Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
O princípio da boa-fé e a supremacia do interesse público
Data
2016
Ementa
Sumário:A polêmica da incidência do princípio da boa-fé no direito público -- A boa fé como princípio constitucional implícito e o seu conteúdo jurídico.
Classificação (CDDir)
341.272
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
Publicação: Texto - Português
2016
Fórum de contratação e gestão pública
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Referência: v. 15, n. 172, p. 9–32, abr., 2016.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CLD, STF, STJ, TCD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CLD, STF, STJ, TCD
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