Sumário:Comissão ou serviço -- Composição -- Suspeição ou impedimento -- Subordinado ou colega de setor -- Recusa do encargo -- Comissão permanente ou temporária.
Referência: v. 4, n. 38, p. 5007–5011, fev., 2005. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST