Tipo
Artigo de revista
Autor
Ribeiro, Maurício Portugal
Título
Venda de imóvel por concessionária de serviço público no qual se situam bens reversíveis
Data
2003
Ementa

Resumo:Consulta sobre possibilidade, meios e procedimentos ao regime da reversibilidade de bens afetos a concessão para realizar alienação do imóvel.

Classificação (CDDir)
341.32
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Fórum de contratação e gestão pública
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 2, n. 15, p. 1817–1821, mar., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

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