Tipo
Artigo de revista
Título
Procedimento de manifestação de interesse e o planejamento estatal de infraestrutura
Data
2014
Ementa

Sumário:Considerações iniciais : contexto histórico e o Estado como indutor de desenvolvimento econômico e social -- Dever de planejamento estatal -- Procedimento de manifestação de interesse no direito positivo : o artigo 21 da Lei de concessões, o artigo 3º da Lei de PPP e o Decreto federal nº 5.977/06 -- Procedimento de manifestação de interesse como etapa da fase interna do processo administrativo de delegação : dever de realização -- A possibilidade de o autor dos estudos participar da licitação -- As propostas não solicitadas como manifestação legítima da iniciativa privada.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Fórum de contratação e gestão pública
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 13, n. 150, p. 23–33, jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
 
 
Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

2020-10-03T05:24:04.000Z [ 8944199 ]