46–62, jan., 2013.
» A ordem cronológica de pagamentos na administração pública e a nova transparência / Reunder Cavalcante Motta.
v. 12, n. 133, p. 63–77, jan., 2013.
» Licitação e contratação no terceiro setor: questões atuais / Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
v. 11, n. 129, p. 83–86, set., 2013.
v. 12, n. 144, p. 9–27, dez., 2013.
» Considerações sobre os contratos administrativos decorrentes do sistema de registro de preços e aditamentos à ata ou aos contratos dela decorrentes (à luz do Decreto nº 7.892/13) / Flávia Daniel Vianna.
v. 12, n. 144, p. 28–33, dez., 2013.
» Serviço intelectual se licita por pregão? / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 144, p. 34–40, dez., 2013.
» A remuneração conforme o desempenho, prevista no RDC, e sua conciliação com os paradigmas da gestão pública pós-moderna / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 12, n. 144, p. 41–46, dez., 2013.
» Administração pública democrática e orçamento participativo / Matheus Carneiro Assunção.
v. 12, n. 144, p. 47–55, dez., 2013.
» A celebração de contratos de gestão com organizações sociais e os limites de aplicação da Lei federal nº 8.666/93 / Rafael Arruda Oliveira.
v. 12, n. 144, p. 56–67, dez., 2013.
» A necessidade de dar eficácia ao controle interno do município / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 12, n. 143, p. 9–14, nov., 2013.
» O sistema de registro de preços no regime diferenciado das contratações públicas (RDC): pressupostos, vantagens e preconceitos / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 12, n. 143, p. 15–63, nov., 2013.
» A necessidade de o profissional técnico responsável pela empresa licitante ser pertencente ao quadro permanente da empresa para qualificação técnico-profissional nos certames licitatórios / Ricardo Ribas da Costa Berloffa.
v. 12, n. 143, p. 64–67, nov., 2013.
» O processo de privatização no Brasil e as parcerias público-privadas / Agnaldo Nogueira Gomes, Isabel Luiza Rafael Machado dos Santos.
v. 12, n. 142, p. 9–31, out., 2013.
» Cancelamento do registro de preços: os limites para aplicação (e extensão) da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração que implique no cancelamento do registro de preços do beneficiário da ata / Flavia Daniel Vianna.
v. 12, n. 142, p. 32–34, out., 2013.
» Extensão do prazo de execução de obras públicas por motivos alheios ao contratado e o incremento de custos de "administração de obra": manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos / José Paulo Dorneles Japur, Luis Roberto Andrade Ponte.
v. 12, n. 142, p. 35–41, out., 2013.
» Os tribunais de contas brasileiros e as licitações sustentáveis / Pedro Henrique Magalhães Azevedo.
v. 12, n. 142, p. 42–57, out., 2013.
» As diretrizes do Regime Diferenciado de Contratação (RDC): Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011 / Sidney Bittencourt.
v. 12, n. 142, p. 58–62, out., 2013.
» Contratação de serviços de supervisão e fiscalização de obras com eficiência e celeridade / Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior.
v. 12, n. 141, p. 9–20, set., 2013.
» Regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo? / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 12, n. 141, p. 21–43, set., 2013.
» Análise comparativa entre elementos do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e da Lei de licitações (Lei 8.666/93) / Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro, Natália Resende Andrade.
v. 12, n. 141, p. 44–53, set., 2013.
» A fase interna da licitação: distinções entre o projeto básico e termo de referência / Tatiana Martins da Costa Camarão, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel.
v. 12, n. 141, p. 54–59, set., 2013.
» Empresas do mesmo grupo econômico, ou pertencentes a parentes entre si, podem disputar a mesma licitação / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 141, p. 61–68, set., 2013.
» Licitações: cautelas e boas práticas na elaboração de editais e termos de referência / Antônio Flávio de Oliveira.
v. 12, n. 140, p. 9–18, ago., 2013.
» Licitações: cautelas e boas práticas na elaboração de editais e termos de referência / Antônio Flávio de Oliveira. --
v. 12, n. 140, p. 9–18, ago., 2013.
» O fracionamento ilegal de despesa e sua solução pelo sistema de registro de preços e pregão / Flavia Daniel Vianna.
v. 12, n. 140, p. 19–30, ago., 2013.
» Apontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípios / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 12, n. 140, p. 31–39, ago., 2013.
» A possibilidade de adesão a atas de registro de preços por órgãos não participantes / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Karina Amorim Sampaio costa.
v. 12, n. 140, p. 40–42, ago., 2013.
» Convênio administrativo: reflexões sobre a contratação por entidade privada com recursos repassados e sobre a propriedade do bem objeto do ajuste / Pericles Ferreira de Almeida.
v. 12, n. 140, p. 43–53, ago., 2013.
» A contratação direta entre empresas subsidiárias/controladas: como preencher a lacuna? / Renato Augusto Hilel Cardoso.
v. 12, n. 140, p. 54–69, ago., 2013.
» A ressignificação do princípio da finalidade da licitação à luz do desenvolvimento nacional sustentável / Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
v. 12, n. 139, p. 9–18, jul., 2013.
» Atores da licitação por SRP e implicações do novo regulamento nº 7.892/2013 / Flávia Daniel Vianna.
v. 12, n. 139, p. 19–25, jul., 2013.
» A exigência de amostras em licitações / Gina Copola.
v. 12, n. 139, p. 26–29, jul., 2013.
» Concessões, permissões, PPPs, RDC: licitações menos comuns e seus editais / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 139, p. 30–46, jul., 2013.
» Práticas de compras públicas sustentáveis / Renata Vilhena.
v. 12, n. 139, p. 55–61, jul., 2013.
» A questão do pagamento antecipado / Sidney Bittencourt.
v. 12, n. 139, p. 62–64, jul., 2013.
» Terceirização na administração pública / Vitor Rhein Schirato.
v. 12, n. 139, p. 65–72, jul., 2013.
» O contrato administrativo como alternativa ao ato administrativo unilateral: breve análise jurídica comparada / Federico Nunes Matos.
v. 12, n. 138, p. 9–22, jun., 2013.
» Permuta entre despesas de mesma categoria não é transposição, remanejamento e nem transferência de recursos orçamentários / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 12, n. 138, p. 23–26, jun., 2013.
» A possibilidade de alocação de riscos nos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93 à luz do direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro / Iúlian Miranda, David de Oliveira Lima Rocha.
v. 12, n. 138, p. 27–40, jun., 2013.
» Concessões, permissões, PPPs, RDC: licitações menos comuns e seus editais / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 138, p. 41–50, jun., 2013.
» A interação entre administração publica e a particulares nos contratos / Vitor Rhein Schirato.
v. 12, n. 138, p. 51–69, jun., 2013.
» Licitação nas parcerias público-privadas / Cristiana Fortini.
v. 12, n. 137, p. 9–22, maio, 2013.
» Locação de ativos: edificação de imóveis e instalações para o serviço público / Cynthia Póvoa de Aragão.
v. 12, n. 137, p. 23–28, maio, 2013.
» A convocação dos licitantes remanescentes / Fernão Justen de Oliveira.
v. 12, n. 137, p. 29–39, maio, 2013.
» A não impugnação direta do edital, (peças do procedimento), de licitação, (procedimento adjudicatório), no direito português, espanhol, italiano e da união européia / Luis Alves.
v. 12, n. 137, p. 40–47, maio, 2013.
» Limites à contratação direta por emergência / Paulo Henrique Spilotros Costa.
v. 12, n. 137, p. 48–54, maio, 2013.
» Repactuação de contrato administrativo em cumprimento de decisão judicial e a reapreciação pelo Tribunal de Contas da União / Renata Arnaut.
v. 12, n. 137, p. 55–56, maio, 2013.
» O particular na prestação do serviço público de saúde: convênio, contrato de gestão e parceria público-privada / Wesley Ricardo Bento.
v. 12, n. 137, p. 57–67, maio, 2013.
» A gestão da dívida ativa municipal / Flavio C. de Toledo Jr.
v. 12, n. 136, p. 9–14, abr., 2013.
» As licitações: princípio do formalismo X princípio da razoabilidade / Gina Copola.
v. 12, n. 136, p. 15–20, abr., 2013.
» A sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas / Rocha, Henrique Bastos
v. 12, n. 136, p. 21–33, abr., 2013.
» Concessões, permissões, PPPs, RDC: licitações menos comuns e seus editais / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 136, p. 34–38, abr., 2013.
» A garantia nas contratações públicas / Madeline Rocha Furtado, Joaquim Furtado de souza.
v. 12, n. 136, p. 39–43, abr., 2013.
» Contratação direta pela administração pública de entidade sem fins lucrativos para realização de curso de aperfeiçoamento de seus empregados: doutrina, fundamentação e orientações do TCU / Napoleão Guimarães Neto.
v. 12, n. 136, p. 44–46, abr., 2013.
» O contrato administrativo como categoria jurídica / Romeu Felipe Bacellar Filho.
v. 12, n. 136, p. 47–55, abr., 2013.
» Avaliação do art. 24 do Decreto nº 7892/13, que regulamentou o sistema de registro de preços no âmbito da administração federal / Sidney Bittencourt.
v. 12, n. 136, p. 56–57, abr., 2013.
» A segurança jurídica no procedimento licitatório / Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
v. 12, n. 135, p. 9–22, mar., 2013.
» O procedimento de manifestação de interesse como meio de participação do privado na estruturação de projetos de infraestrutura / Bruno Moraes Faria Monteiro Belem.
v. 12, n. 135, p. 23–32, mar., 2013.
» Decreto federal nº 7892/13: a nova regulamentação de registro de preços / Christianne de Carvalho Stroppa.
v. 12, n. 135, p. 33–53, mar., 2013.
» Concessões, permissões, PPPs, RDC: licitações menos comuns e seus editais / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 135, p. 54–59, mar., 2013.
» Não aprovação da lei orçamentária anual (LOA): análise das alternativas, tratamento pelas LDOs e proposta de solução / Ronaldo Quintanilha da Silva.
v. 12, n. 135, p. 60–69, mar., 2013.
» O registro dos atos de aposentadoria pelos Tribunais de Contas / Fabrício Motta.
v. 12, n. 134, p. 9–19, fev., 2013.
» Parcerias público-privadas e suas limitações no âmbito dos municípios / Fagner Vilas Boas Souza.
v. 12, n. 134, p. 20–26, fev., 2013.
» Distinção entre os conceitos "valor máximo" x "valor estimado" x "valores praticados no mercado" nas licitações / Flavia Daniel Vianna.
v. 12, n. 134, p. 27–34, fev., 2013.
» O prefeito e as cautelas financeiras de início de mandato / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 12, n. 134, p. 35–40, fev., 2013.
» A prescrição no direito administrativo brasileiro e sua repercussão nos contratos da administração pública estadual / Horácio Augusto Mendes de Souza.
v. 12, n. 134, p. 41–47, fev., 2013.
» Concessões, permissões, PPPs, RDC: licitações menos comuns e seus editais / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 134, p. 48–53, fev., 2013.
» Eficiência e gestão: do agir ao controle na atividade interventiva econômica estatal / Marcia Carla Pereira Ribeiro.
v. 12, n. 134, p. 54–65, fev, 2013.
» A ampliação do campo de aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) / Sylvio Toshiro Mukai.
v. 12, n. 134, p. 66–69, fev., 2013.
» Interesse público e a consensualidade administrativa: o caso dos contratos de parcerias / Vítor Monteiro.
v. 12, n. 134, p. 70–80, fev., 2013.
» Governança pública, eficiência e transparência na administração pública / Ana Carla Bliacheriene, Renato Jorge Brown Ribeiro e Marcos Hime Funari.
v. 12, n. 133, p. 9–15, jan., 2013.
» O regime jurídico dos contratos administrativos e a subsidiariedade dos preceitos do Codex Civilis: uma nova ordem para a contratação pública / André Luis Vieira, Tiago Alves Barbosa Rodrigues.
v. 12, n. 133, p. 16–31, jan., 2013.
» As sanções nos contratos administrativos e a inadequação do poder de polícia para justificá-las / Bernardo Strobel Guimarães.
v. 12, n. 133, p. 32–39, jan., 2013.
» O microssistema de proteção da probidade administrativa, constituição e gestão pública / Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini.
v. 12, n. 133, p. 40–45, jan., 2013.
» Geoprocessamento aplicado à auditoria de obras públicas / Pedro Coelho Teixeira Cavalcanti.
v. 12, n. 133, p. 46–62, jan., 2013.
» A ordem cronológica de pagamentos na administração pública e a nova transparência / Reunder Cavalcante Motta.
v. 12, n. 133, p. 63–77, jan., 2013.
» Licitação e contratação no terceiro setor: questões atuais / Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
v. 11, n. 129, p. 83–86, set., 2013.
2012» Procedimentos de reajustes e revisões nos contratos de arrendamentos portuários operacionais de uso público: o caso da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) / Aline Guimarães Diógenes, Francisco Giusepe Donato Martins, Leonard Lopes Garcia.
v. 11, n. 132, p. 9–26, dez., 2012.
» Devido processo e aplicação de sanções nas licitações e contratos / Fabrício Motta, Jordana Morais Azevedo.
v. 11, n. 132, p. 27–34, dez., 2012.
» A competência para composição de sanções em licitações e contratos administrativos: legalidade e eficiência / Francisco Augusto Zardo Guedes.
v. 11, n. 132, p. 35–43, dez., 2012.
» Diretrizes operacionais vinculantes do regime diferenciado das contratações públicas / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 11, n. 132, p. 44–63, dez., 2012.
» As centrais de compra da administração autárquica no ordenamento jurídico administrativo português / Luís Alves, Rui Duarte.
v. 11, n. 132, p. 64–67, dez., 2012.
» As parcerias público-privadas e o contrato: contributos para uma dogmática jurídica / Maria Eduarda Azevedo.
v. 11, n. 132, p. 77–90, dez., 2012.
» Concessão de aeroportos: desafios e perspectivas / Flávio Amaral Garcia ; Rafael Véras de Freitas.
v. 11, n. 131, nov., 2012.
» A competência do comando do Exército para alienar imóveis administrados pela força terrestre: a vigência da Lei nº 5.651/70 sob o ponto de vista do STJ / Agnaldo Nogueira Gomes.
v. 11, n. 131, p. 9–31, nov., 2012.
» Políticas públicas na fase interna da licitação / Evandro Martins Guerra, Luís Emílio Pinheiro Naves.
v. 11, n. 131, p. 32–36, nov., 2012.
» Por uma auditoria pública independente / Inaldo da Paixão Santos Araújo.
v. 11, n. 131, p. 51–57, nov., 2012.
» Os instrumentos de certificação da qualidade nas compras sujeitas ao RDC / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 11, n. 131, p. 58–71, nov., 2012.
» O controle preventivo procedimental e as soluções especiais para situações extraordinárias / Onofre Alves Batista Junior.
v. 11, n. 131, p. 72–83, nov., 2012.
» O regime jurídico nas cessões de imóveis públicos da União às concessionárias de energia elétrica: da inadequalibidade da aplicação do decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 / Agnaldo Nogueira Gomes.
v. 11, n. 130, p. 9–16, out., 2012.
» A definição de riscos nas parcerias público-privadas à luz da segurança jurídica / Bruno Oliveira da Silva Ferreira.
v. 11, n. 130, p. 17–28, out., 2012.
» Saque de duplicata mercantil decorrente de contrato administrativo / Evandro Martins Guerra.
v. 11, n. 130, p. 29–36, out., 2012.
» Licitação, disponibilidade de caixa e centralização da movimentação bancária da administração pública: atratividade e potencialidade desse ativo como fonte de aumento da receita / Laone Lago.
v. 11, n. 130, p. 37–46, out., 2012.
» Responsabilidade civil extracontratual do estado por danos causados a terceiros em decorrência da execução direta de obra pública / Mônica Martins Toscano Simões.
v. 11, n. 130, p. 47–62, out., 2012.
» Administração pública consensual: uma nova tendência nos acordos de parceria para promover tecnologia e inovação / Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Rubia Carneiro Neves.
v. 11, n. 130, p. 63–76, out., 2012.
» Alteração de composição de consórcio criado com objetivo de atender a administração pública / Sidney Bittencourt.
v. 11, n. 130, p. 77–79, out., 2012.
» A natureza singular na contratação por notória especialização / Toshio Mukai.
v. 11, n. 130, p. 80–82, out., 2012.
» O regime jurídico das alienações de imóveis públicos / Agnaldo Nogueira Gomes.
v. 11, n. 129, p. 9–18, set., 2012.
» Divergências jurisprudenciais acerca da legitimidade para a cobrança de títulos executivos expedidos pelos Tribunais de Contas / Daniela Mello Coelho Haikal.
v. 11, n. 129, p. 19–24, set., 2012.
» Terceirização trabalhista na administração pública / Dayse Coelho de Almeida.
v. 11, n. 129, p. 25–37, set., 2012.
» A contratação integrada no RDC e seus regimes preferenciais de execução de obra ou serviço / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti.
v. 11, n. 129, p. 38–45, set., 2012.
» Os efeitos da cisão societária em processos licitatórios e nos contratos administrativos / Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier Cançado.
v. 11, n. 129, p. 46–54, set., 2012.
» O planejamento dos grandes eventos esportivos na jurisprudência do Tribunal de Contas da União / Orlando de Araújo, Leonardo Porto Carvalho.
v. 11, n. 129, p. 55–73, set., 2012.
» A certidão negativa de débito trabalhista como requisito universal de habilitação em todas as contratações públicas / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 11, n. 128, p. 9–17, ago., 2012.
» Os efeitos da declaração de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações), sobre a súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) / Alexandre Agra Belmonte, Andréa Rodrigues de Oliveira Munhoz.
v. 11, n. 128, p. 18–24, ago, 2012.
» Licitação no terceiro setor / Maria Tereza Fonseca Dias.
v. 11, n. 128, p. 25–40, ago., 2012.
» Breve ensaio sobre o sistema de controle interno no Brasil: uma agenda para os próximos cinco anos e a redefinição do denominado modelo de gestão "gerencial" / Rodrigo Pironti Aguirre de Castro.
v. 11, n. 128, p. 41–49, ago., 2012.
» Accountability horizontal, procedimentalização e a fase interna das licitações dispensas e inexigibilidades / Luís Emílio Pinheiro Naves.
v. 11, n. 128, p. 50–60, ago., 2012.
» Contratação pública pelo Mercosul: uma possibilidade concreta de integração regional / Luasses Gonçalves dos Santos.
v. 11, n. 128, p. 61–67, ago., 2012.
» Os efeitos das sanções administrativas nas licitações SRP / Josevan Duarte Magalhães.
v. 11, n. 128, p. 68–78, ago., 2012.
» "Robô lançador" no pregão eletrônico / Kayan Reis.
v. 11, n. 127, jul., 2012.
» Desvendendo o "S" / Marcos Bemquerer Costa, Patrícia Reis Leitão Bastos.
v. 11, n. 127, p. 9–24, jul., 2012.
» Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 11, n. 127, p. 25–35, jul., 2012.
» Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/93 / Toshio Mukai.
v. 11, n. 127, p. 36–42, jul., 2012.
» Pressupostos e requisitos para invalidação e revogação de licitações / Paulo Roberto Ferreira Motta, Raquel Dias da Silveira.
v. 11, n. 127, p. 43–52, jul., 2012.
» Competência municipal em licitação: compras sustentáveis, terras indígenas e trabalho infantil e/ou escravo / Bruno Santos Cunha.
v. 11, n. 127, p. 53–57, jul., 2012.
» Contratação direta de entidades do terceiro setor: possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10 / Daniel Ferreira.
v. 11, n. 126, p. 9–22, jun., 2012.
» Parcelamento, fracionamento e economia de escala: incidentes suscitáveis nas contratações públicas / Marinês Restelatto Dotti.
v. 11, n. 126, p. 23–44, jun., 2012.
» Aplicação da Lei nº 8.666/1993 e desconsideração da personalidade jurídica / Antônio Flávio de Oliveira.
v. 11, n. 126, p. 45–53, jun., 2012.
» Soluções consensuais entre entes federativos: necessidade de distinção do regime jurídico aplicável aos convênios entre entes públicos e aos convênios entre a administração pública e as organizações particulares / Gustavo Alexandre Magalhães.
v. 11, n. 126, p. 54–62, jun., 2012.
» Contrato administrativo e a alteração unilateral em razão de sujeições técnicas imprevisíveis: o dever de concomitante recomposição de preços / Benedicto Porto Neto. --
v. 11, n. 126, p. 63–68, jun., 2012.
» Contrato administrativo e a alteração unilateral em razão de sujeições técnicas imprevisíveis: o dever de concomitante recomposição de preços / Benedicto Porto Neto.
v. 11, n. 126, p. 63–68, jun., 2012.
» Licitações sustentáveis: como fazer? / Madeline Rocha Furtado ; Monique Rafaella Rocha Furtado.
v. 11, n. 126, p. 69–72, jun., 2012.
» A responsabilidade dos gestores e fiscais de contratos de órgãos da administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista / Jerônimo Souto Leiria.
v. 11, n. 126, p. 73–79, jun., 2012.
» O regime diferenciado de contratação (RDC) aplicável às contratações necessárias à realização da copa do mundo de 2014 e das olimpíadas de 2016 / Benjamin Zymler ; Laureano Canabarro Dios.
v. 11, n. 125, p. 9–18, maio, 2012.
» Contratação de escritório de advocacia por inexigibilidade de licitação, fundamentação, doutrina e jurisprudência / Napoleão Guimarães Neto.
v. 11, n. 125, p. 19–22, maio, 2012.
» Licitações sustentáveis como instrumento de defesa do meio ambiente: fundamentos jurídicos para a sua efetividade / Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira.
v. 11, n. 125, p. 23–34, maio, 2012.
» A concessão de serviço público e o encerramento dos contratos por prazo determinado / Augusto Neves Dal Pozzo.
v. 11, n. 125, p. 35–43, maio, 2012.
» A desclassificação das propostas e o encerramento do procedimento licitatório no RDC: a possibilidade de correção de vícios sanáveis / Aline Lícia Klein.
v. 11, n. 125, p. 44–55, maio, 2012.
» Princípio da segurança jurídica e sua influência na revogação das licitações / Cristiana Fortini.
v. 11, n. 125, p. 56–62, maio, 2012.
» É inconstitucional o art. 8º do Decreto nº 3.931/01? / Josevan Duarte Magalhães.
v. 11, n. 125, p. 63–68, maio, 2012.
» Controlo judicial da administração e responsabilidade democrática da administração / Sérvulo Correia.
v. 11, n. 125, p. 69–77, maio, 2012.
» Impactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionais / Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
v. 11, n. 125, p. 78–81, maio, 2012.
» Processo administrativo disciplinar: erros praticados pela administração pública no apenamento de contratados / Fernanda Alves Andrade.
v. 11, n. 125, p. 82–88, maio, 2012.
» Municípios já podem inverter as fases da licitação. O sepultamento das normas gerais de licitação / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 11, n. 124, abr, 2012.
» Contratação de serviços de advocacia pela administração pública / Antônio Carlos Cintra do Amaral.
v. 11, n. 124, p. 9–11, abr., 2012.
» Comprovação de regularidade trabalhista para habilitação na licitação: considerações sobre a constitucionalidade e o âmbito de aplicação da Lei n° 12.440/2011 / Thiago Mesquita Teles de Carvalho.
v. 11, n. 124, p. 12–16, abr., 2012.
» Emprego da modalidade licitatória pregão na contratação de serviços complexos / Vinicius Marins ; Rodrigo Reis de Oliveira.
v. 11, n. 124, p. 17–25, abr., 2012.
» A exigência de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) nos pagamentos referentes aos contratos celebrados antes da vigência da Lei n° 12.440/2011 / Sidney Bittencourt.
v. 11, n. 124, p. 26–27, abr., 2012.
» O tribunal de contas e a auditoria de programas na melhoria do gasto público dos municípios fluminenses e do governo do Estado / Erivaldo Pereira de Paula.
v. 11, n. 124, p. 28–36, abr., 2012.
» O pregão eletrônico para a contratação de bens e serviços de informática: fundamentação : dilemas / Napoleão Guimarães Neto.
v. 11, n. 124, p. 37–38, abr., 2012.
» Execução indireta de obras e serviços de engenharia e seus respectivos projetos (básico e executivo), no Regime Diferenciado das Contratações Públicas (RDC) / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti.
v. 11, n. 124, p. 39–52, abr., 2012.
» A publicidade no Regime diferenciado de contratações públicas: algumas considerações críticas / Roberto Dias, João Paulo Ferreira.
v. 11, n. 124, p. 53–59, abr., 2012.
» Responsabilidade do parecerista jurídico: notas sobre a atuação dos órgãos estatais de controle da Administração Pública / Luciano Ferraz.
v. 11, n. 124, p. 60–64, abr., 2012.
» As licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte: regra e exceções / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelato Dotti.
v. 11, n. 123, p. 9–18, mar., 2012.
» Responsabilização do chefe do poder executivo municipal pelas cortes de contas / Daniela Mello Coelho Haikal.
v. 11, n. 123, p. 19–24, mar., 2012.
» Por que a dupla licitação?: temor ou mal-entendido? / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 11, n. 123, p. 25–29, mar., 2012.
» Novos paradigmas da licitação e contratação de publicidade / Beatriz Dixon Moreira Alves ; Luiz Carlos Figueira de Melo.
v. 11, n. 123, p. 30–40, mar., 2012.
» Relatório de auditoria de acompanhamento de gestão nº 024/10. Contrato especial. Validade da contratação. Modalidade e verbas rescisórias / Rui Magalhães Piscitelli.
v. 11, n. 123, p. 41–47, mar., 2012.
» Licitação: finalização : ausência de parecer prévio da procuradoria geral do estado : anulação de todo o procedimento : total invalidade : existência de decreto estadual que obriga a manifestação da advocacia pública estadual : parecer / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 11, n. 123, p. 48–54, mar., 2012.
» Inexigibilidade de licitação / Luiz Carlos Figueira de Melo.
v. 11, n. 123, p. 55–59, mar., 2012.
» Declaração de nulidade dos contratos administrativos e de suspensão do pagamento de obras executadas e entregues: (im)possibilidade jurídica / Márcio Cammarosano ; Georges Louis Hage Humberto.
v. 11, n. 122, p. 9–12, fev., 2012.
» Panorama geral dos regimes de execução previstos no regime diferenciado de contratações: a contratação integrada e seus reflexos / Augusto Neves Dal Pozzo.
v. 11, n. 122, p. 13–21, fev., 2012.
» Responsabilidade do contratado na administração de compras, serviços e obras / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 11, n. 122, p. 22–49, fev., 2012.
» Utilização de recursos destinados a despesas administrativas de convênios no custeio do pagamento de pessoal vinculado às entidades sem fins lucrativos / André Luís Vieira.
v. 11, n. 122, p. 50–64, fev., 2012.
» O fato superveniente alegado como motivo para revogação de licitação =: Supervening fact alleged as the motif to revoke the bidding / Thalita Bizerril Duleba Mendes.
v. 11, n. 122, p. 65–71, fev., 2012.
» Responsabilidade do ordenador de despesas nas contratações administrativas / Jessé Torres Pereira Junior e Marinês Restelatto Dotti.
v. 11, n. 121, p. 9–23, jan., 2012.
» Gestão pública associativa: consensualidade e aperfeiçoamento social mediante a participação / Ciro di Benatti Galvão.
v. 11, n. 121, p. 24–40, jan., 2012.
» Capacidade técnico-operacional: possibilidade de transferência de titularidade / Ítalo Mitre Alves de Lima.
v. 11, n. 121, p. 41–50, jan., 2012.
» Lei federal nº 12.349/2010: licitações, isonomia, margem de preferência e MERCOSUL / Bruno Santos Cunha.
v. 11, n. 121, p. 51–56, jan., 2012.
» Do aditamento contratual quantitativo nos contratos públicos firmados sob o regime de empreitada global / Luiz Eugenio Scarpino Junior.
v. 11, n. 121, p. 57–70, jan., 2012.
v. 11, n. 132, p. 9–26, dez., 2012.
» Devido processo e aplicação de sanções nas licitações e contratos / Fabrício Motta, Jordana Morais Azevedo.
v. 11, n. 132, p. 27–34, dez., 2012.
» A competência para composição de sanções em licitações e contratos administrativos: legalidade e eficiência / Francisco Augusto Zardo Guedes.
v. 11, n. 132, p. 35–43, dez., 2012.
» Diretrizes operacionais vinculantes do regime diferenciado das contratações públicas / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 11, n. 132, p. 44–63, dez., 2012.
» As centrais de compra da administração autárquica no ordenamento jurídico administrativo português / Luís Alves, Rui Duarte.
v. 11, n. 132, p. 64–67, dez., 2012.
» As parcerias público-privadas e o contrato: contributos para uma dogmática jurídica / Maria Eduarda Azevedo.
v. 11, n. 132, p. 77–90, dez., 2012.
» Concessão de aeroportos: desafios e perspectivas / Flávio Amaral Garcia ; Rafael Véras de Freitas.
v. 11, n. 131, nov., 2012.
» A competência do comando do Exército para alienar imóveis administrados pela força terrestre: a vigência da Lei nº 5.651/70 sob o ponto de vista do STJ / Agnaldo Nogueira Gomes.
v. 11, n. 131, p. 9–31, nov., 2012.
» Políticas públicas na fase interna da licitação / Evandro Martins Guerra, Luís Emílio Pinheiro Naves.
v. 11, n. 131, p. 32–36, nov., 2012.
» Por uma auditoria pública independente / Inaldo da Paixão Santos Araújo.
v. 11, n. 131, p. 51–57, nov., 2012.
» Os instrumentos de certificação da qualidade nas compras sujeitas ao RDC / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 11, n. 131, p. 58–71, nov., 2012.
» O controle preventivo procedimental e as soluções especiais para situações extraordinárias / Onofre Alves Batista Junior.
v. 11, n. 131, p. 72–83, nov., 2012.
» O regime jurídico nas cessões de imóveis públicos da União às concessionárias de energia elétrica: da inadequalibidade da aplicação do decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 / Agnaldo Nogueira Gomes.
v. 11, n. 130, p. 9–16, out., 2012.
» A definição de riscos nas parcerias público-privadas à luz da segurança jurídica / Bruno Oliveira da Silva Ferreira.
v. 11, n. 130, p. 17–28, out., 2012.
» Saque de duplicata mercantil decorrente de contrato administrativo / Evandro Martins Guerra.
v. 11, n. 130, p. 29–36, out., 2012.
» Licitação, disponibilidade de caixa e centralização da movimentação bancária da administração pública: atratividade e potencialidade desse ativo como fonte de aumento da receita / Laone Lago.
v. 11, n. 130, p. 37–46, out., 2012.
» Responsabilidade civil extracontratual do estado por danos causados a terceiros em decorrência da execução direta de obra pública / Mônica Martins Toscano Simões.
v. 11, n. 130, p. 47–62, out., 2012.
» Administração pública consensual: uma nova tendência nos acordos de parceria para promover tecnologia e inovação / Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Rubia Carneiro Neves.
v. 11, n. 130, p. 63–76, out., 2012.
» Alteração de composição de consórcio criado com objetivo de atender a administração pública / Sidney Bittencourt.
v. 11, n. 130, p. 77–79, out., 2012.
» A natureza singular na contratação por notória especialização / Toshio Mukai.
v. 11, n. 130, p. 80–82, out., 2012.
» O regime jurídico das alienações de imóveis públicos / Agnaldo Nogueira Gomes.
v. 11, n. 129, p. 9–18, set., 2012.
» Divergências jurisprudenciais acerca da legitimidade para a cobrança de títulos executivos expedidos pelos Tribunais de Contas / Daniela Mello Coelho Haikal.
v. 11, n. 129, p. 19–24, set., 2012.
» Terceirização trabalhista na administração pública / Dayse Coelho de Almeida.
v. 11, n. 129, p. 25–37, set., 2012.
» A contratação integrada no RDC e seus regimes preferenciais de execução de obra ou serviço / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti.
v. 11, n. 129, p. 38–45, set., 2012.
» Os efeitos da cisão societária em processos licitatórios e nos contratos administrativos / Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier Cançado.
v. 11, n. 129, p. 46–54, set., 2012.
» O planejamento dos grandes eventos esportivos na jurisprudência do Tribunal de Contas da União / Orlando de Araújo, Leonardo Porto Carvalho.
v. 11, n. 129, p. 55–73, set., 2012.
» A certidão negativa de débito trabalhista como requisito universal de habilitação em todas as contratações públicas / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 11, n. 128, p. 9–17, ago., 2012.
» Os efeitos da declaração de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações), sobre a súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) / Alexandre Agra Belmonte, Andréa Rodrigues de Oliveira Munhoz.
v. 11, n. 128, p. 18–24, ago, 2012.
» Licitação no terceiro setor / Maria Tereza Fonseca Dias.
v. 11, n. 128, p. 25–40, ago., 2012.
» Breve ensaio sobre o sistema de controle interno no Brasil: uma agenda para os próximos cinco anos e a redefinição do denominado modelo de gestão "gerencial" / Rodrigo Pironti Aguirre de Castro.
v. 11, n. 128, p. 41–49, ago., 2012.
» Accountability horizontal, procedimentalização e a fase interna das licitações dispensas e inexigibilidades / Luís Emílio Pinheiro Naves.
v. 11, n. 128, p. 50–60, ago., 2012.
» Contratação pública pelo Mercosul: uma possibilidade concreta de integração regional / Luasses Gonçalves dos Santos.
v. 11, n. 128, p. 61–67, ago., 2012.
» Os efeitos das sanções administrativas nas licitações SRP / Josevan Duarte Magalhães.
v. 11, n. 128, p. 68–78, ago., 2012.
» "Robô lançador" no pregão eletrônico / Kayan Reis.
v. 11, n. 127, jul., 2012.
» Desvendendo o "S" / Marcos Bemquerer Costa, Patrícia Reis Leitão Bastos.
v. 11, n. 127, p. 9–24, jul., 2012.
» Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 11, n. 127, p. 25–35, jul., 2012.
» Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/93 / Toshio Mukai.
v. 11, n. 127, p. 36–42, jul., 2012.
» Pressupostos e requisitos para invalidação e revogação de licitações / Paulo Roberto Ferreira Motta, Raquel Dias da Silveira.
v. 11, n. 127, p. 43–52, jul., 2012.
» Competência municipal em licitação: compras sustentáveis, terras indígenas e trabalho infantil e/ou escravo / Bruno Santos Cunha.
v. 11, n. 127, p. 53–57, jul., 2012.
» Contratação direta de entidades do terceiro setor: possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10 / Daniel Ferreira.
v. 11, n. 126, p. 9–22, jun., 2012.
» Parcelamento, fracionamento e economia de escala: incidentes suscitáveis nas contratações públicas / Marinês Restelatto Dotti.
v. 11, n. 126, p. 23–44, jun., 2012.
» Aplicação da Lei nº 8.666/1993 e desconsideração da personalidade jurídica / Antônio Flávio de Oliveira.
v. 11, n. 126, p. 45–53, jun., 2012.
» Soluções consensuais entre entes federativos: necessidade de distinção do regime jurídico aplicável aos convênios entre entes públicos e aos convênios entre a administração pública e as organizações particulares / Gustavo Alexandre Magalhães.
v. 11, n. 126, p. 54–62, jun., 2012.
» Contrato administrativo e a alteração unilateral em razão de sujeições técnicas imprevisíveis: o dever de concomitante recomposição de preços / Benedicto Porto Neto. --
v. 11, n. 126, p. 63–68, jun., 2012.
» Contrato administrativo e a alteração unilateral em razão de sujeições técnicas imprevisíveis: o dever de concomitante recomposição de preços / Benedicto Porto Neto.
v. 11, n. 126, p. 63–68, jun., 2012.
» Licitações sustentáveis: como fazer? / Madeline Rocha Furtado ; Monique Rafaella Rocha Furtado.
v. 11, n. 126, p. 69–72, jun., 2012.
» A responsabilidade dos gestores e fiscais de contratos de órgãos da administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista / Jerônimo Souto Leiria.
v. 11, n. 126, p. 73–79, jun., 2012.
» O regime diferenciado de contratação (RDC) aplicável às contratações necessárias à realização da copa do mundo de 2014 e das olimpíadas de 2016 / Benjamin Zymler ; Laureano Canabarro Dios.
v. 11, n. 125, p. 9–18, maio, 2012.
» Contratação de escritório de advocacia por inexigibilidade de licitação, fundamentação, doutrina e jurisprudência / Napoleão Guimarães Neto.
v. 11, n. 125, p. 19–22, maio, 2012.
» Licitações sustentáveis como instrumento de defesa do meio ambiente: fundamentos jurídicos para a sua efetividade / Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira.
v. 11, n. 125, p. 23–34, maio, 2012.
» A concessão de serviço público e o encerramento dos contratos por prazo determinado / Augusto Neves Dal Pozzo.
v. 11, n. 125, p. 35–43, maio, 2012.
» A desclassificação das propostas e o encerramento do procedimento licitatório no RDC: a possibilidade de correção de vícios sanáveis / Aline Lícia Klein.
v. 11, n. 125, p. 44–55, maio, 2012.
» Princípio da segurança jurídica e sua influência na revogação das licitações / Cristiana Fortini.
v. 11, n. 125, p. 56–62, maio, 2012.
» É inconstitucional o art. 8º do Decreto nº 3.931/01? / Josevan Duarte Magalhães.
v. 11, n. 125, p. 63–68, maio, 2012.
» Controlo judicial da administração e responsabilidade democrática da administração / Sérvulo Correia.
v. 11, n. 125, p. 69–77, maio, 2012.
» Impactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionais / Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
v. 11, n. 125, p. 78–81, maio, 2012.
» Processo administrativo disciplinar: erros praticados pela administração pública no apenamento de contratados / Fernanda Alves Andrade.
v. 11, n. 125, p. 82–88, maio, 2012.
» Municípios já podem inverter as fases da licitação. O sepultamento das normas gerais de licitação / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 11, n. 124, abr, 2012.
» Contratação de serviços de advocacia pela administração pública / Antônio Carlos Cintra do Amaral.
v. 11, n. 124, p. 9–11, abr., 2012.
» Comprovação de regularidade trabalhista para habilitação na licitação: considerações sobre a constitucionalidade e o âmbito de aplicação da Lei n° 12.440/2011 / Thiago Mesquita Teles de Carvalho.
v. 11, n. 124, p. 12–16, abr., 2012.
» Emprego da modalidade licitatória pregão na contratação de serviços complexos / Vinicius Marins ; Rodrigo Reis de Oliveira.
v. 11, n. 124, p. 17–25, abr., 2012.
» A exigência de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) nos pagamentos referentes aos contratos celebrados antes da vigência da Lei n° 12.440/2011 / Sidney Bittencourt.
v. 11, n. 124, p. 26–27, abr., 2012.
» O tribunal de contas e a auditoria de programas na melhoria do gasto público dos municípios fluminenses e do governo do Estado / Erivaldo Pereira de Paula.
v. 11, n. 124, p. 28–36, abr., 2012.
» O pregão eletrônico para a contratação de bens e serviços de informática: fundamentação : dilemas / Napoleão Guimarães Neto.
v. 11, n. 124, p. 37–38, abr., 2012.
» Execução indireta de obras e serviços de engenharia e seus respectivos projetos (básico e executivo), no Regime Diferenciado das Contratações Públicas (RDC) / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti.
v. 11, n. 124, p. 39–52, abr., 2012.
» A publicidade no Regime diferenciado de contratações públicas: algumas considerações críticas / Roberto Dias, João Paulo Ferreira.
v. 11, n. 124, p. 53–59, abr., 2012.
» Responsabilidade do parecerista jurídico: notas sobre a atuação dos órgãos estatais de controle da Administração Pública / Luciano Ferraz.
v. 11, n. 124, p. 60–64, abr., 2012.
» As licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte: regra e exceções / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelato Dotti.
v. 11, n. 123, p. 9–18, mar., 2012.
» Responsabilização do chefe do poder executivo municipal pelas cortes de contas / Daniela Mello Coelho Haikal.
v. 11, n. 123, p. 19–24, mar., 2012.
» Por que a dupla licitação?: temor ou mal-entendido? / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 11, n. 123, p. 25–29, mar., 2012.
» Novos paradigmas da licitação e contratação de publicidade / Beatriz Dixon Moreira Alves ; Luiz Carlos Figueira de Melo.
v. 11, n. 123, p. 30–40, mar., 2012.
» Relatório de auditoria de acompanhamento de gestão nº 024/10. Contrato especial. Validade da contratação. Modalidade e verbas rescisórias / Rui Magalhães Piscitelli.
v. 11, n. 123, p. 41–47, mar., 2012.
» Licitação: finalização : ausência de parecer prévio da procuradoria geral do estado : anulação de todo o procedimento : total invalidade : existência de decreto estadual que obriga a manifestação da advocacia pública estadual : parecer / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 11, n. 123, p. 48–54, mar., 2012.
» Inexigibilidade de licitação / Luiz Carlos Figueira de Melo.
v. 11, n. 123, p. 55–59, mar., 2012.
» Declaração de nulidade dos contratos administrativos e de suspensão do pagamento de obras executadas e entregues: (im)possibilidade jurídica / Márcio Cammarosano ; Georges Louis Hage Humberto.
v. 11, n. 122, p. 9–12, fev., 2012.
» Panorama geral dos regimes de execução previstos no regime diferenciado de contratações: a contratação integrada e seus reflexos / Augusto Neves Dal Pozzo.
v. 11, n. 122, p. 13–21, fev., 2012.
» Responsabilidade do contratado na administração de compras, serviços e obras / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 11, n. 122, p. 22–49, fev., 2012.
» Utilização de recursos destinados a despesas administrativas de convênios no custeio do pagamento de pessoal vinculado às entidades sem fins lucrativos / André Luís Vieira.
v. 11, n. 122, p. 50–64, fev., 2012.
» O fato superveniente alegado como motivo para revogação de licitação =: Supervening fact alleged as the motif to revoke the bidding / Thalita Bizerril Duleba Mendes.
v. 11, n. 122, p. 65–71, fev., 2012.
» Responsabilidade do ordenador de despesas nas contratações administrativas / Jessé Torres Pereira Junior e Marinês Restelatto Dotti.
v. 11, n. 121, p. 9–23, jan., 2012.
» Gestão pública associativa: consensualidade e aperfeiçoamento social mediante a participação / Ciro di Benatti Galvão.
v. 11, n. 121, p. 24–40, jan., 2012.
» Capacidade técnico-operacional: possibilidade de transferência de titularidade / Ítalo Mitre Alves de Lima.
v. 11, n. 121, p. 41–50, jan., 2012.
» Lei federal nº 12.349/2010: licitações, isonomia, margem de preferência e MERCOSUL / Bruno Santos Cunha.
v. 11, n. 121, p. 51–56, jan., 2012.
» Do aditamento contratual quantitativo nos contratos públicos firmados sob o regime de empreitada global / Luiz Eugenio Scarpino Junior.
v. 11, n. 121, p. 57–70, jan., 2012.
2011» A responsabilidade dos fiscais da execução do contrato administrativo / Jessé Torres Pereira Junior ; Marinês Restelatto Dotti.
v. 10, n. 120, p. 9–26, dez., 2011.
» Conteúdo do contrato administrativo / Joel de Menezes Niebuhr.
v. 10, n. 120, p. 27–46, dez., 2011.
» O regime jurídico-constitucional das sanções administrativas aplicáveis aos licitantes e contratados / Daniel Wunder Hachem ; Regeane Bransin Quetes.
v. 10, n. 120, p. 47–59, dez., 2011.
» Compras verdes: o paradigma da sustentabilidade aplicado às licitações públicas / Filipe Regne Mamede.
v. 10, n. 120, p. 60–71, dez., 2011.
» As agências executivas e a dispensa de licitação / Gina Copola.
v. 10, n. 120, p. 72–76, dez., 2011.
» Contratação de entidades organizadoras de concursos públicos: contratação direta e licitação / Bruno Santos Cunha.
v. 10, n. 120, p. 77–80, dez., 2011.
» Administração indireta. Supervisão. Princípio do controle. Possibilidade condicionada às hipóteses legais. Tutela eminentemente jurídica da análise jurídica do órgão jurídico da entidade (inteligência do art. 2º, caput, c/c §1º da Lei complementas estadual nº 006/94) / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 10, n. 120, p. 81–84, dez., 2011.
» Responsabilidade do parecerista técnico que opina nos processos de contratação administrativa / Jessé Torres Pereira Junior ; Marinês Restelatto Dotti.
v. 10, n. 119, p. 9–16, nov., 2011.
» Os serviços sociais autônomos e a necessidade de licitar / Gina Copola.
v. 10, n. 119, p. 17–20, nov., 2011.
» Comentários ao projeto de lei relativo à denominada Lei geral da Copa / Sylvio Toshiro Mukai.
v. 10, n. 119, p. 21–24, nov., 2011.
» Lei de diretrizes orçamentárias: excelente oportunidade para inibir o mau uso do dinheiro público / Flávio C. de Toledo Jr.
v. 10, n. 119, p. 25–30, nov., 2011.
» O princípio da legalidade administrativa e o procedimento licitatório simplificado da Petrobras (Decreto nº2.745/98) / Jacob Arnaldo Campos Farache.
v. 10, n. 119, p. 31–45, nov., 2011.
» Quando a carona pode não ser perigosa: uma proposta de aplicabilidade para a adesão tardia de registro de preços / Alzemeri Martins Ribeiro de Britto.
v. 10, n. 119, p. 46–55, nov., 2011.
» Consóricos públicos: aspectos relevantes da lei nº 11.107/2005 / Renata Castanheira de Barros Waller.
v. 10, n. 119, p. 56–60, nov., 2011.
» As obrigações tributárias e os consórcios de sociedade / Marlon Tomazette.
v. 10, n. 119, p. 63–73, nov., 2011.
» Auxílio-alimentação ("vales"): contratação e repercussão jurídico-previdenciária / Bruno Santos Cunha ; Thiago Mesquita Teles de Carvalho.
v. 10, n. 119, p. 75–77, nov., 2011.
» Responsabilidade do gestor de contrato / Jessé Torres Pereira Junior ; Marinês Restelatto Dotti.
v. 10, n. 118, p. 9–29, out., 2011.
» Contrato de desempenho e as contratações sob o regime diferenciado da Lei nº 12.462/11 / Vanice Regina Lírio do Valle.
v. 10, n. 118, p. 30–40, out., 2011.
» A concessão de uso de bem público e o pregão: compatibilidade entre o objeto e a modalidade de licitação / Fernanda Alves Andrade e Jair Eduardo Santana.
v. 10, n. 118, p. 41–49, out., 2011.
» O controle como fortalecimento da confiança / José Police Neto ; Alexandre Gomes ; José Luiz Levy.
v. 10, n. 118, p. 50–53, out., 2011.
» Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro / Pericles Ferreira de Almeida.
v. 10, n. 118, p. 54–70, out., 2011.
» O abuso do poder econômico nas licitações / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 10, n. 117, p. 9–19, set., 2011.
» Regime diferenciado de contratações públicas (RDC) / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ; Jaques Fernando Reolon.
v. 10, n. 117, p. 20–43, set., 2011.
» Dispensa de licitação e fracionamento de despesa sob a ótica do TCU / José Roberto Tiossi Junior.
v. 10, n. 117, p. 44–45, set., 2011.
» Licitações para a copa do mundo e olimpíadas: comentários sobre algumas inovações da Lei nº 12.462/2011 / Daniel Ferreira ; José Anacleto Abduch Santos.
v. 10, n. 117, p. 46–58, set., 2011.
» RDC: regime diferenciado de contratações públicas / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 10, n. 117, p. 59–64, set., 2011.
» Responsabilidade da autoridade competente pelos atos de adjudicação, homologação ou ratificação nos processos de contratação administrativa / Jessé Torres Pereira Junior ; Marinês Restelatto Dotti.
v. 10, n. 117, p. 65–75, set., 2011.
» Viabilidade jurídica do regime diferenciado de contratações: sobre a arte de evitar que a cauda abane o cachorro / Vanice Regina Lírio do Valle.
v. 10, n. 117, p. 76–86, set., 2011.
» Contratações diferenciadas para eventos esportivos: flexibilizações para quê e para quem? / por Toshio Mukai.
v. 10, n. 117, p. 87–90, set., 2011.
» Responsabilidade por pesquisa de preços em licitações e contratações diretas / Jessé Torres Pereira Junior ; Marinês Restelatto Dotti.
v. 10, n. 116, p. 9–21, ago., 2011.
» Entidades do sistema "S" e suas particularidades / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 10, n. 116, p. 22–23, ago., 2011.
» A administração pública e a gestão da tecnologia da informação e comunicação (parte I) / Madeline Rocha Furtado ; Odilon Neves Junior.
v. 10, n. 116, p. 24–28, ago., 2011.
» Considerações acerca dos tipos de licitação "melhor técnica" e "técnica e preço" / André Luiz Freire.
v. 10, n. 116, p. 29–36, ago., 2011.
» Breves considerações sobre a adequada gestão pública. Busca-se a ótima ou a eficiente? / Phillip Gil França.
v. 10, n. 116, p. 37–42, ago., 2011.
» Notas sobre as licitações por pregão e as fraudes: breves reflexões e a desconstrução de um mito / Rodrigo Pironti Aguirre de Castro ; Luis Eduardo Coimbra de Manuel.
v. 10, n. 116, p. 43–49, ago., 2011.
» Da possibilidade da aplicação da teoria do reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato de concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica na modalidade de produção independente / Michele Franco Rosa.
v. 10, n. 116, p. 50–61, ago., 2011.
» A decisão do tribunal de contas referente a regularidade da despesa pública é insuscetível de apreciação, no que diz com o mérito, tanto pelo poder judiciário quanto pelo parlamento: ela tem eficácia de título executivo passível de exigência pelo ente público beneficiado / Luís Alberto Thompson Flores Lenz.
v. 10, n. 116, p. 63–65, ago., 2011.
» Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração / Bárbara Bianca Sena.
v. 10, n. 116, p. 66–68, ago., 2011.
» Responsabilidade da comissão de licitação, do pregoeiro e de sua equipe de apoio / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 10, n. 115, p. 09–26, jul., 2011.
» Aportes para um ideário brasileiro de gestão pública: a função do controle externo / Angela Cassia Costaldello.
v. 10, n. 115, p. 27–36, jul., 2011.
» O exercício do direito de preferência na contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal / Sidney Bittencourt.
v. 10, n. 115, p. 37–39, jul., 2011.
» Suspensão temporária de licitar e contratar com o poder público só abrange o órgão que aplicou a sanção: o princípio da especialidade administrativa / Toshio Mukai.
v. 10, n. 115, p. 40–41, jul., 2011.
» Danos de obra pública: a questão da responsabilidade do estado e das empreiteiras / Rodrigo Mello da Motta Lima.
v. 10, n. 115, p. 42–49, jul., 2011.
» Contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas, terrestres e fluviais: parecer nº 400/2011 NCA-PGE/AP / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 10, n. 115, p. 51–55, jul., 2011.
» Aquisição de ferramenta específica em termo de referência próprio, denominada "plataforma eletrônica para compra de equipamentos, insumos e suprimentos / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 10, n. 115, p. 56–60, jul., 2011.
» A Sociedade Cruz Vermelha e sua contratação direta: parecer / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 10, n. 115, p. 61–77, jul., 2011.
» Contratação de serviços de publicidade: questões em análise / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 10, n. 114, p. 9–19, jun., 2011.
» Responsabilidade da assessoria jurídica no processo administrativo das licitações e contratações / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 10, n. 114, p. 20–40, jun., 2011.
» Gestão de riscos na prestação de serviços públicos: a experiência mineira na implementação das parcerias público-privadas / Licurgo Mourão ; Gélzio Viana Filho.
v. 10, n. 114, p. 41–57, jun., 2011.
» Concessão de uso de espaço físico e bens para exploração de serviços de restaurante e lanchonete: Processo licitatório. Modalidade de licitação. Pregão. Possibilidade / Washington Luís Batista Barbosa.
v. 10, n. 114, p. 58–63, jun., 2011.
» Divergências entre instrumentos de controle social no Brasil: uma comparação entre dados do portal da transparência, dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas e do relatório do Tribunal de Contas da União sobre as contas da república / Diego Prandino Alves.
v. 10, n. 114, p. 64–79, jun., 2011.
» Modalidades de licitação pública / Joel de Menezes Niebuhr.
v. 10, n. 113, p. 9–55, maio, 2011.
» A lei de resíduos e os contratos vigentes / Oswaldo Lelis Tursi.
v. 10, n. 113, p. 56–59, maio, 2011.
» Aplicação do código civil às concessões de serviço público / Cesar A. Guimarães Pereira.
v. 10, n. 113, p. 60–68, maio, 2011.
» Contratos emergenciais de obras públicas: análise quanto à possibilidade jurídica de se aplicar percentual de BDI superior ao usualmente praticado pela administração pública ; situações de calamidade pública / Flávio de Araújo Willeman.
v. 10, n. 113, p. 69–72, maio, 2011.
» Recomendações sobre o edital e para a comissão de licitações / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 10, n. 113, p. 73–79, maio, 2011.
» A questão do processo produtivo básico (PPB) no pregão / Sidney Bittencourt.
v. 10, n. 113, p. 80–82, maio, 2011.
» Competência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexos / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 10, n. 112, p. 7–20, abr., 2011.
» Breves considerações sobre a nova Lei de licitações para contratos de publicidade / Luciano Ferraz.
v. 10, n. 112, p. 21–22, abr., 2011.
» Duração dos contratos administrativos: novos paradigmas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 10, n. 112, p. 23–28, abr., 2011.
» As parcerias público-privadas: uma perspectiva analítica / Maria Eduarda Azevedo.
v. 10, n. 112, p. 29–49, abr., 2011.
» Inexecução do contrato administrativo / Helen Louize Lima Marques Vilar.
v. 10, n. 112, p. 50–55, abr., 2011.
» Novos horizontes para uma qualificação jurídica do pedágio no Brasil / André Castro Carvalho.
v. 10, n. 112, p. 56–70, abr., 2011.
» Utilização das faixas de domínio por concessionária de rodovias federais / Floriano de Azevedo Marques Neto, Marina Fontão Zago.
v. 10, n. 111, p. 7–24, mar., 2011.
» Comentários às alterações impostas ao art. 3° da Lei n° 8.666/93 pela Lei n° 12.349/10 / Sidney Bittencourt.
v. 10, n. 111, p. 25–30, mar., 2011.
» Comentários às alterações impostas à Lei nº 8.666/93 pela Lei nº 12.349/2010 / Sidney Bittencourt.
v. 10, n. 111, p. 25–30, mar., 2011.
» As parcerias público-privadas e o problema da alocação de riscos: uma análise do caso da modernização do estádio "Mineirão" para a copa do mundo de 2014 / Vinicius Marins, Rodrigo Reis de Oliveira.
v. 10, n. 111, p. 31–55, mar., 2011.
» Planejamento estratégico: etapa prévia à realização das licitações e contratações na administração pública / Marcelo Neves.
v. 10, n. 111, p. 56–59, mar., 2011.
» Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal: a polêmica das despesas líquidas e preexistentes / Flávio C. de Toledo Jr.
v. 10, n. 111, p. 60–63, mar., 2011.
» Art. 42 da lei de responsabilidade fiscal: a polêmica das despesas líquidas e preexistentes / Flavio C. de Toledo Jr.
v. 10, n. 111, p. 60–63, mar., 2011.
» Notas sobre o regime jurídico da precificação de obras públicas / Amauri Feres Saad.
v. 10, n. 111, p. 64–83, mar., 2011.
» As novas regras para licitações e contratações públicas / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 10, n. 110, p. 7–25, fev., 2011.
» Supremo derruba o Enunciado n. 331-TST / Toshio Mukai.
v. 10, n. 110, p. 26–28, fev., 2011.
» As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010: novos paradigmas, princípios e desafios / Jair Eduardo Santana, Fernanda Andrade.
v. 10, n. 110, p. 29–43, fev., 2011.
» Serviço singular não se licita!: a jurisprudência / Ivan Barbosa Rigolin, Gina Copola.
v. 10, n. 110, p. 44–49, fev., 2011.
» O convênio de cooperação para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito municipal / Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier Cançado.
v. 10, n. 110, p. 50–54, fev., 2011.
» O sistema de registro de preços sob a ótica de um pregoeiro / Fabrício Vieira dos Santos.
v. 10, n. 110, p. 55–63, fev., 2011.
» Pode haver incidência do princípio da igualdade nos casos de dispensa de licitação? / Toshio Mukai.
v. 10, n. 109, p. 7–11, jan., 2011.
» Despesas impróprias para os municípios / Ivan Barbosa Rigolin e Gina Copola.
v. 10, n. 109, p. 12–22, jan., 2011.
» Sanções no pregão durante o certame / José Roberto Tiossi Junior.
v. 10, n. 109, p. 23–25, jan., 2011.
» Parecer jurídico em processo de licitação: caráter meramente opinativo / Gina Copola.
v. 10, n. 109, p. 26–28, jan., 2011.
» Os sistemas de garantia nas parcerias público-privadas / Vitor Rhein Schirato.
v. 10, n. 109, p. 29–55, jan., 2011.
v. 10, n. 120, p. 9–26, dez., 2011.
» Conteúdo do contrato administrativo / Joel de Menezes Niebuhr.
v. 10, n. 120, p. 27–46, dez., 2011.
» O regime jurídico-constitucional das sanções administrativas aplicáveis aos licitantes e contratados / Daniel Wunder Hachem ; Regeane Bransin Quetes.
v. 10, n. 120, p. 47–59, dez., 2011.
» Compras verdes: o paradigma da sustentabilidade aplicado às licitações públicas / Filipe Regne Mamede.
v. 10, n. 120, p. 60–71, dez., 2011.
» As agências executivas e a dispensa de licitação / Gina Copola.
v. 10, n. 120, p. 72–76, dez., 2011.
» Contratação de entidades organizadoras de concursos públicos: contratação direta e licitação / Bruno Santos Cunha.
v. 10, n. 120, p. 77–80, dez., 2011.
» Administração indireta. Supervisão. Princípio do controle. Possibilidade condicionada às hipóteses legais. Tutela eminentemente jurídica da análise jurídica do órgão jurídico da entidade (inteligência do art. 2º, caput, c/c §1º da Lei complementas estadual nº 006/94) / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 10, n. 120, p. 81–84, dez., 2011.
» Responsabilidade do parecerista técnico que opina nos processos de contratação administrativa / Jessé Torres Pereira Junior ; Marinês Restelatto Dotti.
v. 10, n. 119, p. 9–16, nov., 2011.
» Os serviços sociais autônomos e a necessidade de licitar / Gina Copola.
v. 10, n. 119, p. 17–20, nov., 2011.
» Comentários ao projeto de lei relativo à denominada Lei geral da Copa / Sylvio Toshiro Mukai.
v. 10, n. 119, p. 21–24, nov., 2011.
» Lei de diretrizes orçamentárias: excelente oportunidade para inibir o mau uso do dinheiro público / Flávio C. de Toledo Jr.
v. 10, n. 119, p. 25–30, nov., 2011.
» O princípio da legalidade administrativa e o procedimento licitatório simplificado da Petrobras (Decreto nº2.745/98) / Jacob Arnaldo Campos Farache.
v. 10, n. 119, p. 31–45, nov., 2011.
» Quando a carona pode não ser perigosa: uma proposta de aplicabilidade para a adesão tardia de registro de preços / Alzemeri Martins Ribeiro de Britto.
v. 10, n. 119, p. 46–55, nov., 2011.
» Consóricos públicos: aspectos relevantes da lei nº 11.107/2005 / Renata Castanheira de Barros Waller.
v. 10, n. 119, p. 56–60, nov., 2011.
» As obrigações tributárias e os consórcios de sociedade / Marlon Tomazette.
v. 10, n. 119, p. 63–73, nov., 2011.
» Auxílio-alimentação ("vales"): contratação e repercussão jurídico-previdenciária / Bruno Santos Cunha ; Thiago Mesquita Teles de Carvalho.
v. 10, n. 119, p. 75–77, nov., 2011.
» Responsabilidade do gestor de contrato / Jessé Torres Pereira Junior ; Marinês Restelatto Dotti.
v. 10, n. 118, p. 9–29, out., 2011.
» Contrato de desempenho e as contratações sob o regime diferenciado da Lei nº 12.462/11 / Vanice Regina Lírio do Valle.
v. 10, n. 118, p. 30–40, out., 2011.
» A concessão de uso de bem público e o pregão: compatibilidade entre o objeto e a modalidade de licitação / Fernanda Alves Andrade e Jair Eduardo Santana.
v. 10, n. 118, p. 41–49, out., 2011.
» O controle como fortalecimento da confiança / José Police Neto ; Alexandre Gomes ; José Luiz Levy.
v. 10, n. 118, p. 50–53, out., 2011.
» Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro / Pericles Ferreira de Almeida.
v. 10, n. 118, p. 54–70, out., 2011.
» O abuso do poder econômico nas licitações / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 10, n. 117, p. 9–19, set., 2011.
» Regime diferenciado de contratações públicas (RDC) / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ; Jaques Fernando Reolon.
v. 10, n. 117, p. 20–43, set., 2011.
» Dispensa de licitação e fracionamento de despesa sob a ótica do TCU / José Roberto Tiossi Junior.
v. 10, n. 117, p. 44–45, set., 2011.
» Licitações para a copa do mundo e olimpíadas: comentários sobre algumas inovações da Lei nº 12.462/2011 / Daniel Ferreira ; José Anacleto Abduch Santos.
v. 10, n. 117, p. 46–58, set., 2011.
» RDC: regime diferenciado de contratações públicas / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 10, n. 117, p. 59–64, set., 2011.
» Responsabilidade da autoridade competente pelos atos de adjudicação, homologação ou ratificação nos processos de contratação administrativa / Jessé Torres Pereira Junior ; Marinês Restelatto Dotti.
v. 10, n. 117, p. 65–75, set., 2011.
» Viabilidade jurídica do regime diferenciado de contratações: sobre a arte de evitar que a cauda abane o cachorro / Vanice Regina Lírio do Valle.
v. 10, n. 117, p. 76–86, set., 2011.
» Contratações diferenciadas para eventos esportivos: flexibilizações para quê e para quem? / por Toshio Mukai.
v. 10, n. 117, p. 87–90, set., 2011.
» Responsabilidade por pesquisa de preços em licitações e contratações diretas / Jessé Torres Pereira Junior ; Marinês Restelatto Dotti.
v. 10, n. 116, p. 9–21, ago., 2011.
» Entidades do sistema "S" e suas particularidades / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 10, n. 116, p. 22–23, ago., 2011.
» A administração pública e a gestão da tecnologia da informação e comunicação (parte I) / Madeline Rocha Furtado ; Odilon Neves Junior.
v. 10, n. 116, p. 24–28, ago., 2011.
» Considerações acerca dos tipos de licitação "melhor técnica" e "técnica e preço" / André Luiz Freire.
v. 10, n. 116, p. 29–36, ago., 2011.
» Breves considerações sobre a adequada gestão pública. Busca-se a ótima ou a eficiente? / Phillip Gil França.
v. 10, n. 116, p. 37–42, ago., 2011.
» Notas sobre as licitações por pregão e as fraudes: breves reflexões e a desconstrução de um mito / Rodrigo Pironti Aguirre de Castro ; Luis Eduardo Coimbra de Manuel.
v. 10, n. 116, p. 43–49, ago., 2011.
» Da possibilidade da aplicação da teoria do reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato de concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica na modalidade de produção independente / Michele Franco Rosa.
v. 10, n. 116, p. 50–61, ago., 2011.
» A decisão do tribunal de contas referente a regularidade da despesa pública é insuscetível de apreciação, no que diz com o mérito, tanto pelo poder judiciário quanto pelo parlamento: ela tem eficácia de título executivo passível de exigência pelo ente público beneficiado / Luís Alberto Thompson Flores Lenz.
v. 10, n. 116, p. 63–65, ago., 2011.
» Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração / Bárbara Bianca Sena.
v. 10, n. 116, p. 66–68, ago., 2011.
» Responsabilidade da comissão de licitação, do pregoeiro e de sua equipe de apoio / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 10, n. 115, p. 09–26, jul., 2011.
» Aportes para um ideário brasileiro de gestão pública: a função do controle externo / Angela Cassia Costaldello.
v. 10, n. 115, p. 27–36, jul., 2011.
» O exercício do direito de preferência na contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal / Sidney Bittencourt.
v. 10, n. 115, p. 37–39, jul., 2011.
» Suspensão temporária de licitar e contratar com o poder público só abrange o órgão que aplicou a sanção: o princípio da especialidade administrativa / Toshio Mukai.
v. 10, n. 115, p. 40–41, jul., 2011.
» Danos de obra pública: a questão da responsabilidade do estado e das empreiteiras / Rodrigo Mello da Motta Lima.
v. 10, n. 115, p. 42–49, jul., 2011.
» Contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas, terrestres e fluviais: parecer nº 400/2011 NCA-PGE/AP / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 10, n. 115, p. 51–55, jul., 2011.
» Aquisição de ferramenta específica em termo de referência próprio, denominada "plataforma eletrônica para compra de equipamentos, insumos e suprimentos / Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 10, n. 115, p. 56–60, jul., 2011.
» A Sociedade Cruz Vermelha e sua contratação direta: parecer / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 10, n. 115, p. 61–77, jul., 2011.
» Contratação de serviços de publicidade: questões em análise / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 10, n. 114, p. 9–19, jun., 2011.
» Responsabilidade da assessoria jurídica no processo administrativo das licitações e contratações / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 10, n. 114, p. 20–40, jun., 2011.
» Gestão de riscos na prestação de serviços públicos: a experiência mineira na implementação das parcerias público-privadas / Licurgo Mourão ; Gélzio Viana Filho.
v. 10, n. 114, p. 41–57, jun., 2011.
» Concessão de uso de espaço físico e bens para exploração de serviços de restaurante e lanchonete: Processo licitatório. Modalidade de licitação. Pregão. Possibilidade / Washington Luís Batista Barbosa.
v. 10, n. 114, p. 58–63, jun., 2011.
» Divergências entre instrumentos de controle social no Brasil: uma comparação entre dados do portal da transparência, dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas e do relatório do Tribunal de Contas da União sobre as contas da república / Diego Prandino Alves.
v. 10, n. 114, p. 64–79, jun., 2011.
» Modalidades de licitação pública / Joel de Menezes Niebuhr.
v. 10, n. 113, p. 9–55, maio, 2011.
» A lei de resíduos e os contratos vigentes / Oswaldo Lelis Tursi.
v. 10, n. 113, p. 56–59, maio, 2011.
» Aplicação do código civil às concessões de serviço público / Cesar A. Guimarães Pereira.
v. 10, n. 113, p. 60–68, maio, 2011.
» Contratos emergenciais de obras públicas: análise quanto à possibilidade jurídica de se aplicar percentual de BDI superior ao usualmente praticado pela administração pública ; situações de calamidade pública / Flávio de Araújo Willeman.
v. 10, n. 113, p. 69–72, maio, 2011.
» Recomendações sobre o edital e para a comissão de licitações / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 10, n. 113, p. 73–79, maio, 2011.
» A questão do processo produtivo básico (PPB) no pregão / Sidney Bittencourt.
v. 10, n. 113, p. 80–82, maio, 2011.
» Competência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexos / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 10, n. 112, p. 7–20, abr., 2011.
» Breves considerações sobre a nova Lei de licitações para contratos de publicidade / Luciano Ferraz.
v. 10, n. 112, p. 21–22, abr., 2011.
» Duração dos contratos administrativos: novos paradigmas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 10, n. 112, p. 23–28, abr., 2011.
» As parcerias público-privadas: uma perspectiva analítica / Maria Eduarda Azevedo.
v. 10, n. 112, p. 29–49, abr., 2011.
» Inexecução do contrato administrativo / Helen Louize Lima Marques Vilar.
v. 10, n. 112, p. 50–55, abr., 2011.
» Novos horizontes para uma qualificação jurídica do pedágio no Brasil / André Castro Carvalho.
v. 10, n. 112, p. 56–70, abr., 2011.
» Utilização das faixas de domínio por concessionária de rodovias federais / Floriano de Azevedo Marques Neto, Marina Fontão Zago.
v. 10, n. 111, p. 7–24, mar., 2011.
» Comentários às alterações impostas ao art. 3° da Lei n° 8.666/93 pela Lei n° 12.349/10 / Sidney Bittencourt.
v. 10, n. 111, p. 25–30, mar., 2011.
» Comentários às alterações impostas à Lei nº 8.666/93 pela Lei nº 12.349/2010 / Sidney Bittencourt.
v. 10, n. 111, p. 25–30, mar., 2011.
» As parcerias público-privadas e o problema da alocação de riscos: uma análise do caso da modernização do estádio "Mineirão" para a copa do mundo de 2014 / Vinicius Marins, Rodrigo Reis de Oliveira.
v. 10, n. 111, p. 31–55, mar., 2011.
» Planejamento estratégico: etapa prévia à realização das licitações e contratações na administração pública / Marcelo Neves.
v. 10, n. 111, p. 56–59, mar., 2011.
» Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal: a polêmica das despesas líquidas e preexistentes / Flávio C. de Toledo Jr.
v. 10, n. 111, p. 60–63, mar., 2011.
» Art. 42 da lei de responsabilidade fiscal: a polêmica das despesas líquidas e preexistentes / Flavio C. de Toledo Jr.
v. 10, n. 111, p. 60–63, mar., 2011.
» Notas sobre o regime jurídico da precificação de obras públicas / Amauri Feres Saad.
v. 10, n. 111, p. 64–83, mar., 2011.
» As novas regras para licitações e contratações públicas / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 10, n. 110, p. 7–25, fev., 2011.
» Supremo derruba o Enunciado n. 331-TST / Toshio Mukai.
v. 10, n. 110, p. 26–28, fev., 2011.
» As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010: novos paradigmas, princípios e desafios / Jair Eduardo Santana, Fernanda Andrade.
v. 10, n. 110, p. 29–43, fev., 2011.
» Serviço singular não se licita!: a jurisprudência / Ivan Barbosa Rigolin, Gina Copola.
v. 10, n. 110, p. 44–49, fev., 2011.
» O convênio de cooperação para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito municipal / Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier Cançado.
v. 10, n. 110, p. 50–54, fev., 2011.
» O sistema de registro de preços sob a ótica de um pregoeiro / Fabrício Vieira dos Santos.
v. 10, n. 110, p. 55–63, fev., 2011.
» Pode haver incidência do princípio da igualdade nos casos de dispensa de licitação? / Toshio Mukai.
v. 10, n. 109, p. 7–11, jan., 2011.
» Despesas impróprias para os municípios / Ivan Barbosa Rigolin e Gina Copola.
v. 10, n. 109, p. 12–22, jan., 2011.
» Sanções no pregão durante o certame / José Roberto Tiossi Junior.
v. 10, n. 109, p. 23–25, jan., 2011.
» Parecer jurídico em processo de licitação: caráter meramente opinativo / Gina Copola.
v. 10, n. 109, p. 26–28, jan., 2011.
» Os sistemas de garantia nas parcerias público-privadas / Vitor Rhein Schirato.
v. 10, n. 109, p. 29–55, jan., 2011.
2010» Crueldade oficial: 1) pagamento de contrato não se suspende por falta de documentos da habilitação; 2) pena de suspensão não se estende a toda a administração por mera inserção em site do governo / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 9, n. 99, p. 96–100, mar., 2010.
» Procedimento da licitação / Lucas Rocha Furtado.
v. 9, n. 99, p. 7–75, mar., 2010.
» Consistência e aceitabilidade dos preços nas licitações públicas: disfunções do comportamento administrativo / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 9, n. 99, p. 76–91, mar., 2010.
» Pode haver a retenção de parcelas do contrato administrativo quando a contratada possui débitos trabalhistas? / Fernanda Alves Andrade.
v. 9, n. 99, p. 92–95, mar., 2010.
» "Carona" no pregão: novo paradigma no processo licitatório? / Paula Danielle Braga, Luiz Carlos Figueira de Melo.
v. 9, n. 98, p. 15–26, fev., 2010.
» A responsabilidade do Estado nos contratos administrativos para terceirização de serviços / Bianca Duarte T. Lobato.
v. 9, n. 98, p. 35–40, fev., 2010.
» Dez anos da lei de responsabilidade fiscal: repercussões nas licitações e contratos públicos / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 9, n. 97, p. 7–25, jan., 2010.
» Ilicitude de condições restritivas da participação em licitações, impostas por atos convocatórios com pretenso apoio em normas regulamentares / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 9, n. 97, p. 26–43, jan., 2010.
» A administração pública e controle interno e externo / Victor José Faccioni.
v. 9, n. 97, p. 44–48, jan., 2010.
» Limites da Anvisa no seu poder de polícia / Sérgio Guerra.
v. 9, n. 97, p. 49–50, jan., 2010.
» O tratamento diferenciado dado às microempresas e empresas de pequeno porte no pregão (lei complementar nº 123/2006) / Sidney Bittencourt.
v. 9, n. 97, p. 51–54, jan., 2010.
» O regime especial dos precatórios à luz da Emenda constitucional nº 62 / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 9, n. 97, p. 55–60, jan., 2010.
» Registro de preço: considerações sobre o instituto e seu cabimento / Thulio Caminhoto Nassa.
v. 9, n. 97, p. 61–69, jan., 2010.
» Regulação e planejamento: a criação do PRO-REG / Alexandre Wagner Nester.
v. 9, n. 97, p. 70–77, jan., 2010.
» Remanescente de obra, serviço ou fornecimento da Lei nº 8.666/93, art. 24, inc. XI: o que é isso? O mundo dos fatos e o mundo do direito / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 9, n. 13, p. 27–29, fev., 2010.
» Contratação temporária: aspectos de recontratação de servidor antes de decorridos 24 meses de encerramento de seu contrato anterior com a administração pública federal / Ana Carolina de Almeida Tannuri Laferté.
v. 9, n. 13, p. 30–34, fev., 2010.
» Amostras no registro de preços e no pregão, e o "carona" / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 9, n. 108, p. 7–12, dez., 2010.
» Parcerias público-privadas: análise do contrato de concessão patrocinada da Rodovia MG-050 / Evandro Martins Guerra, Luiz Felipe Mucci Barbosa.
v. 9, n. 108, p. 13–26, dez., 2010.
» Considerações sobre a juridicidade e os limites da licitação sustentável / Eduardo Fortunato Bim.
v. 9, n. 108, p. 27–49, dez., 2010.
» Questões polêmicas na aplicação do regime especial dos precatórios judiciais / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 9, n. 108, p. 50–56, dez., 2010.
» A rescisão do contrato administrativo por razões de interesse público e o pagamento de lucros cessantes pela administração / Beatriz Monzillo de Almeida.
v. 9, n. 108, p. 57–62, dez., 2010.
» Legalidade da autorização para a prestação do serviço de transporte escolar: (parecer) / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 9, n. 108, p. 63–81, dez., 2010.
» Licitações nacionais como instrumento da efetivação dos princípios constitucionais do desenvolvimento nacional e do incentivo ao mercado interno / Carlos Pinto Coelho Motta; Alécia Paolucci N. Bicalho.
v. 9, n. 107, p. 7–11, nov., 2010.
» A desconsideração da personalidade jurídica em face de impedimentos para participar de licitações e contratar com a administração pública: limites jurisprudenciais / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 9, n. 107, p. 12–31, nov., 2010.
» Alterações contratuais qualitativas acima do limite legal: necessidade prática e viabilidade jurídica / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 9, n. 107, p. 32–40, nov., 2010.
» Prorrogação de contrato de gestão e a lei de licitações / Gustavo Justino de Oliveira.
v. 9, n. 107, p. 41–44, nov., 2010.
» Obras e serviços comuns de engenharia podem ser licitados através de pregão? / Gina Copola.
v. 9, n. 107, p. 45–48, nov., 2010.
» Função social da licitação pública: o desenvolvimento nacional sustentável (no e do Brasil, antes e depois da MP nº 495/2010) / Daniel Ferreira.
v. 9, n. 107, p. 49–64, nov., 2010.
» Licitações financiadas por organismos internacionais: peculiaridades das ações judiciais / Rafael Wallbach Schwind.
v. 9, n. 107, p. 65–70, nov., 2010.
» Licitação sustentável: contribuição estatal para atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado / Fabrício Vieira dos Santos.
v. 9, n. 107, p. 71–76, nov., 2010.
» Parcelamento x solução integrada / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 9, n. 106, p. 7–12, out., 2010.
» O manejo do registro de preço e o compromisso com a eficiência / Jessé Torres Pereira Junior; Marinês Restelatto Dotti.
v. 9, n. 106, p. 13–20, out., 2010.
» A competência do comando do Exército para alienar imóveis administrados pela força terrestre: a vigência da Lei nº 5.651/70 sob o ponto de vista do STJ / Agnaldo Nogueira Gomes.
v. 9, n. 106, p. 21–29, out., 2010.
» Considerações acerca da nova Lei de licitações e contratos administrativos de serviços de publicidade (Lei nº 12.232/2010) / Rafael Wallbach Schwind.
v. 9, n. 106, p. 30–44, out., 2010.
» Contas do Executivo municipal: o legislativo tem o dever institucional de votar / Gina Copola.
v. 9, n. 106, p. 45–47, out., 2010.
» Habilitação nas licitações: o horror continua / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 9, n. 106, p. 48–57, out., 2010.
» Impacto da Medida provisória nº 495, de 19 de julho de 2010, nas licitações e nas contratações públicas / Jair Eduardo Santana, Fernanda Andrade.
v. 9, n. 106, p. 58–65, out., 2010.
» Medida Provisória n. 495/2010: alterações nas licitações e contratos / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 9, n. 105, p. 7–11, set., 2010.
» Transparência e divulgação institucional / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 9, n. 105, p. 12–28, set., 2010.
» Os conteúdos da Lei Orçamentária Anual / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 9, n. 105, p. 29–35, set., 2010.
» Atrasos em obras públicas: brevíssimas reflexões / Jaques Fernando Reolon.
v. 9, n. 105, p. 36–42, set., 2010.
» Limites para alterações quantitativas nos contratos administrativos e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União / Álvaro Luiz Miranda Júnior.
v. 9, n. 105, p. 43–49, set., 2010.
» A extensão dos efeitos da declaração de inidoneidade / Rodrigo Mello da Motta Lima.
v. 9, n. 104, p. 9–22, ago., 2010.
» Lei das licitações é novamente alterada: a MP nº 495, de 19.7.10 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 9, n. 104, p. 23–28, ago., 2010.
» Alterada a Lei nº 8.666/93 pela Medida Provisória nº 495/10 / Sidney Bittencourt.
v. 9, n. 104, p. 29–31, ago., 2010.
» Possibilidade de contratação de banco oficial por pessoa jurídica de direito público interno para centralização de negócios financeiros sem prévia licitação / Beatriz Dixon Moreira Alves ; Luiz Carlos Figueira de Melo.
v. 9, n. 104, p. 32–39, ago., 2010.
» A vantajosidade do pregão eletrônico / José Roberto Tiossi Junior.
v. 9, n. 104, p. 40–43, ago., 2010.
» Informática e automação / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 9, n. 103, p. 7–12, jul., 2010.
» Registros e controles: livro de ordem ou diário de obra? / Pedro Jorge Rocha de Oliveira.
v. 9, n. 103, p. 7–14, fev., 2010.
» O regime jurídico das organizações sociais e a sua contratação pelo poder público mediante dispensa de licitação / Romeu Felipe Bacellar Filho.
v. 9, n. 103, p. 13–22, jul., 2010.
» A inexequibilidade dos preços / Madeline Rocha Furtado.
v. 9, n. 103, p. 23–28, jul., 2010.
» Impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal na fase preparatória das licitações / Edgar Guimarães.
v. 9, n. 103, p. 29–35, jul., 2010.
» Novo critério de desempate nas licitações: arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123 / Sidney Bittencourt.
v. 9, n. 103, p. 36–42, jul., 2010.
» Qualificação técnica / Pedro Jorge Rocha de Oliveira.
v. 9, n. 103, p. 43–50, jul., 2010.
» Dispensa de licitação por emergência / Antônio Carlos Cintra do Amaral.
v. 9, n. 103, p. 51–54, jul., 2010.
» Aquisição de bens e serviços complexos mediante pregão: aspectos normativos, jurisprudenciais e práticos / Fernanda Alves Andrade ; Melissa de Cássia Pereira.
v. 9, n. 103, p. 55–59, jul., 2010.
» Considerações jurídicas acerca de licitações e a possibilidade de sua revogação / Anderson Máximo de Holanda.
v. 9, n. 103, p. 60–62, jul., 2010.
» Inversão de fases e saneamento do processo de licitação: inovações para os Estados? / Juliana Bonacorsi de Palma.
v. 9, n. 103, p. 63–64, jul., 2010.
» Pontos polêmicos das parcerias público-privadas / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 9, n. 102, p. 7–22, jun., 2010.
» Manutenção da frota e fornecimento de combustíveis por rede credenciada, gerida por empresa contratada: prenúncio da "quarteirizição" na gestão pública? / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 9, n. 102, p. 23–42, jun., 2010.
» Comentando o Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 / Madeline Rocha Furtado.
v. 9, n. 102, p. 43–46, jun., 2010.
» Adesão à ata de registro de preços: o carona que virou inexigibilidade / José Roberto Tiossi Júnior.
v. 9, n. 102, p. 47–50, jun., 2010.
» Projeto da nova lei de licitações / Ana Lucia Ikenaga.
v. 9, n. 102, p. 51–52, jun., 2010.
» Pagamento indevido e administração pública: por uma compreensão principiológica do tema / Raphael Peixoto de Paula Marques.
v. 9, n. 102, p. 53–58, jun., 2010.
» FHE - POUPEX: natureza jurídica e regime de licitações na jurisprudência do TCU / Agnaldo Nogueira Gomes.
v. 9, n. 102, p. 59–67, jun., 2010.
» Os efeitos das regulamentações complementares na condução dos pregões / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 9, n. 101, p. 7–21, maio, 2010.
» Eficiência na gestão dos contratos administrativos / Fernanda Alves Andrade.
v. 9, n. 101, p. 22–25, maio, 2010.
» Crueldade oficial: 1) pagamento de contrato não se suspende por falta de documentos da habilitação; 2) pena de suspensão não se estende a toda a administração por mera inserção em site do governo / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 9, n. 101, p. 26–30, maio, 2010.
» Termo de ajustamento de gestão e o alerta previsto no art. 59, §1º, da Lei de responsabilidade fiscal: dez anos depois / Luciano Ferraz.
v. 9, n. 101, p. 31–35, maio, 2010.
» Pregão: 10 anos - retrospectiva, essencialidades e perspectivas / Jair Eduardo Santana.
v. 9, n. 101, p. 36–49, maio, 2010.
» O equilíbrio das finanças públicas e a Lei de responsabilidade fiscal / Weder de Oliveira.
v. 9, n. 101, p. 50–71, maio, 2010.
» Os grandes desafios do controle da administração pública / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 9, n. 100, p. 7–30, abr., 2010.
» Contratações públicas sustentáveis / André Luís Vieira.
v. 9, n. 100, p. 31–44, abr., 2010.
» O critério de seleção de licitantes à fase de lances no pregão: extensão e limites à interpretação do artigo 4º, IX, da lei nº 10.520/02 / Fernanda Alves Andrade.
v. 9, n. 100, p. 45–49, abr., 2010.
» Lei nº 8.666/93: apontamentos para alteração / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 9, n. 100, p. 50–65, abr., 2010.
» Aspectos jurídicos e operacionais da pré-qualificação / Sidney Bittencourt.
v. 9, n. 100, p. 66–67, abr., 2010.
» O contador do setor público e a lei de responsabilidade fiscal (Lei complementar nº 101/2000), regulamentadora do art. 165, § 9º, da Constituição Federal / Manoel Paulo de Oliveira.
v. 9, n. 100, p. 68–77, abr., 2010.
» As novidades da LDO para 2011 mais relevantes para o gestor público! / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 8, n. 104, p. 7–8, ago., 2010.
v. 9, n. 99, p. 96–100, mar., 2010.
» Procedimento da licitação / Lucas Rocha Furtado.
v. 9, n. 99, p. 7–75, mar., 2010.
» Consistência e aceitabilidade dos preços nas licitações públicas: disfunções do comportamento administrativo / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 9, n. 99, p. 76–91, mar., 2010.
» Pode haver a retenção de parcelas do contrato administrativo quando a contratada possui débitos trabalhistas? / Fernanda Alves Andrade.
v. 9, n. 99, p. 92–95, mar., 2010.
» "Carona" no pregão: novo paradigma no processo licitatório? / Paula Danielle Braga, Luiz Carlos Figueira de Melo.
v. 9, n. 98, p. 15–26, fev., 2010.
» A responsabilidade do Estado nos contratos administrativos para terceirização de serviços / Bianca Duarte T. Lobato.
v. 9, n. 98, p. 35–40, fev., 2010.
» Dez anos da lei de responsabilidade fiscal: repercussões nas licitações e contratos públicos / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 9, n. 97, p. 7–25, jan., 2010.
» Ilicitude de condições restritivas da participação em licitações, impostas por atos convocatórios com pretenso apoio em normas regulamentares / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 9, n. 97, p. 26–43, jan., 2010.
» A administração pública e controle interno e externo / Victor José Faccioni.
v. 9, n. 97, p. 44–48, jan., 2010.
» Limites da Anvisa no seu poder de polícia / Sérgio Guerra.
v. 9, n. 97, p. 49–50, jan., 2010.
» O tratamento diferenciado dado às microempresas e empresas de pequeno porte no pregão (lei complementar nº 123/2006) / Sidney Bittencourt.
v. 9, n. 97, p. 51–54, jan., 2010.
» O regime especial dos precatórios à luz da Emenda constitucional nº 62 / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 9, n. 97, p. 55–60, jan., 2010.
» Registro de preço: considerações sobre o instituto e seu cabimento / Thulio Caminhoto Nassa.
v. 9, n. 97, p. 61–69, jan., 2010.
» Regulação e planejamento: a criação do PRO-REG / Alexandre Wagner Nester.
v. 9, n. 97, p. 70–77, jan., 2010.
» Remanescente de obra, serviço ou fornecimento da Lei nº 8.666/93, art. 24, inc. XI: o que é isso? O mundo dos fatos e o mundo do direito / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 9, n. 13, p. 27–29, fev., 2010.
» Contratação temporária: aspectos de recontratação de servidor antes de decorridos 24 meses de encerramento de seu contrato anterior com a administração pública federal / Ana Carolina de Almeida Tannuri Laferté.
v. 9, n. 13, p. 30–34, fev., 2010.
» Amostras no registro de preços e no pregão, e o "carona" / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 9, n. 108, p. 7–12, dez., 2010.
» Parcerias público-privadas: análise do contrato de concessão patrocinada da Rodovia MG-050 / Evandro Martins Guerra, Luiz Felipe Mucci Barbosa.
v. 9, n. 108, p. 13–26, dez., 2010.
» Considerações sobre a juridicidade e os limites da licitação sustentável / Eduardo Fortunato Bim.
v. 9, n. 108, p. 27–49, dez., 2010.
» Questões polêmicas na aplicação do regime especial dos precatórios judiciais / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 9, n. 108, p. 50–56, dez., 2010.
» A rescisão do contrato administrativo por razões de interesse público e o pagamento de lucros cessantes pela administração / Beatriz Monzillo de Almeida.
v. 9, n. 108, p. 57–62, dez., 2010.
» Legalidade da autorização para a prestação do serviço de transporte escolar: (parecer) / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 9, n. 108, p. 63–81, dez., 2010.
» Licitações nacionais como instrumento da efetivação dos princípios constitucionais do desenvolvimento nacional e do incentivo ao mercado interno / Carlos Pinto Coelho Motta; Alécia Paolucci N. Bicalho.
v. 9, n. 107, p. 7–11, nov., 2010.
» A desconsideração da personalidade jurídica em face de impedimentos para participar de licitações e contratar com a administração pública: limites jurisprudenciais / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 9, n. 107, p. 12–31, nov., 2010.
» Alterações contratuais qualitativas acima do limite legal: necessidade prática e viabilidade jurídica / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 9, n. 107, p. 32–40, nov., 2010.
» Prorrogação de contrato de gestão e a lei de licitações / Gustavo Justino de Oliveira.
v. 9, n. 107, p. 41–44, nov., 2010.
» Obras e serviços comuns de engenharia podem ser licitados através de pregão? / Gina Copola.
v. 9, n. 107, p. 45–48, nov., 2010.
» Função social da licitação pública: o desenvolvimento nacional sustentável (no e do Brasil, antes e depois da MP nº 495/2010) / Daniel Ferreira.
v. 9, n. 107, p. 49–64, nov., 2010.
» Licitações financiadas por organismos internacionais: peculiaridades das ações judiciais / Rafael Wallbach Schwind.
v. 9, n. 107, p. 65–70, nov., 2010.
» Licitação sustentável: contribuição estatal para atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado / Fabrício Vieira dos Santos.
v. 9, n. 107, p. 71–76, nov., 2010.
» Parcelamento x solução integrada / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 9, n. 106, p. 7–12, out., 2010.
» O manejo do registro de preço e o compromisso com a eficiência / Jessé Torres Pereira Junior; Marinês Restelatto Dotti.
v. 9, n. 106, p. 13–20, out., 2010.
» A competência do comando do Exército para alienar imóveis administrados pela força terrestre: a vigência da Lei nº 5.651/70 sob o ponto de vista do STJ / Agnaldo Nogueira Gomes.
v. 9, n. 106, p. 21–29, out., 2010.
» Considerações acerca da nova Lei de licitações e contratos administrativos de serviços de publicidade (Lei nº 12.232/2010) / Rafael Wallbach Schwind.
v. 9, n. 106, p. 30–44, out., 2010.
» Contas do Executivo municipal: o legislativo tem o dever institucional de votar / Gina Copola.
v. 9, n. 106, p. 45–47, out., 2010.
» Habilitação nas licitações: o horror continua / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 9, n. 106, p. 48–57, out., 2010.
» Impacto da Medida provisória nº 495, de 19 de julho de 2010, nas licitações e nas contratações públicas / Jair Eduardo Santana, Fernanda Andrade.
v. 9, n. 106, p. 58–65, out., 2010.
» Medida Provisória n. 495/2010: alterações nas licitações e contratos / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 9, n. 105, p. 7–11, set., 2010.
» Transparência e divulgação institucional / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 9, n. 105, p. 12–28, set., 2010.
» Os conteúdos da Lei Orçamentária Anual / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 9, n. 105, p. 29–35, set., 2010.
» Atrasos em obras públicas: brevíssimas reflexões / Jaques Fernando Reolon.
v. 9, n. 105, p. 36–42, set., 2010.
» Limites para alterações quantitativas nos contratos administrativos e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União / Álvaro Luiz Miranda Júnior.
v. 9, n. 105, p. 43–49, set., 2010.
» A extensão dos efeitos da declaração de inidoneidade / Rodrigo Mello da Motta Lima.
v. 9, n. 104, p. 9–22, ago., 2010.
» Lei das licitações é novamente alterada: a MP nº 495, de 19.7.10 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 9, n. 104, p. 23–28, ago., 2010.
» Alterada a Lei nº 8.666/93 pela Medida Provisória nº 495/10 / Sidney Bittencourt.
v. 9, n. 104, p. 29–31, ago., 2010.
» Possibilidade de contratação de banco oficial por pessoa jurídica de direito público interno para centralização de negócios financeiros sem prévia licitação / Beatriz Dixon Moreira Alves ; Luiz Carlos Figueira de Melo.
v. 9, n. 104, p. 32–39, ago., 2010.
» A vantajosidade do pregão eletrônico / José Roberto Tiossi Junior.
v. 9, n. 104, p. 40–43, ago., 2010.
» Informática e automação / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 9, n. 103, p. 7–12, jul., 2010.
» Registros e controles: livro de ordem ou diário de obra? / Pedro Jorge Rocha de Oliveira.
v. 9, n. 103, p. 7–14, fev., 2010.
» O regime jurídico das organizações sociais e a sua contratação pelo poder público mediante dispensa de licitação / Romeu Felipe Bacellar Filho.
v. 9, n. 103, p. 13–22, jul., 2010.
» A inexequibilidade dos preços / Madeline Rocha Furtado.
v. 9, n. 103, p. 23–28, jul., 2010.
» Impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal na fase preparatória das licitações / Edgar Guimarães.
v. 9, n. 103, p. 29–35, jul., 2010.
» Novo critério de desempate nas licitações: arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123 / Sidney Bittencourt.
v. 9, n. 103, p. 36–42, jul., 2010.
» Qualificação técnica / Pedro Jorge Rocha de Oliveira.
v. 9, n. 103, p. 43–50, jul., 2010.
» Dispensa de licitação por emergência / Antônio Carlos Cintra do Amaral.
v. 9, n. 103, p. 51–54, jul., 2010.
» Aquisição de bens e serviços complexos mediante pregão: aspectos normativos, jurisprudenciais e práticos / Fernanda Alves Andrade ; Melissa de Cássia Pereira.
v. 9, n. 103, p. 55–59, jul., 2010.
» Considerações jurídicas acerca de licitações e a possibilidade de sua revogação / Anderson Máximo de Holanda.
v. 9, n. 103, p. 60–62, jul., 2010.
» Inversão de fases e saneamento do processo de licitação: inovações para os Estados? / Juliana Bonacorsi de Palma.
v. 9, n. 103, p. 63–64, jul., 2010.
» Pontos polêmicos das parcerias público-privadas / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 9, n. 102, p. 7–22, jun., 2010.
» Manutenção da frota e fornecimento de combustíveis por rede credenciada, gerida por empresa contratada: prenúncio da "quarteirizição" na gestão pública? / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 9, n. 102, p. 23–42, jun., 2010.
» Comentando o Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 / Madeline Rocha Furtado.
v. 9, n. 102, p. 43–46, jun., 2010.
» Adesão à ata de registro de preços: o carona que virou inexigibilidade / José Roberto Tiossi Júnior.
v. 9, n. 102, p. 47–50, jun., 2010.
» Projeto da nova lei de licitações / Ana Lucia Ikenaga.
v. 9, n. 102, p. 51–52, jun., 2010.
» Pagamento indevido e administração pública: por uma compreensão principiológica do tema / Raphael Peixoto de Paula Marques.
v. 9, n. 102, p. 53–58, jun., 2010.
» FHE - POUPEX: natureza jurídica e regime de licitações na jurisprudência do TCU / Agnaldo Nogueira Gomes.
v. 9, n. 102, p. 59–67, jun., 2010.
» Os efeitos das regulamentações complementares na condução dos pregões / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 9, n. 101, p. 7–21, maio, 2010.
» Eficiência na gestão dos contratos administrativos / Fernanda Alves Andrade.
v. 9, n. 101, p. 22–25, maio, 2010.
» Crueldade oficial: 1) pagamento de contrato não se suspende por falta de documentos da habilitação; 2) pena de suspensão não se estende a toda a administração por mera inserção em site do governo / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 9, n. 101, p. 26–30, maio, 2010.
» Termo de ajustamento de gestão e o alerta previsto no art. 59, §1º, da Lei de responsabilidade fiscal: dez anos depois / Luciano Ferraz.
v. 9, n. 101, p. 31–35, maio, 2010.
» Pregão: 10 anos - retrospectiva, essencialidades e perspectivas / Jair Eduardo Santana.
v. 9, n. 101, p. 36–49, maio, 2010.
» O equilíbrio das finanças públicas e a Lei de responsabilidade fiscal / Weder de Oliveira.
v. 9, n. 101, p. 50–71, maio, 2010.
» Os grandes desafios do controle da administração pública / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 9, n. 100, p. 7–30, abr., 2010.
» Contratações públicas sustentáveis / André Luís Vieira.
v. 9, n. 100, p. 31–44, abr., 2010.
» O critério de seleção de licitantes à fase de lances no pregão: extensão e limites à interpretação do artigo 4º, IX, da lei nº 10.520/02 / Fernanda Alves Andrade.
v. 9, n. 100, p. 45–49, abr., 2010.
» Lei nº 8.666/93: apontamentos para alteração / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 9, n. 100, p. 50–65, abr., 2010.
» Aspectos jurídicos e operacionais da pré-qualificação / Sidney Bittencourt.
v. 9, n. 100, p. 66–67, abr., 2010.
» O contador do setor público e a lei de responsabilidade fiscal (Lei complementar nº 101/2000), regulamentadora do art. 165, § 9º, da Constituição Federal / Manoel Paulo de Oliveira.
v. 9, n. 100, p. 68–77, abr., 2010.
» As novidades da LDO para 2011 mais relevantes para o gestor público! / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 8, n. 104, p. 7–8, ago., 2010.
2009» Eficácia das decisões dos tribunais de contas e das CPMI nos contratos administrativos e nas relações funcionais / Lúcia Valle Figueiredo.
v. 8, n. 96, p. 7–16, dez., 2009.
» Mutações do conceito de equação econômico-financeira / Ana Lucia Ikenaga.
v. 8, n. 96, p. 17–22, dez., 2009.
» Transferências de recursos para entidades privadas / Cristiane de Souza Reginatto e Teresinha de Jesus Basto da Silva.
v. 8, n. 96, p. 23–30, dez., 2009.
» Os tribunais de contas e a transparência no uso do dinheiro público / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 8, n. 96, p. 31–35, dez., 2009.
» A obrigatoriedade do sistema de registro de preços para a administração pública / Horácio Augusto Mendes de Sousa.
v. 8, n. 96, p. 36–43, dez., 2009.
» Regularização fiscal tardia de microempresas e empresas de pequeno porte no pregão eletrônico / Thiago Cássio d'Ávila Araújo.
v. 8, n. 96, p. 44–58, dez., 2009.
» O alcance das sanções administrativas / Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra.
v. 8, n. 96, p. 59–66, dez., 2009.
» Contratação de serviços bancários pela administração pública: painel licitações e contratos / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 8, n. 95, p. 7–22, nov., 2009.
» Compreensão geral do Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: a natureza jurídica dos seus favorecimentos em licitações e contratos administrativos / Thiago Cássio d'Ávila Araújo.
v. 8, n. 95, p. 23–36, nov., 2009.
» A imprescindibilidade da assinatura eletrônica, da assinatura mecânica e da certificação digital para a administração pública brasileira / Licurgo Mourão, Gustavo Terra Elias, Diogo Ribeiro Ferreira.
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» Contrato administrativo: a inviabilidade de remunerar-se o contratado com base nos custos fiscais efetivamente praticados (em prejuízo àqueles indicados com a proposta) : comentários ao acórdão nº 32/2008 (plenário) do Tribunal de Contas da União / Fernando Vernalha Guimarães.
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» A contratação direta de advogados pelo poder público. A singularidade intrínseca aos serviços advocatícios / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 8, n. 94, p. 7–24, out., 2009.
» Lei complementar nº 123/2006: inconstitucionalidade dos benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas / José Luis Ribeiro Brazuna.
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» Visão geral do Estatuto das microempresas e seu impacto nas licitações / Jair Eduardo Santana; Edgar Guimarães.
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» Serviços técnicos profissionais especializados de natureza singular / Joel de Menezes Niebuhr.
v. 8, n. 94, p. 45–55, out., 2009.
» Sanções administrativas na modalidade licitatória pregão / Fabrício Motta.
v. 8, n. 94, p. 56–69, out., 2009.
» O futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos / Diogo de Figueiredo Moreira Neto. --
v. 8, n. 93, p. 7–18, set., 2009.
» Licitações e controle de eficiência: repensando o princípio do procedimento formal à luz do "placar eletrônico" / Marcos Juruena Villela Souto.
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» Convênios e consórcios como espécies contratuais e a lei nº 11.107/2005 / Florivaldo Dutra de Araújo e Gustavo Alexandre Magalhães. --
v. 8, n. 93, p. 28–38, set., 2009.
» Convênios e consórcios como espécies contratuais e a Lei nº 11.107/2005 / Florivaldo Dutra de Araújo e Gustavo Alexandre Magalhães.
v. 8, n. 93, p. 28–38, set., 2009.
» Contratação de periódicos: jornais e revistas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
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» Questões polêmicas sobre renúncia de receita na lei de responsabilidade fiscal / Antônio Flávio de Oliveira.
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» Visita técnica nas licitações: uma proposta de abordagem / Carlos Eduardo Bergamini Cunha.
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» Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitação / Anderson Rubens de Oliveira Couto e Henrique Barros Pereira Ramos e Paulo Grazziotin.
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» Lei de responsabilidade fiscal: o resgate do planejamento governamental / Carlos Maurício Figueiredo.
v. 8, n. 93, p. 70–77, set., 2009.
» Temas polêmicos de licitações e contratos / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 8, n. 92, p. 7–28, ago., 2009.
» O controle das leis orçamentárias à luz dos direitos humanos: reflexões teóricas e análise jurisprudencial aplicadas sobre o direito à saúde / Christiano de Oliveira Taveira e Marcelo Zenni Travassos.
v. 8, n. 92, p. 29–66, ago., 2009.
» Parecer de apreciação e aprovação jurídica das minutas de editais licitatórios e contratos administrativos: obrigatório ou vinculativo? / Sidney Bittencourt.
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» Legitimidade da cobrança de preço público pela utilização privativa de bem público por particular / Camila Pyramo.
v. 8, n. 92, p. 70–74, ago., 2009.
» O engenheiro civil e o exercício de diferentes modalidades de engenharia: utilização do atestado técnico-profissional do engenheiro civil em licitações para outras atividades de engenharia / Paulo Antônio Neder.
v. 8, n. 92, p. 75–77, ago., 2009.
» Declaração de inidoneidade pelos tribunais de contas / Gustavo Massa.
v. 8, n. 92, p. 78–82, ago., 2009.
» Fiscalização de obras públicas exercidas pelo TCU / Benjamin Zymler.
v. 8, n. 91, p. 7–14, jul., 2009.
» Gestão e probidade na parceria entre Estado, OS E OSCIP: apontamentos sob a perspectiva dos princípios e normas regentes das licitações e contratações administrativas / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 8, n. 91, p. 15–40, jul., 2009.
» Penalidades aplicadas pelo TCU: um tema em evolução / Jorge Ulisses Jacoby.
v. 8, n. 91, p. 41–42, jul., 2009.
» Governança compartilhada: Estado e cidadão com foco nos resultados / Juliana de Almeida Picinin.
v. 8, n. 91, p. 43–50, jul., 2009.
» Competição, meio de socialização: qual a importancia de Georg Simmel para contratações governamentais por licitação? / Thiago Cássio d'Ávila Araujo.
v. 8, n. 91, p. 55–66, jul., 2009.
» Terceirização de serviços relativos à realização do inventário anual dos órgãos públicos: um caminho pavimentado pela viabilidade jurídica plena / Marcelo Neves.
v. 8, n. 91, p. 51–68, jul., 2009.
» Qualidade fiscal e transparência: já era tempo / Márcio Ferreira Kelles.
v. 8, n. 91, p. 67–71, jul., 2009.
» A aplicação do Código Civil na apuração dos lucros cessantes nos contratos administrativos de empreitada de obra pública / Pedro Paulo de Rezende Porto Filho.
v. 8, n. 91, p. 72–75, jun., 2009.
» Terceirização, intermediação de mão de obra e a Súmula nº 331 do TST / Sílvia Fernanda Gimenez Viana.
v. 8, n. 90, p. 7–16, jun., 2009.
» As licitaçôes diferenciadas na lei geral da micro e pequena empresa, príncipios da isonomia e economicidade nas contratações públicas / Luiz Eugenio Scarpino Júnior.
v. 8, n. 90, p. 17–56, jun., 2009.
» Recebimento de obras e serviços de engenharia / Marcelo Neves.
v. 8, n. 90, p. 57–62, jun., 2009.
» A contraprestação do parceiro público na parceria público-privada (PPP): as formas jurídicas admitidas pela lei nº 11.079/04 / Fernando Vernalha Guimarães.
v. 8, n. 90, p. 63–68, jun., 2009.
» Prorrogação unilateral de contrato administrativo: impossibilidade / Camila Maia Pyramo Costa.
v. 8, n. 90, p. 69–70, jun., 2009.
» Como serão aplicadas as penalidades previstas nos contratos administrativos / Toshio Mukai.
v. 8, n. 90, p. 71–72, jun., 2009.
» Regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista / Daniela Mello Coelho.
v. 8, n. 90, p. 73–78, jun., 2009.
» Reconhecimento de dívida / Antonio Flávio de Oliveira.
v. 8, n. 89, maio, 2009.
» A repactuação contratual na administração pública federal: o posicionamento da Advocacia-Geral da União e atual jurisprudência do TCU / Angélica Moreira Dresch da Silveira.
v. 8, n. 89, p. 7–20, maio, 2009.
» Contratação de serviços e de tecnologia da informação na Administração Púiblica: contextualização / Madeline Rocha Furtado.
v. 8, n. 89, p. 21–24, maio, 2009.
» Inovações na licitação das parcerias público-privadas / Bruno Vianna Espírito Santo.
v. 8, n. 89, p. 25–30, maio, 2009.
» Dos contratos de locação efetuados com o poder público e suas peculiaridades / Camila Maya Pyramo Costa.
v. 8, n. 89, p. 31–38, maio, 2009.
» O processo licitatório nos consórcios públicos instituídos à luz da lei nº 11.107/2005: aspectos controvertidos / Tatiana Cordeiro Guimarães.
v. 8, n. 89, p. 39–59, maio, 2009.
» Terceirização no setor público: encontros e desencontros / José dos Santos Carvalho Filho.
v. 8, n. 89, p. 60–71, maio, 2009.
» Repactuação e reajuste / Antonio Flávio de Oliveira.
v. 8, n. 89, p. 79–80, maio, 2009.
» Alterações do contrato administrativo: releitura das normas de regência à luz do gerenciamento de riscos, em gestão pública comprometida com resultados / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 8, n. 88, p. 7–58, abr., 2009.
» O controle do Tribunal de Contas da União sobre as parcerias da administração pública com as entidades do terceiro setor / Maria Tereza Fonseca Dias.
v. 8, n. 88, p. 59–74, abr., 2009.
» A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos / Rodrigo Mello da Motta Lima.
v. 8, n. 88, p. 75–84, abr., 2009.
» Reflexões sobre as alterações promovidas pela Lei Complementar n. 123/2006 nas licitações públicas / Lucimara Bianchi.
v. 8, n. 87, p. 7–45, mar., 2009.
» O planejamento às avessas / Silvio Freire de Moraes.
v. 8, n. 87, p. 46–51, mar., 2009.
» Pregão eletrônico não admite as penas da Lei nº 8.666/93 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 8, n. 87, p. 52–54, mar., 2009.
» Pregão para serviços de advocacia / Jair Eduardo Santana.
v. 8, n. 87, p. 55–56, mar., 2009.
» A cessão de direitos nos contratos de consessão da indústria petrolífera / Adriano de Oliveira Othon e Ygor Medeiros Brandão de Araújo e Vladimir da Rocha França.
v. 8, n. 87, p. 57–66, mar., 2009.
» Credenciamento: uma solução para vários problemas / Jacoby Fernandes.
v. 8, n. 87, p. 67–73, mar., 2009.
» O efeito "carona" no registro de preços: um crime legal? / Toshio Mukai.
v. 8, n. 87, p. 70–73, mar., 2009.
» Pregão eletrônico e as microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas / Cynthia de Fátima Dardes.
v. 8, n. 87, p. 74–84, mar., 2009.
» Pregão presencial e microempresa / Diógenes, Gasparini.
v. 8, n. 86, p. 8–38, fev., 2009.
» Da responsabilização do pregoeiro: pontos relevantes e repercussão na Lei de improbidade administrativa / Rita Tourinho.
v. 8, n. 86, p. 39–48, fev., 2009.
» A regulamentação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte nas compras do Governo do Estado de Minas Gerais: uma alternativa de interpretação e aplicação / Felipe Ansaloni.
v. 8, n. 86, p. 50–59, fev., 2009.
» FUNDEF e FUNDEB: pagamentos ao magistério como indenização / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 8, n. 86, p. 60–68, fev., 2009.
» Sistema de registro de preços / Jair Eduardo Santana.
v. 8, n. 86, p. 69–80, fev., 2009.
» Execução de convênio, termo de adesão ou termo de cooperação no município: contratação de pessoal por contrato administrativo ou regime CLT? / Roberto Wagner Lima Nogueira.
v. 8, n. 86, p. 81–83, fev., 2009.
» Curiosa legislação: empresas privadas estão submetidas à obrigatoriedade de proceder a licitações públicas / Toshio Mukai.
v. 8, n. 86, p. 84–87, fev., 2009.
» Permuta de imóveis públicos / Jacoby Fernandes.
v. 8, n. 85, p. 7–12, jan., 2009.
» Jurisdição dos Tribunais de Contas e aplicação de penalidades / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 8, n. 85, p. 13–28, jan., 2009.
» A função reguladora do orçamento / José de Ribamar Caldas Furtado.
v. 8, n. 85, p. 29–31, jan., 2009.
» Contratos sucessivos abaixo do valor licitável: a demanda imprevisível os justifica : ainda o fracionamento / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 8, n. 85, p. 32–42, jan., 2009.
» Instrução processual de adesão a Ata de Registro de Preços (ARP) / Madeline Rocha Furtado; Joaquim Furtado de Sousa.
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» Pedido de recomposição tarifária de geradora de energia elétrica / Victor Carneiro de Albuquerque.
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» O que são os documentos BECEs? / Amyra El Khalili.
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» Convênios e consórcios como espécies contratuais e a lei nº 11.107/2005 / Florivaldo Dutra de Araújo e Gustavo Alexandre Magalhães. --
v. 8, n. 93, p. 28–38, set., 2009.
» Convênios e consórcios como espécies contratuais e a Lei nº 11.107/2005 / Florivaldo Dutra de Araújo e Gustavo Alexandre Magalhães.
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» Temas polêmicos de licitações e contratos / Carlos Pinto Coelho Motta.
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» O controle das leis orçamentárias à luz dos direitos humanos: reflexões teóricas e análise jurisprudencial aplicadas sobre o direito à saúde / Christiano de Oliveira Taveira e Marcelo Zenni Travassos.
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» Penalidades aplicadas pelo TCU: um tema em evolução / Jorge Ulisses Jacoby.
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» Governança compartilhada: Estado e cidadão com foco nos resultados / Juliana de Almeida Picinin.
v. 8, n. 91, p. 43–50, jul., 2009.
» Competição, meio de socialização: qual a importancia de Georg Simmel para contratações governamentais por licitação? / Thiago Cássio d'Ávila Araujo.
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» A aplicação do Código Civil na apuração dos lucros cessantes nos contratos administrativos de empreitada de obra pública / Pedro Paulo de Rezende Porto Filho.
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» As licitaçôes diferenciadas na lei geral da micro e pequena empresa, príncipios da isonomia e economicidade nas contratações públicas / Luiz Eugenio Scarpino Júnior.
v. 8, n. 90, p. 17–56, jun., 2009.
» Recebimento de obras e serviços de engenharia / Marcelo Neves.
v. 8, n. 90, p. 57–62, jun., 2009.
» A contraprestação do parceiro público na parceria público-privada (PPP): as formas jurídicas admitidas pela lei nº 11.079/04 / Fernando Vernalha Guimarães.
v. 8, n. 90, p. 63–68, jun., 2009.
» Prorrogação unilateral de contrato administrativo: impossibilidade / Camila Maia Pyramo Costa.
v. 8, n. 90, p. 69–70, jun., 2009.
» Como serão aplicadas as penalidades previstas nos contratos administrativos / Toshio Mukai.
v. 8, n. 90, p. 71–72, jun., 2009.
» Regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista / Daniela Mello Coelho.
v. 8, n. 90, p. 73–78, jun., 2009.
» Reconhecimento de dívida / Antonio Flávio de Oliveira.
v. 8, n. 89, maio, 2009.
» A repactuação contratual na administração pública federal: o posicionamento da Advocacia-Geral da União e atual jurisprudência do TCU / Angélica Moreira Dresch da Silveira.
v. 8, n. 89, p. 7–20, maio, 2009.
» Contratação de serviços e de tecnologia da informação na Administração Púiblica: contextualização / Madeline Rocha Furtado.
v. 8, n. 89, p. 21–24, maio, 2009.
» Inovações na licitação das parcerias público-privadas / Bruno Vianna Espírito Santo.
v. 8, n. 89, p. 25–30, maio, 2009.
» Dos contratos de locação efetuados com o poder público e suas peculiaridades / Camila Maya Pyramo Costa.
v. 8, n. 89, p. 31–38, maio, 2009.
» O processo licitatório nos consórcios públicos instituídos à luz da lei nº 11.107/2005: aspectos controvertidos / Tatiana Cordeiro Guimarães.
v. 8, n. 89, p. 39–59, maio, 2009.
» Terceirização no setor público: encontros e desencontros / José dos Santos Carvalho Filho.
v. 8, n. 89, p. 60–71, maio, 2009.
» Repactuação e reajuste / Antonio Flávio de Oliveira.
v. 8, n. 89, p. 79–80, maio, 2009.
» Alterações do contrato administrativo: releitura das normas de regência à luz do gerenciamento de riscos, em gestão pública comprometida com resultados / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 8, n. 88, p. 7–58, abr., 2009.
» O controle do Tribunal de Contas da União sobre as parcerias da administração pública com as entidades do terceiro setor / Maria Tereza Fonseca Dias.
v. 8, n. 88, p. 59–74, abr., 2009.
» A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos / Rodrigo Mello da Motta Lima.
v. 8, n. 88, p. 75–84, abr., 2009.
» Reflexões sobre as alterações promovidas pela Lei Complementar n. 123/2006 nas licitações públicas / Lucimara Bianchi.
v. 8, n. 87, p. 7–45, mar., 2009.
» O planejamento às avessas / Silvio Freire de Moraes.
v. 8, n. 87, p. 46–51, mar., 2009.
» Pregão eletrônico não admite as penas da Lei nº 8.666/93 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 8, n. 87, p. 52–54, mar., 2009.
» Pregão para serviços de advocacia / Jair Eduardo Santana.
v. 8, n. 87, p. 55–56, mar., 2009.
» A cessão de direitos nos contratos de consessão da indústria petrolífera / Adriano de Oliveira Othon e Ygor Medeiros Brandão de Araújo e Vladimir da Rocha França.
v. 8, n. 87, p. 57–66, mar., 2009.
» Credenciamento: uma solução para vários problemas / Jacoby Fernandes.
v. 8, n. 87, p. 67–73, mar., 2009.
» O efeito "carona" no registro de preços: um crime legal? / Toshio Mukai.
v. 8, n. 87, p. 70–73, mar., 2009.
» Pregão eletrônico e as microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas / Cynthia de Fátima Dardes.
v. 8, n. 87, p. 74–84, mar., 2009.
» Pregão presencial e microempresa / Diógenes, Gasparini.
v. 8, n. 86, p. 8–38, fev., 2009.
» Da responsabilização do pregoeiro: pontos relevantes e repercussão na Lei de improbidade administrativa / Rita Tourinho.
v. 8, n. 86, p. 39–48, fev., 2009.
» A regulamentação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte nas compras do Governo do Estado de Minas Gerais: uma alternativa de interpretação e aplicação / Felipe Ansaloni.
v. 8, n. 86, p. 50–59, fev., 2009.
» FUNDEF e FUNDEB: pagamentos ao magistério como indenização / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 8, n. 86, p. 60–68, fev., 2009.
» Sistema de registro de preços / Jair Eduardo Santana.
v. 8, n. 86, p. 69–80, fev., 2009.
» Execução de convênio, termo de adesão ou termo de cooperação no município: contratação de pessoal por contrato administrativo ou regime CLT? / Roberto Wagner Lima Nogueira.
v. 8, n. 86, p. 81–83, fev., 2009.
» Curiosa legislação: empresas privadas estão submetidas à obrigatoriedade de proceder a licitações públicas / Toshio Mukai.
v. 8, n. 86, p. 84–87, fev., 2009.
» Permuta de imóveis públicos / Jacoby Fernandes.
v. 8, n. 85, p. 7–12, jan., 2009.
» Jurisdição dos Tribunais de Contas e aplicação de penalidades / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 8, n. 85, p. 13–28, jan., 2009.
» A função reguladora do orçamento / José de Ribamar Caldas Furtado.
v. 8, n. 85, p. 29–31, jan., 2009.
» Contratos sucessivos abaixo do valor licitável: a demanda imprevisível os justifica : ainda o fracionamento / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 8, n. 85, p. 32–42, jan., 2009.
» Instrução processual de adesão a Ata de Registro de Preços (ARP) / Madeline Rocha Furtado; Joaquim Furtado de Sousa.
v. 8, n. 85, p. 43–47, jan., 2009.
» Pedido de recomposição tarifária de geradora de energia elétrica / Victor Carneiro de Albuquerque.
v. 8, n. 85, p. 58–65, jan., 2009.
» O que são os documentos BECEs? / Amyra El Khalili.
v. 8, n. 44, p. 7–8, mar./abr., 2009.
2008» Contrato administrativo e redução de multa a ser aplicada / Antônio Flávio de Oliveira.
v. 7, n. 84, dez., 2008.
» Recursos e instrumentos atuais no campo da gestão contratual / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 7, n. 84, p. 7–23, dez., 2008.
» A inexigibilidade de licitação para contratação de serviços advocatícios / Flávio Sátiro Fernandes.
v. 7, n. 84, p. 25–30, out., 2008.
» A importância do município comprar da micro e pequena empresa / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 7, n. 84, p. 24–31, dez., 2008.
» Controle de constitucionalidade e tribunais de contas do Brasil / Gustavo Coelho Dechamps.
v. 7, n. 84, p. 32–39, dez., 2008.
» Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo? / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 7, n. 84, p. 40–44, dez., 2008.
» O regime de execução da despesa orçamentária / José Ribamar Caldas Furtado.
v. 7, n. 84, p. 45–47, dez., 2008.
» Rejeição das contas do prefeito - análise de duas causas determinantes / Flavio Correa de Toledo Júnior e Sérgio Ciquera Rossi.
v. 7, n. 84, p. 48–51, dez., 2008.
» Processo administrativo. Desvinculação de bens. Anuência / Leandro Savastano Valadares.
v. 7, n. 84, p. 53–58, dez., 2008.
» Regularidade fiscal de empresas na cotação para fundamentar dispensa / Antônio Flávio de Oliveira.
v. 7, n. 84, p. 59–60, dez., 2008.
» Responsabilidade dos integrantes das comissões de licitação: oito situações de risco : questões polêmicas : orientações do Tribunal de Contas da União / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 7, n. 83, p. 7–24, nov., 2008.
» Aplicando a IN/MPOG/SLTI n° 02/2008: numa visão prática / Madeline Rocha Furtado.
v. 7, n. 83, p. 25–33, nov., 2008.
» Aspectos relevantes dos contratos administrativos / Cristiana Fortini.
v. 7, n. 83, p. 34–39, nov., 2008.
» Comissão de licitação e pregoeiro / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 7, n. 83, p. 40–56, nov., 2008.
» Cláusulas restritivas em licitações: as súmulas 14 a 30 de TCE-SP / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 7, n. 83, p. 57–67, nov., 2008.
» Da possibilidade de acréscimo qualitativo do objeto contratual acima do limite de 25%: excepcionalidade / Carmem Lúcia de Barros Petersen.
v. 7, n. 83, p. 68–76, nov., 2008.
» Governança corporativa na administração pública: o caso de Minas Gerais / Maria Celeste Morais Guimarães.
v. 7, n. 83, p. 77–84, nov., 2008.
» Inexigibilidade de licitação para aquisição de produtos de produtor único / Toshio Mukai.
v. 7, n. 83, p. 85–90, nov., 2008.
» O novo posicionamento do TCU acerca da repactuação contratual / Benjamin Zymler.
v. 7, n. 82, p. 7–12, out., 2008.
» Notas sobre a revisão judicial das decisões do Tribunal de Contas da União pelo Supremo Tribunal Federal / Ellen Gracie.
v. 7, n. 82, p. 13–18, out., 2008.
» O devido processo legal da contratação direta: das normas gerais ás regras da cotação eletrônica e do cartão coorporativo (2ª e última parte) / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 7, n. 82, p. 19–45, out., 2008.
» Controle sistêmico: a interação entre os controles interno, externo e social / Evandro Martins Guerra.
v. 7, n. 82, p. 46–56, out., 2008.
» Inversão da fase de licitação. A lei paulista nº 13.121, de 07.07.2008. Vale tudo em nossa legislação! / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 7, n. 82, p. 57–61, out., 2008.
» Dispensa de licitação às entidades sem fins lucrativos / José Maria Pinheiro Madeira, Jansen Amadeu do Carmo Madeira. --
v. 7, n. 82, p. 62–66, out., 2008.
» Dispensa de licitação às entidades sem fins lucrativos / José Maria Pinheiro Madeira, Jansen Amadeu do Carmo Madeira.
v. 7, n. 82, p. 62–66, out., 2008.
» A impossibilidade de parcelas relativas a gastos com os tributos "imposto de renda pessoa jurídica - IRPJ" e "contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL" integrarem os itens "lucros e despesas indiretas" e "custo direto" dos orçamentos de licitações públicas / Juliana Helena Takaoka Bernadino.
v. 7, n. 82, p. 67–71, out., 2008.
» O devido processo legal da contratação direta: das normas gerais às regras da cotação eletrônica e do cartão corporativo (1º parte) / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 7, n. 81, p. 7–35, set., 2008.
» Licitações com menos burocracia / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 7, n. 81, p. 36–37, set., 2008.
» Empreitada total: retenção de 11% sobre o valor da nota fiscal ou fatura de serviços / Cesar Augusto Del Sasso.
v. 7, n. 81, p. 38–39, set., 2008.
» Acervo técnico de engenharia de pessoa jurídica / Adilson Abreu Dallari.
v. 7, n. 81, p. 41–56, set., 2008.
» Reconhecimento de despesa / Antônio Flávio de Oliveira.
v. 7, n. 80, ago., 2008.
» Convite por melhor técnica ou técnica e preço: a lei não admite / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 7, n. 80, p. 10–12, ago., 2008.
» Os recursos do FUNDEB e o pagamento dos inativos e pensionistas / Silvio Freire de Moraes.
v. 7, n. 80, p. 13–23, ago., 2008.
» Novo acórdão do STJ: aprovação dentro do número de vagas : direito líquido e certo à nomeação / Jansen Amadeu do Carmo Madeira.
v. 7, n. 80, p. 24–33, ago., 2008.
» A microempresa e a empresa de pequeno porte nas licitações: questões polêmicas envolvendo a Lei Complementar nº 123/2006 e o Decreto nº 6.204/2007 / Leonardo Ayres Santiago.
v. 7, n. 80, p. 34–40, ago., 2008.
» Reequilíbrio econômico financeiro / Antônio Flávio de Oliveira.
v. 7, n. 80, p. 42–44, ago., 2008.
» Repactuação e instrução normativa nº 02/2008 / Antônio Flávio de Oliveira.
v. 7, n. 80, p. 44–46, ago., 2008.
» "Serviço singular": todo serviço privativo de advogado é singular. A jurisprudência / Mauro Roberto Gomes de Mattos ; Ivan Barbosa Rigolin.
v. 7, n. 79, p. 7–15, jul., 2008.
» Restrição à participação de interessados nos procedimentos licitatórios mediante decreto estadual: estabelecimento de norma regulamentar / Evandro Martins Guerra ; Marco Otávio Martins de Sá.
v. 7, n. 79, p. 16–27, jul., 2008.
» Sem licitação: mas com quem? / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 7, n. 79, p. 28–29, jul., 2008.
» Micro e pequenas empresas: as regras de habilitação, empate e desempate na lei complementar nº123 e no decreto nº 6.204/07: Breve enfoque nos demais dispositivos / Cristiana Fortini.
v. 7, n. 79, p. 32–41, jul., 2008.
» Uso de veículos oficiais por estatais: a União e as demais esferas de governo / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 7, n. 79, p. 42–45, jul., 2008.
» Responsabilidade do parecerista em procedimentos licitórios / Jair Eduardo Santana.
v. 7, n. 79, p. 46–49, jul., 2008.
» Arrendamento dos ativos da concessão de serviço público / Márcio Pina Marques.
v. 7, n. 79, p. 51–55, jul., 2008.
» Convênios / Guilherme Henrique de La Rocque Almeida.
v. 7, n. 78, p. 7–35, jun., 2008.
» Justificativa de preço na contratação direta / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 7, n. 78, p. 36–43, jun., 2008.
» Da emissão de duplicata contra o poder público / Frederico Garcia Pinheiro.
v. 7, n. 78, p. 44–47, jun., 2008.
» O controle das licitações como instrumento de combate à corrupção / Edgar Guimarães.
v. 7, n. 78, p. 48–54, jun., 2008.
» Pregão eletrônico e presencial: "algo de novo debaixo do sol" / Carolina Antunes.
v. 7, n. 78, p. 55–57, jun., 2008.
» Sistema de registro de preços permamente / Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões.
v. 7, n. 78, p. 58–61, jun., 2008.
» A preferência sobre créditos decorrente de contratos da administração pública com empresas executadas judicialmente, fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços / Marcelo Neves.
v. 7, n. 78, p. 62–63, jun., 2008.
» Novo regulamento do credenciamento da ANEEL / Leandro Savastano Valadares.
v. 7, n. 78, p. 65–72, jun., 2008.
» As licitações e contratações públicas no cenário da governança eletrônica / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 7, n. 77, p. 7–20, maio, 2008.
» Parceria público-privada na modalidade de concessão patrocinada: aplicação, viabilidade, riscos e contabilidade / Emerson Pereira Alves.
v. 7, n. 77, p. 21–30, maio, 2008.
» Alterações à Lei nº 8.666/93: comentários ao Projeto de lei da Câmara nº 32 (substitutivo) de 2007 (versão enviada ao Plenário do Senado Federal) / Toshio Mukai.
v. 7, n. 77, p. 31–51, maio, 2008.
» Aprovação do projeto básico ou termo de referência / Madeline Rocha Furtado, Joaquim Furtado de Sousa.
v. 7, n. 77, p. 52–56, maio, 2008.
» Componentes financeiros nos processos de reajuste e revisão tarifária / Renata Neiva Pinheiro.
v. 7, n. 77, p. 57–72, maio, 2008.
» Parcerias público-privadas, controle e eficiência / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 7, n. 76, p. 7–13, abr., 2008.
» Análise da juridicidade da execução antecipada do orçamento com base na caracterização de despesas correntes de caráter inadiável / Marcelo Neves.
v. 7, n. 76, p. 14–17, abr., 2008.
» Concurso público: algumas considerações indispensáveis / Jansen Amadeu do Carmo Madeira.
v. 7, n. 76, p. 18–25, abr., 2008.
» A evolução da hermenêutica jurídica brasileira para a consideração dos custos da atuação estatal / Dalton Santos Morais.
v. 7, n. 76, p. 26–51, abr., 2008.
» Contratação de fundação por dispensa de licitação: aplicação de inciso XIII do art.24 da Lei nº 8.666/93 / Fernando José Gonçalves Acunha.
v. 7, n. 76, p. 53–68, abr., 2008.
» Gestão compartilhada de bens públicos: acordos multilaterais firmados entre Estado, concessionária de serviço público e entidades do terceiro setor / Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann.
v. 7, n. 76, p. 69–83, abr., 2008.
» O pregão e os serviços de engenharia / Silvio Freire de Moraes.
v. 7, n. 75, p. 7–16, mar., 2008.
» Contratação de serviços técnicos especializados pela administração pública: contratação direta pela via de inexigibilidade de licitação : análise da Lei n. 8666/93 / Fernando José Gonçalves Acunha.
v. 7, n. 75, p. 17–27, mar., 2008.
» Contratação de obras e serviços de engenharia pela modalidade pregão / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 7, n. 75, p. 28–33, mar., 2008.
» Os incs. XXVII (coleta de material reciclável) e XXVIII (bens e serviços de alta tecnologia), do art. 24, da Lei de licitações / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 7, n. 75, p. 34–36, mar., 2008.
» Contratação de bens e serviços de informática: licitação do tipo técnica e preço ou menos preço via pregão? / Marcelo Neves.
v. 7, n. 75, p. 37–39, mar., 2008.
» Contratação de bens e serviços de informática: licitação do tipo técnica e preço ou menor preço via pregão? / Marcelo Neves.
v. 7, n. 75, p. 37–39, mar., 2008.
» Contratação de serviços advocatícios mediante pregão: ilegalidade / Antônio Sergio Baptista.
v. 7, n. 75, p. 40–42, mar., 2008.
» A inovação no planilhamento de custos da terceirização de serviços de vigilância / Carlos Henrique Chagas da Silva.
v. 7, n. 75, p. 43–90, mar., 2008.
» O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhidos na Lei Complementar n. 123/06 e no Decreto Federal n. 6204/07 / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restellatto Dotti.
v. 7, n. 74, p. 7–38, fev., 2008.
» Da competência para legislar sobre licitações e contratos e o poder regulamentar conferido pela Lei Federal de Licitações e Contratos / Jorge Fernandes Ulisses Jacoby.
v. 7, n. 74, p. 39–47, fev., 2008.
» Concessão e permissão de serviços públicos: novos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais (segunda e última parte) / José Maria Pinheiro Madeira.
v. 7, n. 74, p. 48–83, fev., 2008.
» A visão do contratado nas contratações públicas sem licitação / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 7, n. 73, p. 7–11, jan., 2008.
» Contratação direta em razão do valor: limites legais e fracionamento / Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões, Adriano de Sousa Maltarollo.
v. 7, n. 73, p. 12–19, jan., 2008.
» Glosa, retenção e suspensão em contratos administrativo / Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões.
v. 7, n. 73, p. 20–26, jan., 2008.
» A seleção da melhor proposta nas licitações para concessões florestais / Thiago Cássio D`Ávila Araújo.
v. 7, n. 73, p. 27–36, jan., 2008.
» Registro de preços no Governo do Estado de São Paulo: "caronas", estaduais e nacionais / Toshio Mukai.
v. 7, n. 73, p. 37–38, jan., 2008.
» Tribunais de contas podem instituir requisitos para processar impugnações a editais de licitação / por Ivan Barbosa Rigolin.
v. 7, n. 73, p. 39–42, jan, 2008.
» Concessão e permissão de serviços públicos: novos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais (primeira parte) / José Maria Pinheiro Madeira.
v. 7, n. 73, p. 43–82, jan., 2008.
» Contrato de leasing operacional: possibilidade de sua utilização para a contrução de terminal de cargas em bem público arrendado à concessionária de serviço público / Gustavo Justino de Oliveira.
v. 7, n. 73, p. 83–90, jan., 2008.
v. 7, n. 84, dez., 2008.
» Recursos e instrumentos atuais no campo da gestão contratual / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 7, n. 84, p. 7–23, dez., 2008.
» A inexigibilidade de licitação para contratação de serviços advocatícios / Flávio Sátiro Fernandes.
v. 7, n. 84, p. 25–30, out., 2008.
» A importância do município comprar da micro e pequena empresa / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 7, n. 84, p. 24–31, dez., 2008.
» Controle de constitucionalidade e tribunais de contas do Brasil / Gustavo Coelho Dechamps.
v. 7, n. 84, p. 32–39, dez., 2008.
» Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo? / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 7, n. 84, p. 40–44, dez., 2008.
» O regime de execução da despesa orçamentária / José Ribamar Caldas Furtado.
v. 7, n. 84, p. 45–47, dez., 2008.
» Rejeição das contas do prefeito - análise de duas causas determinantes / Flavio Correa de Toledo Júnior e Sérgio Ciquera Rossi.
v. 7, n. 84, p. 48–51, dez., 2008.
» Processo administrativo. Desvinculação de bens. Anuência / Leandro Savastano Valadares.
v. 7, n. 84, p. 53–58, dez., 2008.
» Regularidade fiscal de empresas na cotação para fundamentar dispensa / Antônio Flávio de Oliveira.
v. 7, n. 84, p. 59–60, dez., 2008.
» Responsabilidade dos integrantes das comissões de licitação: oito situações de risco : questões polêmicas : orientações do Tribunal de Contas da União / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 7, n. 83, p. 7–24, nov., 2008.
» Aplicando a IN/MPOG/SLTI n° 02/2008: numa visão prática / Madeline Rocha Furtado.
v. 7, n. 83, p. 25–33, nov., 2008.
» Aspectos relevantes dos contratos administrativos / Cristiana Fortini.
v. 7, n. 83, p. 34–39, nov., 2008.
» Comissão de licitação e pregoeiro / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 7, n. 83, p. 40–56, nov., 2008.
» Cláusulas restritivas em licitações: as súmulas 14 a 30 de TCE-SP / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 7, n. 83, p. 57–67, nov., 2008.
» Da possibilidade de acréscimo qualitativo do objeto contratual acima do limite de 25%: excepcionalidade / Carmem Lúcia de Barros Petersen.
v. 7, n. 83, p. 68–76, nov., 2008.
» Governança corporativa na administração pública: o caso de Minas Gerais / Maria Celeste Morais Guimarães.
v. 7, n. 83, p. 77–84, nov., 2008.
» Inexigibilidade de licitação para aquisição de produtos de produtor único / Toshio Mukai.
v. 7, n. 83, p. 85–90, nov., 2008.
» O novo posicionamento do TCU acerca da repactuação contratual / Benjamin Zymler.
v. 7, n. 82, p. 7–12, out., 2008.
» Notas sobre a revisão judicial das decisões do Tribunal de Contas da União pelo Supremo Tribunal Federal / Ellen Gracie.
v. 7, n. 82, p. 13–18, out., 2008.
» O devido processo legal da contratação direta: das normas gerais ás regras da cotação eletrônica e do cartão coorporativo (2ª e última parte) / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 7, n. 82, p. 19–45, out., 2008.
» Controle sistêmico: a interação entre os controles interno, externo e social / Evandro Martins Guerra.
v. 7, n. 82, p. 46–56, out., 2008.
» Inversão da fase de licitação. A lei paulista nº 13.121, de 07.07.2008. Vale tudo em nossa legislação! / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 7, n. 82, p. 57–61, out., 2008.
» Dispensa de licitação às entidades sem fins lucrativos / José Maria Pinheiro Madeira, Jansen Amadeu do Carmo Madeira. --
v. 7, n. 82, p. 62–66, out., 2008.
» Dispensa de licitação às entidades sem fins lucrativos / José Maria Pinheiro Madeira, Jansen Amadeu do Carmo Madeira.
v. 7, n. 82, p. 62–66, out., 2008.
» A impossibilidade de parcelas relativas a gastos com os tributos "imposto de renda pessoa jurídica - IRPJ" e "contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL" integrarem os itens "lucros e despesas indiretas" e "custo direto" dos orçamentos de licitações públicas / Juliana Helena Takaoka Bernadino.
v. 7, n. 82, p. 67–71, out., 2008.
» O devido processo legal da contratação direta: das normas gerais às regras da cotação eletrônica e do cartão corporativo (1º parte) / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 7, n. 81, p. 7–35, set., 2008.
» Licitações com menos burocracia / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 7, n. 81, p. 36–37, set., 2008.
» Empreitada total: retenção de 11% sobre o valor da nota fiscal ou fatura de serviços / Cesar Augusto Del Sasso.
v. 7, n. 81, p. 38–39, set., 2008.
» Acervo técnico de engenharia de pessoa jurídica / Adilson Abreu Dallari.
v. 7, n. 81, p. 41–56, set., 2008.
» Reconhecimento de despesa / Antônio Flávio de Oliveira.
v. 7, n. 80, ago., 2008.
» Convite por melhor técnica ou técnica e preço: a lei não admite / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 7, n. 80, p. 10–12, ago., 2008.
» Os recursos do FUNDEB e o pagamento dos inativos e pensionistas / Silvio Freire de Moraes.
v. 7, n. 80, p. 13–23, ago., 2008.
» Novo acórdão do STJ: aprovação dentro do número de vagas : direito líquido e certo à nomeação / Jansen Amadeu do Carmo Madeira.
v. 7, n. 80, p. 24–33, ago., 2008.
» A microempresa e a empresa de pequeno porte nas licitações: questões polêmicas envolvendo a Lei Complementar nº 123/2006 e o Decreto nº 6.204/2007 / Leonardo Ayres Santiago.
v. 7, n. 80, p. 34–40, ago., 2008.
» Reequilíbrio econômico financeiro / Antônio Flávio de Oliveira.
v. 7, n. 80, p. 42–44, ago., 2008.
» Repactuação e instrução normativa nº 02/2008 / Antônio Flávio de Oliveira.
v. 7, n. 80, p. 44–46, ago., 2008.
» "Serviço singular": todo serviço privativo de advogado é singular. A jurisprudência / Mauro Roberto Gomes de Mattos ; Ivan Barbosa Rigolin.
v. 7, n. 79, p. 7–15, jul., 2008.
» Restrição à participação de interessados nos procedimentos licitatórios mediante decreto estadual: estabelecimento de norma regulamentar / Evandro Martins Guerra ; Marco Otávio Martins de Sá.
v. 7, n. 79, p. 16–27, jul., 2008.
» Sem licitação: mas com quem? / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 7, n. 79, p. 28–29, jul., 2008.
» Micro e pequenas empresas: as regras de habilitação, empate e desempate na lei complementar nº123 e no decreto nº 6.204/07: Breve enfoque nos demais dispositivos / Cristiana Fortini.
v. 7, n. 79, p. 32–41, jul., 2008.
» Uso de veículos oficiais por estatais: a União e as demais esferas de governo / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 7, n. 79, p. 42–45, jul., 2008.
» Responsabilidade do parecerista em procedimentos licitórios / Jair Eduardo Santana.
v. 7, n. 79, p. 46–49, jul., 2008.
» Arrendamento dos ativos da concessão de serviço público / Márcio Pina Marques.
v. 7, n. 79, p. 51–55, jul., 2008.
» Convênios / Guilherme Henrique de La Rocque Almeida.
v. 7, n. 78, p. 7–35, jun., 2008.
» Justificativa de preço na contratação direta / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 7, n. 78, p. 36–43, jun., 2008.
» Da emissão de duplicata contra o poder público / Frederico Garcia Pinheiro.
v. 7, n. 78, p. 44–47, jun., 2008.
» O controle das licitações como instrumento de combate à corrupção / Edgar Guimarães.
v. 7, n. 78, p. 48–54, jun., 2008.
» Pregão eletrônico e presencial: "algo de novo debaixo do sol" / Carolina Antunes.
v. 7, n. 78, p. 55–57, jun., 2008.
» Sistema de registro de preços permamente / Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões.
v. 7, n. 78, p. 58–61, jun., 2008.
» A preferência sobre créditos decorrente de contratos da administração pública com empresas executadas judicialmente, fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços / Marcelo Neves.
v. 7, n. 78, p. 62–63, jun., 2008.
» Novo regulamento do credenciamento da ANEEL / Leandro Savastano Valadares.
v. 7, n. 78, p. 65–72, jun., 2008.
» As licitações e contratações públicas no cenário da governança eletrônica / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 7, n. 77, p. 7–20, maio, 2008.
» Parceria público-privada na modalidade de concessão patrocinada: aplicação, viabilidade, riscos e contabilidade / Emerson Pereira Alves.
v. 7, n. 77, p. 21–30, maio, 2008.
» Alterações à Lei nº 8.666/93: comentários ao Projeto de lei da Câmara nº 32 (substitutivo) de 2007 (versão enviada ao Plenário do Senado Federal) / Toshio Mukai.
v. 7, n. 77, p. 31–51, maio, 2008.
» Aprovação do projeto básico ou termo de referência / Madeline Rocha Furtado, Joaquim Furtado de Sousa.
v. 7, n. 77, p. 52–56, maio, 2008.
» Componentes financeiros nos processos de reajuste e revisão tarifária / Renata Neiva Pinheiro.
v. 7, n. 77, p. 57–72, maio, 2008.
» Parcerias público-privadas, controle e eficiência / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 7, n. 76, p. 7–13, abr., 2008.
» Análise da juridicidade da execução antecipada do orçamento com base na caracterização de despesas correntes de caráter inadiável / Marcelo Neves.
v. 7, n. 76, p. 14–17, abr., 2008.
» Concurso público: algumas considerações indispensáveis / Jansen Amadeu do Carmo Madeira.
v. 7, n. 76, p. 18–25, abr., 2008.
» A evolução da hermenêutica jurídica brasileira para a consideração dos custos da atuação estatal / Dalton Santos Morais.
v. 7, n. 76, p. 26–51, abr., 2008.
» Contratação de fundação por dispensa de licitação: aplicação de inciso XIII do art.24 da Lei nº 8.666/93 / Fernando José Gonçalves Acunha.
v. 7, n. 76, p. 53–68, abr., 2008.
» Gestão compartilhada de bens públicos: acordos multilaterais firmados entre Estado, concessionária de serviço público e entidades do terceiro setor / Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann.
v. 7, n. 76, p. 69–83, abr., 2008.
» O pregão e os serviços de engenharia / Silvio Freire de Moraes.
v. 7, n. 75, p. 7–16, mar., 2008.
» Contratação de serviços técnicos especializados pela administração pública: contratação direta pela via de inexigibilidade de licitação : análise da Lei n. 8666/93 / Fernando José Gonçalves Acunha.
v. 7, n. 75, p. 17–27, mar., 2008.
» Contratação de obras e serviços de engenharia pela modalidade pregão / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 7, n. 75, p. 28–33, mar., 2008.
» Os incs. XXVII (coleta de material reciclável) e XXVIII (bens e serviços de alta tecnologia), do art. 24, da Lei de licitações / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 7, n. 75, p. 34–36, mar., 2008.
» Contratação de bens e serviços de informática: licitação do tipo técnica e preço ou menos preço via pregão? / Marcelo Neves.
v. 7, n. 75, p. 37–39, mar., 2008.
» Contratação de bens e serviços de informática: licitação do tipo técnica e preço ou menor preço via pregão? / Marcelo Neves.
v. 7, n. 75, p. 37–39, mar., 2008.
» Contratação de serviços advocatícios mediante pregão: ilegalidade / Antônio Sergio Baptista.
v. 7, n. 75, p. 40–42, mar., 2008.
» A inovação no planilhamento de custos da terceirização de serviços de vigilância / Carlos Henrique Chagas da Silva.
v. 7, n. 75, p. 43–90, mar., 2008.
» O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhidos na Lei Complementar n. 123/06 e no Decreto Federal n. 6204/07 / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restellatto Dotti.
v. 7, n. 74, p. 7–38, fev., 2008.
» Da competência para legislar sobre licitações e contratos e o poder regulamentar conferido pela Lei Federal de Licitações e Contratos / Jorge Fernandes Ulisses Jacoby.
v. 7, n. 74, p. 39–47, fev., 2008.
» Concessão e permissão de serviços públicos: novos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais (segunda e última parte) / José Maria Pinheiro Madeira.
v. 7, n. 74, p. 48–83, fev., 2008.
» A visão do contratado nas contratações públicas sem licitação / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 7, n. 73, p. 7–11, jan., 2008.
» Contratação direta em razão do valor: limites legais e fracionamento / Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões, Adriano de Sousa Maltarollo.
v. 7, n. 73, p. 12–19, jan., 2008.
» Glosa, retenção e suspensão em contratos administrativo / Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões.
v. 7, n. 73, p. 20–26, jan., 2008.
» A seleção da melhor proposta nas licitações para concessões florestais / Thiago Cássio D`Ávila Araújo.
v. 7, n. 73, p. 27–36, jan., 2008.
» Registro de preços no Governo do Estado de São Paulo: "caronas", estaduais e nacionais / Toshio Mukai.
v. 7, n. 73, p. 37–38, jan., 2008.
» Tribunais de contas podem instituir requisitos para processar impugnações a editais de licitação / por Ivan Barbosa Rigolin.
v. 7, n. 73, p. 39–42, jan, 2008.
» Concessão e permissão de serviços públicos: novos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais (primeira parte) / José Maria Pinheiro Madeira.
v. 7, n. 73, p. 43–82, jan., 2008.
» Contrato de leasing operacional: possibilidade de sua utilização para a contrução de terminal de cargas em bem público arrendado à concessionária de serviço público / Gustavo Justino de Oliveira.
v. 7, n. 73, p. 83–90, jan., 2008.
2007» Bens públicos: principais apontamentos / Evandro Martins Guerra.
v. 7, n. 75, p. 266–282, out., 2007.
» As terceirizações ilícitas da administração pública por meio das organizações sociais, OSCIPS e demais entidades do "Terceiro setor" - Estado, em ordem social e privatização / Tarso Cabral Violin.
v. 6, n. 72, p. 7–14, dez., 2007.
» Cautelas para formalização de parecer jurídico / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 6, n. 72, p. 15–22, dez., 2007.
» Comentários à Lei distrital nº 3.978, de 29 de março de 2007 / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
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» Reestruturação dos servicos públicos de saneamento básico à luz do art. 241 da Constituição Federal e das leis federais nº 11.107/05 e nº 11445/07 / Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann.
v. 6, n. 72, p. 29–37, dez., 2007.
» A gestão associada de serviços públicos de saneamneto básico à luz do art. 241 da Contituição Federal e das Leis Federais nº 11.107/05 e nº 11.445/07 / Juliana de Almeida Picinin.
v. 6, n. 72, p. 38–57, dez., 2007.
» Bens públicos: delimitações, aspectos polêmicos e relevantes / Frederico Costa Miguel.
v. 6, n. 72, p. 58–64, dez., 2007.
» Subcontratação / Ivan Barbosa Rigolin.
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» Estatuto das microempresas e licitação: ensaio sobre a interpretação do parágrafo segundo, do art. 43, da LC n° 123/06: a convocação de remanescentes derivada da inabilitação pelo não-saneamento da regularidade fiscal / Jair Eduardo Santana.
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» Comentários preliminares ao projeto de alteração da Lei de licitações e contratos: projeto de lei da câmara n° 32 (substitutivo), de 2007 / Toshio Mukai.
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» Os limites das câmaras municipais: ementa constitucional n° 25: uma visão desapaixonada / Silvio Freire de Moraes.
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» Os precatórios judiciais / Flavio C. de Toledo Jr. e Sérgio Ciqueira Rossi.
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» Cooperativas: existe direito de preferência no certame licitatório? / Kiyoshi Harada.
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» Natureza jurídica dos Tribunais de Contas no Brasil / Paulistein Aureliano de Almeida.
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» Carona em sistema de registro de preços: uma opção inteligente para a redução de custos e controle / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
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» Compulsoriedade relativa da utilização do pregão eletrônico em decorrência de transferências voluntárias realizadas pela União. Análise do Decreto nº 5.504/05 / Jair Eduardo Santana.
v. 6, n. 70, p. 13–21, out., 2007.
» Registro de preços em nível federal: inconstitucionalidade do art. 8. (figura do carona) do Decreto nº 3.931/2001 : possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93 / por Toshio Mukai.
v. 6, n. 70, p. 22–24, out., 2007.
» A lei complementar nº 123/2006 e suas inconsistências / Fernanda Babini.
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» Lei de licitações e instrumento contratual / Luiz Felipe Bezerra Simões.
v. 6, n. 70, p. 29–38, out., 2007.
» O STF e a venda sem licitação de imóveis públicos / Bruno Mattos e Silva.
v. 6, n. 70, p. 39–41, out., 2007.
» Planilhas de estimativas de custos e formação de preços para a realização de serviços tercerizados: considerações gerais / Madeline Rocha Furtado.
v. 6, n. 70, p. 44–47, out., 2007.
» O problema da vinculação de recursos orçamentários / José de Ribamar Caldas Furtado.
v. 6, n. 70, p. 48–54, out., 2007.
» Pregão: possibilidade de ser adotada a modalidade para licitar serviços de engenharia / Marcelo Palavéri.
v. 6, n. 70, p. 55–60, out., 2007.
» Pregão em obras e serviços de engenharia / Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões.
v. 6, n. 69, p. 7–22, set., 2007.
» Leilão administrativo: eletrônico e presencial / Adriana Tavares Pereira Pires.
v. 6, n. 69, p. 23–48, set., 2007.
» Despesas: princípios da legalidade estrita (bufê, jantares e congêneres) / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 6, n. 69, p. 49–51, set., 2007.
» A duplicidade de regimes jurídicos dos consórcios públicos em sua legislação reguladora e sua incompatibilidade em face do sistema jurídico vigente / Priscila Ramos Netto Viana.
v. 6, n. 69, p. 52–67, set., 2007.
» Análise da legalidade da aquisição de veículos para utilização por desembargadores de tribunais regionais e ministros de tribunais superiores / Marcelo Neves.
v. 6, n. 69, p. 68–70, set., 2007.
» Consórcio público: instrumento de viabilização / Maria de Loudes Flecha de Lima Xavier Cançado.
v. 6, n. 69, p. 71–74, set., 2007.
» Consórcio público: instrumento de viabilização das parcerias público-privadas em âmbito municipal / Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier Cançado.
v. 6, n. 69, p. 71–74, set., 2007.
» O Direito Financeiro / José de Ribamar Caldas Furtado.
v. 6, n. 69, p. 75–84, set., 2007.
» Regulamentos simplificados de licitações das empresas estatais: o caso da Petrobrás / Gustavo Binenbojm. --
v. 6, n. 68, p. 10–25, ago., 2007.
» A participação das cooperativas em licitações: o direito de preferência previsto pela Lei Federal n° 11.448, de 15 de junho de 2007 / Gina Capola. --
v. 6, n. 68, p. 25–54, ago., 2007.
» Disponibilidade de crédito orçamentário como condição para a fase externa da licitação / Marcelo Neves.
v. 6, n. 68, p. 55–56, ago., 2007.
» PPP e orçamento público: uma análise da Portaria n°641/06, da STN,a luz da Lei n° 4320/64 e da Lei de Responsabilidade Fiscal / Kleber Luiz Zanchim.
v. 6, n. 68, p. 57–70, ago., 2007.
» Sistema de registro de preços e o registro de várias ofertas / Carlos Ari Sundfeld.
v. 6, n. 68, p. 7–9, ago., 2007.
» Lei das micro e pequenas empresas e seu impacto nas licitações públicas / Marcelo Palaveri.--
v. 6, n. 67, p. 7–19, Jul., 2007.
» A licitação no formato eletrônico e o compromisso com a eficiência / Jesse Torres Pereira Júnior.--
v. 6, n. 67, p. 20–28, Jul., 2007.
» Contratos da administração pública no Civil Law e no Common Law: uma perspectiva comparada do direito brasileiro e do direito inglês / Maria Cecília Mendes Borges. --
v. 6, n. 67, p. 29–39, Jul., 2007.
» O novo paradigma para os órgãos de controle interno: da auditoria de conformidade (campo da legalidade) para a auditoria operacional de natureza eminentemente preventiva (campo da legitimidade) / Marcelo Neves. --
v. 6, n. 67, p. 40–42, Jul., 2007.
» Regras para a operacionalização da modalidade pregão, no formato eletrônico, conforme Lei Complementar n° 123, de 2006, introduzidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão / Dotti, Marinês Restelatto
v. 6, n. 67, p. 43–47, Jul., 2007.
» Economicidade, planejamento e os pregões com baixo valor / Denise Hollanda Costa Lima.--
v. 6, n. 67, p. 48–49, Jul., 2007.
» Contrato de fornecimento contínuo de medicamentos e a Lei n° 8.666/93: A questão da prorrogação de que cuida o inciso II do artigo 57 e a possibilidade de se invocar o parágrafo primeiro do artigo 65 para fundamentar acréscimo de até 25% do valor inicial de tal avença / Hidemberg Alves da Frota.--
v. 6, n. 67, p. 50–55, Jul., 2007.
» Capacitação no serviço público - Direitos, deveres e processo de contratação / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.--
v. 6, n. 67, p. 56–63, Jul., 2007.
» Serviços de engenharia podem ser licitados por pregão?: O entendimento recente do TCU / Fernanda Alves Andrade .--
v. 6, n. 67, p. 64–69, Jul., 2007.
» Cuidados nas aquisições pelo sistema de registro de preços / Madeline Rocha Furtado.--
v. 6, n. 67, p. 70–72, Jul., 2007.
» A dispensa de licitação na contratação de remanescentes e os limites temporais inerentes ao prazo de vigência / Clayton Ribeiro de Souza.--
v. 6, n. 67, p. 73–77, Jul., 2007.
» Protesto de títulos pelo poder público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 6, n. 66, p. 10–19, maio, 2007.
» Protesto de títulos pelo poder público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 6, n. 66, p. 10–19, Maio, 2007.
» Considerações sobre os requisitos para a dispensa de licitação baseada no art. 24, V da Lei 8.666/93 / Hidemberg Alves da Frota.
v. 6, n. 66, p. 20–25, Maio, 2007.
» A responsabilidade subsidiária dos entes públicos nas terceirizações de serviços fundadas no Enunciado 331, IV, do TST / Gisele Hatschbach Bittencourt. --
v. 6, n. 66, p. 26–31, maio, 2007.
» Licitação com recursos oriundos de organismo internacional: análise do parágrafo 5° do artigo 42 da Lei 8.666/1993 / Ronny Charles Lopes de Torres.
v. 6, n. 66, p. 32–37, Maio, 2007.
» Contrato de arrendamento de áreas e instalações portuárias: aspectos jurídicos - normativos envolvendo a movimentação e a armazenagem de cargas / Gustavo Justino de Oliveira. --
v. 6, n. 66, p. 38–44, jun., 2007.
» Estudo de casos sobre terceirização / Marcelo Neves.
v. 6, n. 66, p. 45–48, Maio, 2007.
» Controle de legalidade e medidas cautelares dos Tribunais de Contas / José de Ribamar Caldas Furtado.
v. 6, n. 66, p. 49–52, Maio, 2007.
» A impossibilidade de instauração do pregão internacional com base no artigo 16 do Decreto n° 3.555/2000 / Eduardo de Seixas Scozzieiro.
v. 6, n. 66, p. 55–57, Maio, 2007.
» Contrato de gestão com organizações sociais: Observações a sua implementação / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 6, n. 66, p. 7–9, Maio, 2007.
» Entidades do Terceiro Setor e dever de licitar / Lucas Rocha Furtado. --
v. 6, n. 65, p. 9–11, maio, 2007.
» Bens públicos e função social da propriedade / Romeu Felipe Bacellar Filho .--
v. 6, n. 65, p. 12–13, maio, 2007.
» O estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte, a lei de licitações e contratos e a lei do Pregão / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
v. 6, n. 65, p. 14–24, maio, 2007.
» O TCU e a fiscalização dos contratos de gestão / Paulo S. Bugarin. --
v. 6, n. 65, p. 25–36, maio, 2007.
» As inovações da Lei complementar nº 123/06 no que tange a licitações para micro e pequenas empresas / Fabrício Souza Duarte .--
v. 6, n. 65, p. 37–41, maio, 2007.
» Reflexões sobre as consequências para o Poder Público da recusa do particular de executar obrigação contratual decorridos noventa dias de inadimplemento da Administração pública / Hidemberg Alves da Frota .--
v. 6, n. 65, p. 42–45, maio, 2007.
» Da impossibilidade de inabilitação do licitante por não-apresentação de certidão de regularidade fiscal quando a ausência do documento não puder ser debitada à licitante / Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira .--
v. 6, n. 65, p. 46–48, maio, 2007.
» Capacitação de gestores públicos: uma idéia sugestiva / Manoel Paulo de Oliveira. --
v. 6, n. 65, p. 49–54, maio, 2007.
» Sistema de controle interno / Rodrigo Pironti Aguierre de Castro .--
v. 6, n. 65, p. 55–58, maio, 2007.
» As concessões de serviço público no Brasil / Antonio Carlos Cintra do Amaral .--
v. 6, n. 65, p. 59–63, maio, 2007.
» Análise da EC nº51 e da Lei nº 11.350, de 2006: Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias / Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
v. 6, n. 65, p. 64–73, maio, 2007.
» Limites do controle da execução da despesa dos contratos administrativos / Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
v. 6, n. 64, p. 7–13, abr., 2007.
» Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006: implicações jurídicas e soluções operacionais / Dotti, Marinês Restelatto
v. 6, n. 64, p. 14–30, abr., 2007.
» FUNDEF: a polêmica interpretação jurídica do cálculo do valor mínimo e sua desproporcionalidade com o FUNDEB / Cleucio Santos Nunes. --
v. 6, n. 64, p. 31–41, abr., 2007.
» O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a extinção da Rede Rodoviária Federal S.A / Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina C. Hohmann. --
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» A participação das sociedades cooperativas em licitações
v. 6, n. 64, p. 44–58, abr., 2007.
» Contratação emergencial e desídia administrativa / Marinês Restelallo Dotti. --
v. 6, n. 64, p. 59–68, abr., 2007.
» Um breve estudo sobre a aplicabilidade do caso à previsão do Inc. II, do Art. 57 da Lei nº 8666/93 / Marcelo Neves. --
v. 6, n. 63, mar., 2007.
» Princípios constitucionais da administração pública: estudo de caso : o Projeto de Lei n° 7709/07, que propõe alterar a Lei de Licitações
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» Fracionamento da licitação / Fortini, Cristiana
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» Cronograma físico-financeiro do contrato / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
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» Necessidade de defesa prévia das empresas contratadas perante os tribunais do contas / Toshio Mukai.
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» Considerações sobre prorrogação de ata de preço superior a 1 (um) ano / Frota, Hidemberg Alves da
v. 6, n. 63, p. 31–32, mar., 2007.
» Repactuação de preços / Dotti, Marinês Restelatto
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» Os Tribunais de Contas e os fundos dos direitos da criança e do adolescente
v. 6, n. 63, p. 40–43, mar., 2007.
» Quem julga as contas prestadas pelos administradores dos Tribunais de Contas?
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» Os Tribunais de Contas diante dos direitos fundamentais / Oliveira, Odilon Cavallari de
v. 6, n. 63, p. 48–54, mar., 2007.
» Análise das providências pré e pós-extinção de contratos de concessão de serviços públicos / Costa, Camila Maia Pyramo
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» Despesas de exercícios encerrados e a lei de responsabilidade fiscal / Pereira Filho, João de Deus
v. 6, n. 63, p. 61–63, mar., 2007.
» Sistemas de auditoria como ferramenta do controle interno da Administração Pública / Cavalcanti, André Luis Cordeiro
v. 6, n. 62, p. 7–15, fev., 2007.
» Dispensa de licitação: hortifrutigranjeiros, pão e perecíveis / Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
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» As cooperativas de trabalho e a terceirização na Administração Pública / Lima, Denise Hollanda Costa
v. 6, n. 62, p. 20–26, fev., 2007.
» Fracionamento de objetos em licitação
v. 6, n. 62, p. 27–33, fev., 2007.
» Extensão da exigência de regularidade fiscal na fase de habilitação / Neves, Marcelo, 1957
v. 6, n. 62, p. 31–33, fev., 2007.
» Das aquisições públicas com a nova Lei Complementar n° 123, de 14.12.2006: publicada na DOU de 15.12.2006 / Vieira, Antonieta
v. 6, n. 62, p. 34–52, fev., 2007.
» A discricionariedade da Administração Pública na aceitação de consórcio de empresas em licitações / Picinin, juliana de Almeida
v. 6, n. 62, p. 53–57, fev., 2007.
» Advogados públicos e a responsabilidade solidária nos processos administrativos / Carlos Valder Nascimento.
v. 6, n. 61, p. 7–18, jan., 2007.
» Documentos exigidos para a habilitação no convite / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 6, n. 61, p. 19–21, jan., 2007.
» Lei de responsabilidade fiscal: importância, legal e gerencial, na apuração e no controle de custos na administração pública: União, Estados, Distrito Federal e Municípios / Manoel Paulo de Oliveira.
v. 6, n. 61, p. 22–32, jan., 2007.
» Micro e pequenas empresas em licitação: ALC n° 123, de 14.12.06: comentários aos arts. 42 a 49 / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 6, n. 61, p. 33–41, jan, 2007.
» Gestor que assume sem lei orçamentária anual aprovada / Delano Carneiro da Cunha Câmara.
v. 6, n. 61, p. 42–49, jan, 2007.
» Prova de regularidade fiscal como pressuposto ao pagamento da despesa / Marcelo Neves.
v. 6, n. 61, p. 50–52, jan, 2007.
v. 7, n. 75, p. 266–282, out., 2007.
» As terceirizações ilícitas da administração pública por meio das organizações sociais, OSCIPS e demais entidades do "Terceiro setor" - Estado, em ordem social e privatização / Tarso Cabral Violin.
v. 6, n. 72, p. 7–14, dez., 2007.
» Cautelas para formalização de parecer jurídico / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 6, n. 72, p. 15–22, dez., 2007.
» Comentários à Lei distrital nº 3.978, de 29 de março de 2007 / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 6, n. 72, p. 23–28, dez., 2007.
» Reestruturação dos servicos públicos de saneamento básico à luz do art. 241 da Constituição Federal e das leis federais nº 11.107/05 e nº 11445/07 / Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann.
v. 6, n. 72, p. 29–37, dez., 2007.
» A gestão associada de serviços públicos de saneamneto básico à luz do art. 241 da Contituição Federal e das Leis Federais nº 11.107/05 e nº 11.445/07 / Juliana de Almeida Picinin.
v. 6, n. 72, p. 38–57, dez., 2007.
» Bens públicos: delimitações, aspectos polêmicos e relevantes / Frederico Costa Miguel.
v. 6, n. 72, p. 58–64, dez., 2007.
» Subcontratação / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 6, n. 71, p. 7–11, nov., 2007.
» Estatuto das microempresas e licitação: ensaio sobre a interpretação do parágrafo segundo, do art. 43, da LC n° 123/06: a convocação de remanescentes derivada da inabilitação pelo não-saneamento da regularidade fiscal / Jair Eduardo Santana.
v. 6, n. 71, p. 30–33, nov., 2007.
» Comentários preliminares ao projeto de alteração da Lei de licitações e contratos: projeto de lei da câmara n° 32 (substitutivo), de 2007 / Toshio Mukai.
v. 6, n. 71, p. 12–39, nov., 2007.
» Os limites das câmaras municipais: ementa constitucional n° 25: uma visão desapaixonada / Silvio Freire de Moraes.
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» Estudo da viabilidade jurídica da licitação da folha de pagamento dos servidores públicos / Marcelo Neves.
v. 6, n. 71, p. 48–51, nov., 2007.
» Os precatórios judiciais / Flavio C. de Toledo Jr. e Sérgio Ciqueira Rossi.
v. 6, n. 71, p. 52–56, nov., 2007.
» Cooperativas: existe direito de preferência no certame licitatório? / Kiyoshi Harada.
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» Natureza jurídica dos Tribunais de Contas no Brasil / Paulistein Aureliano de Almeida.
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» Carona em sistema de registro de preços: uma opção inteligente para a redução de custos e controle / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
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» Compulsoriedade relativa da utilização do pregão eletrônico em decorrência de transferências voluntárias realizadas pela União. Análise do Decreto nº 5.504/05 / Jair Eduardo Santana.
v. 6, n. 70, p. 13–21, out., 2007.
» Registro de preços em nível federal: inconstitucionalidade do art. 8. (figura do carona) do Decreto nº 3.931/2001 : possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93 / por Toshio Mukai.
v. 6, n. 70, p. 22–24, out., 2007.
» A lei complementar nº 123/2006 e suas inconsistências / Fernanda Babini.
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» Lei de licitações e instrumento contratual / Luiz Felipe Bezerra Simões.
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» O STF e a venda sem licitação de imóveis públicos / Bruno Mattos e Silva.
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» Planilhas de estimativas de custos e formação de preços para a realização de serviços tercerizados: considerações gerais / Madeline Rocha Furtado.
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» O problema da vinculação de recursos orçamentários / José de Ribamar Caldas Furtado.
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» Pregão: possibilidade de ser adotada a modalidade para licitar serviços de engenharia / Marcelo Palavéri.
v. 6, n. 70, p. 55–60, out., 2007.
» Pregão em obras e serviços de engenharia / Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões.
v. 6, n. 69, p. 7–22, set., 2007.
» Leilão administrativo: eletrônico e presencial / Adriana Tavares Pereira Pires.
v. 6, n. 69, p. 23–48, set., 2007.
» Despesas: princípios da legalidade estrita (bufê, jantares e congêneres) / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 6, n. 69, p. 49–51, set., 2007.
» A duplicidade de regimes jurídicos dos consórcios públicos em sua legislação reguladora e sua incompatibilidade em face do sistema jurídico vigente / Priscila Ramos Netto Viana.
v. 6, n. 69, p. 52–67, set., 2007.
» Análise da legalidade da aquisição de veículos para utilização por desembargadores de tribunais regionais e ministros de tribunais superiores / Marcelo Neves.
v. 6, n. 69, p. 68–70, set., 2007.
» Consórcio público: instrumento de viabilização / Maria de Loudes Flecha de Lima Xavier Cançado.
v. 6, n. 69, p. 71–74, set., 2007.
» Consórcio público: instrumento de viabilização das parcerias público-privadas em âmbito municipal / Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier Cançado.
v. 6, n. 69, p. 71–74, set., 2007.
» O Direito Financeiro / José de Ribamar Caldas Furtado.
v. 6, n. 69, p. 75–84, set., 2007.
» Regulamentos simplificados de licitações das empresas estatais: o caso da Petrobrás / Gustavo Binenbojm. --
v. 6, n. 68, p. 10–25, ago., 2007.
» A participação das cooperativas em licitações: o direito de preferência previsto pela Lei Federal n° 11.448, de 15 de junho de 2007 / Gina Capola. --
v. 6, n. 68, p. 25–54, ago., 2007.
» Disponibilidade de crédito orçamentário como condição para a fase externa da licitação / Marcelo Neves.
v. 6, n. 68, p. 55–56, ago., 2007.
» PPP e orçamento público: uma análise da Portaria n°641/06, da STN,a luz da Lei n° 4320/64 e da Lei de Responsabilidade Fiscal / Kleber Luiz Zanchim.
v. 6, n. 68, p. 57–70, ago., 2007.
» Sistema de registro de preços e o registro de várias ofertas / Carlos Ari Sundfeld.
v. 6, n. 68, p. 7–9, ago., 2007.
» Lei das micro e pequenas empresas e seu impacto nas licitações públicas / Marcelo Palaveri.--
v. 6, n. 67, p. 7–19, Jul., 2007.
» A licitação no formato eletrônico e o compromisso com a eficiência / Jesse Torres Pereira Júnior.--
v. 6, n. 67, p. 20–28, Jul., 2007.
» Contratos da administração pública no Civil Law e no Common Law: uma perspectiva comparada do direito brasileiro e do direito inglês / Maria Cecília Mendes Borges. --
v. 6, n. 67, p. 29–39, Jul., 2007.
» O novo paradigma para os órgãos de controle interno: da auditoria de conformidade (campo da legalidade) para a auditoria operacional de natureza eminentemente preventiva (campo da legitimidade) / Marcelo Neves. --
v. 6, n. 67, p. 40–42, Jul., 2007.
» Regras para a operacionalização da modalidade pregão, no formato eletrônico, conforme Lei Complementar n° 123, de 2006, introduzidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão / Dotti, Marinês Restelatto
v. 6, n. 67, p. 43–47, Jul., 2007.
» Economicidade, planejamento e os pregões com baixo valor / Denise Hollanda Costa Lima.--
v. 6, n. 67, p. 48–49, Jul., 2007.
» Contrato de fornecimento contínuo de medicamentos e a Lei n° 8.666/93: A questão da prorrogação de que cuida o inciso II do artigo 57 e a possibilidade de se invocar o parágrafo primeiro do artigo 65 para fundamentar acréscimo de até 25% do valor inicial de tal avença / Hidemberg Alves da Frota.--
v. 6, n. 67, p. 50–55, Jul., 2007.
» Capacitação no serviço público - Direitos, deveres e processo de contratação / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.--
v. 6, n. 67, p. 56–63, Jul., 2007.
» Serviços de engenharia podem ser licitados por pregão?: O entendimento recente do TCU / Fernanda Alves Andrade .--
v. 6, n. 67, p. 64–69, Jul., 2007.
» Cuidados nas aquisições pelo sistema de registro de preços / Madeline Rocha Furtado.--
v. 6, n. 67, p. 70–72, Jul., 2007.
» A dispensa de licitação na contratação de remanescentes e os limites temporais inerentes ao prazo de vigência / Clayton Ribeiro de Souza.--
v. 6, n. 67, p. 73–77, Jul., 2007.
» Protesto de títulos pelo poder público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 6, n. 66, p. 10–19, maio, 2007.
» Protesto de títulos pelo poder público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 6, n. 66, p. 10–19, Maio, 2007.
» Considerações sobre os requisitos para a dispensa de licitação baseada no art. 24, V da Lei 8.666/93 / Hidemberg Alves da Frota.
v. 6, n. 66, p. 20–25, Maio, 2007.
» A responsabilidade subsidiária dos entes públicos nas terceirizações de serviços fundadas no Enunciado 331, IV, do TST / Gisele Hatschbach Bittencourt. --
v. 6, n. 66, p. 26–31, maio, 2007.
» Licitação com recursos oriundos de organismo internacional: análise do parágrafo 5° do artigo 42 da Lei 8.666/1993 / Ronny Charles Lopes de Torres.
v. 6, n. 66, p. 32–37, Maio, 2007.
» Contrato de arrendamento de áreas e instalações portuárias: aspectos jurídicos - normativos envolvendo a movimentação e a armazenagem de cargas / Gustavo Justino de Oliveira. --
v. 6, n. 66, p. 38–44, jun., 2007.
» Estudo de casos sobre terceirização / Marcelo Neves.
v. 6, n. 66, p. 45–48, Maio, 2007.
» Controle de legalidade e medidas cautelares dos Tribunais de Contas / José de Ribamar Caldas Furtado.
v. 6, n. 66, p. 49–52, Maio, 2007.
» A impossibilidade de instauração do pregão internacional com base no artigo 16 do Decreto n° 3.555/2000 / Eduardo de Seixas Scozzieiro.
v. 6, n. 66, p. 55–57, Maio, 2007.
» Contrato de gestão com organizações sociais: Observações a sua implementação / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 6, n. 66, p. 7–9, Maio, 2007.
» Entidades do Terceiro Setor e dever de licitar / Lucas Rocha Furtado. --
v. 6, n. 65, p. 9–11, maio, 2007.
» Bens públicos e função social da propriedade / Romeu Felipe Bacellar Filho .--
v. 6, n. 65, p. 12–13, maio, 2007.
» O estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte, a lei de licitações e contratos e a lei do Pregão / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
v. 6, n. 65, p. 14–24, maio, 2007.
» O TCU e a fiscalização dos contratos de gestão / Paulo S. Bugarin. --
v. 6, n. 65, p. 25–36, maio, 2007.
» As inovações da Lei complementar nº 123/06 no que tange a licitações para micro e pequenas empresas / Fabrício Souza Duarte .--
v. 6, n. 65, p. 37–41, maio, 2007.
» Reflexões sobre as consequências para o Poder Público da recusa do particular de executar obrigação contratual decorridos noventa dias de inadimplemento da Administração pública / Hidemberg Alves da Frota .--
v. 6, n. 65, p. 42–45, maio, 2007.
» Da impossibilidade de inabilitação do licitante por não-apresentação de certidão de regularidade fiscal quando a ausência do documento não puder ser debitada à licitante / Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira .--
v. 6, n. 65, p. 46–48, maio, 2007.
» Capacitação de gestores públicos: uma idéia sugestiva / Manoel Paulo de Oliveira. --
v. 6, n. 65, p. 49–54, maio, 2007.
» Sistema de controle interno / Rodrigo Pironti Aguierre de Castro .--
v. 6, n. 65, p. 55–58, maio, 2007.
» As concessões de serviço público no Brasil / Antonio Carlos Cintra do Amaral .--
v. 6, n. 65, p. 59–63, maio, 2007.
» Análise da EC nº51 e da Lei nº 11.350, de 2006: Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias / Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
v. 6, n. 65, p. 64–73, maio, 2007.
» Limites do controle da execução da despesa dos contratos administrativos / Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
v. 6, n. 64, p. 7–13, abr., 2007.
» Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006: implicações jurídicas e soluções operacionais / Dotti, Marinês Restelatto
v. 6, n. 64, p. 14–30, abr., 2007.
» FUNDEF: a polêmica interpretação jurídica do cálculo do valor mínimo e sua desproporcionalidade com o FUNDEB / Cleucio Santos Nunes. --
v. 6, n. 64, p. 31–41, abr., 2007.
» O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a extinção da Rede Rodoviária Federal S.A / Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina C. Hohmann. --
v. 6, n. 64, p. 42–43, abr., 2007.
» A participação das sociedades cooperativas em licitações
v. 6, n. 64, p. 44–58, abr., 2007.
» Contratação emergencial e desídia administrativa / Marinês Restelallo Dotti. --
v. 6, n. 64, p. 59–68, abr., 2007.
» Um breve estudo sobre a aplicabilidade do caso à previsão do Inc. II, do Art. 57 da Lei nº 8666/93 / Marcelo Neves. --
v. 6, n. 63, mar., 2007.
» Princípios constitucionais da administração pública: estudo de caso : o Projeto de Lei n° 7709/07, que propõe alterar a Lei de Licitações
v. 6, n. 63, p. 7–18, mar., 2007.
» Fracionamento da licitação / Fortini, Cristiana
v. 6, n. 63, p. 19–23, mar., 2007.
» Cronograma físico-financeiro do contrato / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
v. 6, n. 63, p. 24–26, mar., 2007.
» Necessidade de defesa prévia das empresas contratadas perante os tribunais do contas / Toshio Mukai.
v. 6, n. 63, p. 27–30, mar., 2007.
» Considerações sobre prorrogação de ata de preço superior a 1 (um) ano / Frota, Hidemberg Alves da
v. 6, n. 63, p. 31–32, mar., 2007.
» Repactuação de preços / Dotti, Marinês Restelatto
v. 6, n. 63, p. 33–39, mar., 2007.
» Os Tribunais de Contas e os fundos dos direitos da criança e do adolescente
v. 6, n. 63, p. 40–43, mar., 2007.
» Quem julga as contas prestadas pelos administradores dos Tribunais de Contas?
v. 6, n. 63, p. 45–47, mar., 2007.
» Os Tribunais de Contas diante dos direitos fundamentais / Oliveira, Odilon Cavallari de
v. 6, n. 63, p. 48–54, mar., 2007.
» Análise das providências pré e pós-extinção de contratos de concessão de serviços públicos / Costa, Camila Maia Pyramo
v. 6, n. 63, p. 55–60, mar., 2007.
» Despesas de exercícios encerrados e a lei de responsabilidade fiscal / Pereira Filho, João de Deus
v. 6, n. 63, p. 61–63, mar., 2007.
» Sistemas de auditoria como ferramenta do controle interno da Administração Pública / Cavalcanti, André Luis Cordeiro
v. 6, n. 62, p. 7–15, fev., 2007.
» Dispensa de licitação: hortifrutigranjeiros, pão e perecíveis / Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
v. 6, n. 62, p. 16–19, fev., 2007.
» As cooperativas de trabalho e a terceirização na Administração Pública / Lima, Denise Hollanda Costa
v. 6, n. 62, p. 20–26, fev., 2007.
» Fracionamento de objetos em licitação
v. 6, n. 62, p. 27–33, fev., 2007.
» Extensão da exigência de regularidade fiscal na fase de habilitação / Neves, Marcelo, 1957
v. 6, n. 62, p. 31–33, fev., 2007.
» Das aquisições públicas com a nova Lei Complementar n° 123, de 14.12.2006: publicada na DOU de 15.12.2006 / Vieira, Antonieta
v. 6, n. 62, p. 34–52, fev., 2007.
» A discricionariedade da Administração Pública na aceitação de consórcio de empresas em licitações / Picinin, juliana de Almeida
v. 6, n. 62, p. 53–57, fev., 2007.
» Advogados públicos e a responsabilidade solidária nos processos administrativos / Carlos Valder Nascimento.
v. 6, n. 61, p. 7–18, jan., 2007.
» Documentos exigidos para a habilitação no convite / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 6, n. 61, p. 19–21, jan., 2007.
» Lei de responsabilidade fiscal: importância, legal e gerencial, na apuração e no controle de custos na administração pública: União, Estados, Distrito Federal e Municípios / Manoel Paulo de Oliveira.
v. 6, n. 61, p. 22–32, jan., 2007.
» Micro e pequenas empresas em licitação: ALC n° 123, de 14.12.06: comentários aos arts. 42 a 49 / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 6, n. 61, p. 33–41, jan, 2007.
» Gestor que assume sem lei orçamentária anual aprovada / Delano Carneiro da Cunha Câmara.
v. 6, n. 61, p. 42–49, jan, 2007.
» Prova de regularidade fiscal como pressuposto ao pagamento da despesa / Marcelo Neves.
v. 6, n. 61, p. 50–52, jan, 2007.
2006» O orçamento participativo como instrumento de gestão democrática do município
v. 8, n. 58, p. 7878–7891, out., 2006.
» Tribunal de Contas da União, Lei de Responsabilidade Fiscal e municípios / Rodrigues, Walton Alencar
v. 5, n. 60, p. 8131–8137, dez, 2006.
» Incentivo a inovação tecnológica nas contratações governamentais: um panorama realista quanto à segurança jurídica / Carlos Ari Sundfeld.
v. 5, n. 60, p. 8138–8143, dez, 2006.
» Pregão e repescagem: uma possibilidade de aproveitamento do certame diante de fracasso ocorrido no procedimento / Jair Eduardo Santana.
v. 5, n. 60, p. 8144–8146, dez, 2006.
» A subcontratação nos contratos decorrentes de inexigibilidade de licitação / Athayde Fontoura Filho.
v. 5, n. 60, p. 8147–8178, dez, 2006.
» Contratos emergenciais / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 5, n. 60, p. 8179–8186, dez, 2006.
» Contratos emergenciais: Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 5, n. 60, p. 8179–8186, dez., 2006.
» O controle das licitações pelos tribunais de contas / Edgar Guimarães.
v. 5, n. 60, p. 8187–8191, dez, 2006.
» A visão dos Tribunais de Contas sobre tópicos de licitações públicas / Benjamin Zymler. --
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» Considerações sobre encerramento de mandato: a exegese do artigo 42 da lei de responsabilidade fiscal / Figueiredo, Carlos Mauricio
v. 5, n. 59, p. 8009–8014, nov., 2006.
» Pregão eletrônico / Luciano Ferraz. --
v. 5, n. 59, p. 8015–8022, nov., 2006.
» Qualificação econômica-financeira / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
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» Permissão de uso de bem público não se sujeita à licitação, por ser precária e se inserir no poder discricionário da administração pública: falta de tipicidade para o ajuizamento de ação de improbidade administrativa
v. 5, n. 59, p. 8025–8032, nov., 2006.
» Recurso no pregão / Santana, Jair Eduardo
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» A habilitação técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade / Anderson Sant'Ana Pedra.
v. 5, n. 58, p. 7849–7858, out., 2006.
» Licitação e terceiro setor / Santos, José Anacleto Abduch
v. 5, n. 58, p. 7859–7870, out., 2006.
» Terceirização: restrições e cautelas na aplicação no serviço público / Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
v. 5, n. 58, p. 7871–7877, out., 2006.
» Contas de governo e contas de gestão / Márcio Bessa Nunes. --
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» O processo e o procedimento das licitações: novas tendências / Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961
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» Lei de Responsabilidade Fiscal. Empenhos, sanções e controle em final de governo federal - 2006 / Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942
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» Parceria público-privada: contrato de propaganda e execução de serviços públicos municipais por entidades da Administração Indireta Estadual / Ferraz, Luciano
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» O projeto do Conselho Nacional de Secretários de Administração - CONSAD: Lei de Licitações e Contratações Públicas / Hupsel, Edite Mesquita
v. 5, n. 57, p. 7741–7745, set., 2006.
» Reestruturação dos serviços municipais de limpeza urbana e de coleta de lixo: novas possibilidades de gestão frente às Leis Federais nº 11.079/04 e nº 11.107/05 / Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann. --
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» Possibilidade de a administração pública contratar licitante diverso daquele classificado em primeiro lugar no pregão / Maciel, Luciana de Campos
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» Sociedade de economia mista, permissão de uso de bem público, nulidade do edital de licitação / Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann. --
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» A realização de atividades conexas, geradas de fontes acessórias de receita, por sociedade de economia mista prestadora de serviço público / Picinin, Juliana de Almeida
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» Advocacia é serviço continuado, lei 8.666/1993, art. 57, II: a posição do E. TCU / Ivan Barbosa Rigolin. --
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» Contratação direta sem licitação e seu caráter de excepcionalidade / Ferraz, Luciano
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» O procedimento de instauração de tomada de contas especial / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
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» Licitações nas concessões florestais / Toshio Mukai.
v. 5, n. 56, p. 7587–7590, ago., 2006.
» Os contratos de concessões florestais / Mukai, Toshio, 1938
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» O princípio da proporcionalidade nas sanções administrativas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 2003 / Fernando Araújo de Novaes. --
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» Notas sobre as imprecisões técnico-conceituais e dificuldades de implementação da Emenda Constitucional nº 51/2006 / Dias, Maria Tereza Fonseca
v. 5, n. 56, p. 7606–7609, ago., 2006.
» Representação em pregão / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
v. 5, n. 55, jul., 2006.
» Desmitificando os convênios / por Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 5, n. 55, p. 7427–7432, jul., 2006.
» As despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino / Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
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» A caracterização da boa-fé nos processos de contas / Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões.
v. 5, n. 55, p. 7438–7440, jul., 2006.
» Emendas parlamentares ao projeto de orçamento / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 5, n. 55, p. 7441–7447, jul., 2006.
» Licitação de técnica e preço para construção de obras públicas: interpretação do art. 46, § 3º da Lei nº 8.666/93 / Amaral, Antônio Carlos Cintra do, 1932
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» Sociedade de economia mista prestadora de serviço público: impenhorabilidade dos bens afetados ao serviço / Picinin, Juliana de Almeida
v. 5, n. 55, p. 7455–7459, jul., 2006.
» Concessão de serviço público: a prorrogação do prazo de exploração para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato / Santos, Rodrigo Valgas dos
v. 5, n. 55, p. 7460–7475, jul., 2006.
» Controle interno: dever de estruturar / Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
v. 5, n. 54, jun., 2006.
» Desclassificação de todas as propostas na licitação: interpretação do artigo 48, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93 / Flávio de Araújo Willeman. --
v. 5, n. 54, p. 7283–7290, jun., 2006.
» A apresentação de lances nas licitações, pelos proponentes com as propostas mais vantajosas / Amaral, Antônio Cintra do
v. 5, n. 54, p. 7291–7292, jun., 2006.
» Entidades privadas não integrantes da administração pública na condição de convenentes e uso obrigatório do pregão / Simões, Luiz Felipe Bezerra Almeida
v. 5, n. 54, p. 7293–7296, jun., 2006.
» O controle de legitimidade do gasto público / José Ribamar Caldas Furtado. --
v. 5, n. 54, p. 7298–7301, jun., 2006.
» Terceirização de operação de tranporte coletivo no serviço público federal precisa de planilhamento de custos? / Silva, Carlos Henrique Chagas da
v. 5, n. 54, p. 7302–7330, jun., 2006.
» Licitação para execução de adequações em prédio público: descumprimento de contrato / Oliveira, Antônio Flávio de, 1964
v. 5, n. 54, p. 7331–7333, jun., 2006.
» Auditoria de gestão: modelo de controle que prioriza a busca de resultados
v. 5, n. 53, p. 7141–7150, maio, 2006.
» A inexigibilidade de licitação e a notória especialização / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
v. 5, n. 53, p. 7151–7157, maio, 2006.
» O prazo para a apresentação de propostas nas licitações com procedimentos de pré-qualificação / Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968
v. 5, n. 53, p. 7158–7161, maio, 2006.
» Pregão: a inconcebível exigência de declaração de habilitação (Lei nº 10.520/02, art. 4º, inc. VII) / Ivan Barbosa Rigolin.--
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» Risco cambial e equilíbrio econômico-financeiro em contratos de fornecimento de energia / Floriano de Azevedo Marques Neto. --
v. 5, n. 53, p. 7167–7188, maio, 2006.
» Limites e possibilidades do princípio da legalidade administrativa no paradigma do Estado Democrático de Direito: uma análise a partir da (im)possibilidade da suspensão do pagamento do contratado em decorrência de sua situação fiscal irregular / Raphael Peixoto de Paula Marques.
v. 5, n. 53, p. 7189–7196, maio, 2006.
» Sucinta análise das regras punitivas da lei de licitações e contratos / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
v. 5, n. 52, p. 6999–7008, abr., 2006.
» A lei de responsabilidade fiscal e o limite prudencial: os limites máximos transitórios / Figueiredo, Carlos Maurício
v. 5, n. 52, p. 7009–7017, abr., 2006.
» Lei nº 11.196/05: modificada a lei de licitações / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 5, n. 52, p. 7018–7020, abr., 2006.
» A transferência de recursos públicos para a iniciativa privada à luz da Lei de responsabilidade fiscal / Reinaldo Moreira Bruno. --
v. 5, n. 52, p. 7021–7032, abr., 2006.
» Sistema de registro de preços: considerações práticas
v. 5, n. 52, p. 7033–7036, abr., 2006.
» Extensão da penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar: desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa / Huspsel, Edite Mesquita
v. 5, n. 52, p. 7037–7039, abr., 2006.
» Possibilidade jurídica de adoção do pregão como modalidade licitatória para contratação de prestação de serviços de pagamento de pessoal por instituição financeira privada / Dias, Maria Tereza Fonseca
v. 5, n. 52, p. 7040–7051, abr., 2006.
» Controle exercido pela administração através do contrato de gestão / Araújo, Ângela Soares de
v. 5, n. 52, p. 7050–7055, abr., 2006.
» Sucinta análise das regras punitivas da Lei de licitações e contratos
v. 5, n. 51, p. 6859–6868, mar., 2006.
» Licitação para aquisição financiada de máquinas com desconto do ICMS
v. 5, n. 51, p. 6869–6873, mar., 2006.
» Do reequilíbrio econômico-financeiro da proposta / Toshio Mukai. --
v. 5, n. 51, p. 6874–6876, mar., 2006.
» Publicidade é contrato que nem sempre pode ser licitado / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 5, n. 51, p. 6877–6879, mar., 2006.
» O controle das parcerias público-privadas: um novo desafio / Pamplona, Maria das Graças Almeida
v. 5, n. 51, p. 6880–6890, mar., 2006.
» Responsabilidade fiscal, administração pública e a indeterminação do direito: uma análise a partir do significado do art. 16 da Lei de responsabilidade fiscal / Marques, Raphael Peixoto de Paula
v. 5, n. 51, p. 6891–6892, mar., 2006.
» Cautelas para o final de governo em nível federal - 2006 / Carlos Pinto Coelho Motta. --
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» Padronização de produtos e marcas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
v. 5, n. 50, p. 6722–6724, fev., 2006.
» Dispensa, inexigibilidade e contratação irregular em face da Lei de improbidade administrativa: Rita Tourinho. --
v. 5, n. 50, p. 6725–6737, fev., 2006.
» Os três pilares da qualidade nas contratações públicas / Gustavo Caudoro Hermes. --
v. 5, n. 50, p. 6738–6743, fev., 2006.
» Gestão de contratos administrativos: importância do artigo 67 da Lei nº 8.666/93 / Madeline Rocha Furtado, Antonieta Pereira Vieira. --
v. 5, n. 50, p. 6744–6749, fev., 2006.
» Comentários finais à Lei de consórcios públicos / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. --
v. 5, n. 50, p. 6750–6753, fev., 2006.
» Eficiência, planejamento público e redescoberta da atividade de fomento / Vasconcelos, Waleska B. de C
v. 5, n. 50, p. 6754–6758, fev., 2006.
» Os tribunais de contas podem desconsiderar suas próprias e anteriores aprovações de contas públicas?
v. 5, n. 49, jan., 2006.
» Sistema de registro de preços: carona de outras esferas de governo / por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
v. 5, n. 49, p. 6571–6573, jan., 2006.
» Comentários aos arts. 10 a 13 da Lei de Consórcios públicos e a Lei de Concessóes de Serviços públicos / Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
v. 5, n. 49, p. 6574–6580, jan., 2006.
» Aspectos gerais e relevantes da recente Lei de Consórcios públicos e contrato de programa (Lei federal n° 11.107/05) / José Maria Pinheiro Madeira. --
v. 5, n. 49, p. 6581–6597, jan., 2006.
» Os tribunais de contas podem desconsiderar suas próprias e anteriores aprovações de contas públicas?
v. 5, n. 49, p. 6598–6600, jan., 2006.
» Reforma constitucional e legitimidade reformadora do congresso / Oliveira, Antônio Flávio de, 1964
v. 5, n. 49, p. 6601–6604, jan., 2006.
» A inconstitucionalidade da Lei de Consórcios públicos / Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de, 1972
v. 5, n. 49, p. 6605–6613, jan., 2006.
» Garantias nos contratos administrativos / Zymler, Benjamin
v. 5, n. 49, p. 6615–6616, jan., 2006.
v. 8, n. 58, p. 7878–7891, out., 2006.
» Tribunal de Contas da União, Lei de Responsabilidade Fiscal e municípios / Rodrigues, Walton Alencar
v. 5, n. 60, p. 8131–8137, dez, 2006.
» Incentivo a inovação tecnológica nas contratações governamentais: um panorama realista quanto à segurança jurídica / Carlos Ari Sundfeld.
v. 5, n. 60, p. 8138–8143, dez, 2006.
» Pregão e repescagem: uma possibilidade de aproveitamento do certame diante de fracasso ocorrido no procedimento / Jair Eduardo Santana.
v. 5, n. 60, p. 8144–8146, dez, 2006.
» A subcontratação nos contratos decorrentes de inexigibilidade de licitação / Athayde Fontoura Filho.
v. 5, n. 60, p. 8147–8178, dez, 2006.
» Contratos emergenciais / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 5, n. 60, p. 8179–8186, dez, 2006.
» Contratos emergenciais: Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 5, n. 60, p. 8179–8186, dez., 2006.
» O controle das licitações pelos tribunais de contas / Edgar Guimarães.
v. 5, n. 60, p. 8187–8191, dez, 2006.
» A visão dos Tribunais de Contas sobre tópicos de licitações públicas / Benjamin Zymler. --
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» Pregão eletrônico / Luciano Ferraz. --
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» Parceria público-privada: contrato de propaganda e execução de serviços públicos municipais por entidades da Administração Indireta Estadual / Ferraz, Luciano
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v. 5, n. 56, p. 7591–7596, ago., 2006.
» O princípio da proporcionalidade nas sanções administrativas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 2003 / Fernando Araújo de Novaes. --
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» Notas sobre as imprecisões técnico-conceituais e dificuldades de implementação da Emenda Constitucional nº 51/2006 / Dias, Maria Tereza Fonseca
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» Representação em pregão / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
v. 5, n. 55, jul., 2006.
» Desmitificando os convênios / por Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 5, n. 55, p. 7427–7432, jul., 2006.
» As despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino / Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
v. 5, n. 55, p. 7434–7437, jul., 2006.
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v. 5, n. 55, p. 7441–7447, jul., 2006.
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» Sociedade de economia mista prestadora de serviço público: impenhorabilidade dos bens afetados ao serviço / Picinin, Juliana de Almeida
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» Concessão de serviço público: a prorrogação do prazo de exploração para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato / Santos, Rodrigo Valgas dos
v. 5, n. 55, p. 7460–7475, jul., 2006.
» Controle interno: dever de estruturar / Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
v. 5, n. 54, jun., 2006.
» Desclassificação de todas as propostas na licitação: interpretação do artigo 48, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93 / Flávio de Araújo Willeman. --
v. 5, n. 54, p. 7283–7290, jun., 2006.
» A apresentação de lances nas licitações, pelos proponentes com as propostas mais vantajosas / Amaral, Antônio Cintra do
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» Entidades privadas não integrantes da administração pública na condição de convenentes e uso obrigatório do pregão / Simões, Luiz Felipe Bezerra Almeida
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» O controle de legitimidade do gasto público / José Ribamar Caldas Furtado. --
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» Terceirização de operação de tranporte coletivo no serviço público federal precisa de planilhamento de custos? / Silva, Carlos Henrique Chagas da
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» Licitação para execução de adequações em prédio público: descumprimento de contrato / Oliveira, Antônio Flávio de, 1964
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» Auditoria de gestão: modelo de controle que prioriza a busca de resultados
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» Pregão: a inconcebível exigência de declaração de habilitação (Lei nº 10.520/02, art. 4º, inc. VII) / Ivan Barbosa Rigolin.--
v. 5, n. 53, p. 7162–7166, maio, 2006.
» Risco cambial e equilíbrio econômico-financeiro em contratos de fornecimento de energia / Floriano de Azevedo Marques Neto. --
v. 5, n. 53, p. 7167–7188, maio, 2006.
» Limites e possibilidades do princípio da legalidade administrativa no paradigma do Estado Democrático de Direito: uma análise a partir da (im)possibilidade da suspensão do pagamento do contratado em decorrência de sua situação fiscal irregular / Raphael Peixoto de Paula Marques.
v. 5, n. 53, p. 7189–7196, maio, 2006.
» Sucinta análise das regras punitivas da lei de licitações e contratos / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
v. 5, n. 52, p. 6999–7008, abr., 2006.
» A lei de responsabilidade fiscal e o limite prudencial: os limites máximos transitórios / Figueiredo, Carlos Maurício
v. 5, n. 52, p. 7009–7017, abr., 2006.
» Lei nº 11.196/05: modificada a lei de licitações / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 5, n. 52, p. 7018–7020, abr., 2006.
» A transferência de recursos públicos para a iniciativa privada à luz da Lei de responsabilidade fiscal / Reinaldo Moreira Bruno. --
v. 5, n. 52, p. 7021–7032, abr., 2006.
» Sistema de registro de preços: considerações práticas
v. 5, n. 52, p. 7033–7036, abr., 2006.
» Extensão da penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar: desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa / Huspsel, Edite Mesquita
v. 5, n. 52, p. 7037–7039, abr., 2006.
» Possibilidade jurídica de adoção do pregão como modalidade licitatória para contratação de prestação de serviços de pagamento de pessoal por instituição financeira privada / Dias, Maria Tereza Fonseca
v. 5, n. 52, p. 7040–7051, abr., 2006.
» Controle exercido pela administração através do contrato de gestão / Araújo, Ângela Soares de
v. 5, n. 52, p. 7050–7055, abr., 2006.
» Sucinta análise das regras punitivas da Lei de licitações e contratos
v. 5, n. 51, p. 6859–6868, mar., 2006.
» Licitação para aquisição financiada de máquinas com desconto do ICMS
v. 5, n. 51, p. 6869–6873, mar., 2006.
» Do reequilíbrio econômico-financeiro da proposta / Toshio Mukai. --
v. 5, n. 51, p. 6874–6876, mar., 2006.
» Publicidade é contrato que nem sempre pode ser licitado / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 5, n. 51, p. 6877–6879, mar., 2006.
» O controle das parcerias público-privadas: um novo desafio / Pamplona, Maria das Graças Almeida
v. 5, n. 51, p. 6880–6890, mar., 2006.
» Responsabilidade fiscal, administração pública e a indeterminação do direito: uma análise a partir do significado do art. 16 da Lei de responsabilidade fiscal / Marques, Raphael Peixoto de Paula
v. 5, n. 51, p. 6891–6892, mar., 2006.
» Cautelas para o final de governo em nível federal - 2006 / Carlos Pinto Coelho Motta. --
v. 5, n. 50, p. 6715–6721, fev., 2006.
» Padronização de produtos e marcas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
v. 5, n. 50, p. 6722–6724, fev., 2006.
» Dispensa, inexigibilidade e contratação irregular em face da Lei de improbidade administrativa: Rita Tourinho. --
v. 5, n. 50, p. 6725–6737, fev., 2006.
» Os três pilares da qualidade nas contratações públicas / Gustavo Caudoro Hermes. --
v. 5, n. 50, p. 6738–6743, fev., 2006.
» Gestão de contratos administrativos: importância do artigo 67 da Lei nº 8.666/93 / Madeline Rocha Furtado, Antonieta Pereira Vieira. --
v. 5, n. 50, p. 6744–6749, fev., 2006.
» Comentários finais à Lei de consórcios públicos / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. --
v. 5, n. 50, p. 6750–6753, fev., 2006.
» Eficiência, planejamento público e redescoberta da atividade de fomento / Vasconcelos, Waleska B. de C
v. 5, n. 50, p. 6754–6758, fev., 2006.
» Os tribunais de contas podem desconsiderar suas próprias e anteriores aprovações de contas públicas?
v. 5, n. 49, jan., 2006.
» Sistema de registro de preços: carona de outras esferas de governo / por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
v. 5, n. 49, p. 6571–6573, jan., 2006.
» Comentários aos arts. 10 a 13 da Lei de Consórcios públicos e a Lei de Concessóes de Serviços públicos / Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
v. 5, n. 49, p. 6574–6580, jan., 2006.
» Aspectos gerais e relevantes da recente Lei de Consórcios públicos e contrato de programa (Lei federal n° 11.107/05) / José Maria Pinheiro Madeira. --
v. 5, n. 49, p. 6581–6597, jan., 2006.
» Os tribunais de contas podem desconsiderar suas próprias e anteriores aprovações de contas públicas?
v. 5, n. 49, p. 6598–6600, jan., 2006.
» Reforma constitucional e legitimidade reformadora do congresso / Oliveira, Antônio Flávio de, 1964
v. 5, n. 49, p. 6601–6604, jan., 2006.
» A inconstitucionalidade da Lei de Consórcios públicos / Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de, 1972
v. 5, n. 49, p. 6605–6613, jan., 2006.
» Garantias nos contratos administrativos / Zymler, Benjamin
v. 5, n. 49, p. 6615–6616, jan., 2006.
2005» Alterações dos contratos administrativos: economicidade, razoabilidade e eficiência / Dallari, Adilson Abreu, 1941
v. 4, n. 48, p. 6431–6436, dez., 2005.
» Alterações dos contratos administrativos: economicidade, razoabilidade e eficiência / Dallari, Adilson Abreu, 1941
v. 4, n. 48, p. 6431–6436, dez., 2005.
» Estruturação do sistema de controle interno: unidade administrativa independente
v. 4, n. 48, p. 6437–6444, dez., 2005.
» Licitação deserta: fracassada que não pode ser repetida / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
v. 4, n. 48, p. 6445–6449, dez., 2005.
» Licitação: três prosaicos temas / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 4, n. 48, p. 6450–6456, dez., 2005.
» Comentários ao art. 9º da Lei de consórcios públicos / Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
v. 4, n. 48, p. 6457–6465, dez., 2005.
» Peculiaridades dos convênios administrativos firmados com as entidades do terceiro setor / Violin, Tarso Cabral
v. 4, n. 48, p. 6466–6475, dez., 2005.
» Licitações: aspectos relevantes da contratação direta / Oliveira, Antônio Flávio de, 1964
v. 4, n. 47, p. 6287–6297, nov., 2005.
» As parcerias público-privadas-PPPs e os serviços públicos: uma reflexão à luz da Lei nº 11.079/04, regulamentada pelos decretos nºs 5.385/05 e 5.411/05 e demais normas de regência, quanto aos instrumentos técnicos para o controle eficiente e eficaz de gastos públicos / Oliveira, Manoel Paulo de
v. 4, n. 47, p. 6298–6313, nov., 2005.
» A contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento / Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
v. 4, n. 47, p. 6314–6317, nov., 2005.
» Comentários ao artigo 7º e ao artigo 8º da Lei de consórcios públicos / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. --
v. 4, n. 47, p. 6318–6321, nov., 2005.
» O cômputo de valores destinados à alimentação escolar para fins de cálculo do percentual constitucional referente à aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino
v. 4, n. 47, p. 6322–6328, nov., 2005.
» Dispensa de licitação em face de situação emergencial do contratado / Garcia, Flávio Amaral
v. 4, n. 47, p. 6329–6331, nov., 2005.
» Quem adjudica, de acordo com a Lei nº 8.666/93, é a comissão de licitação e não a autoridade superior
v. 4, n. 46, out., 2005.
» O consórcio público na Lei nº 11.107, de 06.04.2005 / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. --
v. 4, n. 46, p. 6143–6151, out., 2005.
» O Gestor do Contrato e alterações das cláusulas contratuais / Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
v. 4, n. 46, p. 6152–6157, out., 2005.
» Contrato administrativo: 1) o que é suspensão; 2) toda rescisão implica penalização, ou vice-versa?; 3) não se altera com a mudança da partes / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 4, n. 46, p. 6158–6162, out., 2005.
» O Pregoeiro e a solução de impasses em sessão: algumas "premissas de atuação" / Pércio, Gabriela Verona
v. 4, n. 46, p. 6164–6167, out., 2005.
» A lei baiana de licitações e contratos administrativos: Lei nº9.433/05 : frente às normas gerais da Lei nº8.666/93 / Edite Mesquita Hupsel. --
v. 4, n. 46, p. 6168–6172, out., 2005.
» Pregão eletrônico: Decretos nº 3.697, de 21.12.00, e nº 5.450, de 31.05.05 / Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
v. 4, n. 46, p. 6173–6176, out., 2005.
» As OSCIPs e a Lei Federal nº 8.666/93 / Gustavo Justino de Oliveira. --
v. 4, n. 46, p. 6177–6180, out., 2005.
» Tomada de contas especial decorrente de acidente de veículos: ressarcimento integral do dano ou imposição de multa / Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
v. 4, n. 45, p. 6001–6003, set., 2005.
» Pregão eletrônico: para entender o arsenal normativo de regência (2) / Santana, Jair Eduardo
v. 4, n. 45, p. 6004–6007, set., 2005.
» Sistema de registro de preços: configuração, implantação e vantagens para a Administração Pública / Oliveira, Antônio Flávio de, 1964
v. 4, n. 45, p. 6008–6012, set., 2005.
» Lei de Consórcios Públicos: comentários ao art. 6º (II) (continuação) / Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
v. 4, n. 45, p. 6013–6022, set., 2005.
» Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária / Gustavo Justino de Oliveira. --
v. 4, n. 45, p. 6023–6039, set., 2005.
» Controle orçamentário e eficácia do planejamento estatal / Pinheiro, Luís Felipe Valerim
v. 4, n. 45, p. 6040–6052, set., 2005.
» Servidor público: aspectos legais de sua participação em cursos e seminários
v. 4, n. 44, p. 5857–5862, ago., 2005.
» Pregão eletrônico: para entender o arsenal normativo de regência (1)
v. 4, n. 44, p. 5863–5883, ago., 2005.
» Reflexões sobre o parcelamento de multas impostas pelo controle externo / Jorge Ulisses Jaboby Fernandes. --
v. 4, n. 44, p. 5884–5885, ago., 2005.
» Lei de Consórcios Públicos: comentários ao art. 6º (I)
v. 4, n. 44, p. 5886–5895, ago., 2005.
» Exclusividade nos contratos é condição que precisa ser expressamente estabelecida / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 4, n. 44, p. 5896–5898, ago., 2005.
» A Lei nº 10.973/04 e as instituições federais de ensino superior: algumas considerações
v. 4, n. 44, p. 5899–5903, ago., 2005.
» Lei dos consórcios públicos: art. 5º : ratificação legal do protocolo de intenções / Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
v. 4, n. 43, jul., 2005.
» Melhores práticas em gestão pública / Gasparini, Diogenes, 1934
v. 4, n. 43, jul., 2005.
» Perguntas respondidas pelo professor Jessé Torres durante o III Fórum de Contratação e Gestão Pública: 04.04.2005 : Brasília : Hotel Naoum / Jessé Torres Pereira Júnior. --
v. 4, n. 43, jul., 2005.
» Mudanças na estrutura da contratação brasileira
v. 4, n. 43, p. 5713–5719, jul., 2005.
» PPP - Parceria Público-Privada: uma visão de controle
v. 4, n. 43, p. 5720–5726, jul., 2005.
» O novo pregão eletrônico: Decreto nº 5.450/05 / Toshio Mukai.
v. 4, n. 43, p. 5727–5728, jul., 2005.
» Dívida pública, Lei de Responsabilidade Fiscal e as empresas estatais / Carrasqueira, Simone de Almeida
v. 4, n. 43, p. 5730–5752, jul., 2005.
» Despesa do Legislativo Municipal e a Emenda Constitucional nº 25/00: controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecido / Pereira Filho, João de Deus
v. 4, n. 43, p. 5753–5755, jul., 2005.
» É possivel uma prefeitura municipal patrocinar eventos esportivos?: a base legal é a mesma do shows artísticos? Deve ser exigida autorização específica nos termos do art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal? / Jaques Fernando Reolon. --
v. 4, n. 43, p. 5757–5758, jul., 2005.
» É possível conceder subvenção social a clubes de futebol? / Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
v. 4, n. 43, p. 5760–5761, jul., 2005.
» Contratos de terceirização de mão-de-obra / Ferraz, Luciano
v. 4, n. 43, p. 5762–5763, jul., 2005.
» Antes de contratar é obrigatório o cumprimento do art. 16 da LRF? / Silva, Walter Azevedo da
v. 4, n. 43, p. 5764–5765, jul., 2005.
» Licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica: regulamentação : decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 / Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
v. 4, n. 42, p. 5571–5576, jun., 2005.
» Comentários à Lei 11.107 de 07 de abril de 2005: artigos 3º e 4º / Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
v. 4, n. 42, p. 5577–5586, jun., 2005.
» A Lei de Licitações e a contratação de serviços jurídicos / Carlos Alberto Sobral de Souza.
v. 4, n. 42, p. 5587–5589, jun., 2005.
» Os Tribunais de Contas e a responsabilidade patrimonial do Estado / Flávio de Araújo Willeman.
v. 4, n. 42, p. 5590–5603, jun., 2005.
» Balanço individualizado versus balanço global: a distorção gerada pelos repasses não-orçamentária à administração descentralizada / Flávio C. de Toledo Júnior. --
v. 4, n. 42, p. 5604–5607, jun., 2005.
» Contratação de mão-de-obra para a limpeza pública / Guimarães, Angélica
v. 4, n. 42, p. 5608–5611, jun., 2005.
» Doação de bens em favor da administração pública / Euzébio Ribeiro da Costa Jr. --
v. 4, n. 42, p. 5612–5613, jun., 2005.
» Considerações acerca da modificação subjetiva dos contratos administrativos / Justen Filho, Marçal, 1955
v. 4, n. 41, p. 5433–5446, maio, 2005.
» Considerações acerca da modificação subjetiva dos contratos administrativos / Justen Filho, Marçal, 1955
v. 4, n. 41, p. 5433–5446, maio, 2005.
» O ônus da prova nos Tribunais de Contas / Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
v. 4, n. 41, p. 5447–5464, maio, 2005.
» Comentários ao art. 2º da Lei de Consórcios Públicos
v. 4, n. 41, p. 5465–5475, maio, 2005.
» A polêmica questão que envolve a contratação de profissionais para o atendimento ao Programa Saúde da Família / Elias Neto, Abrahão
v. 4, n. 41, p. 5476–5479, maio, 2005.
» Duração do Contrato Administrativo / Carlos Fernando Mazzoco.
v. 4, n. 41, p. 5480–5487, maio, 2005.
» Inexigibilidade de licitação para contratação de fundação universitária: parecer / Adilson Abreu Dallari. --
v. 4, n. 40, p. 5291–5293, abr., 2005.
» Contratos administrativos: distinção entre acréscimo de valor estimado e ampliação do objeto (Art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93) / Carlos Ari Sundfeld. --
v. 4, n. 40, p. 5294–5296, abr., 2005.
» Contratação de treinamento / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 4, n. 40, p. 5297–5304, abr., 2005.
» Consórcios Públicos: comentários ao Art. 1º da Lei nº 11.107 de 06.04.2005 / Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
v. 4, n. 40, p. 5305–5311, abr., 2005.
» Suprimento de fundos e cartão corporativo: prestação de contas / Fátima Lúcia da Silva. --
v. 4, n. 40, p. 5327–5329, abr., 2005.
» As PPP - Parcerias Público-Privadas: breve análise jurídica / Rigolin, Ivan Barbosa, 1953
v. 4, n. 40, p. 5312–5329, abr., 2005.
» Contratação de advogado e administração pública / Ferraz, Luciano
v. 4, n. 40, p. 5330–5334, abr., 2005.
» Aquisição de periódicos e a declaração de inexigibilidade / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 4, n. 39, p. 5149–5154, mar., 2005.
» Licitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. Considerações / Jair Eduardo Santana. --
v. 4, n. 39, p. 5163–5168, mar., 2005.
» Algumas considerações sobre o exercício da função gratificada por empregado público / Pavan, Dorival Renato
v. 4, n. 39, p. 5169–5173, mar., 2005.
» Leis estaduais e municipais em matéria de licitação / José Eduardo Cardozo. --
v. 4, n. 39, p. 5174–5177, mar., 2005.
» Princípios da licitação e do concurso público como medida de efetivação da igualdade / Oliveira, Antônio Flávio de, 1964
v. 4, n. 39, p. 5178–5181, mar., 2005.
» Servidores públicos de contrato temporário / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. --
v. 4, n. 39, p. 5182–5186, mar., 2005.
» Critérios de julgamento nas licitações das PPPs / Toshio Mukai.
v. 4, n. 38, p. 5005–5006, fev., 2005.
» A comissão de tomada de contas especial / Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
v. 4, n. 38, p. 5007–5011, fev., 2005.
» Pregão presencial: aspectos relativos à natureza comum do objeto, ao pregoeiro e equipe de apoio / Guimarães, Edgar
v. 4, n. 38, p. 5012–5020, fev., 2005.
» Controvérsias doutrinárias e jurisprudências acerca da participação de cooperativas em licitações / Reis, Samuel Mota de Souza
v. 4, n. 38, p. 5021–5039, fev., 2005.
» A natureza jurídica da concessão de serviço público / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. --
v. 4, n. 38, p. 5040–5045, fev., 2005.
» A terceirização e sua utilização: a possibilidade de sua utilização pela administração pública / Duarte, Fabrício de Souza
v. 4, n. 38, p. 5046–5049, fev., 2005.
» Licitação e contrato administrativo
v. 4, n. 37, p. 4861–4873, jan., 2005.
» Manual do banco de controle da qualidade: comprando pelo melhor preço / Silva, Joucenyr da
v. 4, n. 37, p. 4874–4888, jan., 2005.
» A intangibilidade da equação econômico-financeira da concessão outorgada sem licitação prévia / Warnecke, Ana Lúcia Ikenaga
v. 4, n. 37, p. 4889–4893, jan., 2005.
» Idoso: benefício do transporte / Miranda, Thatiana de Araújo
v. 4, n. 37, p. 4894–4898, jan., 2005.
» Lei de responsabilidade fiscal: anotações iniciais / Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
v. 4, n. 37, p. 4899–4910, jan., 2005.
v. 4, n. 48, p. 6431–6436, dez., 2005.
» Alterações dos contratos administrativos: economicidade, razoabilidade e eficiência / Dallari, Adilson Abreu, 1941
v. 4, n. 48, p. 6431–6436, dez., 2005.
» Estruturação do sistema de controle interno: unidade administrativa independente
v. 4, n. 48, p. 6437–6444, dez., 2005.
» Licitação deserta: fracassada que não pode ser repetida / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
v. 4, n. 48, p. 6445–6449, dez., 2005.
» Licitação: três prosaicos temas / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 4, n. 48, p. 6450–6456, dez., 2005.
» Comentários ao art. 9º da Lei de consórcios públicos / Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
v. 4, n. 48, p. 6457–6465, dez., 2005.
» Peculiaridades dos convênios administrativos firmados com as entidades do terceiro setor / Violin, Tarso Cabral
v. 4, n. 48, p. 6466–6475, dez., 2005.
» Licitações: aspectos relevantes da contratação direta / Oliveira, Antônio Flávio de, 1964
v. 4, n. 47, p. 6287–6297, nov., 2005.
» As parcerias público-privadas-PPPs e os serviços públicos: uma reflexão à luz da Lei nº 11.079/04, regulamentada pelos decretos nºs 5.385/05 e 5.411/05 e demais normas de regência, quanto aos instrumentos técnicos para o controle eficiente e eficaz de gastos públicos / Oliveira, Manoel Paulo de
v. 4, n. 47, p. 6298–6313, nov., 2005.
» A contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento / Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
v. 4, n. 47, p. 6314–6317, nov., 2005.
» Comentários ao artigo 7º e ao artigo 8º da Lei de consórcios públicos / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. --
v. 4, n. 47, p. 6318–6321, nov., 2005.
» O cômputo de valores destinados à alimentação escolar para fins de cálculo do percentual constitucional referente à aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino
v. 4, n. 47, p. 6322–6328, nov., 2005.
» Dispensa de licitação em face de situação emergencial do contratado / Garcia, Flávio Amaral
v. 4, n. 47, p. 6329–6331, nov., 2005.
» Quem adjudica, de acordo com a Lei nº 8.666/93, é a comissão de licitação e não a autoridade superior
v. 4, n. 46, out., 2005.
» O consórcio público na Lei nº 11.107, de 06.04.2005 / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. --
v. 4, n. 46, p. 6143–6151, out., 2005.
» O Gestor do Contrato e alterações das cláusulas contratuais / Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
v. 4, n. 46, p. 6152–6157, out., 2005.
» Contrato administrativo: 1) o que é suspensão; 2) toda rescisão implica penalização, ou vice-versa?; 3) não se altera com a mudança da partes / Ivan Barbosa Rigolin. --
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» O Pregoeiro e a solução de impasses em sessão: algumas "premissas de atuação" / Pércio, Gabriela Verona
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» A lei baiana de licitações e contratos administrativos: Lei nº9.433/05 : frente às normas gerais da Lei nº8.666/93 / Edite Mesquita Hupsel. --
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» Pregão eletrônico: Decretos nº 3.697, de 21.12.00, e nº 5.450, de 31.05.05 / Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
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» Tomada de contas especial decorrente de acidente de veículos: ressarcimento integral do dano ou imposição de multa / Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
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» Pregão eletrônico: para entender o arsenal normativo de regência (2) / Santana, Jair Eduardo
v. 4, n. 45, p. 6004–6007, set., 2005.
» Sistema de registro de preços: configuração, implantação e vantagens para a Administração Pública / Oliveira, Antônio Flávio de, 1964
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» Lei de Consórcios Públicos: comentários ao art. 6º (II) (continuação) / Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
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» Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária / Gustavo Justino de Oliveira. --
v. 4, n. 45, p. 6023–6039, set., 2005.
» Controle orçamentário e eficácia do planejamento estatal / Pinheiro, Luís Felipe Valerim
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» Servidor público: aspectos legais de sua participação em cursos e seminários
v. 4, n. 44, p. 5857–5862, ago., 2005.
» Pregão eletrônico: para entender o arsenal normativo de regência (1)
v. 4, n. 44, p. 5863–5883, ago., 2005.
» Reflexões sobre o parcelamento de multas impostas pelo controle externo / Jorge Ulisses Jaboby Fernandes. --
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» Lei de Consórcios Públicos: comentários ao art. 6º (I)
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» Exclusividade nos contratos é condição que precisa ser expressamente estabelecida / Ivan Barbosa Rigolin. --
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» A Lei nº 10.973/04 e as instituições federais de ensino superior: algumas considerações
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» Lei dos consórcios públicos: art. 5º : ratificação legal do protocolo de intenções / Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
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» Melhores práticas em gestão pública / Gasparini, Diogenes, 1934
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» Perguntas respondidas pelo professor Jessé Torres durante o III Fórum de Contratação e Gestão Pública: 04.04.2005 : Brasília : Hotel Naoum / Jessé Torres Pereira Júnior. --
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» Mudanças na estrutura da contratação brasileira
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» PPP - Parceria Público-Privada: uma visão de controle
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» O novo pregão eletrônico: Decreto nº 5.450/05 / Toshio Mukai.
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» Dívida pública, Lei de Responsabilidade Fiscal e as empresas estatais / Carrasqueira, Simone de Almeida
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» Despesa do Legislativo Municipal e a Emenda Constitucional nº 25/00: controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecido / Pereira Filho, João de Deus
v. 4, n. 43, p. 5753–5755, jul., 2005.
» É possivel uma prefeitura municipal patrocinar eventos esportivos?: a base legal é a mesma do shows artísticos? Deve ser exigida autorização específica nos termos do art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal? / Jaques Fernando Reolon. --
v. 4, n. 43, p. 5757–5758, jul., 2005.
» É possível conceder subvenção social a clubes de futebol? / Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
v. 4, n. 43, p. 5760–5761, jul., 2005.
» Contratos de terceirização de mão-de-obra / Ferraz, Luciano
v. 4, n. 43, p. 5762–5763, jul., 2005.
» Antes de contratar é obrigatório o cumprimento do art. 16 da LRF? / Silva, Walter Azevedo da
v. 4, n. 43, p. 5764–5765, jul., 2005.
» Licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica: regulamentação : decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 / Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
v. 4, n. 42, p. 5571–5576, jun., 2005.
» Comentários à Lei 11.107 de 07 de abril de 2005: artigos 3º e 4º / Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
v. 4, n. 42, p. 5577–5586, jun., 2005.
» A Lei de Licitações e a contratação de serviços jurídicos / Carlos Alberto Sobral de Souza.
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» Os Tribunais de Contas e a responsabilidade patrimonial do Estado / Flávio de Araújo Willeman.
v. 4, n. 42, p. 5590–5603, jun., 2005.
» Balanço individualizado versus balanço global: a distorção gerada pelos repasses não-orçamentária à administração descentralizada / Flávio C. de Toledo Júnior. --
v. 4, n. 42, p. 5604–5607, jun., 2005.
» Contratação de mão-de-obra para a limpeza pública / Guimarães, Angélica
v. 4, n. 42, p. 5608–5611, jun., 2005.
» Doação de bens em favor da administração pública / Euzébio Ribeiro da Costa Jr. --
v. 4, n. 42, p. 5612–5613, jun., 2005.
» Considerações acerca da modificação subjetiva dos contratos administrativos / Justen Filho, Marçal, 1955
v. 4, n. 41, p. 5433–5446, maio, 2005.
» Considerações acerca da modificação subjetiva dos contratos administrativos / Justen Filho, Marçal, 1955
v. 4, n. 41, p. 5433–5446, maio, 2005.
» O ônus da prova nos Tribunais de Contas / Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
v. 4, n. 41, p. 5447–5464, maio, 2005.
» Comentários ao art. 2º da Lei de Consórcios Públicos
v. 4, n. 41, p. 5465–5475, maio, 2005.
» A polêmica questão que envolve a contratação de profissionais para o atendimento ao Programa Saúde da Família / Elias Neto, Abrahão
v. 4, n. 41, p. 5476–5479, maio, 2005.
» Duração do Contrato Administrativo / Carlos Fernando Mazzoco.
v. 4, n. 41, p. 5480–5487, maio, 2005.
» Inexigibilidade de licitação para contratação de fundação universitária: parecer / Adilson Abreu Dallari. --
v. 4, n. 40, p. 5291–5293, abr., 2005.
» Contratos administrativos: distinção entre acréscimo de valor estimado e ampliação do objeto (Art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93) / Carlos Ari Sundfeld. --
v. 4, n. 40, p. 5294–5296, abr., 2005.
» Contratação de treinamento / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 4, n. 40, p. 5297–5304, abr., 2005.
» Consórcios Públicos: comentários ao Art. 1º da Lei nº 11.107 de 06.04.2005 / Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
v. 4, n. 40, p. 5305–5311, abr., 2005.
» Suprimento de fundos e cartão corporativo: prestação de contas / Fátima Lúcia da Silva. --
v. 4, n. 40, p. 5327–5329, abr., 2005.
» As PPP - Parcerias Público-Privadas: breve análise jurídica / Rigolin, Ivan Barbosa, 1953
v. 4, n. 40, p. 5312–5329, abr., 2005.
» Contratação de advogado e administração pública / Ferraz, Luciano
v. 4, n. 40, p. 5330–5334, abr., 2005.
» Aquisição de periódicos e a declaração de inexigibilidade / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 4, n. 39, p. 5149–5154, mar., 2005.
» Licitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. Considerações / Jair Eduardo Santana. --
v. 4, n. 39, p. 5163–5168, mar., 2005.
» Algumas considerações sobre o exercício da função gratificada por empregado público / Pavan, Dorival Renato
v. 4, n. 39, p. 5169–5173, mar., 2005.
» Leis estaduais e municipais em matéria de licitação / José Eduardo Cardozo. --
v. 4, n. 39, p. 5174–5177, mar., 2005.
» Princípios da licitação e do concurso público como medida de efetivação da igualdade / Oliveira, Antônio Flávio de, 1964
v. 4, n. 39, p. 5178–5181, mar., 2005.
» Servidores públicos de contrato temporário / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. --
v. 4, n. 39, p. 5182–5186, mar., 2005.
» Critérios de julgamento nas licitações das PPPs / Toshio Mukai.
v. 4, n. 38, p. 5005–5006, fev., 2005.
» A comissão de tomada de contas especial / Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
v. 4, n. 38, p. 5007–5011, fev., 2005.
» Pregão presencial: aspectos relativos à natureza comum do objeto, ao pregoeiro e equipe de apoio / Guimarães, Edgar
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» Controvérsias doutrinárias e jurisprudências acerca da participação de cooperativas em licitações / Reis, Samuel Mota de Souza
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» A natureza jurídica da concessão de serviço público / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. --
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» A terceirização e sua utilização: a possibilidade de sua utilização pela administração pública / Duarte, Fabrício de Souza
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» Licitação e contrato administrativo
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» Manual do banco de controle da qualidade: comprando pelo melhor preço / Silva, Joucenyr da
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» A intangibilidade da equação econômico-financeira da concessão outorgada sem licitação prévia / Warnecke, Ana Lúcia Ikenaga
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» Idoso: benefício do transporte / Miranda, Thatiana de Araújo
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» Lei de responsabilidade fiscal: anotações iniciais / Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
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2004» O regime das licitações e contratos nas empresas estatais (após a EC nº 19/98)
v. 4, n. 43, p. 4301–4304, set., 2004.
» Decálogo: dez mandamentos do controle externo / Silva, Walter Azevedo da
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» Um final feliz para os contratos de serviço contínuo / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
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» A receita pública na Lei de Responsabilidade Fiscal / Bruno, Reinaldo Moreira
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» Aposentadoria de servidor e sua invalidação pela Administração Pública no curso do procedimento de registro perante o Tribunal de Contas / Pavan, Dorival Renato
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» Aspectos relevantes do pregão / Camarão, Tatiana Martins da Costa
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» Disponibilidades de caixa de entidades governamentais / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
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» A flexibilidade do controle externo das sociedades de economia mista / Reolon, Jaques Fernando
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» Concessão, permissão, autorização, cessão e doação. Quais são as diferenças? (primeira parte) / Rigolin, Ivan Barbosa, 1953
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» Concessão, permissão, autorização, cessão e doação: quais são as diferenças? / Ivan Barbosa Rigolin. --
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» O TCU altera sua orientação quanto à aplicação dos dissídios coletivos somente quando da concretização dos reajustes contratuais anuais / Mukai, Toshio, 1938
v. 3, n. 35, p. 4597–4599, nov., 2004.
» Os novos cuidados com o ainda polêmico art. 42 da lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 3, n. 35, p. 4600–4602, nov., 2004.
» Punição eleitoral como impedimento à participação em licitações
v. 3, n. 35, p. 4603–4610, nov., 2004.
» Contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões. Não aplicação aos Estados, enquanto não houver lei estadual disciplinando sua incidência. Inaplicação das disposições da medida provisória nº 167/2004 no âmbito dos Estados / Pavan, Dorival Renato
v. 3, n. 35, p. 4611–4613, nov., 2004.
» Parcerias público-privadas: mais uma inútil proposição legislativa? / Airton Rocha Nóbrega.
v. 3, n. 35, p. 4614–4617, nov., 2004.
» Dispensa e inexigibilidade de licitação / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 3, n. 34, p. 4433–4452, out., 2004.
» Critérios de julgamento para a permissão onerosa de uso / Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968
v. 3, n. 34, p. 4453–4462, out., 2004.
» Competência do tribunal de contas para apreciar ato de demissão de empregados / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
v. 3, n. 34, p. 4463–4465, out., 2004.
» Abono de permanência para o servidor público / Paulo de Matos Ferreira Diniz. --
v. 3, n. 34, p. 4467–4469, out., 2004.
» Contratação direta de advogado sem licitação tendo o ente público quadro jurídico, não enseja improbidade administrativa / Mauro Roberto Gomes de Mattos. --
v. 3, n. 34, p. 4473–4482, out., 2004.
» Os Tribunais de Contas e a estrutura da contratação / Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942
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» Quando termina um contrato administrativo?: conclusão
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» Princípios aplicáveis à fase de julgamento e classificação nas licitações / Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968
v. 3, n. 33, p. 4311–4313, set., 2004.
» Autonomia do Ministério Público Especial / Carlos Waldemar Resende Machado. --
v. 3, n. 33, p. 4314–4317, set., 2004.
» Aposentadoria dos notários e registradores e o instituto da reclamação ao Supremo Tribunal Federal / Adelar José Drescher. --
v. 3, n. 33, p. 4318–4323, set., 2004.
» Terceirização dos serviços e as atividades típicas do Estado: forma de contabilização da respectiva despesa / Pavan, Dorival Renato
v. 3, n. 33, p. 4324–4329, set., 2004.
» Contratação de serviços e obra pelo sistema de registro de preços
v. 3, n. 33, p. 4333–4349, set., 2004.
» Dever de pagar o contratado: mecanismo de controle para reduzir a corrupção / Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
v. 3, n. 32, p. 4149–4151, ago., 2004.
» Convênio (nominata) / Ubiratan Diniz de Aguiar. --
v. 3, n. 32, p. 4152–4157, ago., 2004.
» Despesa estimada em contratos administrativos / Airton Rocha Nóbrega. --
v. 3, n. 32, p. 4158–4160, ago., 2004.
» Obras e engenharia pública / Roberto Cunha Freire.
v. 3, n. 32, p. 4161–4163, ago., 2004.
» A base de incidência dos limites orçamentários da câmara de vereadores: temas que remanescem controversos / Flávio C. de Toledo Júnior. --
v. 3, n. 32, p. 4164–4167, ago., 2004.
» Final de mandato dos atuais prefeitos à luz da lei de responsabilidade fiscal
v. 3, n. 31, p. 4005–4020, jul., 2004.
» Princípio da publicidade e controle social / Taveira Neto, Francisco
v. 3, n. 31, p. 4021–4025, jul., 2004.
» Quando termina um contrato administrativo?: (primeira parte)
v. 3, n. 31, p. 4026–4032, jul., 2004.
» A contratação de instituições de pesquisa e suas limitações / Oliveira, Antônio Flávio de, 1964
v. 3, n. 31, p. 4033–4036, jul., 2004.
» Convênios administrativos: anotações / Edite Mesquita Hupsel.
v. 3, n. 31, p. 4037–4042, jul., 2004.
» A qualidade na lei de licitações: o equívoco de comprar pelo menor preço, sem garantir a qualidade / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
v. 3, n. 30, p. 3879–3890, jun., 2004.
» Melhor e menor preço nas licitações / Motta, Carlos Pinto Coelho
v. 3, n. 30, p. 3891–3898, jun., 2004.
» Contratos administrativos na lei n. 8.666/1993: nove causas para a elevação do seu valor / Rigolin, Ivan Barbosa, 1953
v. 3, n. 30, p. 3899–3906, jun., 2004.
» O sentido e o alcance da expressão "natureza singular" para fins de contratação por notória especialização / Toshio Mukai.
v. 3, n. 30, p. 3909–3921, jun., 2004.
» Notas acerca das repercussões do novo Código civil sobre os contratos administrativos / Jessé Torres Pereira Júnior.
v. 3, n. 29, p. 3719–3731, maio, 2004.
» Diagnóstico e perspectivas do controle das licitações / Edgar Guimarães.
v. 3, n. 29, p. 3732–3737, maio, 2004.
» Cautelas para o final de governo em nível municipal - 2004 / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 3, n. 29, p. 3738–3744, maio, 2004.
» "Função de magistério": aposentadoria especial de professores - a súmula STF nº 726 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 3, n. 29, p. 3745–3747, maio, 2004.
» As parcerias público-privadas e o financiamento das infras-estruturas / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 3, n. 29, p. 3748–3749, maio, 2004.
» O novo código civil e o abuso de personalidade jurídica na prática da terceirização / Jerônimo Souto Leiria.
v. 3, n. 29, p. 3750–3751, maio, 2004.
» Denúncia anônima: responsabilização do caluniante / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 3, n. 27, p. 3435–3442, mar., 2004.
» A jurisdição dos tribunais de contas / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 3, n. 27, p. 3443–3446, mar., 2004.
» Ritos nas licitações: aspectos procedimentais da tomada de preços / Airton Rocha Nóbrega.
v. 3, n. 27, p. 3447–3451, mar., 2004.
» As organizações sociais e os contratos de gestão / Gina Copola.
v. 3, n. 27, p. 3452–3454, mar., 2004.
» Pregão. Importância do valor do orçamento estimado como limite do preço praticado / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 3, n. 27, p. 3463–3475, mar., 2004.
» As ONGs estão isentas de licitação para serviços ou obras de entidades públicas? / Flávio Régis Xavier de Moura e Castro.
v. 3, n. 27, p. 3477–3479, mar., 2004.
» Inabilitação para exercer cargo em comissão ou função de confiança pelo prazo de até cinco anos / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 3, n. 27, p. 3481–3484, mar., 2004.
» Ordem judicial que determina a paralização de processo licitatório / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 3, n. 27, p. 3485–3489, mar., 2004.
» A repercussão do novo Código civil sobre a aquisição de bens imóveis pelo poder judiciário / Jessé Torres Pereira Júnior.
v. 3, n. 26, p. 3291–3300, fev., 2004.
» Eficiência nas licitações públicas / Airton Rocha Nóbrega.
v. 3, n. 26, p. 3301–3304, fev., 2004.
» Previdência complementar e rescisão do contrato de trabalho do segurado: a LC nº 108/01 e a questão nas empresas estatais / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 3, n. 26, p. 3305–3309, fev., 2004.
» Plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e a lei de orçamento anual: questões do processo legislativo : das emendas, rejeição ou sanção / João de Deus Pereira Filho.
v. 3, n. 26, p. 3310–3312, fev., 2004.
» Publicação de contratos e atualização monetária / por Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 3, n. 26, p. 3315–3319, fev., 2004.
» Lei nº 8.112/90: questões relevantes / Antônio Flávio de Oliveira.
v. 3, n. 25, p. 3151–3162, jan., 2004.
» A estabilidade dos servidores públicos, a emenda constitucional nº 19/98 e o direito adquirido / Carine Delgado.
v. 3, n. 25, p. 3163–3171, jan., 2004.
» A folha de pagamento da Câmara de Vereadores, à luz da Emenda constitucional nº 25, de 2000 / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 3, n. 25, p. 3172–3175, jan., 2004.
» O princípio da eficiência e o controle da atuação administrativa discricionária / Frederico Leonardo Mendonça Telho, Tiago Lemanczuk Fraga Caetano.
v. 3, n. 25, p. 3176–3184, jan., 2004.
» Licitações e contratos: algumas curiosidades-III / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 3, n. 25, p. 3185–3189, jan., 2004.
» Auxílio-encargos gerais de gabinete de vereador: questões a respeito / João de Deus Pereira Filho.
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v. 4, n. 43, p. 4301–4304, set., 2004.
» Decálogo: dez mandamentos do controle externo / Silva, Walter Azevedo da
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» As leis de licitação e de responsabilidade fiscal em seus aspectos de transparência, controle e fiscalização / Carlos Pinto Coelho Motta. --
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» Um final feliz para os contratos de serviço contínuo / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
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» A receita pública na Lei de Responsabilidade Fiscal / Bruno, Reinaldo Moreira
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» Aposentadoria de servidor e sua invalidação pela Administração Pública no curso do procedimento de registro perante o Tribunal de Contas / Pavan, Dorival Renato
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» Aspectos relevantes do pregão / Camarão, Tatiana Martins da Costa
v. 3, n. 36, p. 4753–4758, dez., 2004.
» Disponibilidades de caixa de entidades governamentais / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
v. 3, n. 35, p. 4573–4577, nov., 2004.
» A flexibilidade do controle externo das sociedades de economia mista / Reolon, Jaques Fernando
v. 3, n. 35, p. 4578–4583, nov., 2004.
» Concessão, permissão, autorização, cessão e doação. Quais são as diferenças? (primeira parte) / Rigolin, Ivan Barbosa, 1953
v. 3, n. 35, p. 4584–4588, nov., 2004.
» Concessão, permissão, autorização, cessão e doação: quais são as diferenças? / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 3, n. 35, p. 4589–4596, nov., 2004.
» O TCU altera sua orientação quanto à aplicação dos dissídios coletivos somente quando da concretização dos reajustes contratuais anuais / Mukai, Toshio, 1938
v. 3, n. 35, p. 4597–4599, nov., 2004.
» Os novos cuidados com o ainda polêmico art. 42 da lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 3, n. 35, p. 4600–4602, nov., 2004.
» Punição eleitoral como impedimento à participação em licitações
v. 3, n. 35, p. 4603–4610, nov., 2004.
» Contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões. Não aplicação aos Estados, enquanto não houver lei estadual disciplinando sua incidência. Inaplicação das disposições da medida provisória nº 167/2004 no âmbito dos Estados / Pavan, Dorival Renato
v. 3, n. 35, p. 4611–4613, nov., 2004.
» Parcerias público-privadas: mais uma inútil proposição legislativa? / Airton Rocha Nóbrega.
v. 3, n. 35, p. 4614–4617, nov., 2004.
» Dispensa e inexigibilidade de licitação / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 3, n. 34, p. 4433–4452, out., 2004.
» Critérios de julgamento para a permissão onerosa de uso / Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968
v. 3, n. 34, p. 4453–4462, out., 2004.
» Competência do tribunal de contas para apreciar ato de demissão de empregados / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
v. 3, n. 34, p. 4463–4465, out., 2004.
» Abono de permanência para o servidor público / Paulo de Matos Ferreira Diniz. --
v. 3, n. 34, p. 4467–4469, out., 2004.
» Contratação direta de advogado sem licitação tendo o ente público quadro jurídico, não enseja improbidade administrativa / Mauro Roberto Gomes de Mattos. --
v. 3, n. 34, p. 4473–4482, out., 2004.
» Os Tribunais de Contas e a estrutura da contratação / Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942
v. 3, n. 33, p. 4289–4300, set., 2004.
» Quando termina um contrato administrativo?: conclusão
v. 3, n. 33, p. 4305–4310, set., 2004.
» Princípios aplicáveis à fase de julgamento e classificação nas licitações / Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968
v. 3, n. 33, p. 4311–4313, set., 2004.
» Autonomia do Ministério Público Especial / Carlos Waldemar Resende Machado. --
v. 3, n. 33, p. 4314–4317, set., 2004.
» Aposentadoria dos notários e registradores e o instituto da reclamação ao Supremo Tribunal Federal / Adelar José Drescher. --
v. 3, n. 33, p. 4318–4323, set., 2004.
» Terceirização dos serviços e as atividades típicas do Estado: forma de contabilização da respectiva despesa / Pavan, Dorival Renato
v. 3, n. 33, p. 4324–4329, set., 2004.
» Contratação de serviços e obra pelo sistema de registro de preços
v. 3, n. 33, p. 4333–4349, set., 2004.
» Dever de pagar o contratado: mecanismo de controle para reduzir a corrupção / Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
v. 3, n. 32, p. 4149–4151, ago., 2004.
» Convênio (nominata) / Ubiratan Diniz de Aguiar. --
v. 3, n. 32, p. 4152–4157, ago., 2004.
» Despesa estimada em contratos administrativos / Airton Rocha Nóbrega. --
v. 3, n. 32, p. 4158–4160, ago., 2004.
» Obras e engenharia pública / Roberto Cunha Freire.
v. 3, n. 32, p. 4161–4163, ago., 2004.
» A base de incidência dos limites orçamentários da câmara de vereadores: temas que remanescem controversos / Flávio C. de Toledo Júnior. --
v. 3, n. 32, p. 4164–4167, ago., 2004.
» Final de mandato dos atuais prefeitos à luz da lei de responsabilidade fiscal
v. 3, n. 31, p. 4005–4020, jul., 2004.
» Princípio da publicidade e controle social / Taveira Neto, Francisco
v. 3, n. 31, p. 4021–4025, jul., 2004.
» Quando termina um contrato administrativo?: (primeira parte)
v. 3, n. 31, p. 4026–4032, jul., 2004.
» A contratação de instituições de pesquisa e suas limitações / Oliveira, Antônio Flávio de, 1964
v. 3, n. 31, p. 4033–4036, jul., 2004.
» Convênios administrativos: anotações / Edite Mesquita Hupsel.
v. 3, n. 31, p. 4037–4042, jul., 2004.
» A qualidade na lei de licitações: o equívoco de comprar pelo menor preço, sem garantir a qualidade / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
v. 3, n. 30, p. 3879–3890, jun., 2004.
» Melhor e menor preço nas licitações / Motta, Carlos Pinto Coelho
v. 3, n. 30, p. 3891–3898, jun., 2004.
» Contratos administrativos na lei n. 8.666/1993: nove causas para a elevação do seu valor / Rigolin, Ivan Barbosa, 1953
v. 3, n. 30, p. 3899–3906, jun., 2004.
» O sentido e o alcance da expressão "natureza singular" para fins de contratação por notória especialização / Toshio Mukai.
v. 3, n. 30, p. 3909–3921, jun., 2004.
» Notas acerca das repercussões do novo Código civil sobre os contratos administrativos / Jessé Torres Pereira Júnior.
v. 3, n. 29, p. 3719–3731, maio, 2004.
» Diagnóstico e perspectivas do controle das licitações / Edgar Guimarães.
v. 3, n. 29, p. 3732–3737, maio, 2004.
» Cautelas para o final de governo em nível municipal - 2004 / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 3, n. 29, p. 3738–3744, maio, 2004.
» "Função de magistério": aposentadoria especial de professores - a súmula STF nº 726 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 3, n. 29, p. 3745–3747, maio, 2004.
» As parcerias público-privadas e o financiamento das infras-estruturas / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 3, n. 29, p. 3748–3749, maio, 2004.
» O novo código civil e o abuso de personalidade jurídica na prática da terceirização / Jerônimo Souto Leiria.
v. 3, n. 29, p. 3750–3751, maio, 2004.
» Denúncia anônima: responsabilização do caluniante / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 3, n. 27, p. 3435–3442, mar., 2004.
» A jurisdição dos tribunais de contas / Ivan Barbosa Rigolin.
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» Ritos nas licitações: aspectos procedimentais da tomada de preços / Airton Rocha Nóbrega.
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» As organizações sociais e os contratos de gestão / Gina Copola.
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» Pregão. Importância do valor do orçamento estimado como limite do preço praticado / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 3, n. 27, p. 3463–3475, mar., 2004.
» As ONGs estão isentas de licitação para serviços ou obras de entidades públicas? / Flávio Régis Xavier de Moura e Castro.
v. 3, n. 27, p. 3477–3479, mar., 2004.
» Inabilitação para exercer cargo em comissão ou função de confiança pelo prazo de até cinco anos / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 3, n. 27, p. 3481–3484, mar., 2004.
» Ordem judicial que determina a paralização de processo licitatório / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
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» A repercussão do novo Código civil sobre a aquisição de bens imóveis pelo poder judiciário / Jessé Torres Pereira Júnior.
v. 3, n. 26, p. 3291–3300, fev., 2004.
» Eficiência nas licitações públicas / Airton Rocha Nóbrega.
v. 3, n. 26, p. 3301–3304, fev., 2004.
» Previdência complementar e rescisão do contrato de trabalho do segurado: a LC nº 108/01 e a questão nas empresas estatais / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 3, n. 26, p. 3305–3309, fev., 2004.
» Plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e a lei de orçamento anual: questões do processo legislativo : das emendas, rejeição ou sanção / João de Deus Pereira Filho.
v. 3, n. 26, p. 3310–3312, fev., 2004.
» Publicação de contratos e atualização monetária / por Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 3, n. 26, p. 3315–3319, fev., 2004.
» Lei nº 8.112/90: questões relevantes / Antônio Flávio de Oliveira.
v. 3, n. 25, p. 3151–3162, jan., 2004.
» A estabilidade dos servidores públicos, a emenda constitucional nº 19/98 e o direito adquirido / Carine Delgado.
v. 3, n. 25, p. 3163–3171, jan., 2004.
» A folha de pagamento da Câmara de Vereadores, à luz da Emenda constitucional nº 25, de 2000 / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 3, n. 25, p. 3172–3175, jan., 2004.
» O princípio da eficiência e o controle da atuação administrativa discricionária / Frederico Leonardo Mendonça Telho, Tiago Lemanczuk Fraga Caetano.
v. 3, n. 25, p. 3176–3184, jan., 2004.
» Licitações e contratos: algumas curiosidades-III / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 3, n. 25, p. 3185–3189, jan., 2004.
» Auxílio-encargos gerais de gabinete de vereador: questões a respeito / João de Deus Pereira Filho.
v. 3, n. 25, p. 3190–3193, jan., 2004.
2003» Perspectivas na implantação do sistema de parcerias público-privadas (PPP) / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 2, n. 24, p. 3007–3014, dez., 2003.
» A lei de responsabilidade fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária municipal / Reinaldo Moreira Bruno.
v. 2, n. 24, p. 3015–3025, dez., 2003.
» Lei de Licitações e contratos aministrativos: críticas e interpretações em dez anos de vigência / Carlos Pinto Motta.
v. 2, n. 23, p. 2863–2886, nov., 2003.
» Suspensão temporária de licitar e contratar e declaração de idoneidade abragem a administração pública de modo geral?: uma decisão contra legem e inconstitucional do STJ / Toshio Mukai.
v. 2, n. 23, p. 2887–2888, nov., 2003.
» A boa-fé objetiva como parâmetro de análise dos contratos administrativos / Diógenes Faria Carvalho, Paulo Grimarães Pereira. --
v. 2, n. 23, p. 2889–2896, nov., 2003.
» A publicação do aviso de licitação na modalidade convite / Sidney Bittencourt.
v. 2, n. 23, p. 2897–2899, nov., 2003.
» A terceirização do sistema carcerário no Brasil / Rita Tourinho.
v. 2, n. 23, p. 2900–2902, nov., 2003.
» Licitações e contratos: algumas curiosidades - II / Ivan Barbosa Rigolin.
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» Bens públicos: principais apontamentos / Evandro Martins Guerra.
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» A licitação de bens e serviços de informática com as alterações determinadas pela lei nº 10.176/01 à lei nº 8.248/91 / Sidney Bittencourt.
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» Licitações e contratos : algumas curiosidades / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 2, n. 22, p. 2739–2742, out., 2003.
» Licitações e contratos: algumas curiosidades - II / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 2, n. 22, p. 2739–2742, out., 2003.
» Licitações e contratos: algumas curiosidades-III / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 2, n. 22, p. 2739–2742, out., 2003.
» Classificação das contas públicas / Afonso Gomes Aguiar.
v. 2, n. 22, p. 2743–2747, out., 2003.
» Os resultados fiscais das entidades federadas / Flávio C. de Toledo Júnior.
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» A falsa crise: Tribunal de Contas vs. Assembléia Legislativa / Marco Antônio Andere Teixeira.
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» Licitações públicas: a carta-convite ; instrumento convocatório simplificado / Airton Rocha Nóbrega.
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» Cotratação de treinamento / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
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» Cotratação de treinamento / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
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» Contratação direta com arrimo no art. 24, XIII, da lei nº 8666/93: entidade incumbida de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional / Airton Rocha Nóbrega.
v. 2, n. 21, p. 2573–2576, set., 2003.
» Gratificação e sua natureza: horas extras e sua incorporabilidade : cumulações de gratificações / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 2, n. 21, p. 2577–2585, set., 2003.
» Análise auxílio-funeral (art.226) e auxílio-natalidade (art.196): análise comparativa de benefícios do regime geral de previdência e do plano de seguridade do servidor público / Paulo de Matos Ferreira Diniz.
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» Pojeto básico nas licitações públicas: Lei nº 8.666/93, art. 6º, IX e X / Airton Rocha Nóbrega.
v. 2, n. 20, p. 2421–2422, ago., 2003.
» Habilitação preliminar nas licitações / Reinaldo Moreira Bruno.
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» Projeto básico nas licitações públicas / Airton Rocha Nóbrega.
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» A legalidade da participação das cooperativas no processo licitatório / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
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» Secretários municipais: subsídios: parcela única: limites constitucionais: férias, abono de férias e décimo terceiro salário: possibilidade / Antônio Sérgio Baptista.
v. 2, n. 20, p. 2451–2453, ago., 2003.
» Cooperativas de trabalho não podem participar de licitações / Toshio Mukai.
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» Análise da proposta de emenda constitucional da reforma da previdência / Paulo de Matos Ferreira Diniz.
v. 2, n. 19, p. 2305–2313, jul., 2003.
» Licitação internacional: normas nacionais x normas estrangeiras (uma visão constitucional) / Anderson Sant'Ana Pedra.
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» O controle do controle do controle / Marco Aurélio Mello.
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» Algumas considerações sobre a proposta de reforma previdenciária / João Batista Gomes Moreira.
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» O concurso público na CF de 1988 e o país dos nobres sem nobreza / Antônio Flávio de Oliveira.
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» Aspectos polêmicos do pregão / Leon Frejda Szklarowsky.
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» Prestação de contas públicas / Afonso Gomes Aguiar.
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» O regime das licitações na Petrobrás e a posição do Tribunal de Contas da União / Carlos Pinto Coelho Motta.
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» Alienação de bens móveis: licitação dispensada / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
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» Constituição Federal, artigo 164, parágrafo 3º: inteligência do conceito de disponibilidades de caixa : a superveniência da Lei de Responsabilidade Fiscal : a Medida provisória nº 2.139 / Antonio Sergio Baptista.
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» A maioridade civil e os benefícios previdenciários / Sinésio Costa Filho.
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» Ainda a inviabilidade de competição para contratação de serviços técnicos profissionais especializados / Marçal Justen Filho.
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» Dez anos de aplicação da lei nacional de licitações e contratos / Carlos Pinto Coelho Motta.
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» Presidente Lula, pelo amor de Deus, constitucionalize o estatuto dos servidores / Ivan Barbosa Rigolin.
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» Lances e lançadores no pregão / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
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» Inexigibilidade de licitação por razão de segurança nacional / Floriano de Azevedo Marques Neto.
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» As autarquias, fundações e empresas estatais na Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior.
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» Estabilidade dos servidores públicos / Virgínia Kirchmeyer Vieira.
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» Da constitucionalidade dos artigos 105 a 107 da ADTC/MG / Antonio Augusto Junho Anastasia.
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» O nepotismo / Emerson Garcia.
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» Cumprimento do prazo de pagamento nos contratos administrativos face ao novo Código civil / Fernanda Vignoli Cabral.
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» Acumulação não remunerada de cargos: a pouco compreensível súmula nº 246 do E. TCU : ainda sobre a necessária clareza das normas / Ivan Barbosa Rigolin.
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» Limites a revisibilidade judicial das decisões dos tribunais de contas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
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» Venda de imóvel por concessionária de serviço público no qual se situam bens reversíveis / Maurício Portugal Ribeiro.
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» Lei de Responsabilidade Fiscal, correlação entre metas e riscos fiscais e o impacto dos déficits públicos para gerações futuras / Gilmar Ferreira Mendes.
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» Como consultar o tribunal de contas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
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» Terceirização e responsabilidade patrimonial da administração pública / Rodolfo M. V. Pamplona Filho.
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» A questão da duração do contrato administrativo / Sidney Bittencourt.
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» Renúncia de receita: questões a respeito (art. 14, § 1º, LC nº 101/00) / João de Deus Pereira Filho.
v. 2, n. 14, p. 1682–1683, fev., 2003.
» Considerações acerca de alteração em contrato administrativo / Marco Antônio Andere Teixeira.
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» Preferências em licitação para bens e serviços fabricados no Brasil e para empresas brasileiras de capital nacional / Celso Antônio Bandeira de Mello.
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» Prazo e prorrogação do contrato de serviço continuado / Diogenes Gasparini.
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» Execução orçamentária e indícios de irregularidade em obras e serviços da administração pública / Carlos Pinto Coelho Motta.
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» O servidor público: o art. 41 da constituição / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 2, n. 13, p. 1568–1573, jan., 2003.
» Habilitação no convite / Airton Rocha Nóbrega.
v. 2, n. 13, p. 1574–1575, jan., 2003.
» O princípio da isonomia nas licitações públicas / Maria Elisa Braz Barbosa.
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» Orçamento da Câmara municipal / Afonso Gomes Aguiar.
v. 2, n. 13, p. 1586–1587, jan., 2003.
» Inexigibilidade de licitação por razão de segurança nacional / Floriano de Azevedo Marques Neto.
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» A lei de responsabilidade fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária municipal / Reinaldo Moreira Bruno.
v. 2, n. 24, p. 3015–3025, dez., 2003.
» Lei de Licitações e contratos aministrativos: críticas e interpretações em dez anos de vigência / Carlos Pinto Motta.
v. 2, n. 23, p. 2863–2886, nov., 2003.
» Suspensão temporária de licitar e contratar e declaração de idoneidade abragem a administração pública de modo geral?: uma decisão contra legem e inconstitucional do STJ / Toshio Mukai.
v. 2, n. 23, p. 2887–2888, nov., 2003.
» A boa-fé objetiva como parâmetro de análise dos contratos administrativos / Diógenes Faria Carvalho, Paulo Grimarães Pereira. --
v. 2, n. 23, p. 2889–2896, nov., 2003.
» A publicação do aviso de licitação na modalidade convite / Sidney Bittencourt.
v. 2, n. 23, p. 2897–2899, nov., 2003.
» A terceirização do sistema carcerário no Brasil / Rita Tourinho.
v. 2, n. 23, p. 2900–2902, nov., 2003.
» Licitações e contratos: algumas curiosidades - II / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 2, n. 23, p. 2903–2907, nov, 2003.
» Bens públicos: principais apontamentos / Evandro Martins Guerra.
v. 2, n. 22, p. 2713–2728, out., 2003.
» A licitação de bens e serviços de informática com as alterações determinadas pela lei nº 10.176/01 à lei nº 8.248/91 / Sidney Bittencourt.
v. 2, n. 22, p. 2729–2738, out., 2003.
» Licitações e contratos : algumas curiosidades / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 2, n. 22, p. 2739–2742, out., 2003.
» Licitações e contratos: algumas curiosidades - II / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 2, n. 22, p. 2739–2742, out., 2003.
» Licitações e contratos: algumas curiosidades-III / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 2, n. 22, p. 2739–2742, out., 2003.
» Classificação das contas públicas / Afonso Gomes Aguiar.
v. 2, n. 22, p. 2743–2747, out., 2003.
» Os resultados fiscais das entidades federadas / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 2, n. 22, p. 2748–2751, out., 2003.
» A falsa crise: Tribunal de Contas vs. Assembléia Legislativa / Marco Antônio Andere Teixeira.
v. 2, n. 22, p. 2752–2758, out., 2003.
» Licitações públicas: a carta-convite ; instrumento convocatório simplificado / Airton Rocha Nóbrega.
v. 2, n. 22, p. 2759–2762, out., 2003.
» Cotratação de treinamento / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 2, n. 21, p. 2565–2572, set., 2003.
» Cotratação de treinamento / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 2, n. 21, p. 2565–2572, set., 2003.
» Contratação direta com arrimo no art. 24, XIII, da lei nº 8666/93: entidade incumbida de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional / Airton Rocha Nóbrega.
v. 2, n. 21, p. 2573–2576, set., 2003.
» Gratificação e sua natureza: horas extras e sua incorporabilidade : cumulações de gratificações / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 2, n. 21, p. 2577–2585, set., 2003.
» Análise auxílio-funeral (art.226) e auxílio-natalidade (art.196): análise comparativa de benefícios do regime geral de previdência e do plano de seguridade do servidor público / Paulo de Matos Ferreira Diniz.
v. 2, n. 21, p. 2586–2592, set., 2003.
» Pojeto básico nas licitações públicas: Lei nº 8.666/93, art. 6º, IX e X / Airton Rocha Nóbrega.
v. 2, n. 20, p. 2421–2422, ago., 2003.
» Habilitação preliminar nas licitações / Reinaldo Moreira Bruno.
v. 2, n. 20, p. 2423–2433, ago., 2003.
» Projeto básico nas licitações públicas / Airton Rocha Nóbrega.
v. 2, n. 20, p. 2421–2433, ago., 2003.
» A legalidade da participação das cooperativas no processo licitatório / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 2, n. 20, p. 2434–2450, ago., 2003.
» Secretários municipais: subsídios: parcela única: limites constitucionais: férias, abono de férias e décimo terceiro salário: possibilidade / Antônio Sérgio Baptista.
v. 2, n. 20, p. 2451–2453, ago., 2003.
» Cooperativas de trabalho não podem participar de licitações / Toshio Mukai.
v. 2, n. 19, jul., 2003.
» Análise da proposta de emenda constitucional da reforma da previdência / Paulo de Matos Ferreira Diniz.
v. 2, n. 19, p. 2305–2313, jul., 2003.
» Licitação internacional: normas nacionais x normas estrangeiras (uma visão constitucional) / Anderson Sant'Ana Pedra.
v. 2, n. 19, p. 2315–2323, jul., 2003.
» O controle do controle do controle / Marco Aurélio Mello.
v. 2, n. 19, p. 2327–2328, jul., 2003.
» Algumas considerações sobre a proposta de reforma previdenciária / João Batista Gomes Moreira.
v. 2, n. 19, p. 2329–2332, jul., 2003.
» O concurso público na CF de 1988 e o país dos nobres sem nobreza / Antônio Flávio de Oliveira.
v. 2, n. 19, p. 2333–2336, jul., 2003.
» Aspectos polêmicos do pregão / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 2, n. 18, p. 2181–2192, jun., 2003.
» Prestação de contas públicas / Afonso Gomes Aguiar.
v. 2, n. 18, p. 2193–2198, jun., 2003.
» O regime das licitações na Petrobrás e a posição do Tribunal de Contas da União / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 2, n. 18, p. 2199–2205, jun., 2003.
» Alienação de bens móveis: licitação dispensada / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 2, n. 18, p. 2206–2212, jun., 2003.
» Constituição Federal, artigo 164, parágrafo 3º: inteligência do conceito de disponibilidades de caixa : a superveniência da Lei de Responsabilidade Fiscal : a Medida provisória nº 2.139 / Antonio Sergio Baptista.
v. 2, n. 18, p. 2213–2220, jun., 2003.
» A maioridade civil e os benefícios previdenciários / Sinésio Costa Filho.
v. 2, n. 17, maio, 2003.
» Ainda a inviabilidade de competição para contratação de serviços técnicos profissionais especializados / Marçal Justen Filho.
v. 2, n. 17, p. 2057–2073, maio, 2003.
» Dez anos de aplicação da lei nacional de licitações e contratos / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 2, n. 17, p. 2074–2101, maio, 2003.
» Presidente Lula, pelo amor de Deus, constitucionalize o estatuto dos servidores / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 2, n. 17, p. 2102–2103, maio, 2003.
» Lances e lançadores no pregão / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 2, n. 16, p. 1911–1914, abr., 2003.
» Inexigibilidade de licitação por razão de segurança nacional / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 2, n. 16, p. 1915–1922, abr., 2003.
» As autarquias, fundações e empresas estatais na Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 2, n. 16, p. 1923–1927, abr., 2003.
» Estabilidade dos servidores públicos / Virgínia Kirchmeyer Vieira.
v. 2, n. 16, p. 1928–1939, abr., 2003.
» Da constitucionalidade dos artigos 105 a 107 da ADTC/MG / Antonio Augusto Junho Anastasia.
v. 2, n. 16, p. 1940–1950, abr., 2003.
» O nepotismo / Emerson Garcia.
v. 2, n. 15, p. 1785–1788, mar., 2003.
» Cumprimento do prazo de pagamento nos contratos administrativos face ao novo Código civil / Fernanda Vignoli Cabral.
v. 2, n. 15, p. 1789–1794, mar., 2003.
» Acumulação não remunerada de cargos: a pouco compreensível súmula nº 246 do E. TCU : ainda sobre a necessária clareza das normas / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 2, n. 15, p. 1795–1798, mar., 2003.
» Limites a revisibilidade judicial das decisões dos tribunais de contas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 2, n. 15, p. 1799–1816, mar., 2003.
» Venda de imóvel por concessionária de serviço público no qual se situam bens reversíveis / Maurício Portugal Ribeiro.
v. 2, n. 15, p. 1817–1821, mar., 2003.
» Lei de Responsabilidade Fiscal, correlação entre metas e riscos fiscais e o impacto dos déficits públicos para gerações futuras / Gilmar Ferreira Mendes.
v. 2, n. 14, p. 1663–1666, fev., 2003.
» Como consultar o tribunal de contas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 2, n. 14, p. 1667–1669, fev., 2003.
» Terceirização e responsabilidade patrimonial da administração pública / Rodolfo M. V. Pamplona Filho.
v. 2, n. 14, p. 1670–1674, fev., 2003.
» A questão da duração do contrato administrativo / Sidney Bittencourt.
v. 2, n. 14, p. 1675–1681, fev., 2003.
» Renúncia de receita: questões a respeito (art. 14, § 1º, LC nº 101/00) / João de Deus Pereira Filho.
v. 2, n. 14, p. 1682–1683, fev., 2003.
» Considerações acerca de alteração em contrato administrativo / Marco Antônio Andere Teixeira.
v. 2, n. 14, p. 1684–1690, fev., 2003.
» Preferências em licitação para bens e serviços fabricados no Brasil e para empresas brasileiras de capital nacional / Celso Antônio Bandeira de Mello.
v. 2, n. 13, p. 1539–1543, jan., 2003.
» Prazo e prorrogação do contrato de serviço continuado / Diogenes Gasparini.
v. 2, n. 13, p. 1544–1562, jan., 2003.
» Execução orçamentária e indícios de irregularidade em obras e serviços da administração pública / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 2, n. 13, p. 1563–1567, jan., 2003.
» O servidor público: o art. 41 da constituição / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 2, n. 13, p. 1568–1573, jan., 2003.
» Habilitação no convite / Airton Rocha Nóbrega.
v. 2, n. 13, p. 1574–1575, jan., 2003.
» O princípio da isonomia nas licitações públicas / Maria Elisa Braz Barbosa.
v. 2, n. 13, p. 1576–1585, jan., 2003.
» Orçamento da Câmara municipal / Afonso Gomes Aguiar.
v. 2, n. 13, p. 1586–1587, jan., 2003.
» Inexigibilidade de licitação por razão de segurança nacional / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 16, n. 10, p. 667–675, out., 2003.
2002» O servidor público na EC n 20, a "reforma previdenciária" - VIII: o art. 40 da constituição, caput e §1º / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 1, n. 9, p. 999–1004, set., 2002.
» Audiência Pública: o alcance do disposto no art. 39 do Estatuto de Licitações / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 1, n. 9, p. 1005–1008, set., 2002.
» A indisponibilidade do interesse público e a arbitragem nas concessões de serviço público / Eduardo Carone Costa Júnior.
v. 1, n. 9, p. 1009–1013, set., 2002.
» Credenciamento: uma solução para vários problemas / Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 9, p. 1014–1016, set., 2002.
» Lei de responsabilidade fiscal: a criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental e seus documentos essenciais / Silvio Freire de Moraes.
v. 1, n. 9, p. 1017–1019, set., 2002.
» Licitação / Afonso Gomes Aguiar.
v. 1, n. 9, p. 1021–1023, set., 2002.
» O processo no âmbito dos tribunais de contas / Evandro Martins Guerra.
v. 1, n. 9, p. 1024–1030, set., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 405–407, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 405–407, mar., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 734–407, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 734–407, mar., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 405–738, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 405–738, mar., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 734–738, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 734–738, mar., 2002.
» Cumprimento do prazo de pagamento nos contratos administrativos face ao novo Código civil / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 1, n. 8, p. 875–878, ago., 2002.
» A lei do pregão: novidades na conversão da MP nº 2182/8 / Toshio Mukai.
v. 1, n. 8, p. 879–881, ago., 2002.
» O ordenador de despesa e a Lei de Responsabilidade Fiscal conceituação e repercussões jurídicos-legais / Helio Saul Mileski.
v. 1, n. 8, p. 882–889, ago., 2002.
» Contratação direta de artistas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 8, p. 890–893, ago., 2002.
» Cooperativas e licitação / Jair Eduardo Santana.
v. 1, n. 8, p. 894–900, ago., 2002.
» Reequilíbrio econômico-financeiro por atraso na execução de obras / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 1, n. 8, p. 901–907, ago., 2002.
» O servidor público na EC n. 19, a "reforma administrativa" - VI : o parágrafo 10 do art. 37 ; o art. 38 e o art. 39, caput, da constituição / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 1, n. 8, p. 908–911, ago., 2002.
» O servidor público na EC nº 19, a "reforma administrativa" / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 1, n. 8, p. 908–911, ago., 2002.
» Limitações à qualificação técnica nas licitações / Airton Rocha Nóbrega.
v. 1, n. 8, p. 912–914, ago., 2002.
» A autonomia financeira do Ministério Público / Emerson Garcia.
v. 1, n. 8, p. 915–922, ago., 2002.
» A função fiscalizadora dos tribunais de contas / Evandro Martins Guerra.
v. 1, n. 8, p. 923–926, ago., 2002.
» Convênios administrativos / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 7, p. 752–756, jul., 2002.
» Estágio probatório: questões controversas / Paulo Modesto.
v. 1, n. 7, p. 757–768, jul., 2002.
» Lei de responsabilidade fiscal, "O enfrentamento a uma cultura perversa" / Domingos Poubel de Castro.
v. 1, n. 7, p. 769–772, jul., 2002.
» Limites de gastos com pessoal no poder judiciário : os 6% são referenciais a Lei de diretrizes orçamentárias pode estipular percentual diverso / Jair Eduardo Santana.
v. 1, n. 7, p. 773–774, jul., 2002.
» Lei geral de contratações: um exame crítico do anteprojeto / Airton Rocha Nóbrega.
v. 1, n. 7, p. 775–777, jul., 2002.
» Competências constitucionais dos tribunais de contas / Evandro Martins Guerra.
v. 1, n. 7, p. 778–782, jul., 2002.
» Empresas do mesmo grupo econômico podem concorrer na mesma licitação / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 1, n. 7, p. 783–787, jul., 2002.
» Licitação nas estatais em face da EC. nº. 19 / Celso Antônio Bandeira de Mello.
v. 1, n. 64, p. 749–751, jul., 2002.
» Contrato administrativo: possibilidade de retomada, prorrogação ou renovação do ajuste : manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial : atenção às exigências da lei de responsabilidade fiscal / Luciano Ferraz.
v. 1, n. 6, jun., 2002.
» Procedimentos em licitações internacionais / Carlos Pinto Coelho Mota.
v. 1, n. 6, p. 629–638, jun., 2002.
» Competência para normatizar no sistema de registro de preços / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 6, p. 639–644, jun., 2002.
» O servidor público na EC 19: a reforma administrativa - V ; o inc. XVII e os §§ 7º a 9º do art. 37 da CF/1988 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 1, n. 6, p. 645–648, jun., 2002.
» O servidor público na EC nº 19, a "reforma administrativa" / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 1, n. 6, p. 645–648, jun., 2002.
» Terceirização de mão-de-obra que se refere à substituição de servidores e empregados públicos / Abrahão Elias Neto.
v. 1, n. 6, p. 649–650, jun., 2002.
» O sistema Tribunal de Contas: principais apontamentos / Evandro Martins Guerra.
v. 1, n. 6, p. 651–655, jun., 2002.
» Fim do regime jurídico único: um passo atrás na organização do serviço público / Adilson José de Oliveira.
v. 1, n. 6, p. 656–659, jun., 2002.
» Da ilegalidade das multas aplicadas pelos tribunais de contas ao chefe do Executivo / Lilia Maria Salvador Guimarães Campos.
v. 1, n. 6, p. 660–662, jun., 2002.
» As leis orçamentárias e o prazo para seu encaminhamento / Abrahão Elias Neto.
v. 1, n. 6, p. 663–664, jun., 2002.
» Os princípios da legalidade e eficiência na ação do controle interno: uma perspectiva prática / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 5, p. 501–505, maio, 2002.
» Devolução de Quantias Pagas Indevidamente a Servidores Públicos: análise e fixação de critérios para a aplicação das súmulas 106 e 235 do TCU / Lucas Rocha Furtado.
v. 1, n. 5, p. 506–524, maio, 2002.
» O servidor público na EC nº 19, a "reforma administrativa" / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 1, n. 5, p. 525–528, maio, 2002.
» Alteração de contrato administrativo: antecipação de etapas de execução - intangibilidade das condições econômicas e financeiras originais - alteração de regime de execução e pagamento como fator de neutralização dos ônus excedentes - noção jurídica da "antecipação de pagamento" vedada em lei / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 1, n. 5, p. 529–535, maio, 2002.
» Considerações acerca do anteprojeto de Lei Geral de Contratações da Administração Pública / Gabriel de Britto Campos.
v. 1, n. 5, p. 536–540, maio, 2002.
» Habilitação e registro cadastral / Airton Rocha Nóbrega.
v. 1, n. 5, p. 541–542, maio, 2002.
» Habilitação e registro cadastral / Airton Rocha Nóbrega. --
v. 1, n. 5, p. 541–542, maio, 2002.
» O Controle externo aplicado às administrações direta, indireta e sobre outros responsáveis / Evandro Martins Guerra.
v. 1, n. 5, p. 543–546, maio, 2002.
» A "CPMF" e o direito à recomposição da equação econômico-financeira em contratos administrativos / Fábio Barbalho Leite.
v. 1, n. 5, p. 547–549, maio, 2002.
» As portarias ministeriais sobre uniformização das contas públicas: certos pontos relevantes para o município / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 1, n. 5, p. 550–552, maio, 2002.
» Contratação dos serviços de telefonia na Administração Pública. Harmonização de princípios basilares. Credenciamento / Eni Vila-Nova.
v. 1, n. 5, p. 553–555, maio, 2002.
» A Contratação Urgente na Lei de Licitações e Contratos / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 4, p. 383–391, abr., 2002.
» O servidor público na EC n. 19: a reforma administrativa - III ; os incs. VII, X e XI do art. 37 da CF/88 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 1, n. 4, p. 392–395, abr., 2002.
» O servidor público na EC nº 19, a "reforma administrativa" / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 1, n. 4, p. 392–395, abr., 2002.
» O Controle e a Lei de Responsabilidade Fiscal / Evandro Martins Guerra.
v. 1, n. 4, p. 396–402, abr., 2002.
» Responsabilidade dos Advogados Públicos nas Licitações e Contratos Administrativos / Cláudio Renato do Canto Farág.
v. 1, n. 4, p. 403–404, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 405–407, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 405–407, mar., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 734–407, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 734–407, mar., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 405–407, abr., 2002.
» Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial: repercussões nas licitações e nos contratos administrativos / Jair Eduardo Santana.
v. 1, n. 4, p. 408–417, abr., 2002.
» O Estatuto de Pessoal dos Servidores do Distrito Federal / Paulo de Matos Ferreira Diniz.
v. 1, n. 4, p. 418–420, abr., 2002.
» O Sistema de Registro de Preços e o Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato / Gabriel de Britto Campos.
v. 1, n. 4, p. 421–425, abr., 2002.
» Encargos trabalhistas em contratos administrativos / Airton Rocha Nóbrega.
v. 1, n. 4, p. 426–428, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 405–738, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 405–738, mar., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 734–738, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 734–738, mar., 2002.
» O servidor público na EC nº 19, a "reforma administrativa" / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 1, n. 3, p. 291–297, mar., 2002.
» Sociedades cooperativas nas licitações públicas / Airton Rocha Nóbrega.
v. 1, n. 3, p. 295–297, mar., 2002.
» Convênios administrativos / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 3, p. 298–301, mar., 2002.
» Funções e Atividades do Controle Externo / Evandro Martins Guerra.
v. 1, n. 3, p. 302–307, mar., 2002.
» A interpretação do conceito de empresa estatal dependente na Lei de responsabilidade fiscal / Alécia Paolucci N. Bicalho Tostes.
v. 1, n. 3, p. 308–312, mar., 2002.
» Limitações à qualificação técnica nas licitações / Airton Rocha Nóbrega.
v. 1, n. 3, p. 313–315, mar., 2002.
» Aquisição de Periódicos: dispensa e inexigibilidade de licitação / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 3, p. 316–320, mar., 2002.
» A Emenda Constitucional nº 19 e a Estabilidade no Serviço Público / Consultoria Fórum
v. 1, n. 3, p. 369–370, mar., 2002.
» Aspectos Práticos da Lei de Responsabilidade e Gestão Fiscal / Evandro Martins Guerra.
v. 1, n. 3, p. 378–380, mar., 2002.
» Pré-qualificação exigência de projeto básico / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 1, n. 2, fev., 2002.
» Concurso público com reserva de cadastro, ou seja, sem a existência de vagas / Consultoria Fórum
v. 1, n. 2, fev., 2002.
» Licitação por itens / Consultoria Fórum
v. 1, n. 2, fev., 2002.
» A atuação do Tribunal de Contas da União no controle das obras públicas / Benjamin Zymler.
v. 1, n. 2, p. 165–172, fev., 2002.
» Organização do sistema de controle interno / Evandro Martins Guerra.
v. 1, n. 2, p. 173–178, fev., 2002.
» O edital da licitação e suas particularidades / Airton Rocha Nóbrega.
v. 1, n. 2, p. 179–188, fev., 2002.
» Os limites da despesa de pessoal do município / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciqueira Rossi.
v. 1, n. 2, p. 189–191, fev., 2002.
» Realidades orçamentárias do setor público brasileiro / Carlos Nivan Maia.
v. 1, n. 2, p. 192–193, fev., 2002.
» Função pública: abrangência do conceito, acumulabilidade com cargo / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 1, n. 2, p. 194–202, fev., 2002.
» Exigências abusivas em concursos públicos / Airton Rocha Nóbrega.
v. 1, n. 2, p. 204–205, fev., 2002.
» Conceitos fundamentais na contratação direta / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 2, p. 206–207, fev., 2002.
» Convênios documentação: facilidade ou complicação? / Fernando Alberto Freire.
v. 1, n. 2, p. 281–284, fev., 2002.
» Quais entidades da administração direta ou indireta poderão, elaborar seu próprio regulamento para licitações e contratos administrativos / Consultoria Fórum
v. 1, n. 2, p. 286–287, fev., 2002.
» O servidor público. A "reforma administrativa" e o art. 39 da CF/88 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 1, n. 12, p. 1425–1430, dez., 2002.
» Sustação de contratos administrativos pelos tribunais de contas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 12, p. 1431–1434, dez., 2002.
» Proposta inexeqüível em licitação de técnica / Leon Frejda Szklarowsky, Airton Rocha Nóbrega.
v. 1, n. 12, p. 1435–1436, dez., 2002.
» Habilitação no convite / Airton Rocha Nóbrega.
v. 1, n. 12, p. 1437–1438, dez., 2002.
» Eixos fundamentais para efetivação dos sistemas de controle / Evandro Martins Guerra.
v. 1, n. 12, p. 1439–1440, dez., 2002.
» A criação de um modelo de planilha de custos que parecia impossível / Carlos Henrique Chagas da Silva.
v. 1, n. 12, p. 1441–1442, dez., 2002.
» Da inaplicabilidade da Lei de responsabilidade fiscal às contratações emergenciais / Mariana Pereira Cunha.
v. 1, n. 12, p. 1443–1444, dez., 2002.
» Vedação de transferências voluntárias como sanção à renúncia de receitas tributárias / Jair Eduardo Santana, Leonardo Augusto Rodrigues Borges.
v. 1, n. 12, p. 1445–1451, dez., 2002.
» Prestação de contas públicas / Afonso Gomes Aguiar.
v. 1, n. 11, nov., 2002.
» Contratação em final de governo: dec. nº 4.479/02 / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 1, n. 11, p. 1287–1291, nov., 2002.
» Aspectos jurídicos do controle interno / Evandro Martins Guerra.
v. 1, n. 11, p. 1299–1302, nov., 2002.
» Gestão fiscal responsável e a ética na administração pública / Márcio Ferreira Kelles.
v. 1, n. 11, p. 1328–1332, nov., 2002.
» O regime das licitações na Petrobrás e a posição do Tribunal de Contas da União / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 1, n. 10, p. 1153–1157, out., 2002.
» A repristinação de ato revogatório de licitações / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 1, n. 10, p. 1158–1163, out., 2002.
» Controle como direito fundamental do cidadão frente ao Estado / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 10, p. 1164–1165, out., 2002.
» Sindicalização do servidor público / Palhares Moreira Reis.
v. 1, n. 10, p. 1166–1179, out., 2002.
» Auditoria governamental: nova tendência de controle / Evandro Martins Guerra.
v. 1, n. 10, p. 1180–1183, out., 2002.
» Equilíbrio econômico em contratos administrativos / Airton Rocha Nóbrega.
v. 1, n. 10, p. 1184–1185, out., 2002.
» Teto de remuneração. Exclusão de vantagens pessoais. Reflexões / Paulo de Matos Ferreira Diniz.
v. 1, n. 10, p. 1186–1188, out., 2002.
» Uma visão da Lei de responsabilidade fiscal / Afonso Gomes Aguiar.
v. 1, n. 1, jan., 2002.
» A contratação de serviços de telefonia deve ser licitada, ou poderá ser contratada por dispensa ou inexigibilidade de licitação? / Leila Vasconcellos Ferreira.
v. 1, n. 1, jan., 2002.
» Licitações públicas e responsabilidade na gestão fiscal / Airton Rocha Nóbrega.
v. 1, n. 1, p. 10–12, jan., 2002.
» Convênio com o setor público / Fernando Alberto Freire.
v. 1, n. 1, p. 151–153, jan., 2002.
» Contratação direta via instituição sem fins lucrativos / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 1, p. 13–19, jan., 2002.
» Orçamento público / Afonso Gomes Aguiar.
v. 1, n. 1, p. 20–23, jan., 2002.
» O servidor público na EC nº 19, a "reforma administrativa" / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 1, n. 1, p. 24–26, jan., 2002.
» Limitação de empenho: antídoto da Lei de responsabilidade fiscal contra o déficit orçamentário / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 1, n. 1, p. 27–28, jan., 2002.
» O controle da administração pública no sistema constitucional brasileiro / Evandro Martins Guerra.
v. 1, n. 1, p. 32–36, jan., 2002.
» A decisão de contratar / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 1, n. 1, p. 3–4, jan., 2002.
» Aspectos jurídicos envolvendo o uso de bens públicos para implantação, instalação do serviço público de telefonia / Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
v. 1, n. 1, p. 38–48, jan., 2002.
» A função de ordenar despesas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 1, p. 5–9, jan., 2002.
v. 1, n. 9, p. 999–1004, set., 2002.
» Audiência Pública: o alcance do disposto no art. 39 do Estatuto de Licitações / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 1, n. 9, p. 1005–1008, set., 2002.
» A indisponibilidade do interesse público e a arbitragem nas concessões de serviço público / Eduardo Carone Costa Júnior.
v. 1, n. 9, p. 1009–1013, set., 2002.
» Credenciamento: uma solução para vários problemas / Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 9, p. 1014–1016, set., 2002.
» Lei de responsabilidade fiscal: a criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental e seus documentos essenciais / Silvio Freire de Moraes.
v. 1, n. 9, p. 1017–1019, set., 2002.
» Licitação / Afonso Gomes Aguiar.
v. 1, n. 9, p. 1021–1023, set., 2002.
» O processo no âmbito dos tribunais de contas / Evandro Martins Guerra.
v. 1, n. 9, p. 1024–1030, set., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 405–407, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 405–407, mar., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 734–407, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 734–407, mar., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 405–738, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 405–738, mar., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 734–738, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 734–738, mar., 2002.
» Cumprimento do prazo de pagamento nos contratos administrativos face ao novo Código civil / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 1, n. 8, p. 875–878, ago., 2002.
» A lei do pregão: novidades na conversão da MP nº 2182/8 / Toshio Mukai.
v. 1, n. 8, p. 879–881, ago., 2002.
» O ordenador de despesa e a Lei de Responsabilidade Fiscal conceituação e repercussões jurídicos-legais / Helio Saul Mileski.
v. 1, n. 8, p. 882–889, ago., 2002.
» Contratação direta de artistas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 8, p. 890–893, ago., 2002.
» Cooperativas e licitação / Jair Eduardo Santana.
v. 1, n. 8, p. 894–900, ago., 2002.
» Reequilíbrio econômico-financeiro por atraso na execução de obras / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 1, n. 8, p. 901–907, ago., 2002.
» O servidor público na EC n. 19, a "reforma administrativa" - VI : o parágrafo 10 do art. 37 ; o art. 38 e o art. 39, caput, da constituição / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 1, n. 8, p. 908–911, ago., 2002.
» O servidor público na EC nº 19, a "reforma administrativa" / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 1, n. 8, p. 908–911, ago., 2002.
» Limitações à qualificação técnica nas licitações / Airton Rocha Nóbrega.
v. 1, n. 8, p. 912–914, ago., 2002.
» A autonomia financeira do Ministério Público / Emerson Garcia.
v. 1, n. 8, p. 915–922, ago., 2002.
» A função fiscalizadora dos tribunais de contas / Evandro Martins Guerra.
v. 1, n. 8, p. 923–926, ago., 2002.
» Convênios administrativos / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 7, p. 752–756, jul., 2002.
» Estágio probatório: questões controversas / Paulo Modesto.
v. 1, n. 7, p. 757–768, jul., 2002.
» Lei de responsabilidade fiscal, "O enfrentamento a uma cultura perversa" / Domingos Poubel de Castro.
v. 1, n. 7, p. 769–772, jul., 2002.
» Limites de gastos com pessoal no poder judiciário : os 6% são referenciais a Lei de diretrizes orçamentárias pode estipular percentual diverso / Jair Eduardo Santana.
v. 1, n. 7, p. 773–774, jul., 2002.
» Lei geral de contratações: um exame crítico do anteprojeto / Airton Rocha Nóbrega.
v. 1, n. 7, p. 775–777, jul., 2002.
» Competências constitucionais dos tribunais de contas / Evandro Martins Guerra.
v. 1, n. 7, p. 778–782, jul., 2002.
» Empresas do mesmo grupo econômico podem concorrer na mesma licitação / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 1, n. 7, p. 783–787, jul., 2002.
» Licitação nas estatais em face da EC. nº. 19 / Celso Antônio Bandeira de Mello.
v. 1, n. 64, p. 749–751, jul., 2002.
» Contrato administrativo: possibilidade de retomada, prorrogação ou renovação do ajuste : manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial : atenção às exigências da lei de responsabilidade fiscal / Luciano Ferraz.
v. 1, n. 6, jun., 2002.
» Procedimentos em licitações internacionais / Carlos Pinto Coelho Mota.
v. 1, n. 6, p. 629–638, jun., 2002.
» Competência para normatizar no sistema de registro de preços / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 6, p. 639–644, jun., 2002.
» O servidor público na EC 19: a reforma administrativa - V ; o inc. XVII e os §§ 7º a 9º do art. 37 da CF/1988 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 1, n. 6, p. 645–648, jun., 2002.
» O servidor público na EC nº 19, a "reforma administrativa" / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 1, n. 6, p. 645–648, jun., 2002.
» Terceirização de mão-de-obra que se refere à substituição de servidores e empregados públicos / Abrahão Elias Neto.
v. 1, n. 6, p. 649–650, jun., 2002.
» O sistema Tribunal de Contas: principais apontamentos / Evandro Martins Guerra.
v. 1, n. 6, p. 651–655, jun., 2002.
» Fim do regime jurídico único: um passo atrás na organização do serviço público / Adilson José de Oliveira.
v. 1, n. 6, p. 656–659, jun., 2002.
» Da ilegalidade das multas aplicadas pelos tribunais de contas ao chefe do Executivo / Lilia Maria Salvador Guimarães Campos.
v. 1, n. 6, p. 660–662, jun., 2002.
» As leis orçamentárias e o prazo para seu encaminhamento / Abrahão Elias Neto.
v. 1, n. 6, p. 663–664, jun., 2002.
» Os princípios da legalidade e eficiência na ação do controle interno: uma perspectiva prática / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 5, p. 501–505, maio, 2002.
» Devolução de Quantias Pagas Indevidamente a Servidores Públicos: análise e fixação de critérios para a aplicação das súmulas 106 e 235 do TCU / Lucas Rocha Furtado.
v. 1, n. 5, p. 506–524, maio, 2002.
» O servidor público na EC nº 19, a "reforma administrativa" / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 1, n. 5, p. 525–528, maio, 2002.
» Alteração de contrato administrativo: antecipação de etapas de execução - intangibilidade das condições econômicas e financeiras originais - alteração de regime de execução e pagamento como fator de neutralização dos ônus excedentes - noção jurídica da "antecipação de pagamento" vedada em lei / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 1, n. 5, p. 529–535, maio, 2002.
» Considerações acerca do anteprojeto de Lei Geral de Contratações da Administração Pública / Gabriel de Britto Campos.
v. 1, n. 5, p. 536–540, maio, 2002.
» Habilitação e registro cadastral / Airton Rocha Nóbrega.
v. 1, n. 5, p. 541–542, maio, 2002.
» Habilitação e registro cadastral / Airton Rocha Nóbrega. --
v. 1, n. 5, p. 541–542, maio, 2002.
» O Controle externo aplicado às administrações direta, indireta e sobre outros responsáveis / Evandro Martins Guerra.
v. 1, n. 5, p. 543–546, maio, 2002.
» A "CPMF" e o direito à recomposição da equação econômico-financeira em contratos administrativos / Fábio Barbalho Leite.
v. 1, n. 5, p. 547–549, maio, 2002.
» As portarias ministeriais sobre uniformização das contas públicas: certos pontos relevantes para o município / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 1, n. 5, p. 550–552, maio, 2002.
» Contratação dos serviços de telefonia na Administração Pública. Harmonização de princípios basilares. Credenciamento / Eni Vila-Nova.
v. 1, n. 5, p. 553–555, maio, 2002.
» A Contratação Urgente na Lei de Licitações e Contratos / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 4, p. 383–391, abr., 2002.
» O servidor público na EC n. 19: a reforma administrativa - III ; os incs. VII, X e XI do art. 37 da CF/88 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 1, n. 4, p. 392–395, abr., 2002.
» O servidor público na EC nº 19, a "reforma administrativa" / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 1, n. 4, p. 392–395, abr., 2002.
» O Controle e a Lei de Responsabilidade Fiscal / Evandro Martins Guerra.
v. 1, n. 4, p. 396–402, abr., 2002.
» Responsabilidade dos Advogados Públicos nas Licitações e Contratos Administrativos / Cláudio Renato do Canto Farág.
v. 1, n. 4, p. 403–404, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 405–407, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 405–407, mar., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 734–407, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 734–407, mar., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 405–407, abr., 2002.
» Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial: repercussões nas licitações e nos contratos administrativos / Jair Eduardo Santana.
v. 1, n. 4, p. 408–417, abr., 2002.
» O Estatuto de Pessoal dos Servidores do Distrito Federal / Paulo de Matos Ferreira Diniz.
v. 1, n. 4, p. 418–420, abr., 2002.
» O Sistema de Registro de Preços e o Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato / Gabriel de Britto Campos.
v. 1, n. 4, p. 421–425, abr., 2002.
» Encargos trabalhistas em contratos administrativos / Airton Rocha Nóbrega.
v. 1, n. 4, p. 426–428, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 405–738, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 405–738, mar., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 734–738, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 734–738, mar., 2002.
» O servidor público na EC nº 19, a "reforma administrativa" / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 1, n. 3, p. 291–297, mar., 2002.
» Sociedades cooperativas nas licitações públicas / Airton Rocha Nóbrega.
v. 1, n. 3, p. 295–297, mar., 2002.
» Convênios administrativos / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 3, p. 298–301, mar., 2002.
» Funções e Atividades do Controle Externo / Evandro Martins Guerra.
v. 1, n. 3, p. 302–307, mar., 2002.
» A interpretação do conceito de empresa estatal dependente na Lei de responsabilidade fiscal / Alécia Paolucci N. Bicalho Tostes.
v. 1, n. 3, p. 308–312, mar., 2002.
» Limitações à qualificação técnica nas licitações / Airton Rocha Nóbrega.
v. 1, n. 3, p. 313–315, mar., 2002.
» Aquisição de Periódicos: dispensa e inexigibilidade de licitação / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 3, p. 316–320, mar., 2002.
» A Emenda Constitucional nº 19 e a Estabilidade no Serviço Público / Consultoria Fórum
v. 1, n. 3, p. 369–370, mar., 2002.
» Aspectos Práticos da Lei de Responsabilidade e Gestão Fiscal / Evandro Martins Guerra.
v. 1, n. 3, p. 378–380, mar., 2002.
» Pré-qualificação exigência de projeto básico / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 1, n. 2, fev., 2002.
» Concurso público com reserva de cadastro, ou seja, sem a existência de vagas / Consultoria Fórum
v. 1, n. 2, fev., 2002.
» Licitação por itens / Consultoria Fórum
v. 1, n. 2, fev., 2002.
» A atuação do Tribunal de Contas da União no controle das obras públicas / Benjamin Zymler.
v. 1, n. 2, p. 165–172, fev., 2002.
» Organização do sistema de controle interno / Evandro Martins Guerra.
v. 1, n. 2, p. 173–178, fev., 2002.
» O edital da licitação e suas particularidades / Airton Rocha Nóbrega.
v. 1, n. 2, p. 179–188, fev., 2002.
» Os limites da despesa de pessoal do município / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciqueira Rossi.
v. 1, n. 2, p. 189–191, fev., 2002.
» Realidades orçamentárias do setor público brasileiro / Carlos Nivan Maia.
v. 1, n. 2, p. 192–193, fev., 2002.
» Função pública: abrangência do conceito, acumulabilidade com cargo / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 1, n. 2, p. 194–202, fev., 2002.
» Exigências abusivas em concursos públicos / Airton Rocha Nóbrega.
v. 1, n. 2, p. 204–205, fev., 2002.
» Conceitos fundamentais na contratação direta / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 2, p. 206–207, fev., 2002.
» Convênios documentação: facilidade ou complicação? / Fernando Alberto Freire.
v. 1, n. 2, p. 281–284, fev., 2002.
» Quais entidades da administração direta ou indireta poderão, elaborar seu próprio regulamento para licitações e contratos administrativos / Consultoria Fórum
v. 1, n. 2, p. 286–287, fev., 2002.
» O servidor público. A "reforma administrativa" e o art. 39 da CF/88 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 1, n. 12, p. 1425–1430, dez., 2002.
» Sustação de contratos administrativos pelos tribunais de contas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 12, p. 1431–1434, dez., 2002.
» Proposta inexeqüível em licitação de técnica / Leon Frejda Szklarowsky, Airton Rocha Nóbrega.
v. 1, n. 12, p. 1435–1436, dez., 2002.
» Habilitação no convite / Airton Rocha Nóbrega.
v. 1, n. 12, p. 1437–1438, dez., 2002.
» Eixos fundamentais para efetivação dos sistemas de controle / Evandro Martins Guerra.
v. 1, n. 12, p. 1439–1440, dez., 2002.
» A criação de um modelo de planilha de custos que parecia impossível / Carlos Henrique Chagas da Silva.
v. 1, n. 12, p. 1441–1442, dez., 2002.
» Da inaplicabilidade da Lei de responsabilidade fiscal às contratações emergenciais / Mariana Pereira Cunha.
v. 1, n. 12, p. 1443–1444, dez., 2002.
» Vedação de transferências voluntárias como sanção à renúncia de receitas tributárias / Jair Eduardo Santana, Leonardo Augusto Rodrigues Borges.
v. 1, n. 12, p. 1445–1451, dez., 2002.
» Prestação de contas públicas / Afonso Gomes Aguiar.
v. 1, n. 11, nov., 2002.
» Contratação em final de governo: dec. nº 4.479/02 / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 1, n. 11, p. 1287–1291, nov., 2002.
» Aspectos jurídicos do controle interno / Evandro Martins Guerra.
v. 1, n. 11, p. 1299–1302, nov., 2002.
» Gestão fiscal responsável e a ética na administração pública / Márcio Ferreira Kelles.
v. 1, n. 11, p. 1328–1332, nov., 2002.
» O regime das licitações na Petrobrás e a posição do Tribunal de Contas da União / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 1, n. 10, p. 1153–1157, out., 2002.
» A repristinação de ato revogatório de licitações / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 1, n. 10, p. 1158–1163, out., 2002.
» Controle como direito fundamental do cidadão frente ao Estado / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 10, p. 1164–1165, out., 2002.
» Sindicalização do servidor público / Palhares Moreira Reis.
v. 1, n. 10, p. 1166–1179, out., 2002.
» Auditoria governamental: nova tendência de controle / Evandro Martins Guerra.
v. 1, n. 10, p. 1180–1183, out., 2002.
» Equilíbrio econômico em contratos administrativos / Airton Rocha Nóbrega.
v. 1, n. 10, p. 1184–1185, out., 2002.
» Teto de remuneração. Exclusão de vantagens pessoais. Reflexões / Paulo de Matos Ferreira Diniz.
v. 1, n. 10, p. 1186–1188, out., 2002.
» Uma visão da Lei de responsabilidade fiscal / Afonso Gomes Aguiar.
v. 1, n. 1, jan., 2002.
» A contratação de serviços de telefonia deve ser licitada, ou poderá ser contratada por dispensa ou inexigibilidade de licitação? / Leila Vasconcellos Ferreira.
v. 1, n. 1, jan., 2002.
» Licitações públicas e responsabilidade na gestão fiscal / Airton Rocha Nóbrega.
v. 1, n. 1, p. 10–12, jan., 2002.
» Convênio com o setor público / Fernando Alberto Freire.
v. 1, n. 1, p. 151–153, jan., 2002.
» Contratação direta via instituição sem fins lucrativos / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 1, p. 13–19, jan., 2002.
» Orçamento público / Afonso Gomes Aguiar.
v. 1, n. 1, p. 20–23, jan., 2002.
» O servidor público na EC nº 19, a "reforma administrativa" / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 1, n. 1, p. 24–26, jan., 2002.
» Limitação de empenho: antídoto da Lei de responsabilidade fiscal contra o déficit orçamentário / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 1, n. 1, p. 27–28, jan., 2002.
» O controle da administração pública no sistema constitucional brasileiro / Evandro Martins Guerra.
v. 1, n. 1, p. 32–36, jan., 2002.
» A decisão de contratar / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 1, n. 1, p. 3–4, jan., 2002.
» Aspectos jurídicos envolvendo o uso de bens públicos para implantação, instalação do serviço público de telefonia / Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
v. 1, n. 1, p. 38–48, jan., 2002.
» A função de ordenar despesas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 1, p. 5–9, jan., 2002.
2001» Aspectos jurídicos do concurso público e o direito de ser nomeado / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 1, p. 29–31, jan., 2001.
v. 1, n. 1, p. 29–31, jan., 2001.
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