Legitimidade da cobrança de preço público pela utilização privativa de bem público por particular, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pyramo, Camila

Título

Legitimidade da cobrança de preço público pela utilização privativa de bem público por particular

Data

2009

Classificação (CDDir)

341.374

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Fórum de contratação e gestão pública
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.

   Referência: v. 8, n. 92, p. 70–74, ago., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD