Tipo
Artigo de revista
Título
Roteiro do protagonista do SRP
Data
2015
Ementa

Sumário:Órgão gerenciador -- As competências do órgão gerenciador (Decreto nº 7.892, de 2013, art. 5º): Praticar atos de administração (art. 5º, caput). Praticar atos de controle (art. 5º, caput). Registrar Intenção de Registro de Preços - IRP (art. 5º, I). Consolidar informações sobre estimativa de consumo (art. 5º, II). Instruir o processo relativo à licitação (art. 5º, III). Realizar pesquisa de mercado (art. 5º, IV). Confirmar o objeto a ser licitado com os órgãos participantes (art. 5º, V). Realizar a licitação (art. 5º, VI). Gerenciar a ata de registro de preços (art. 5º, VII). Renegociar preços registrados na ata (art. 5º, VIII). Aplicar penalidades (art. 5º, IX e X).

Classificação (CDDir)
341.3257
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Fórum de contratação e gestão pública
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 14, n. 164, p. 23–37, ago., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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