A decisão do tribunal de contas referente a regularidade da despesa pública é insuscetível de apreciação, no que diz com o mérito, tanto pelo poder judiciário quanto pelo parlamento, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A decisão do tribunal de contas referente a regularidade da despesa pública é insuscetível de apreciação, no que diz com o mérito, tanto pelo poder judiciário quanto pelo parlamento

Data

2011

Classificação (CDDir)

341.385

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Tribunais de Contas [ 341.385 ]

Publicação: Texto - Português

2011

Fórum de contratação e gestão pública
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.

   Referência: v. 10, n. 116, p. 63–65, ago., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD