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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Dias, Maria Tereza Fonseca
Título
Notas sobre as imprecisões técnico-conceituais e dificuldades de implementação da Emenda Constitucional nº 51/2006
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.27
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [
341.27
]
Publicação: Texto - Português
2006
Fórum de contratação e gestão pública
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Referência: v. 5, n. 56, p. 7606–7609, ago., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
,
TST
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 51, de 2006
Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.
2023-01-29T00:20:14.000Z [ 9532323 ]