Princípios aplicáveis à fase de julgamento e classificação nas licitações
Data
2004
Ementa
Sumário:Princípio da estanqueidade das fases -- princípio aplicável ao julgamento é o da objetividade -- princípio da vinculação ao instrumento convocatório -- princípio da impessoalidade -- princípio da adequabilidade.
Referência: v. 3, n. 33, p. 4311–4313, set., 2004. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST