Alienação de bens móveis, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960

Título

Alienação de bens móveis

Data

2003, 2000

Ementa

Resumo:Analisa as hipóteses previstas na lei 8.666 para alienação de bens da Administração Pública com dispensa de licitação : doação, permuta, venda de ações, títulos e bens produzidos ou comercializados por orgãos públicos e de materiais e equipamentos para outros orgãos públicos.

Classificação (CDDir)

342.12328

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Aquisição, transmissão e perda da propriedade [ 342.1232 ]
»»»»» Alienação entre vivos [ 342.12328 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Fórum de contratação e gestão pública
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.

   Referência: v. 2, n. 18, p. 2206–2212, jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD

2000

Boletim de licitações e contratos: BLC
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1988.

   Referência: v. 13, n. 2, p. 81–89, fev., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD

2000

Boletim de direito municipal: BDM
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.

   Referência: v. 16, n. 3, p. 135–143, mar., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STF, STJ, TCD