Tipo
Artigo de revista
Título
Usucapião dos bens públicos dominicais e abandonados
Data
2021
Classificação (CDDir)
342.12473
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direito Agrário. Direito Rural [ 342.1247 ]
»»»»» Função social da propriedade [ 342.12473 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Fórum de contratação e gestão pública
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 20, n. 240, p. 81–97, dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TCD

2023-01-29T01:07:04.000Z [ 9661384 ]