Tipo
Artigo de revista
Título
O Controle e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Data
2002
Ementa

Sumário:Planejamento : Plano Plurianual, Lei de diretrizes orçamentárias, Lei orçamentária anual, execução orçamentária e cumprimento de metas -- Receita pública -- Despesa pública : geração da despesa, despesas com pessoal, despesas com a seguridade social -- Transferências voluntárias -- Destinação de recursos públicos para o setor privado -- Dívida e endividamento : dívida pública, operações de crédito, garantia e contragarantia, restos a pagar -- Gestão patrimonial -- Transparência, controle e fiscalização.

Classificação (CDDir)
341.38
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Fórum de contratação e gestão pública
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 1, n. 4, p. 396–402, abr., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

2020-10-03T05:12:11.000Z [ 8828430 ]