Tipo
Artigo de revista
Título
Controle de constitucionalidade e tribunais de contas do Brasil
Data
2008
Ementa
Resumo:Trata dos seguintestópicos: controle extrajudicial de constitucionalidade; controle de legalidade em sentido amplo; incidente de inconstitucionalidade.
Sumário:Controle extrajudicial de constitucionalidade. Controle de legalidade em sentido amplo. Súmula 347 do STF. Incidente de inconstitucionalidade. Mandado de segurança n. 25888/DF no STF: futuro do controle de constitucionalidade pelos Tribunais de Contas.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2008
Fórum de contratação e gestão pública
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Referência: v. 7, n. 84, p. 32–39, dez., 2008.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD
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