Tipo
Artigo de revista
Título
A repristinação de ato revogatório de licitações
Data
2003, 2002
Ementa

Resumo:Concorrência pública revogada após concluída a fase de seleção das propostas. Desaparecimento do evento motivador do ato revogatório. Interesse público na contratação da obra. Economicidade da proposta vencedora mantida e acentuada. Invalidação superveniente do ato revogatório. Poder-dever de contratar o licitante vencedor.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Fórum de contratação e gestão pública
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 1, n. 10, p. 1158–1163, out., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD
 
2003
ILC: informativo de licitações e contratos administrativos
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 1994.
   Descrição Física: 9 v.
   Referência: v. 10, n. 116, p. 843–850, out., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
 
2002
Boletim de licitações e contratos: BLC
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1988.
   Referência: v. 15, n. 8, p. 496–502, ago., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:04:36.000Z [ 9495739 ]