Tipo
Artigo de revista
Título
A competência do comando do Exército para alienar imóveis administrados pela força terrestre
Data
2012, 2010
Ementa

Sumário:pt. 1. Da competência do comandante do exército para alienar imóveis. Ministro do exército X comandante do exército. Estudo de caso. Ação civil pública nº 2005.51.01.013290. Análise da decisão do superior tribunal federal quanto ao aspecto da legalidade. Análise da decisão do superior tribuanl de justiça quanto ao aspecto da legalidade e da constitucionalidade (princípio da proteção à segurança). Reflexos da decisão do STJ -- pt. 2. A interpretação das normas e a aplicação da teorioa da adequabilidade normativa. Descrição das normas envolvidas. Análise das decisões. Teste de prognósticos.

Classificação (CDDir)
342.12142
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Coisas ou bens. Suas divisões [ 342.121 ]
»»»» Coisas ou bens móveis e imóveis [ 342.1214 ]
»»»»» Imóveis [ 342.12142 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012, 2010
Fórum de contratação e gestão pública
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 11, n. 131, p. 9–31, nov., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Referência: v. 9, n. 106, p. 21–29, out., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sôbre a venda de bens, pelo Ministério do Exército, e aplicação do produto da operação em empreendimentos de assistência social e dá outras providências.

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