Tipo
Artigo de revista
Título
O processo licitatório nos consórcios públicos instituídos à luz da lei nº 11.107/2005
Data
2009
Ementa

Resumo:Apresenta os tópicos: o papel do município da federação brasileira; descentralização administrativa e a formação dos consórcios públicos; licitação nos consórcios públicos.

Resumo:Comenta a formação de consórcios públicos para a gestão associada de serviços públicos nos termos da lei n. 11.107 de 2005.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Fórum de contratação e gestão pública
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 8, n. 89, p. 39–59, maio, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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