A difícil fiscalização da LC n. 173/2020, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Rigolin, Ivan Barbosa, 1953

Título

A difícil fiscalização da LC n. 173/2020

Data

2021, 2020

Ementa

Sumário:pt.1. Tribunal de contas e fiscalização das contas municipais. Art. 21 da LRF. Art. 65. -- pt.2. Comentários à LC nº 173/20 que modifica a LRF.

Classificação (CDDir)

341.2533

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» O Parlamento em seu conjunto [ 341.2533 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Boletim de orçamento e finanças
Imprenta: Curitiba, Governet, 2005.

   Referência: v. 17, n. 191, p. 212–217, mar., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD

2020

Fórum de contratação e gestão pública
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.

   Referência: v. 19, n. 227, p. 46–50, nov., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TCD