Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Organizações sociais e a lei nº 13.019/2014
Data
2021, 2016
Classificação (CDDir)
341.3
Publicação: Texto - Português
2016
Fórum de contratação e gestão pública
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Referência: v. 15, n. 180, p. 15–26, dez., 2016.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CLD, STF, STJ, TCD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CLD, STF, STJ, TCD
Normas Referenciadas
Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:56:53.000Z [ 9629223 ]