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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Cavalcante, Rafael Jardim
Título
Legalidade
Data
2019, 2017
Classificação (
CDDir
)
341.55
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Diversas espécies de infrações [
341.55
]
Publicação: Texto - Português
2019
Revista JML de licitações e contratos: RJML
Imprenta: Curitiba, JML, 2006.
Descrição Física: 57 v.
Referência: v. 13, n. 50, p. 18–40, jan./mar., 2019.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
,
TCD
2017
Fórum de contratação e gestão pública
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Referência: v. 16, n. 188, p. 46–64, ago., 2017.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CLD
,
STF
,
STJ
,
TCD
Normas Referenciadas
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
Código Penal.
2023-01-29T00:58:31.000Z [ 9635123 ]