Tipo
Artigo de revista
Título
O objeto do estatuto jurídico das estatais e os regimes jurídicos da empresa pública e da sociedade de economia mista
Data
2019
Ementa

Sumário:As empresas estatais antes da Lei n° 13.303/2016 -- As empresas estatais após a Lei n° 13.303/2016.

Classificação (CDDir)
341.32262
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Entidades Paraestatais [ 341.3226 ]
»»»»» Empresas públicas [ 341.32262 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Fórum de contratação e gestão pública
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 18, n. 206, p. 44–55, fev., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TCD

2023-01-29T01:01:06.000Z [ 9642798 ]