Sumário:Evolução constitucional do instituto da estabilidade -- Estabilidade, efetividade e estágio probatório -- Estabilidade ordinária excepcional na Constituição Federal de 1988 -- Pressupostos à aquisição de estabilidade -- Perda do cargo por insuficiência de desempenho -- Dispensa do servidor estável com o objetivo de diminuir despesas -- Critérios especiais para dispensa dos servidores que exercerem atividades exclusivas de Estado -- Estabilidade e direito adquirido.