Tipo
Artigo de revista
Autor
Neves, Marcelo, 1957
Título
Análise da legalidade da aquisição de veículos para utilização por desembargadores de tribunais regionais e ministros de tribunais superiores
Data
2007
Ementa

Resumo:O artigo trata da polemica utilização do carro oficial por representação, por desembargadores e ministros de tribunais, isto tudo porque, de acordo com a lei, veículos por representação são aqueles de luxo que devem ser utilizados pelos chefes da presidência da república e seus titulares.

Classificação (CDDir)
341.501
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Teoria, conceito e fundamento do direito penal ou direito de punir [ 341.501 ]
Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista Zênite: ILC : informativo de licitações e contratos
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
   Referência: v. 14, n. 166, p. 1235–1238, dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  SEN,  STJ,  STM,  TCD
 
2007
Fórum de contratação e gestão pública
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 6, n. 69, p. 68–70, set., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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