Cláusula potestativa pura na repartição administrativa de competência dos entes políticos na efetivação do direito à saúde, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Cláusula potestativa pura na repartição administrativa de competência dos entes políticos na efetivação do direito à saúde

Data

2021

Classificação (CDDir)

341.27

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Fórum de contratação e gestão pública
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.

   Referência: v. 20, n. 231, p. 13–27, mar., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TCD