Tipo
Artigo de revista
Título
Efeitos da preclusão sobre o reajuste e a repactuação de preços nos contratos administrativos
Data
2019
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Fórum de contratação e gestão pública
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 18, n. 210, p. 26–43, jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:27:41.000Z [ 8984028 ]