Solução do conflito aparente de normas existente entre o regime jurídico dos acordos colaborativos trazido pela Lei nº 13019/2014 e o dos convênios previsto no art. 116 da Lei nº 8666/1993, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Solução do conflito aparente de normas existente entre o regime jurídico dos acordos colaborativos trazido pela Lei nº 13019/2014 e o dos convênios previsto no art. 116 da Lei nº 8666/1993

Data

2019

Classificação (CDDir)

340.32

DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Fórum de contratação e gestão pública
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.

   Referência: v. 18, n. 212, p. 44–62, ago., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, STF, STJ, TCD