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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mukai, Toshio, 1938
Título
O regime das licitações e contratos nas empresas estatais (após a EC nº 19/98)
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.3527
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Atos administrativos [
341.35
]
»»» Contratos administrativos [
341.352
]
»»»» Licitações em geral [
341.3527
]
Publicação: Texto - Português
2004
Fórum de contratação e gestão pública
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Referência: v. 4, n. 43, p. 4301–4304, set., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
2004
Justilex
Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
Referência: v. 3, n. 33, p. 26–28, set., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
,
TCD
,
TJD
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 19, de 1998
Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
2023-01-29T00:13:29.000Z [ 9516835 ]