Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos jurídicos envolvendo o uso de bens públicos para implantação, instalação do serviço público de telefonia
Data
2002
Ementa

Sumário:Uso das faixas de domínio -- Uso das áreas públicas municipais -- Dos contratos de concessão -- Da forma de remuneração das concessionárias -- Natureza jurídica das faixas de domínio das rodovias -- Do uso de bens do domínio público municipal -- Do uso remunerado de bens do domínio público -- Da viabilidade de instituição de taxa pelo exercício do poder de polícia.

Classificação (CDDir)
342.12182
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Coisas ou bens. Suas divisões [ 342.121 ]
»»»» Divisões dos bens segundo os proprietários [ 342.1218 ]
»»»»» Bens públicos [ 342.12182 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Fórum de contratação e gestão pública
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 38–48, jan., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a ocupação de faixas de domínio de rodovias e de terrenos de domínio público e a travessia de hidrovias, rodovias e ferrovias, por linhas de transmissão, subtransmissão e distribuição de energia elétrica e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os bens imóveis da União dá outras providêncais.

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