Tipo
Artigo de revista
Título
O processo sancionatório no TCU e os princípios do direito administrativo sancionador
Data
2018
Classificação (CDDir)
341.385
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Tribunais de Contas [ 341.385 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Fórum de contratação e gestão pública. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 17, n. 199, p. 17–27, jul., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  TCD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2018-11-04T20:13:24.000Z [ 8989665 ]