Permissão de uso de bem público não se sujeita à licitação, por ser precária e se inserir no poder discricionário da administração pública, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962

Título

Permissão de uso de bem público não se sujeita à licitação, por ser precária e se inserir no poder discricionário da administração pública

Data

2006

Classificação (CDDir)

342.12182

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Coisas ou bens. Suas divisões [ 342.121 ]
»»»» Divisões dos bens segundo os proprietários [ 342.1218 ]
»»»»» Bens públicos [ 342.12182 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista IOB de direito administrativo. --
Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
Descrição Física: 56 v.

   Referência: v. 1, n. 12, p. 84–95, dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, PGR, SEN, STJ, TJD

2006

Fórum de contratação e gestão pública
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.

   Referência: v. 5, n. 59, p. 8025–8032, nov., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST